Termos e Condições da UNESCO. 10.1. O presente Acordo está sujeito aos Termos e Condições da UNESCO, conforme anexo.
10.2. O Parceiro e a UNESCO concordam em se vincular pelas disposições contidas nos seguintes documentos, que constituem o único arranjo contratual legalmente válido entre as Partes e que terão precedência em caso de conflito na seguinte ordem:
a) O presente Acordo e os Termos e Condições Gerais a ele anexados;
b) O plano de trabalho e o orçamento detalhado, em anexo [se aplicável];
c) No caso de projetos financiados pela UE, as cláusulas específicas nos Termos das Condições Gerais para Subvenções com Avaliação Firmada em Pilares ou Contratos de Delegação [se aplicável];
d) A Proposta do Parceiro [se aplicável];
e) Qualquer outro documento Assinado em nome da Diretora-Geral da UNESCO: Nome Marlova Xxxxxxxxxxxxx Noleto Data 25-Jan-2023 Cargo Diretora e Representante da UNESCO no Brasil Assinatura Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (Jan 25, 2023 18:42 GMT-3) ........................................................................... Parceiro [Por favor, assinar e devolver à UNESCO um original do Acordo e conserve em seu poder o segundo original]: Nome Ená Pinto Benevides Data 25-Jan-2023 Cargo Presidente Assinatura .......................................................................... Contract N°: Error! Reference source not found. Formulário AM 7-10 (abril de 2019) - página 8/15
Termos e Condições da UNESCO. 10.1. O presente Acordo está sujeito aos Termos e Condições da UNESCO, conforme anexo.