Common use of Superveniência de Lei Clause in Contracts

Superveniência de Lei. Na hipótese de superveniência de Lei à qual esteja sujeito a CESSIONÁRIA, as Partes acordam em adaptar as disposições previstas nessa seção para que o mesmo se mantenha em conformidade com as Leis. Não sendo possível a adaptação do Termo em até 30 dias, a CESSIONÁRIA poderá rescindir o Termo imediatamente, sem ônus.

Superveniência de Lei. Na hipótese de superveniência de Lei à qual esteja sujeito a CESSIONÁRIAo CESSIONÁ- RIO, as Partes acordam em adaptar as disposições previstas nessa seção para que o mesmo se mantenha em conformidade com as Leis. Não sendo possível a adaptação do Termo em até 30 dias, a CESSIONÁRIA o CESSIONÁRIO poderá rescindir o Termo imediatamente, sem ônus.

Superveniência de Lei. Na hipótese de superveniência de Lei à qual esteja sujeito a CESSIONÁRIAo CESSIONÁRIO, as Partes acordam em adaptar as disposições previstas nessa seção para que o mesmo se mantenha em conformidade com as Leis. Não sendo possível a adaptação do Termo Acordo em até 30 dias, a CESSIONÁRIA o CESSIONÁRIO poderá rescindir o Termo Acordo imediatamente, sem ônus.

Superveniência de Lei. Na hipótese de superveniência de Lei à qual esteja sujeito a CESSIONÁRIAo CESSIONÁRIO, as Partes acordam em adaptar as disposições previstas nessa seção para que o mesmo se mantenha em conformidade con- formidade com as Leis. Não sendo possível a adaptação do Termo acordo em até 30 dias, a CESSIONÁRIA poderá o CESSIONÁRIO pode- rá rescindir o Termo acordo imediatamente, sem ônus.