CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°) Cláusulas Exemplificativas

CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°). A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( )Sim

CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°). A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( )Sim ( x )Não Observação: As despesas operacionais da fundação de apoio são realizadas exclusivamente com o orçamento da UFRN, também responsável pela manutenção da rede, não cabendo previsão de custos

CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°). A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( ) Sim ( x ) Não Observação: 1) O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela unidade descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da unidade descentralizada e aprovação da unidade descentralizadora. 2) Na hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.

CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°). DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020)

CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°). A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( X )Sim ( )Não O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado: 1. Ressarcimentos administrativos fundacionais – Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. 2. Ressarcimentos para a UFSC – Portaria no. 88/CUn de 25 de outubro de 2016 (art. 26). Percentual estimado é de 17%