EXTRATO

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Processo nº: 01280.001281/2022-03

Partes:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Espécie: Termo de Execução Descentralizada

Objeto:

“O Projeto no Bosque da Ciência do INPA, como laboratório para fortalecer a educação básica em ciências na Amazônia”.

Funcional Programática: 19.121.0032.4210.0001 - Formulação, Gestão e Manutenção de

Crédito Orçamentário:

Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações.

Fonte 100 - PTRES 172557 - ND 33.90.20 - R$ 537.520,00 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais).

Data da assinatura: 29 de novembro de 2022

Vigência: 29 de novembro de 2022 à 31 de outubro de 2024

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX - Secretário-Executivo do MCTI e XXXXXX

Signatários:

XXXXXXXX XXXXXX - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Assistente Técnico, em 06/12/2022, às 10:03 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10651835 e o código CRC BA254307.

Referência: Processo nº 01250.034549/2019-37 SEI nº 4418763

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

I - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a) Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizador (a): MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI

Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Número do CPF: ***.493.414-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:

SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura:

PORTARIA Nº 3.410 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que descentralizará o crédito:

240305 - 00001

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO DO ENSINO DE CIÊNCIA - CGPE

Observações:

a) Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e

b) Preencher número da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução tenha UG própria.

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a) Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizada: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Número do CPF: ***.547.806-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED:

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: PORTARIA Nº 191, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que receberá o crédito: 364102 - 36201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Número e Nome da Unidade Gestora-UG responsável pela execução do objeto do TED: 364102 - 36201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Observações:

a) Identificação da Unidade Descentralizada e da autoridade competente para assinatura do TED; e

b) Preencher número da Unidade Gestora responsável pela execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a Unidade Responsável pela execução tenha UG própria.

3. OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:

O Projeto no Bosque da Ciência do INPA, como laboratório para fortalecer a educação básica em ciências na Amazônia.

4. OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES

4.1 Unidade Descentralizadora

I - Analisar e aprovar a descentralização de créditos;

II - Analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários;

IV -Repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso;

V - Aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; VI - Aprovar as alterações no TED;

VII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;

VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada;

IX - Solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível;

X - Emitir certificado de disponibilidade orçamentária;

XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão;

XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;

XIII - publicar os extratos do TED e termos aditivos no sítio eletrônico oficial, bem como disponibilizar a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;

XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial;

XV - Instaurar tomada de contas especial, quando cabível e a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e

XVI - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19 do Decreto nº 10.426/2020.

4.2 Unidade Descentralizada

I - Elaborar e apresentar o Plano de Trabalho;

II - Apresentar a Declaração de Capacidade Técnica necessária à execução do objeto; III - apresentar a Declaração de Compatibilidade de Custos;

IV - Executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos; V - Aprovar as alterações no TED;

VI - Encaminhar à Unidade Descentralizadora:

a) Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto, quando solicitado; e

b) o Relatório final de Cumprimento do Objeto;

VII - zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos e assegurar a conformidade dos documentos, das informações e dos demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;

VIII - citar a Unidade Descentralizadora quando divulgar dados, resultados e publicações referentes ao objeto do TED, quando necessário;

IX - Instaurar tomada de contas especial, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à Unidade Descentralizadora;

X - Devolver à Unidade Descentralizadora os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados e os recursos financeiros não utilizados, conforme disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020;

XI - devolver os créditos orçamentários e os recursos financeiros após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 2020;

XII - disponibilizar no sítio eletrônico oficial a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;

XIII - devolver para a Unidade Descentralizadora os rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED, nas hipóteses de restituição previstas na legislação específica;

XV - Disponibilizar, mediante solicitação, documentos comprobatórios da aplicação regular dos recursos aos órgãos de controle e à unidade descentralizadora;

XVI - Todo material de divulgação deverá ser elaborado em estrito cumprimento das regras previstas no Manual de uso da marca do Governo Federal, conforme especificações no link xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx/xxxxxx-x- informação/institucional/marcas;

XVII - Na divulgação de qualquer material - impresso, televisivo, digital, radiofônico - dos projetos decorrentes do presente TED devem ser utilizadas as logomarcas do MCTI e do Governo Federal;

XVIII - Na divulgação de qualquer material - impresso, televisivo, digital, radiofônico - dos projetos e estudos decorrentes do presente XXX, deve conter a seguinte citação: “a realização desse projeto é resultado de Termo de Execução Descentralizada entre a Unidade Descentraliza e o Ministério da Ciência, Tecnologia d Inovações – MCTI e

o Governo Federal"; e XIX - A divulgação dos projetos decorrentes do presente TED em mídia digital devem utilizar os indicadores: #CNPQ, #MCTI, #GOVERNODOBRASIL, @CNPQ, @MCTI e @GOVERNODOBRASIL.
5. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será até outubro/2024, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. Início: outubro/2022 Fim: outubro/2024 Observações: 1) O prazo máximo da vigência é de até 60 (sessenta meses); e 2) Considerando que a publicação do extrato do TED deve se dar no sítio oficial da Unidade Descentralizadora, sugere-se que o início da vigência seja considerado a contar da data de assinatura.
6. VALOR DO TED: R$ 537.520,00 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
7. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
PROGRAMA	0032
AÇÃO	4210
FONTE DE RECURSOS	Interna
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	19.121.0032.4210.0001
PO:	0000 (em custeio)
PTRES:	172557 (em custeio)
VALOR (EM R$ 1,00)	R$ 537.520,00 (serviços - Bolsas de extensão)
TOTAL	R$ 537.520,00
19.121.0032.4210.0001 – Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações
8. BENS REMANESCENTES
O Objeto do Termo de Execução Descentralizada contempla a aquisição, produção ou construção de bens? ( ) Sim ( x ) Não Se sim, informar a titularidade e a destinação dos bens quando da conclusão do TED:
9. DAS ALTERAÇÕES
Ficam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada.

10. DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

A Unidade Descentralizada apresentará relatório de cumprimento do objeto conforme previsto no art. 23 do decreto nº 10.426, de 2020, cuja análise ocorrerá pela Unidade Descentralizadora nos termos do art. 24 do mesmo normativo.

Rejeitado total ou parcialmente o relatório de cumprimento do objeto pela Unidade Descentralizadora, deverá a unidade descentralizada instaurar tomada de contas especial para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis para fins de recomposição do erário público.

Observações:

Os partícipes do TED podem prever que, além da obrigatória tomada de providências para recomposição ao erário, que eventual rejeição do relatório de cumprimento do objeto poderá (ou deverá) gerar ajustes no Plano de Trabalho, inclusive para fins de previsão de prestação alternativa, se houver interesse e viabilidade para tanto, desde que enquadrados nas hipóteses do art. 3º do Decreto nº 10.426/2020.

11. DA DENÚNCIA OU RESCISÃO

11.1 Denúncia

O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.

11.2 Rescisão

Constituem motivos para rescisão do presente TED:

I - o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;

II -a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades na execução do TED; e

III - a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas especial; ou

IV - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.

12. SOLUÇÃO DE CONFLITO

Para dirimir quaisquer questões de natureza jurídica oriundas do presente Termo, os partícipes comprometem-se a solicitar o auxílio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União - CCAF/AGU.

13. PUBLICAÇÃO

O TED e seus eventuais termos aditivos, que impliquem em alteração de valor ou, ainda, ampliação ou redução de prazo para execução do objeto, serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da Unidade Descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 10.426, de 2020.

As Unidades Descentralizadora e Descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.

14. ASSINATURA

(assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Presidente do CNPq

(assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Secretário Executivo

Observação: Identificação dos responsáveis pela assinatura do TED. Ministro ou dirigente máximo da entidade da administração indireta, ou autoridade à qual foi delegada por estes a competência para assinatura de TED. Delegação não é vedada no Decreto nº 10.426, de 2020, portanto, é permitida.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (E), Usuário Externo, em 25/11/2022, às 19:30 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário-Executivo, em 29/11/2022, às 15:43 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10478679 e o código CRC 5D773880.

Referência: Processo nº 01280.001281/2022-03 SEI nº 10478679

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

II - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA

a) Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizador (a): MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI

Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Número do CPF: ***.493.414-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: PORTARIA Nº 3.410 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que descentralizará o crédito: 240305 - 00001 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO DO ENSINO DE CIÊNCIA - CGPE

Observações:

a) Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a) Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizada: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Número do CPF: ***.547.806-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED:

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: PORTARIA Nº 191, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que receberá o crédito: 364102 - 36201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Número e Nome da Unidade Gestora-UG Responsável pela execução do objeto do TED: 364102 - 36201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

Observações:

a) Identificação da Unidade Descentralizada e da autoridade competente para assinatura do TED; e

b) Preencher número da Unidade Gestora responsável pela execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a unidade responsável pela execução tenha UG própria.

3. OBJETO:

O Projeto no Bosque da Ciência do INPA, como laboratório para fortalecer a educação básica em ciências na Amazônia.

3.1. OBJETIVOS:

O objetivo desta proposta é o Projeto no Bosque da Ciência do INPA, de modo a assegurar a manutenção de uma equipe mínima de suporte ao atendimento escolar, às atividades didáticas e paradidáticas, e ao funcionamento das estruturas no Bosque da Ciência, que venha formular na difusão e promoção da cultura científica, tecnológica, de inovação, de sustentabilidade e de inclusão digital para apoiar ações de capacitação, formação e educação ligadas à educação investigativa, inclusiva, experimental, criativa, colaborativa e inovadora que embasam a aprendizagem da área de ciências no ensino fundamental, médio e técnico.

Com a pandemia, o Bosque da Ciência permaneceu fechado ao público, em grande parte devido à falta de recursos humanos para assegurar uma visitação segura e com qualidade. Iniciamos uma reabertura parcial, por agendamentos, e com grupos reduzidos, e a cada vez que abrimos as inscrições do agendamento, estas se esgotam em poucos dias. Ou seja, a demanda existe e somos continuamente cobrados pela sociedade a reabertura plena. Nesse sentido, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônica - INPA irá desenvolver ações para a formulação e gestão de políticas públicas em C,T&I (planos, estudos,

estratégias, supervisão, monitoramento, avaliação e levantamentos e análise de indicadores), colaborando na capacitação de recursos humanos para a gestão de políticas em C,T&I no âmbito dos sistemas municipais, estaduais e federais e apoio aos sistemas e plataformas integrados de dados e informação que

sustentam o SNCTI.

O INPA gera informações que subsidiam a formulação de políticas públicas e permitem a tomada de decisões, e produz propostas de alternativas eficientes nas áreas de segurança alimentar, saúde e acesso à água de qualidade e energia. Prometo a ser implementado: Bosque da Ciência como laboratório para estabelecer a educação básica em ciências na Amazônia, que tem como objetivos:

I) Oportunizar a estudantes do ensino fundamental e médio' que tenham experiências estimulantes e educativas que possam dar apoio ao aprendizado em diversos temas das ciências biológicas;

II) Produzir materiais de apoio ao ensino da ciência que explorem conteúdos relevantes à realidade dos alunos, inclusive os portadores de necessidades especiais, e de fácil acesso aos professores da rede pública de ensino;

III) Desenvolver um programa de iniciação científica para estudantes da 8º e 9ª série do ensino fundamental e séries do ensino médio preparando-os para atuarem como Guias Científicos em contextos da floresta amazônica;

IV) Criar o programa de trilhas educativas guiadas por monitores com roteiros diversos seja para observação e reconhecimento tanto da flora quanto da fauna amazônica para grupos (crianças, jovens, comunitários) previamente agendados.

3.1.1 Objetivos específicos:

A proposta de atuação enfatiza os seguintes eixos e linha temáticas:

a) Biodiversidade: o conhecimento da diversidade biológica da região amazônica e seus aspectos ecológicos;

b) Dinâmica ambiental: o entendimento do ecossistema amazônico nos seus diferentes componentes: físicos, biológicos e sociais;

c) Tecnologia e Inovação: a aplicação do conhecimento adquirido sobre recursos naturais para o desenvolvimento de técnicas, processos e produtos que atendam às demandas socioeconômicas; e

d) Sociedade e ambiente: a dinâmica das populações e suas implicações socioambientais, com vista à manutenção da qualidade de vida.

O INPA tem a missão de gerar e disseminar conhecimentos e tecnologias e capacitar recursos humanos para o desenvolvimento da Amazônia. Preservar os aspectos da biodiversidade existente nesse espaço amazônico; propiciar o lazer a população de maneira sócio científico e cultural para despertar o interesse do visitante pelo meio ambiente e ofertá-los. Oportunizar aos estudantes do ensino fundamental e médio que tenham experiências estimulantes e educativas que possam dar apoio ao aprendizado em diversos temas das ciências biológicas; Produzir materiais de apoio ao ensino da ciência que explorem conteúdos relevantes à realidade dos alunos, inclusive os portadores de necessidades especiais, e de fácil acesso aos professores da rede pública de ensino; Desenvolver um programa de iniciação cientifica, capacitando jovens profissionais de áreas afins aos de atuação do Bosque da Ciência (turismo, gestão ambiental, biologia, pedagogia, engenharia florestal, agronomia, artes etc.) na divulgação científica. Criar o programa de trilhas educativas guiadas por monitores com roteiros diversos seja para observação e reconhecimento, tanto da flora quanto da fauna do Bosque da Ciências.

Além disso, o INPA lidera várias redes de pesquisa regionais, nacionais e internacionais (INCTs, PELDs, LBA, ATTO, NGEE, AmazonFace, PDBFF) que são financiadas não somente pelo MCTI, mas também pelas mais destacadas agências de fomento brasileiras (CNPq, FINEP, FAPESP, FAPEAM) e internacionais (MetOffice, entre outras). Desenvolve intensa interação científica com as demais iniciativas do MCTI para a Amazônia e com os Institutos de Pesquisas do MCTI (por exemplo, INPE, MPEG, IMPA, LNCC) e com outras instituições governamentais, tais como a EMBRAPA, universidades amazônicas e instituições de ensino e pesquisa de todo o país que possuem ações voltadas para o desenvolvimento científico e para a formação de recursos humanos na Amazônia. Recentemente o Instituto concluiu um estudo de viabilidade técnica e econômica da terceirização de parte das atividades ligadas ao receptivo público no Bosque da Ciência, buscando internalizar e aplicar diretamente os recursos captados nas melhorias de infraestrutura e dos serviços oferecidos ao público visitante.

4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:

O Programa de Educação Ambiental do Bosque da Ciência se configura como uma proposta educativa que se utiliza de métodos ativos como a imersão no ambiente natural, a utilização de experimentação, a observação interativa, jogos cooperativos, entre outros modelos didáticos para despertar o interesse das pessoas pelo conhecimento científico da floresta amazônica e suas múltiplas relações ecológicas e sociais. Considera-se ainda o campo educacional como uma das perspectivas possíveis para o enfrentamento da crise ambiental, que está relacionada à necessária reflexão sobre as atitudes humanas frente aos recursos naturais. Portanto, a interação entre as pessoas, a socialização do conhecimento científico e o modo de pensar e agir possibilitam a discussão e construção sobre valores que visam o cuidado socioambiental.

A proposta aqui apresentada é que nesse processo educativo sejam estabelecidas não apenas a informação técnico-científica sobre o ambiente natural, mas também aspectos de sensibilização, formação de competências e sobretudo, oportunizar discussões reflexivas sobre problemas ambientais, ocasionados pelo comportamento da sociedade. Dessa forma, a EA deve resultar em estímulos pró-ambientais que visem construir uma nova realidade socioambiental, refletir sobre os atuais valores éticos para a busca de uma maior responsabilidade na relação pessoa-ambiente. A concepção metodológica que rege esta proposta educativa é um mosaico tanto da representação de um ambiente quanto de inserção real no ambiente natural. A Casa da Ciência e a exposição ali instalada oferece um contato mediado com o bioma amazônico, que é até certo ponto controlada, embora interativa. A Casa da Ciência apresenta as relações ecológicas e seus elementos constituintes e possibilita ao visitante/escolar se aproximar desse universo que não é tangível. O Programa de Educação Ambiental traz a dimensão mais palpável, concreta e real. Ao sair do universo representado na CC, o visitante/escolar tem a oportunidade de experimentar, interagir e vivenciar atividades ao ar livre, tendo como cenário ambientes preparados para a execução de atividades educativas específicas, sejam eles núcleos fixos (um determinado ambiente) ou núcleos de movimento (trilhas).

META 1: Oportunizar a estudantes do ensino fundamental e médio que tenham experiências estimulantes e educativas que possam dar apoio ao aprendizado em diversos temas das ciências biológicas

Responsável: Coordenadora do Programa de Educação Ambiental do Bosque da Ciência

a) Pelo menos 50 estudantes em 10 eventos totalizando 500 estudantes participantes. (Prazo: outubro/2022);

O Programa de Educação Ambiental traz a dimensão mais palpável, concreta e real. Ao sair do universo representado na Casa da Ciência, o visitante/escolar tem a oportunidade de experimentar, interagir e vivenciar atividades ao ar livre, tendo como cenário ambientes preparados para a execução de atividades educativas específicas, sejam eles núcleos fixos (um determinado ambiente) ou núcleos de movimento (trilhas). Os monitores serão recrutados a partir de convênio de estágio curricular com IES e bolsas de estudo para este fim.

META 2: Produzir materiais de apoio ao ensino da ciência que explorem conteúdos relevantes à realidade dos alunos, inclusive os portadores de necessidades especiais, e de fácil acesso aos professores da rede pública de ensino

Responsável: Coordenadora do Programa de Educação Ambiental do Bosque da Ciência

a) Pelo menos 5 produtos diversos (plataforma digital do projeto, vídeos, manuais, cartilhas, aplicativos, quadrinhos instrucionais, etc.)

Produção editorial e artística dos temas para impressão de cartilhas para uso nas atividades educativas; Construção dos núcleos fixos e de movimento; Aquisição e/ou confecção dos demais materiais didáticos; A divulgação a programação das atividades e processos de inscrição para participação.

META 3: Desenvolver um programa de iniciação cientifica, capacitando jovens profissionais de áreas afins aos de atuação do Bosque da Ciência (turismo, gestão ambiental, biologia, pedagogia, engenharia florestal, agronomia, artes, etc) na divulgação cientifica.

Responsável: Coordenadora do Programa de Educação Ambiental do Bosque da Ciência

a) Pelo menos 30 estudantes capacitados e atuantes em projetos de produção e divulgação de conhecimentos.

Grupos Escolares: convite utilizando o banco de dados de escolas que já visitaram o Bosque através do sistema web ABC.

META 4: Criar o programa de trilhas educativas guiadas por monitores com roteiros diversos seja para observação e reconhecimento tanto da flora quanto da fauna amazônica para grupos (crianças, jovens, comunitários).

Responsável: Coordenadora do Programa de Educação Ambiental do Bosque da Ciência

a) Pelo menos 3 trilhas interpretadas e operando a visitação.

O núcleo de movimento abarca trilhas terrestres e trilhas aquáticas. Etapas de implementação da proposta:

a) Elaboração de textos base sobre os conteúdos científicos a serem desenvolvidos em cada núcleo a partir das informações subsidiadas pelos pesquisadores especialistas no tema;

b) Produção editorial e artística dos temas para impressão de cartilhas para uso nas atividades educativas;

c) Construção dos núcleos fixos e de movimento;

d) Aquisição e/ou confecção dos demais materiais didáticos;

e) Realização o recrutamento e treinamento da equipe de monitores; e

f) Montagem escala da equipe de monitores (estagiários das IESs).

5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:

O INPA tem compromisso com o repasse dos conhecimentos que gera para a sociedade e em especial as novas gerações, e para poder disponibiliza-los a estudantes em formação que possam desfrutar de várias experiências em seus espaços de laboratórios e sejam multiplicadores desse conhecimento em outros ambientes. Sendo assim, esse projeto vem responder a demanda recorrente de professores de educação básica que visitam o Bosque da Ciência de que sejam desenvolvidas ações contínuas de caráter formativo na Bosque e de que possa haver acompanhamento e participação dos grupos de pesquisa do INPA nas temáticas da programação pedagógica, contribuindo para enriquecer em especial a aprendizagem em ciências e a preparação de professores. Nesse sentido, considera-se que, por meio da encomenda, o MCTI busca ampliar e dar continuidade ao projeto para cuja execução o INPA possui

expertise única, por ser o órgão nacional com competência normativa para a realização de estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem estar humano e o desenvolvimento socioeconômico regional, sendo referência mundial em Biologia Tropical, bem como

contribuir com a elevação da capacidade regional para pesquisa científica e tecnológica, por meio de treinamento e fixação de recursos humanos.

O estado do Amazonas oferece uma diversidade de espaços educativos que estabelecem a comunicação e divulgação científica, um desses locais é o Bosque da Ciência, inaugurado em 1º de abril de 1995, como proposta para a comemoração do aniversário do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia). Nos últimos anos tem sido um grande desafio manter as atividades educativas do Bosque da Ciência, em parte devido à aposentadoria de servidores, e em parte pela falta de recursos financeiros para buscar complementar o quadro de pessoal em áreas específicas, como a arte educação e a pedagogia, além de dificuldades para instrumentar os espaços de visitação de maneira adequada às necessidades da educação ambiental. Este cenário se agravou ainda mais na pandemia, pois parcerias vigentes, que permitiam contar com a participação de estagiários e bolsistas de outras instituições, dando suporte ao atendimento ao público, e `as atividades educativas, foram interrompidas, ou perderam a validade com o prolongado afastamento de todos, por razões de saúde pública. É inegável a importância do conhecimento em ciências para que o indivíduo exerça plenamente seu papel como cidadão, compreenda o mundo ao seu redor e possa avaliar corretamente os desafios que a vida lhe impõe, desde questões básicas de alimentação e saúde, até avaliação de riscos e oportunidades. Por isso, uma boa formação em ciências tem papel fundamental no sucesso do indivíduo, independente do contexto social e geográfico em que ele viva. Entre os seus objetivos pretende oferecer à população uma nova opção de lazer com caráter sócio científico e cultural, propiciando aos visitantes interesse pelo meio ambiente, além de oferecer atrativos turísticos e entretenimento.

Esta proposta visa apresentar o Bosque da Ciência do INPA como importante estrutura da rede de instituições do MCTI que contribuem para o ensino de ciências na Amazônia. Fundado há 27 anos, o Bosque da Ciência é a principal área de visitação pública do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e se constitui num laboratório a céu-aberto, reconhecido como um espaço de educação ambiental. Ao longo dos últimos 20 anos de sua existência, o Bosque da Ciência desenvolve ações regulares e consistentes de educação ambiental, gerando diversas oportunidades de aprendizagem em ambiente de floresta amazônica, para todos que o visitam. Em especial destacamos o Projeto Circuito da Ciência que, em cada edição recebia cerca de 400 estudantes da rede pública de Manaus e realizava mensalmente mais de 15 oficinas regulares com demonstrações, experiências de campo, visitas guiadas, trilhas científicas, exposições, competições científicas, etc. Com a pandemia de COVID 19, atividades presenciais e com grande aglomeração de pessoas, como é o caso do Circuito da Ciência, foram paralisadas até que se retome a normalidade. Para apoiar todas as atividades realizadas no Bosque da Ciência, contamos com diversas instalações e infraestrutura adequada para dar acesso a jovens que queiram se engajar em processos inovadores de aprendizagem. No Brasil, a educação básica tem sofrido melhoras, em alguns níveis mais do que em outros (IDEB 2017). Apesar disso, o progresso ainda é considerado abaixo do desejável, não ultrapassando os níveis básicos para português e matemática, por exemplo, enquanto o ensino de ciências fica ainda mais atrás. No Amazonas, mesmo com melhoras nos indicadores, ainda estamos abaixo da média dos exames nacionais de avaliação (IDEB 2017). Em vista disso a secretaria municipal de educação tem desenvolvido vários esforços para reverter esse quadro com relativo sucesso. No entanto, a principal dificuldade tem sido, além das questões estruturais que impactam a educação em todo o país (má remuneração de professores, falta de materiais pedagógicos adequados e falta de incentivo ao desenvolvimento contínuo dos professores), a falta de acesso dos professores à programas continuados de qualificação para as áreas específicas de ciências.

