Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso, Contrato De Concessão De Uso Mediante Condições Especiais, Contrato De Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 12.5.1. Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso Mediante Condições Especiais De Terminal Intermodal, Contrato De Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 13.4.1. Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações licitatórias ou estabelecidas no Contratocontrato.
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Samples: Concession Agreement
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 13.4.1 Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contratolicitatórias.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 14.4.1. Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE Administração pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contratolicitatórias.
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Samples: Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 13.4.1. Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contratolicitatórias.
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Samples: Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no Contratocontrato.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso
Sujeição a Perdas e Danos. 12.5.1 Independentemente das sanções legais cabíveis, previstas no Edital, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à CONCEDENTE pelo descumprimento das obrigações licitatórias ou estabelecidas no Contratocontrato.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso