Unidade Descentralizadora. I - analisar e aprovar a descentralização de créditos; II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;
III - descentralizar os créditos orçamentários; IV -repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso; V - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; VI - aprovar as alterações no TED; VII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; IX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível; X - emitir certificado de disponibilidade orçamentária; XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão; XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso; XIII - publicar os extratos do TED e termos aditivos no sítio eletrônico oficial, bem como disponibilizar a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura; XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial; XV - instaurar tomada de contas especial, quando cabível e a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e XVI - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19 do Decreto nº 10.426/2020.
Unidade Descentralizadora. I - analisar e aprovar a descentralização de créditos;
II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários;
Unidade Descentralizadora. Unidade Descentralizadora C.N.P.J Endereço Cidade UF CEP Telefone UG / Cód. Gestão Nome do Representante Legal CPF RG Função Matrícula
Unidade Descentralizadora. I - analisar e aprovar a descentralização de créditos;
Unidade Descentralizadora a. Analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho elaborado pela UNIDADE DESCENTRALIZADA EXECUTORA, elaborado com base no Decreto Nr 7.983/2013 e Acórdão TCU 1399/2010; b. Xxxxxxxx e aprovar os pedidos de descentralização de créditos; c. Descentralizar os créditos orçamentários; d. Repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso; e. Prorrogar “de ofício” a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos a cargo da UNIDADE DESCENTRALIZADORA, conforme consta no Termo de Execução Descentralizada, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; f. Aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução do Termo, mediante proposta da UNIDADE DESCENTRALIZADA EXECUTORA DO OBJETO, devidamente justificada, que deverá ser apresentada à UNIDADE DESCENTRALIZADORA no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do Termo; g. Solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; h. Analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; i. Emitir certificado de disponibilidade orçamentária;
j. Acompanhar a execução do objeto por intermédio da análise e aprovação dos Relatórios Técnicos, Parciais e Final, garantindo assim a plena execução do objeto; k. Verificar a adequação da execução por meio de Relatório de Cumprimento do Objeto conforme modelo do Decreto 10.426/2020; l. Autorizar a mudança de classificação de NATUREZA DE DESPESA, ND, conforme a necessidade da UGE, durante a execução do objeto; m. Emitir parecer técnico acerca do cumprimento do objeto e proceder registro no SIAFI; n. Cadastrar o Instrumento de Parceria no SIAFI, tendo o 7º Batalhão de Engenharia de Construção, UG/Gestão: 160001/00001, como UNIDADE DESCENTRALIZADA DO OBJETO; o. Registrar no SIAFI os valores a liberar formalizados por XXX de forma a garantir a liberação dos recursos financeiros no exercício seguinte; p. Suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19, do Decreto nº 10.426/2020.
q. Instaurar tomada de contas especial, quando cabível.
Unidade Descentralizadora. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Cel. QOPM Xxxxxxxxx Xxxxx ANEXO II
Unidade Descentralizadora. O MCTI compromete-se a: I - analisar e aprovar a descentralização de créditos; II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários; IV -repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso; V - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; VI - aprovar as alterações no TED; VII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; IX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível; X - emitir certificado de disponibilidade orçamentária; XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão; XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;