XXXXXXXX, Xxxxxxxx X. Contra Proferentem: The Allure of Ambiguous Boilerplate, 104 MICH Cláusulas Exemplificativas

XXXXXXXX, Xxxxxxxx X. Contra Proferentem: The Allure of Ambiguous Boilerplate, 104 MICH. L. REV. 1105 (2006). Available at: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxx/xxx/xxx000/xxx0/0. Além desses casos, imagine-se um contrato de franquia redigido pelo franqueador que estabelece uma penalidade pecuniária para o descumpri- mento da cláusula de exclusividade. Como foi o franqueador que redigiu essa cláusula, essa penalidade só será aplicável a esse descumprimento es- pecífico. Outros descumprimentos, ainda que graves, não serão suficientes para ensejar a aplicação dessa penalidade específica18. Outro exemplo é uma cláusula de não concorrência de um contrato de franquia, a cláusula foi interpretada contra o franqueador que redigiu a cláusula, limitando a não concorrência às atividades expressamente in- dicadas19. Numa cláusula que dizia respeito a utilização de vagas de garagem num condomínio, o contrato foi interpretado contra o condomínio que o redigiu, assegurando as vagas de garagem aos proprietários das salas e não apenas aos proprietários das vagas20. O grande problema desse critério é identificar quem redigiu as cláu- sulas. Até, por isso, o dispositivo fala que esse critério só será aplicável, se quem redigiu a cláusula for identificável. Assim, sendo possível identificar quem redigiu a cláusula, pode-se aplicar esse critério de interpretação no sentido mais favorável a quem não redigiu.