ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VÍNCULO. 55 Ter o vínculo de emprego reconhecido e poder desfrutar de todos os direitos inerentes a este status pode parecer tarefa simples, afinal, a grande maioria dos trabalhadores que cumprem com os requisitos para a respectiva configuração de empregado em uma relação de emprego, quais sejam: trabalho realizado por pessoa física, com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, tem o vínculo com o empregador devidamente reconhecido em sua CTPS (carteira de trabalho e previdência social). Ocorre que, em alguns casos, como o que acontece com os profissionais que prestam um serviço intelectual, mais especificamente, os advogados, não se torna simples constatar a presença de todos os elementos configuradores do vínculo empregatício, necessitando de uma análise mais aprofundada, verificando cada caso, pois cada contrato tem suas particularidades. Afinal, estes profissionais já possuem um contrato com as respectivas sociedades de advogados, possuindo, desta forma, um vínculo jurídico formal, através de um contrato de associação, previsto na legislação aplicável ao caso, na qual o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, destaca a autonomia do advogado ao cumprir suas funções. O trabalho a seguir desenvolvido se insere na área do direito do trabalho, direcionado ao reconhecimento do vínculo de emprego por profissionais da advocacia que já possuem um contrato de associação com as sociedades de advogados, tendo como título os contratos de trabalho e a busca do advogado associado pelo vínculo trabalhista: uma análise jurisprudencial, buscando os conceitos, o entendimento jurídico-legal, da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício a estes profissionais. O presente estudo justifica-se por ser o tema cada vez mais discutido nos nossos Tribunais, pois, não raras vezes, trabalhadores não tem seu vínculo empregatício reconhecido em sua carteira de trabalho, mesmo que esteja cumprindo todos os requisitos obrigatórios exigidos pela legislação para que se configure uma relação de emprego. Com a análise desse cenário, formulou-se o problema de pesquisa da seguinte forma: existe a possibilidade de um advogado, com contrato de associação, conseguir vínculo trabalhista em eventual ação judicial? E como hipótese básica para prosseguir com a pesquisa, tem-se que é possível, em eventual ajuizamento de ação trabalhista, desde que o profissional comprove no mundo dos fatos, que, apesar do contrato ser de associação, estão presentes todos os requi...
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VÍNCULO. E após analisar os argumentos desfavoráveis que nortearam as decisões examinadas no tópico anterior, verificou-se que elas não são unanimidade e o deslinde da controvérsia sempre vai depender da situação fática posta em análise, com o exame das características de cada caso, e alguns dos novos julgados em relação ao tema, estão reconhecendo como verdadeiras relações de emprego, o vínculo inicial que os profissionais da área jurídica tinham com a Sociedade de Advogados que os contratou, formalizado através de um contrato de associação, cujos argumentos favoráveis serão analisados a seguir: