Tempos de Pluralismo Jurídico102. A primeira conclusão lógica que se pode tirar do método comparativo é a existência de pluralidade de sistemas normativos103 que disciplinam as diferentes relações sociais mundo afora. Esta pluralidade é especialmente interessante quando se leva em conta que o pluralismo também é de fundamentos104, métodos, valores e objetos105.Assim, por exemplo, pode-se lembrar as diferentes “famílias”106 jurídicas com os distintos sistemas de fontes normativas107. Além disso, como lembra FRADERA, dentro das próprias “famílias” convivem diferentes escolhas de soluções jurídicas108. Mais interessante ainda é se levarmos em conta que o pluralismo também se dá em relação à própria compreensão da formação do Direito. Salienta FRADERA que enquanto o Civil Law é concebido como construção lógica e, portanto, desprovida de lacunas, o Common 102 Não se adotará a expressão “pluralismo” em seu sentido puramente político, isto é, “luta travada em nome da concepção de uma sociedade articulada em grupos de poder que se situem, ao mesmo tempo, abaixo do Estado e acima dos indivíduos, e, como tais, constituam uma garantia do indivíduo contra o poder excessivo do Estado [estatalismo], por um lado, e, por outro, uma garantia do Estado contra a frag- mentação individualista [atomismo]”. XXXXXX, Xxxxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxxxxxx. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: UnB, 1998. v. 1, p. 928, nem em sentido puramente filosófico, isto é, “doutrina que admite a pluralidade de substâncias no mundo (...) na terminologia contemporânea, designa- -se freqüentemente com este nome o reconhecimento da possibilidade de soluções diferentes para um mes- mo problema, ou de interpretações diferentes para a mesma realidade ou conceito, ou de uma diversidade de fatores, situações ou evoluções no mesmo campo”. XXXXXXXXX, Xxxxxx. Dicionário de filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 765. 103 XXXXXX, Xxxx Xxxxxx. Global legal pluralism. In: Southern California Law Review, v. 80, 2007, p. 1157. 104 GEERTZ deixa isso claro quando analisa a normatividade em diferentes culturas: desde a preocupação islâmica com o testemunho normativo, a lógica da ordem social indiana e o decoro malaio. XXXXXX, Xxxxxxxx. Op. cit., p. 280-324. 105 XXXXXXXXX-XXXXXX, Xxxxxxxxx. Towards a Renewed Universalism in Law. In: Diogenes, n. 219. SAGE, 2008, p. 56. 106 Expressão utilizada por XXXXX para agrupar os diferentes sistemas normativos, facilitando sua análise comparativa. XXXXX, Xxxx. Os grandes sistem...
