CONTRATO Nº 182/2021

CONTRATO Nº 182/2021

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2021 ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 022/2021

Pelo presente instrumento particular, O MUNICÍPIO DE JACOBINA - BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.197.586/0001-30, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o senhor. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, portador do RG nº 1165538121 SSP/BA e CPF nº: 000.000.000-00, doravante denominado MUNICÍPIO e do outro lado a empresa TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na AV. PRESIDENTE XXXXX, Nº 1850 CAPUCHINHOS, FEIRA DE SANTANA – BA CEP:

44.076-160 inscrita o CNPJ sob o nº 02.745.179/0003-01 neste ato representada pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, maior, residente e domiciliado na cidade de SALVADOR - BA, portador da Cédula de Identidade nº 0000000000 SSP/BA e CPF nº 000.000.000-00. simplesmente denominado de CONTRATADO, firmam a presente CONTRATO Nº 182/2021 referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021, conforme decisão exarada no Processo Administrativo nº 225/2021, adjudicada e homologada, referente ao Pregão Presencial nº 029/2021, com finalidade de contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades da frota de veículos do município de Jacobina, conforme especificações contidas no anexo I deste Edital, relacionados no Edital, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, consoante as seguintes Cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto deste contrato classificados no Pregão Presencial nº 029/2021, conforme especificações e condições constantes neste instrumento, no qual está contemplado o prazo de aquisição de peças e acessórios para atender as necessidades das Secretarias deste Município, para conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Integram este contrato, independentemente de transcrições, a proposta da Contratada o edital e demais documentos apresentados no Pregão Presencial Nº 029/2021.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O fornecimento será efetuado parceladamente de acordo com as solicitações feitas pela Prefeitura Municipal. O fornecimento somente considerar-se-á AUTORIZADA com a prévia Ordem de Fornecimento - OF, expedida pelo município.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os veículos oficiais, pertencentes à frota da CONTRATANTE, são os que se discriminam no quadro abaixo, no período de vigência de contratação, igualmente sujeitos às disposições do presente contrato. O quantitativo de veículos abaixo, poderá ser acrescido ou reduzido a critério da CONTRATANTE, nos limites estabelecidos no art. 65, §§ 1º e 2º da lei 8.666/93.

PARÁGRAFO QUARTO - DAS PEÇAS

a) As peças, materiais ou acessórios a serem utilizados no conserto dos veículos deverão ser sempre originais, compatíveis com o veículo, observada a garantia estipulada pelo fabricante, que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias ou 10.000 (dez mil) quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro.

b) Não serão aceitas peças recondicionadas ou de procedência duvidosa.

PARÁGRAFO QUINTO - DA GARANTIA DAS PEÇAS

a) As peças substituídas deverão ser originais e obedecerão ao prazo de garantia estipulado expressamente pelo fabricante em termo próprio que contará a partir da data de instalação e não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias ou 10.000 quilômetros rodados.

PARÁGRAFO SEXTO

a) a contratante solicitará da contratada orçamento detalhado, com denominação das peças, códigos das peças, quantidade e preço de peças.

b) O prazo para apresentação do orçamento, por parte da contratada, não deverá ultrapassar a 24 (vinte e quatro) horas da solicitação e o fornecimento não deverá ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas da autorização de fornecimento.

c) A contratante poderá recusar, em todo ou em parte, o orçamento, pedir sua revisão ou aceitá- lo parcialmente, ficando a contratada obrigada a executar ou fornecer apenas o que for aprovado.

3. QUADRO DE VEÍCULOS

ADMINISTRACAO

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
KA	PKF 6256	FIAT	ADM
FIESTA	PKF 3245	FIAT	ADM
KA	PKF 1568	FIAT	ADM
ONIX	PJS 2638	GM	ADM
GOL	PKX 9143	VW	ADM
S-10	OLB 9143	GM	ADM
ONIX	PKI 9679	GM	ADM
ONIX	PKI 9781	GM	ADM
ONIX	PKI 8204	GM	ADM
ONIX	PKI 2579	GM	ADM
XXXXXXX	PKK 1165	VW	ADM
OROCH	QTU 3D56	RENAULT	ADM
MOTO	PK) 1465	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 9918	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 1475	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 3216	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 7336	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 1559	YAMAHA	ADM
MOTO	PK) 3847	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 2391	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 1952	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 9898	YAMAHA	ADM
MOTO	PKJ 8520	YAMAHA	ADM

