VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Serviço De Monitoramento E Prestação De Informações Do Setor De Energia, Contrato De Fornecimento De 282 (Duzentos E Oitenta E Duas) Webcams, Que Entre Si Celebram a Empresa De Pesquisa Energética Epe E Agem Tecnologia Distribuidora Ltda, Contrato De Emissão, Por Demanda, De Certificados Digitais A1 E A3 Para Pessoas Físicas E Jurídica Da Epe, Que Entre Si Celebram a Empresa De Pesquisa Energética Epe E O Instituto Fenacon
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.119.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Subscrição Da Ferramenta, Contrato De Prestação De Serviços De Acesso À Internet, Contrato De Locação De Veículo, Com Motorista E Combustível, Para O Escritório Central Da Epe, No Rio De Janeiro
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.117.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Elaboração De Projeto E Fiscalização Da Ampliação Do CPD Do Escritório Central Da Epe, No Rio De Janeiro, www.epe.gov.br
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.120.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Contínuos De Impressâo Corporativa, Contratação De Serviços De Impressão Corporativa
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.120.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/20107.203, de 4 de junho de 2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos, Contrato Aquisição E Instalação De Componentes Para Expansão Do Sistema De Armazenamento De Dados Em Disco
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.119. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.122.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 18.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.do
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Samples: www.epe.gov.br