TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. O adicional de 25% somente é devido quando a transferência implique a mudança de domicílio ou residência, e seja ela de caráter provisório. A legislação não fixou o tempo em que se considera a transferência como provisória. Assim, como provisório entende-se que seja o tempo que o serviço exigir, de forma a atender necessidade emergente. Como necessidade do serviço, entende-se que seja a impossibilidade de a empresa realizar o trabalho sem o concurso do empregado que transfere, pois na localidade não existe mão-de-obra qualificada. Desta forma, o prazo da transferência depende de cada caso, sendo definido pelo término do serviço ou pelo treinamento da mão-de-obra local. Como pode ser observado, o adicional de 25% somente é devido na transferência provisória que implique mudança de domicílio ou residência, não sendo devido nos demais casos de simples movimentação de empregado, como os analisados neste fascículo.
TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. Entre as hipóteses em que é lícita a transferência do empregado, figura a de que se revista de caráter prvisório. A sua licitude depende da conjugação dos seguintes requisitos: a) ser transitória, isto é, destinarse a remediar situação de emergência, como, por exemplo, a montagem de uma maquina, podendo prolongar-se apenas pelo tempo suficiente para ficar completada a montagem;