No Amazonas, mesmo com melhoras nos indicadores, a educação básica ainda está abaixo da média dos exames nacionais de avaliação. Os dados oficiais do IDEB/2017 indicam que apenas 37% das escolas do ensino fundamental em Manaus apresentam nível adequado de aprendizagem e devem se manter assim; 35,8% precisam melhorar seu rendimento escolar; 17,9% estão em estado de atenção e 9,2% em estado de alerta com baixíssimo desempenho. Tem-se, portanto um conjunto de cerca de 60% de escolas que se encontram abaixo do que deveriam em termos de aprendizagem geral. Esse cenário demonstra claramente que muito ainda precisa ser feito para a melhoria da qualidade das experiências de ensino. Em vista disso a secretaria municipal de educação tem desenvolvido vários esforços para reverter esse quadro com relativo sucesso. No entanto, a principal dificuldade tem sido, além das questões estruturais que impactam a educação em todo o país (má remuneração de professores, falta de materiais pedagógicos adequados e falta de incentivo ao desenvolvimento contínuo dos professores), a falta de acesso dos professores à programas continuados de qualificação para as áreas específicas de ciências.

De forma bem objetiva os dados oficiais do IDEB/2017 (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxx/xxxx) indicavam que apenas 37% das escolas do ensino fundamental em Manaus apresentaram nível adequado de aprendizagem; 35,8% precisavam melhorar seu rendimento escolar; 17,9% estavam em estado de atenção e 9,2% em estado de alerta com baixíssimo desempenho. Os resultados do IDEB 2021, ainda preliminares, acabam de ser divulgados e ainda não permitem uma análise da situação atual. Mas uma inspeção dos resultados, `a partir do site do IDEB, permite observar que, em nível nacional, o Brasil vem tendo dificuldades de cumprir as metas planejadas. Cabe observar que a rede de ensino público do Amazonas e de Manaus vem cumprindo as metas pretendidas, embora todas estejam abaixo das metas e da performance nacional. Tem-se, portanto um conjunto de escolas que se encontram abaixo do que deveriam em termos de aprendizagem geral. Esse cenário demonstra claramente que muito ainda precisa ser feito para a melhoria da qualidade das experiências de ensino. Na rede municipal, em 2017, a nota de 4,3 é referente aos Anos Finais (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e representa um crescimento 26% em relação ao IDEB, em 2013, quando a nota foi de 3,7. A capital amazonense nunca havia alcançado elevação tão expressiva desde a primeira aplicação do IDEB, em 2005. Em 2019 este valor já chega a 4.6. Com o resultado, o índice das escolas municipais de Manaus vem se mantendo bem posicionadas entre 26 capitais brasileiras. Isso mostra que políticas educacionais bem planejadas e implementadas podem reduzir em muito as desigualdades regionais do país, e obter sucesso expressivo nos resultados buscados. Apesar dos avanços obtidos, quando comparado a outros países, a posição brasileira não é para comemorações. Em 2016, o Brasil ficou na 63ª posição mundial no ensino de ciências, de um total de 70 países avaliados pelo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. O PISA mede o nível básico de proficiência em ciências, matemática e leitura. No caso do Brasil, mais de 56% dos estudantes ficaram abaixo do nível básico em ciências, e 70% abaixo do nível de matemática.

Esta relação do homem-natureza nesses espaços potencializam a construção de novos conhecimentos de Educação Ambiental, tanto para crianças quanto para adultos. Ao trabalharmos ciências fora dos espaços formais, sem perder o foco nos objetivos pré-estabelecidos, fortalecemos os conteúdos ministrados nas aulas teóricas e podemos desenvolver a curiosidade dos educandos para a construção de uma aprendizagem significativa. Contudo, Xxxxxx e Xxxxxx-Xxxxx (2011, p.3) nos alertam: [...] que não é somente retirando os alunos de sala de aula e conduzindo-os a esses espaços, sem ter clareza dos fundamentos que sustentam aquela forma de ensinar, resultará no êxito da aprendizagem dos alunos.

As vivências nos núcleos fixos e núcleos de movimento teriam um roteiro que abrangem distintos focos. Nos núcleos fixos se inicia com um olhar para:

(1) extrato da base da floresta, o solo (topografia, constituição geoquímica, microfauna, etc.);

(2) extrato da floresta em pé, sua superfície, onde está a vegetação (fisionomia da floresta, crescimento, espécies, fenologia, etc.);

(3) extrato da fauna amazônica, que inclui o papel da fauna; e

(4) extrato do ambiente aquático, recursos hídricos na manutenção do ecossistema amazônico.

O INPA demonstra elevada reputação científica e grande capacidade em captação e gestão de recursos extraorçamentários por parte do quadro de pesquisadores da instituição. Nos últimos cinco anos, os pesquisadores do INPA captaram recursos da ordem de 120 milhões de reais. Além disso, o INPA lidera várias redes de pesquisa regionais, nacionais e internacionais (INCTs, PELDs, LBA, ATTO, NGEE, AmazonFace, PDBFF) que são financiadas não somente pelo MCTI, mas também pelas mais destacadas agências de fomento brasileiras (CNPq, FINEP, FAPESP, FAPEAM) e internacionais (MetOffice, entre outras). Desenvolve intensa interação científica com as demais iniciativas do MCTI para a Amazônia e com os Institutos de Pesquisas do MCTI (por exemplo, INPE, MPEG, IMPA, LNCC) e com outras instituições governamentais, tais como a EMBRAPA, universidades amazônicas e instituições de ensino e pesquisa de todo o país que possuem ações voltadas para o desenvolvimento científico e para a formação de recursos humanos na Amazônia.

Entre os seus objetivos pretende oferecer à população uma nova opção de lazer com caráter sócio científico e cultural, propiciando aos visitantes interesse pelo meio ambiente, além de oferecer atrativos turísticos e entretenimento. Por isso, uma boa formação em ciências tem papel fundamental no sucesso do indivíduo, independente do contexto social e geográfico em que ele viva.

5.1 PERFIL TÉCNICO DO COORDENADOR DO PROJETO NO BOSQUE DA CIÊNCIA DO INPA

A coordenadora, Profa. Dra. Rita de Cássia Guimarães Mesquita, possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985), mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (1989) e doutorado em Ecologia de Ecossistemas pelo Institute of Ecology - University of Georgia (1995). E pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Manejo de Áreas Degradadas, atuando principalmente nos seguintes temas: dinâmica da vegetacao secundaria, fragmentacao florestal rural e urbana, regeneracao florestal e agroflorestas, conservacao de biodiversidade e gestao ambiental. Entre 2004 e 2008 foi secretária adjunta de gestao ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel do Estado do Amazonas. Xxx coordenou trabalhos de criacao e implementacao de unidades de conservacao, o zoneamento economico ecologico, e a formulacao de legislacao sobre gestao ambiental. Entre 2008 e 2012 foi uma das coordenadoras do Jardim Botanico de Manaus e Diretora Tecnica do Museu da Amazonia. Foi coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Gestao de Areas Protegidas da Amazonia - MPGAP - do INPA entre 2010-2016. Atualmente tem se dedicado à divulgacao cientifica, extensao rural e popularizacao da ciencia, na Coordenacão de Extensão do INPA.

A vice coordenadora, Profa. Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1983), Mestrado em Psicologia da Saúde pela katholieke Universiteit van Brabant (1993) e Doutorado em Saúde da Mulher e da Criança pelo Instituto Fernandes Figueira - FIO CRUZ, R.J. (2009). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Clínica, atuando principalmente nos seguintes temas: Cuidados da saúde na família, Intervenções com famílias e crianças nas instituições. Exerce o cargo de Coordenadora de Tecnologia Social no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/Manaus) onde atua desenvolvendo projetos de inclusão social através da socialização do conhecimento científico. É autora de quatro livros na área da inferface família-saúde e de educação, bem como de diversos artigos nos tópicos: suicídio entre idosos, relações de gênero e saúde, relações familiares e saúde, cuidados da saúde na família. Coordenou diversos projetos na temática da saúde da mulher, saúde da família e cuidados.

6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal? ( )Sim

( x)Não

7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:

( x ) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.

( ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.

( ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Observação:

1)Podem ser marcadas uma, duas ou três possibilidades.

2)Não é possível selecionar forma de execução que não esteja prevista no Cadastro de Ações da ação orçamentária específica, disponível no SIOP.

8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)

A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( ) Sim

( x ) Não

Observação:

1) O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela unidade descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da unidade descentralizada e aprovação da unidade descentralizadora.

2) Na hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.

9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

ATIVIDADE

Planejamento de execução 24 meses (meses)

1º e 2º

3º e 4º

5º e 6º

7º e 8º

9º e 00x

00x x 00x

00x e 00x

00x x 00x

00x e 22º

23º e 24º

Elaboração de textos base

Produção editorial e artística

Impressão de cartilhas

Construção dos núcleos fixos e de movimento

Aquisição e/ou confecção dos demais materiais didáticos

Realização do recrutamento de monitores

Treinamento da equipe de monitores

Montagem escala da equipe de monitores

Visitas agendadas e divulgação da programação das atividades

Montagem e execução de um programa de acompanhamento e avaliação

DESCRIÇÃO

DETALHAMENTO

Unidade de Medida

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Início

Fim

MATERIAL DE CONSUMO

INCLUI AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DIVERSOS MATERIAIS DE APOIO A APRENDIZAGEM EXPERIMENTAL COMO LUVAS, LUPAS, LANTERNAS, AVENTAIS E MATERIAIS DE PAPELARIA.

5.000,00

10.000,00

Outubro/22

Outubro/24

SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)

SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS RURAIS E DA PERIFERIA URBANA, SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE ATRATIVOS DA VISITAÇÃO.

10.000,00

20.000,00

Outubro/22

Outubro/24

SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)

PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO GRÁFICA DE MATERIAIS INSTRUCIONAIS E PARA DIVULGAÇÃO (ARTE, EDITORAÇÃO, IMPRESSÃO).