TRALBLASER PKQ 3072 GM GABINETE

EDUCACAO

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
CAMINHAO	PKS 0527	VW	EDUCACAO
ONIBUS	PKP 5446	VW	EDUCACAO
ONIBUS	NYW 6426	VW	EDUCKAO
ONIBUS (MICRO)	NYW 0130	IVECO	EDUCACAO
ONIBUS	NYW 4345	VW	EDUCACAO
ONIBUS	NYW 2087	VW	EDUCACAO
ONIBUS	NYW 5424	VW	EDUCACAO
ONIBUS	OZT 5678	IVECO	EDUCACAO
ONIBUS	OZR 0231	VW	EDUCACAO
ONIBUS	PJT 9383	IVECO	EDUCACAO
ONIBUS	PJT 1316	IVECO	EDUCACAO
ONIBUS	P3K 4055	VOLARE	EDUCACAO
ONIBUS	OUR 6816	MERCEDES	EDUCACAO
ONIBUS	OZS 6722	VOLARE	EDUCACAO
ONIX	PKI 4592	GM	EDUCACAO
ONIX	PKI 2064	GM	EDUCACAO
ONIX	PKI 1394	GM	EDUCACAO
ONIX	PKI 2893	GM	EDUCACAO
ONIX	PKI 4019	GM	EDUCACAO
ONIX	PKI 9585	GM	EDUCACAO
F 4000 BAU	PKK 5833	FORD	EDUCACAO

SECRETARIA DE ACAO SOCIAL

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
ONIX	PKI 5026	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 9440	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 5332	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 9690	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 8834	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 7203	GM	ACAO SOCIAL
ONIX	PKI 4401	GM	ACAO SOCIAL
MICRO ONIBUS	]SX 4778	MARCOPOLO	ACAO SOCIAL
ONIBUS	JQS 0042	AGRALE	ACAO SOCIAL
BONGO	PU 2597	KIA	ACAO SOCIAL
SPIN	OZJ 9585	CHEVROLET	ACAO SOCIAL
GOL	PKX 1990	VW	ACAO SOCIAL
RANGER	PKG 2823	FORD	ACAO SOCIAL

SETOR DE MEIO AMBIENTE

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
ONIX	PKI 6379	GM	MEIO AMBIENTE
ONIX	PKI 7254	GM	MEIO AMBIENTE

SAUDE

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
AMBULANCIA	PKL 7018	VW	SAUDE
MASTER	PU 6744	RENAULT	SAL)DE
SPRINTER	PU 8786	XXXXXXXX	XXXXX
AMBULANCIA	PKY 3775	GM	SAUDE
AMBULANCIA	OZS 7928	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	OZS 6671	FIAT	SAUDE
MICRO-ONIBUS	PKI 4439	VOLARE	SAUDE
MICRO-ONIBUS	PKV 2768	VOLARE	SAUDE
ONIX	PKI 0906	GM	SAUDE
ONIX	PKI 0454	GM	SAUDE
ONIX	PKI 4051	GM	SAUDE
ONIX	PKI 6501	GM	SAUDE
ONIX	PKI 7020	GM	SAUDE
ONIX	PKI 9983	GM	SAUDE
ONIX	PKL 1057	GM	SAUDE
SAMU	XX	MERCEDES	SAUDE
SAMU	XX	MERCEDES	SAUDE
AMBULANCIA- SAMU	NYY 9510	RENAULT	SAUDE
AMBULANCIA- SAMU	NYY 5246	RENAULT	SAUDE
AMBULANCIA	PJZ 0720	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	PKE 3886	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	PKE 5149	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	PKE 0316	FIAT	SAUDE
MICRO ONIBUS	NTE 6136	VOLARE	SAUDE
MOTO 125 CC	NZV 3444	SUZUKI	SAUDE
MOTO 125 CC	NZV 9562	SUZUKI	SAUDE
MOTO	PKI 8023	HONDA	SAUDE
AMBULANCIA	NZA 8626	FORD	SAUDE
AMBULANCIA	JSQ 4539	VW	SAUDE
XXXX	XXX 0361	XXXXXXXX	XXXXX
XXXX	XXX 0396	XXXXXXXX	XXXXX
VITO	PXC 0450	MERCEDES	SAUDE
DOBLO	PYM 8606	FIAT	SAUDE
DOBLO	PZG 5415	FIAT	SAUDE
DOBLO	PZI 4750	FIAT	SAUDE
PALIO	OKM 0683	FIAT	SAUDE
PALIO	OKM 6964	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	QKY 3303	VW	SAUDE
AMBULANCIA	QKY 3)05	VW	SAUDE
AMBULANCIA	QKY 3)07	VW	SAUDE
AMBULANCIA	QKY 3312	VW	SAUDE
AMBULANCIA	QTX 3D89	FIAT	SAUDE

AMBULANCIA	PLS 7H56	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	PLS 2359	VW	SAUDE
AMBULANCIA	PLH 2H54	VW	SAUDE
AMBULANCIA	Q-TV 7I65	FIAT	SAUDE
AMBULANCIA	QKO 1F99	VW	SAUDE
AMBULANCIA	PLD 3348	PEUGEOT	SAUDE
AMBULANCIA	PLD 4958	PEUGEOT	SAUDE
OROCH	PLX 7I06	RENAULT	SAUDE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
CAMINHAO GAIOLA F 4000	JO) 0011	FORD	INFRAESTRUTURA
F 4000	3O3 5736	FORD	INFRAESTRUTURA
CAÇAMBA CARGO	JSP 7405	FORD	INFRAESTRUTURA
PA CARREGADEIRA	X	HIUNDAY	INFRAESTRUTURA
RETRO ESCAVADEIRA	X	CASE 580	INFRAESTRUTURA
RETRO ESCAVADEIRA	X	CASE 580	INFRAESTRUTURA
RETRO ESCAVADEIRA	X	CASE 580L	INFRAESTRUTURA
RETRO ESCAVADEIRA	X	JCB C-3	INFRAESTRUTURA
RETRO ESCAVADEIRA	X	JCB CX-3	INFRAESTRUTURA
PATROL- 140 B	X	NEW	INFRAESTRUTURA
PATROL- 140 B	X	NEW	INFRAESTRUTURA
TRATOR MASSY	X	MASSEY	INFRAESTRUTURA
ESCAVADEIRA HIDRAULICA	X	XMG	INFRAESTRUTURA
MOTO YBR 125K	JLB 6679	YAMAHA	INFRAESTRUTURA
MOTO YBR 125K	JLB 6678	YAMAHA	INFRAESTRUTURA
MOTO YBR 125K	JLB 6677	YAMAHA	INFRAESTRUTURA
ONIX	PKI 4887	GM	INFRAESTRUTURA
ONIX	PKI 9702	GM	INFRAESTRUTURA
ONIX	PKI 3902	GM	INFRAESTRUTURA
ONIX	PKI 4401	GM	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PKK 2468	VW	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PKJ 9551	VW	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PKJ 3023	VW	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PLF 2771	VW	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PLF 9772	VW	INFRAESTRUTURA
XXXXXXX	PLF 1198	VW	INFRAESTRUTURA
SAVEIRO	PLF 4120	VW	INFRAESTRUTURA
BONGO	PKY 6908	KIA	INFRAESTRUTURA
BONGO	PKY 6028	KIA	INFRAESTRUTURA
BONGO	PKY 3839	KIA	INFRAESTRUTURA
MOTO	PKJ 0318	YAMAHA	INFRAESTRUTURA
MOTO	PKI 8062	HONDA	INFRAESTRUTURA
CACAMBA	PKL 7169	FORD	INFRAESTRUTURA
CACAMBA	PKN 6349	FORD	INFRAESTRUTURA
COMPCTADOR	QTX 8B01	VW	INFRAESTRUTURA

COMPACTADOR	PKQ 2550	IVECO	INFRAESTRUTURA
COMPACTADOR	PKQ 2122	IVECO	INFRAESTRUTURA
COMPACTADOR	PKQ 9632	IVECO	INFRAESTRUTURA
COMPACTADOR	PKR 3631	IVECO	INFRAESTRUTURA
COMPACTADOR	PKS 0848	IVECO	INFRAESTRUTURA
L 200	PJX 9830	MITSUBIS	INFRAESTRUTURA
CAMINHAO	PLI 2779	VW	INFRAESTRUTURA

