Taxas Diversas. □ Apresentar o controle do lançamento e arrecadação de tributos por contribuinte, bairro, logradouro, tipo de receita, data de competência, data de vencimento e data de recebimento discriminando base de cálculo, valores de taxas, descontos, valores recebidos. □ Apresentar o controle do lançamento e arrecadação de dívida ativa por contribuinte, bairro, logradouro, tipo de contribuinte, tipo de receita, data de competência, data de inscrição, data de vencimento, data de parcelamento, data de ajuizamento, data de prescrição, controle da extinção dos créditos e data de recebimento, discriminando valores inscritos, recebidos, parcelados, prescritos, ajuizados e inativos. Permitir o controle de suspensão de exigibilidade do crédito tributário e permitir o controle de interrupção de prescrição. □ Apresentar a situação de tramitação de documentos protocolados por interessado, localização, responsável atual, assunto, situação do processo e datas de tramitação permitindo análises de desempenho com tempo mínimo, médio e máximo de tramitação por cada setor por onde houve tramitação de processos e quantitativos de tramitação.
Taxas Diversas. Especificação Cobertura Básica Hospital Referenciado (CRS-DH) Aspiração, diária, indivisível 48,46 Cardioversão 81,84 Equipamento para circulação extracorpórea 396,30 Esterilização 90,46 Injeção intramuscular 24,77 Injeção endovenosa 24,77 Instalação de respirador Bird 119,54 Instalação de respirador volumétrico 159,38 Instalação de soro hidratação venosa 24,77 Internação 68,92 Isolamento 86,15 Monitor cardíaco no centro cirúrgico (até porte 4) 227,23 Monitor cardíaco no centro cirúrgico (acima de porte 4) 334,92 Monitor cardíaco no leito (cobrança não válida para UTI, intermediária e coronariana) 274,61 Nebulização, por sessão 24,77 Preparo de alimentação enteral, por sessão 29,08 Preparo de alimentação parenteral, por sessão 44,15 Repouso no pronto-socorro de até 6 horas 68,92 Tração transesquelética, diária 8,62 Tricotomia 24,77 Unidade de anestesia geral 68,92 Uso de aspirador no centro cirúrgico e no leito 22,61 Especificação Percentual Aplicável Administração 10% sobre todos os itens, exceto medicamentos Anestesia 10% sobre o porte anestésico Assepsia 10% sobre a taxa da sala Enfermagem 10% sobre a diária (não inclui enfermagem particular) Instrumentação 10% sobre a taxa da sala Recuperação pós-anestésica 30% sobre a taxa da sala
Taxas Diversas. Rotina de manutenção de taxas diversas; Emissão eventual, mensal e anual de guias Permitir a impressão das guias pelo processo tradicional e laser para leitura ótica; Integração com o cadastro de débitos; Emissão de relatórios e consultas; Inscrever os contribuintes com débitos vencidos em D.A. Permitir que o contribuinte visualize seus débitos em aberto ou pagos, e, quando exigíveis e vencidos devem ser mostrados já com valor atualizado. Permitir ao contribuinte emitir as guias de recolhimento com valores atualizados e com código de barras de todos os débitos para com o fisco municipal. Permitir que o contribuinte emita o carnê de qualquer tributo incluindo as cotas únicas, apenas do exercício que estiver em cobrança. Permitir que seja impresso a imagem que atesta que o contribuinte está em dia com a taxa de licença e localização, isso mediante a consulta do pagamento integral da taxa. Permitir que o contribuinte obtenha a consulta impressa da sua conta corrente com o município. Essa impressão deve ser personalizada, contando minimamente com cabeçalho formatado e brasão do município. Permitir que seja realizada a solicitação de impressão de documentos fiscais. A solicitação recebida pelo fiscal responsável pode ser deferida (autorizada) ou denegada. Em ambos os casos o solicitante e o contador são notificados. No caso de autorização a gráfica também é avisada, bem como deverá haver funcionalidade específica para que seja realizada as consultas de impressões por gráfica, com acesso restrito a própria. Permitir que o contribuinte visualize dados do seu cadastro no município, um espelho dos cadastros. Permitir que o contribuinte solicite via internet o acesso ao sistema. O município pode- rá optar em liberar o acesso direto, sem intervenção do município, ou poderá optar em homologar (autorizar) essa solicitação. O sistema deve ter o padrão de cores configurável, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, de acordo com as cores do município, cabendo a esse, escolher a cores do topo do site, das barras, dos botões de acionamento. O sistema deve dispor de ferramenta para alterar o tamanho da fonte do site, isso de forma ilimitada, a cada clique deve ser percebido o aumento. Os nomes dos botões de acionamento do sistema devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil. Deve possibilitar ao município cadastrar, ajustar, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, a ajuda dos principais botões ...