15.000,00

30.000,00

Outubro/22

Outubro/24

SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)

PRODUÇÃO DE ÁUDIO-VISUAIS - EDIÇÃO DE VÍDEOS, CONSTRUÇÃO DE MATERIAL EM MÍDIAS DIGITAIS.

20.000,00

40.000,00

Outubro/22

Outubro/24

BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO

IMPLEMENTAR E AJUSTAR ROTEIROS DE VISITAÇÃO AO BOSQUE, REALIZAR TREINAMENTO COM BOLSISTAS, APOIAR O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO PERMANENTE EM LOCAL DO BOSQUE DA CIÊNCIA. ( 02 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E/OU DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - NÍVEL SUPERIOR; EXTENSÃO NO PAÍS - EXP - B)

MESES

3.000,00

144.000,00

Outubro/22

Outubro/24

BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO

REALIZAR CONTATO COM ESCOLAS, ADMINISTRAR SITE PARA AGENDAMENTO DE ATIVIDADES, ACOMPANHAR A RECEPÇÃO E ATENDIMENTO DE ESCOLAS/VISITANTES, MONTAR ESCALAS E ATIVIDADES DOS MONITORES, ENVIAR E-MAILS DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES. (01 ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECEPTIVO PÚBLICO)

MESES

1.100,00

26.400,00

Outubro/22

Outubro/24

BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO

ELABORAÇÃO DE ROTEIRO E EDIÇÃO DE 05 (CINCO) VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE O BOSQUE DA CIÊNCIA. ELABORAÇÃO DE PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA REDES SOCIAIS COM, AO MENOS, 3

MESES

1.100,00

26.400,00

Outubro/22

Outubro/24

	(TRÊS) PUBLICAÇÕES SEMANAIS. O BOLSISTAS DEVERÁ PREPARAR CONTEÚDO PARA APROVAÇÃO. (01 ASSISTENTE DE EDIÇÃO DE VÍDEO E GESTÃO DE REDES SOCIAIS)
BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO	APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS ROTEIROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LÚDICAS, OFICINAS EDUCATIVAS, APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS PÚBLICAÇÕES, DESENVOLVER REFLEXÕES SOCIOAMBIENTAIS E O QUE HOUVER. (01 ASSISTENTE EM ARTE-EDUCAÇÃO)	MESES	24	3.000,00	72.000,00	Outubro/22	Outubro/24
BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO	EDITORAÇÃO DE MATERIAIS SOBRE O BOSQUE DA CIÊNCIA/INPA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EUCAÇÃO AMBIENTAL. ESTIMA-SE AO MENOS A PRODUÇÃO DE 03 (TRÊS) MATEIRIAIS POR ANO. (02 DESIGN GRÁFICO COM PERFIL DE EDITORAÇÃO DE PUBLICAÇÕES)	MESES	24	1.100,00	52.800,00	Outubro/22	Outubro/24
BOLSAS PARA ADMINISTRATIVOS	REALIZAR EM MÉDIA 05 (CINCO) VISITAS/ATIVIDADES MONITORADAS SEMANAIS COM GRUPOS DE VISITANTES DO BOSQUE DA CIÊNCIA. ESTAS ATIVIDADES PODEM SER VIRTUAIS OU PRESENCIAIS. (10 AGENTES DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO)	MESES	24	483,00	115.920,00	Outubro/22	Outubro/24
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS/ANO			VALOR
OUTUBRO/2022			R$ 537.520,00 (Quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA		ESPECIFICAÇÃO	CUSTO INDIRETO	VALOR PREVISTO
33.90.20		Auxílio Financeiro a Pesquisadores	Não	R$ 321.600,00 (Trezentos e vinte e um mil, seiscentos reais)
33.90.20		Material de Consumo - Insumos	Não	R$ 80.000,000 (Oitenta mil reais)
33.90.20		Material de Consumo - Transporte	Não	R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
33.90.20		Auxílio Financeiro Administrativo	Não	R$ 115.920,00 (cento e quinze mil, novecentos e vinte reais)
Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo AÇÃO: 2022.4210.0001 – Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações Plano Orçamentário 0000 - Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações FONTE: 100 PTRES: 172557 VIGÊNCIA: INÍCIO: Outubro/2022 TÉRMINO: Outubro/2024 Observação: O preenchimento do PAD deverá ser até o nível de elemento de despesa.
12. PROPOSIÇÃO
(assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Presidente do CNPq Observação: Autoridade competente para assinar o TED.
13. APROVAÇÃO
Brasília, (assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Secretário Executivo Observação: Autoridade competente para assinar o TED.

Observações:

1) Em atenção ao disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 10.426, de 2020, as alterações no Plano de Trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizados por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovadas pelas Unidades Descentralizadora e Descentralizada.

2)A elaboração do Plano de Trabalho poderá ser realizada pela Unidade Descentralizada ou pela Unidade Descentralizadora.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (E), Usuário Externo, em 25/11/2022, às 19:29 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10478770 e o código CRC DB2283A8.

Referência: Processo nº 01280.001281/2022-03 SEI nº 10478770

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