Common use of TERMOS E DEFINIÇÕES Clause in Contracts

TERMOS E DEFINIÇÕES. Os termos e as expressões utilizadas neste instrumento encontram-se definidos no Glossário de Termos da CCEE (versões original e atualizada), disponível no site xxx.xxxx.xxx.xx 19. TÍTULO EXECUTIVO: Este Contrato é reconhecido por ambas as Partes como título executivo, na forma do artigo 585, II, do Código de Processo Civil Brasileiro. 20.

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TERMOS E DEFINIÇÕES. Os termos e as expressões utilizadas neste instrumento encontram-se definidos no Glossário de Termos da CCEE (versões original e atualizada), disponível no site xxx.xxxx.xxx.xx 1920. TÍTULO EXECUTIVO: Este Contrato é reconhecido por ambas as Partes como título executivo, na forma do artigo 585784, IIIII, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2021.

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