SECRETARIA AGRICULTURA

VEICULO	PLACA	MARCA	SECRETARIA
CAMINHAO PIPA	OUM 2700	FORD	AGRICULTU
CAMINHAO PIPA	JSX 1488	FORD	AGRICULTU
ONIX	PKI 1996	GM	AGRICULTU
SAVEIRO	PKJ 9064	VW	AGRICULTU
SAVEIRO	PKJ 4347	VW	AGRICULTU

PARÁGRAFO QUARTO - DAS PEÇAS

c) As peças, materiais ou acessórios a serem utilizados no conserto dos veículos deverão ser sempre originais, compatíveis com o veículo, observada a garantia estipulada pelo fabricante, que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias ou 10.000 (dez mil) quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro.

d) Não serão aceitas peças recondicionadas ou de procedência duvidosa.

PARÁGRAFO QUINTO - DA GARANTIA DAS PEÇAS

b) As peças substituídas deverão ser originais e obedecerão ao prazo de garantia estipulado expressamente pelo fabricante em termo próprio que contará a partir da data de instalação e não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias ou 10.000 quilômetros rodados.

PARÁGRAFO SEXTO

c) a contratante solicitará da contratada orçamento detalhado, com denominação das peças, códigos das peças, quantidade e preço de peças.

d) O prazo para apresentação do orçamento, por parte da contratada, não deverá ultrapassar a 24 (vinte e quatro) horas da solicitação e o fornecimento não deverá ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas da autorização de fornecimento.

c) A contratante poderá recusar, em todo ou em parte, o orçamento, pedir sua revisão ou aceitá- lo parcialmente, ficando a contratada obrigada a executar ou fornecer apenas o que for aprovado.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE: 020501 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ATIVIDADE: 2050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 2

UNIDADE: 020201 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE: 2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2017 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 01,19

UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2018 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 01

UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2019 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 01,19

UNIDADE: 020601 – SECRETARIA MUNICIPAL INFRA ESTRUTURA, DESENV. URBANO E SERV. PUBLICO.

ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA DES. URBANO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 020901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ATIVIDADE: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 021101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

ATIVIDADE: 2045 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE: 021201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

ATIVIDADE: 2096 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 020801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 020802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2068 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0

UNIDADE: 020802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE: 2070 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0, 29

UNIDADE: 020802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2071 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0,29

CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO/ REAJUSTAMENTO / CORREÇÃO MONETÁRIA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo fornecimento dos itens abaixo especificados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, com os seguintes descontos:

O desconto é de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor de mercado que será conhecido através de cotação de preços realizada pela Prefeitura Municipal de Jacobina de cada classe de veículos.

O valor global estimado deste Contrato é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

LOTE	VALOR DO DESCONTO EM (%)
LOTE VI
HYUNDAI	16%
LOTE VII
MASSEY FERGUSON	16%
LOTE IX
JBC	16%

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ocorrendo alteração das condições econômicas fundamentais prevalecentes na assinatura do contrato, será assegurada a recuperação dos valores ora contratados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na conformidade do disposto no Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos preços ofertados na proposta do Contratado já estão inclusos todos os custos e despesas de qualquer natureza, notadamente os relativos a transporte e outros quaisquer que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste Contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O faturamento deverá ser apresentado pelo Contratado através de Nota Fiscal/Fatura, em duas vias, com os requisitos de lei, no prazo estabelecido no Pregão Presencial Nº 029/2021.

PARÁGRAFO QUARTO - O pagamento será realizado até 30 dias do fornecimento, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente entregue. A licitante vencedora apresentará nota fiscal referente ao fornecimento realizado a CONTRATANTE, que encaminhará ao Setor de pagamento, toda a documentação necessária ao seu pagamento.

PARÁGRAFO XXXXXX - Xxxxxxx erro na fatura ou recusa pela Prefeitura Municipal na aceitação do material fornecido, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa até que a Contratada tome as providências necessárias à sua correção, passando a ser considerada, para fins de pagamento a data da reapresentação, devidamente regularizada.

PARÁGRAFO SEXTO - Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará em aprovação definitiva do fornecimento total ou parcial.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Os pagamentos só serão realizados após a comprovação de regularidade da licitante vencedora perante a CONTRATANTE por meio das respectivas certidões, que se encontra adimplente com suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas (FGTS, CNDT, ESTADUAL, MUNICIPAL e FAZENDA FEDERAL).

PARÁGRAFO OITAVO - O pagamento estará condicionado ao cumprimento do estabelecido neste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO

O prazo deste contrato será de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado caso, observadas as disposições dos parágrafos 1º e 2º, do art. 57, da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, qualquer fornecimento em desacordo com as especificações da licitação, da proposta da Contratada e as disposições deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA - FISCALIZAÇÃO

O fornecimento será fiscalizado por Comissão ou servidor especialmente designada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações constantes deste Contrato a CONTRATADA se obriga a:

a) Responder financeiramente, inclusive pela via judicial, por todos os danos que causar a CONTRATANTE ou a terceiros, por si, seus empregados ou prepostos, quando da execução deste Contrato.

b) Não transferir a CONTRATANTE quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.

c) Não transferir, no todo ou em parte, o fornecimento objeto do presente Contrato.

d) Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no fornecimento, obedecidos os limites legais.

e) Responder por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações comerciais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas.

f) As peças, materiais ou acessórios a serem utilizados nos consertos dos veículos deverão ser sempre originais, compatíveis com o veículo, observada a garantia estipulada pelo fabricante, que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias ou 10.000 (dez mil) quilômetros rodados.

g) A Contratada deverá fornecer orçamento com os valores estipulados pelo fabricante ou revendedor autorizado com a aplicação do respectivo desconto contratado, para apreciação e análise de preços por parte do setor competente da Contratante.

h) Cumprir, rigorosamente, as obrigações referenciadas no Anexo I do Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2021.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Efetuar o pagamento ajustado, no prazo e nas condições estabelecidas na Cláusula terceira deste instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Designar pessoas responsáveis pelo encaminhamento e fiscalização do fornecimento ora pactuado.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais.

PARÁGRAFO QUARTO – Comunicar à CONTRATADA, tão logo constate caso de irregularidade, defeito, vícios ou incorreções na execução do contrato, para que adote as medidas indispensáveis ao bom andamento do contrato.

CLÁUSULA NONA - MULTAS E SANÇÕES

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

PARÁGRAFO QUARTO - Pela inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas as sanções previstas no "caput" desta Cláusula, garantida a defesa prévia, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, podendo haver cumulação das demais sanções com a multa.

PARÁGRAFO QUINTO - Para a aplicação das penalidades previstas serão levada em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.

CLÁUSULA DÉCIMA - INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Declarada a rescisão deste Contrato, com fundamento nos incisos I a XII do art. 78, da Lei nº 8666/93, o Contratado que laborar em culpa, perderá, em favor da CONTRATANTE, a garantia de execução prestada e seus reforços, podendo, ainda, a CONTRATANTE promover o ressarcimento de perdas e danos por via administrativa ou judicial, através de processo de execução e neste ultimo caso o presente Contrato servirá de título executivo extra judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Contrato reger-se-á, ainda, pelas seguintes disposições gerais:

a) O Contratado responderá por todos os danos que causar a CONTRATANTE ou a terceiros, por si, seus empregados ou prepostos, quando da execução deste Contrato.

b) A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.

c) O Contratado obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

d) O presente Contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, salvo expressa autorização da Contratante.

e) Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que compatíveis com os preceitos de direito público, aplicar-se-á, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

f) O Contratado responderá por todos os danos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa do Contratado, apurado na forma da legislação vigente, quando comunicados à CONTRATANTE, no prazo de 48 horas da ocorrência, ou ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

g) Após o trigésimo dia de paralisação do fornecimento, a CONTRATANTE poderá optar por uma das seguintes alternativas:

• promover a rescisão contratual ,com as consequências previstas no art. 80, da lei nº 8666/93, respondendo o Contratado com as perdas e danos decorrentes da rescisão;

• exigir a execução do Contrato, sem prejuízo da cobrança de multa correspondente ao período total do atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor.

h) A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida deste Contrato e seus aditamentos, no Diário Oficial do Município, no prazo de lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

Os Contratantes elegem o foro da Cidade de Jacobina, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.

E por assim estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Jacobina (BA), 03 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal Contratante

TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 14.532.972/0001-31

Contratada

TESTEMUNHAS:

1)                        CPF.:               

2)                        CPF.: