Documento de Concurso

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE MOCUBA

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES -UGEA

Documento de Concurso

Concurso Público Nr: 90043 /CP/14/CMCM-UGEA/2022

Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Xxxxxxx Xxxxxx, com 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta, com 320 metros

Volume 1 de 4

Mocuba, 30 de Setembro de 2022

Avenida 25 de Setembro

Documento de Concurso

Anúncio Específico de Concurso

Documento de Concurso: Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Xxxxxxx Xxxxxx, com extensão de 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros

PARTE 1 – PROCESSO DE CONCURSO

Secção I - Instruções aos concorrentes (IAC)

Esta secção fornece informações para auxiliar os concorrentes na elaboração das suas propostas. Tem como base o processo de concurso em um envelope. Contém ainda informações sobre a apresentação, abertura e avaliação das propostas e sobre a adjudicação dos contratos. A secção I contém disposições que deverão ser utilizadas sem alteração.

Secção II - Folha de dados do Edital (FDE)

Esta secção contém disposições específicas para cada concurso e que complementam a Secção I, Instruções aos concorrentes para cada processo de concurso.

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Esta Secção especifica os critérios para determinar a proposta mais vantajosa.

Secção IV - Formulários de Concurso

Esta secção inclui os formulários para apresentação da proposta, a Planilha de quantidades ou o cronograma de actividades a ser preenchida pelo concorrente e submetida como parte de sua proposta.

Secção V - Países elegíveis

Esta secção contém informações relativas aos países elegíveis.

Secção VI - Fraude e corrupção

Esta secção inclui as disposições sobre Fraude e Corrupção que se aplicam a este processo de concurso.

PARTE 2 – REQUISITOS DAS OBRAS

Secção VII - Requisitos das Obras

Esta secção contém as Especificações Gerais e Técnicas, Desenhos, o Projecto Executivo e informações complementares que descrevem minuciosamente as Obras objecto do processo do concurso. Os requisitos das Obras também incluem os requisitos ambientais e sociais (ES), incluindo requisitos relativos à exploração e abuso sexual (EAS) e assédio sexual (AS) que deverão ser satisfeitos pelo Contratante na execução das Obras.

PARTE 3 – CONDIÇÕES DO CONTRATO E DOS FORMULÁRIOS DO CONTRATO

Secção VIII - Condições gerais do contrato (GCC)

Esta secção contém as cláusulas gerais a aplicar em todos os contratos. O texto das cláusulas da presente secção não deverá ser alterado.

Secção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC)

Esta Secção consiste nas Condições Particulares do Contrato que contém disposições específicas do contrato. O conteúdo da presente secção altera ou completa as condições gerais e é preparado pelo Contratante.

Secção X - Formulários de contrato

Esta Secção contém a Carta de Aceitação, Contrato e outros formulários relevantes.

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022

País: Moçambique

Nome do Contrato: Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Xxxxxxx Xxxxxx, com extensão de 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros

Nº de referência SDP: 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022

1. O Conselho Municipal da Cidade de Mocuba (CMCM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas Para a Reabilitação das seguintes Ruas:

▪ Rua Xxxxxxx Xxxxxx com extensão de 350 metros (pavimentação com pavês)

▪ Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros (pavimentação com asfalto)

2. O Município de Mocuba convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias II (subcategoria 3ª e 5ª), Categoria III (subcategoria 1ª e 10ª), Categoria IV (subcategoria 1ª) e Categoria V (3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a trabalhos de Reabilitação das Ruas acima identificadas, num único contrato.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara das Estradas a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de

Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município de Mocuba, Att. Sr. Xxxxx Xxxx Email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba.

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMCM não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 11 Outubro de 2022, com início às 8H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMCM, no bloco onde funcionam os Serviços de Urbanização e Construção, na Cidade de Mocuba

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 07 de Novembro de 2022, pelas 10H00. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba:

Data de Encerramento: 07 de Novembro de 2022 Hora: 10H00

Abertura Publica das Propostas: 10H15 Conselho Municipal da Cidade da Mocuba Email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Local da Abertura das Propostas: Sala da Unidade Gestora das Aquisições, sita nas Instalações do Edifício Sede do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba

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Solicitação de Propostas

SDP No: 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022

Projecto: Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Xxxxxxx Xxxxxx, com extensão de 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros

Contratante: Conselho Municipal da Cidade de Mocuba

País: Moçambique

Emitido em: 30 de Setembro de 2022

Parte 1 – Procedimentos de Concurso 9

Documento Padrão de Concurso

PARTE 1 – Procedimentos de Concurso

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 11

ÍNDICE

PARTE 1 – Procedimentos de Concurso 9

Secção I - Instruções aos Concorrentes 12

A. Geral 12

B. Conteúdo do Documento de concurso 17

C. Elaboração e Propostas 19

D. Apresentação e abertura de Propostas 26

E. Avaliação e comparação de propostas 30

F. Adjudicação do contrato 37

Secção II - Folha de dados do Edital (FDE) 41

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação 49

Secção IV - Formulários de Concurso 66

Secção V - Países elegíveis 117

Secção VI - Fraude e corrupção 119

PARTE 2 – Requisitos para as Obras 123

Secção VII - Requisitos para as Obras 125

PARTE 3 – Condições do Contrato e Formulários do Contrato 149

Secção VIII - Condições gerais do contrato 150

Secção IX - Condições Especiais do Contrato 201

Secção X - Formulários de contrato 205

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 12

Secção I - Instruções aos Concorrentes

1. Âmbito da Proposta

A. Geral

1.1 Em relação com o Anúncio Específico de Concurso- Solicitação de Propostas (SDP), especificada na Folha de Dados de Propostas (FDE), o Contratante, conforme especificado na FDE, emite este documento de concurso para o fornecimento de Obras conforme especificado na Seção VII, Requisitos do Contratante. O nome, a identificação e o número de lotes (contratos) desta SDP são especificados na FDE.

1.2 Ao longo deste Documento de Concurso:

(a) O termo "por escrito" significa comunicado na forma escrita (por exemplo, por correio, e-mail e fax, incluindo, se especificado na FDE, a distribuição ou recebido através do sistema de Aquisições electrónicas utilizado pelo Contratante) e entregue mediante comprovativo de recebimento;

(b) Se o contexto assim o exigir, "singular" significa "plural" e vice-versa;

(c) “Dia" significa dia corrido do calendário civil, exceto quando especificado que se trata de "Dia Útil”. Entende-se por Dia Útil qualquer dia oficial de trabalho do Mutuário, excluídos os feriados oficiais; e

(a) "ES": refere-se às dimensões ambiental, social (inclusive exploração e abuso sexual (EAS), de violência baseada no gênero (VBG) e de saúde e segurança.

(b) "Exploração e abuso sexual" (EAS), o seguinte:

"Exploração sexual" é definida como qualquer abuso real ou tentado de posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, lucrar monetária, social ou politicamente com a exploração sexual de outro;

"Abuso sexual" é definido como a intrusão física real ou ameaçada de natureza sexual, quer por força, quer sob condições desiguais ou coercivas;

(c) "Assédio Sexual" (AS) " é definido como Investidas sexuais indesejadas, pedidos de favores sexuais e outros comportamentos verbais ou físicos de natureza sexual por parte do pessoal do Contratante junto do pessoal de outro Contratante ou do pessoal do Contratante;

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 13

2. Fonte de Financiamento

3. Fraude e corrupção

(d) "Pessoal do Contratante" está conforme definido na Subcláusula 1 (ii) das Condições Gerais do Contrato; e.

(e) O "pessoal do Contratante" é o definido na Subcláusula 1 (nn) das Condições Gerais do Contrato (GCC).

Uma lista não exaustiva de (i) comportamentos que constituem O SEA e (ii) comportamentos que constituem o SH está anexa ao formulário do Código de Conduta na Secção IV.

2.1 O Mutuário ou beneficiário (doravante designado por "Mutuário") especificado na FDE recebeu ou solicitou financiamento (doravante designado por "fundos") do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (doravante designada por "Banco") num montante especificado na FDE, Em relação ao projecto indicado na FDE. O Mutuário pretende aplicar uma parte dos fundos aos pagamentos elegíveis ao abrigo do (s) contrato (s) de que trata este documento de concurso.

2.2 O pagamento pelo Banco será feito somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, e estará sujeito, em todos os aspectos, aos termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) proíbe a retirada da conta de empréstimo para efeitos de qualquer pagamento a pessoas ou entidades, ou para qualquer importação de bens, equipamento ou materiais, caso este pagamento ou importação seja proibido por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra parte além do Mutuário se beneficiará de quaisquer direitos do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou terá qualquer direito sobre os recursos do Empréstimo (ou outro financiamento).

3.1 As Directrizes de Combate à Corrupção do Banco e as políticas e procedimentos vigentes do Sistema de Sanções do GBM são de cumprimento obrigatório, conforme disposto na na Secção VI

3.2 Ainda de acordo com essa política, os Concorrente permitirão, e providenciarão essa permissão junto a seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, provedores de serviço, fornecedores e seu pessoal, que o Banco Mundial inspecione todas as contas, registos e outros documentos relacionados com qualquer processo de selecção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação da Proposta e execução do contrato (no caso de adjudicação) e que esses documentos sejam auditados por auditores indicados pelo Banco Mundial.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 14

4. Concorrentes elegíveis

4.1 O Concorrente poderá ser uma entidade privada, ou, observado o disposto na IAL 4.6, uma empresa ou instituição pública, ou qualquer combinação dessas entidades na forma de uma Joint Venture (JV) já constituído, ou que seus membros tencionem constituir, intenção que deverá ser demonstrada mediante apresentação de uma Carta de Intenções. No caso de uma Joint Venture, todos os membros responderão solidariamente pela execução de todo o Contrato, de acordo com os termos do Contrato. A JV designará um Representante, que terá poderes para conduzir todos os negócios em nome de todo e qualquer membro da JV durante o processo de concurso e, se a JV for vencedora, durante a execução do Contrato. Salvo especificação na FDE, a JV poderá ter qualquer número de membros.

4.2 O Concorrente não deverá ter um conflito de interesses. Todos os Concorrentes que apresentarem conflitos de interesses serão desclassificados. O Concorrente será considerado em situação de conflito de interesses para os fins deste processo de Licitação, se:

(a) Directa ou indirectamente controla, é controlado ou está sob comum controlo com um outro Concorrente; ou

(b) receber ou tiver recebido qualquer subsídio directo ou indirecto de outro Concorrente; ou

(d) tiver uma relação com outro Concorrente, directamente ou por meio de terceiros em comum, que o coloque em posição de influenciar a Proposta de outro Concorrente ou as decisões do Contratante em relação a este processo de Licitação; ou

(e) qualquer um de suas filiais tiver participado como Consultor do processo de elaboração do projecto ou das especificações técnicas das obras objecto desta Proposta; ou

(f) qualquer uma de suas filiais for contratado (ou indicado para ser contratado) pelo Contratante ou pelo Mutuário para a execução do Contrato;

(g) estivesse fornecendo bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou directamente relacionados a serviços de consultoria para a elaboração ou execução do projecto especificado na FDE IAL 2.1, por ele fornecidos ou fornecidos por qualquer um de suas filiais que, directa ou indirectamente, controle, seja controlado ou esteja sob controle comum junto com aquela empresa;

(h) tiver relação comercial ou familiar próxima com funcionário do Mutuário (ou da agência de implementação do projecto, ou de um beneficiário de parte do empréstimo), que: (i) esteja,

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 15

directa ou indirectamente, envolvido na elaboração do Edital de concurso ou das especificações do Contrato e/ou no processo de avaliação de Propostas desse contrato; ou (ii) esteja envolvido na execução ou supervisão desse Contrato, a menos que o conflito decorrente dessa relação tenha sido resolvido de maneira aceitável para o Banco durante todo o processo de concurso e execução do Contrato.

(i) Tem uma relação comercial ou familiar estreita com um pessoal profissional do Mutuário (ou da agência de implementação do projecto, ou de um beneficiário de uma parte do empréstimo) que: i) esteja directa ou indirectamente envolvido na elaboração do documento ou especificações de concurso do contrato e/ou no processo de avaliação da proposta desse contrato; Ou (ii) estariam envolvidos na implementação ou supervisão de tal contrato, a menos que o conflito decorrente de tal relacionamento tenha sido resolvido de maneira aceitável para o Banco durante todo o processo de aquisição e execução do contrato.

4.3 Uma empresa que seja Concorrente (seja individualmente ou como membro de uma JV) não poderá participar de mais de uma Proposta, exceto no caso de Propostas alternativas permitidas. Isso inclui a participação como Subcontratada. Tal participação resultará na desclassificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. Uma empresa que não seja Concorrente ou membro de uma JV poderá participar como Subcontratada em mais de uma Proposta.

4.4 Um Concorrente pode ter a nacionalidade de qualquer país, sujeita às restrições previstas na IAC 4.8. Para todos os efeitos, a nacionalidade do Concorrente será a do país em que tiver sido constituído, ou incorporado, ou cuja legislação obedeça, conforme demonstrarem seus atos constitutivos (contrato social, estatuto social ou acto equivalente) e a documentação de registro, conforme o caso. Este critério será aplicado também para determinar a nacionalidade de subcontratados ou subconsultores propostos para qualquer parte do Contrato, inclusive Serviços afins.

4.5 Um Concorrente que tenha sofrido sanções por parte do Banco, conforme as Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e consoante suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, conforme previsto no Sistema de Sanções do GBM e descrito na Seção VI, parágrafo 2.2 (d), ficará inelegível para o processo de pré- qualificação, processo inicial, apresentação de Proposta ou adjudicação de um contrato financiado pelo Banco ou beneficiar-se de um contrato financiado pelo Banco, em termos financeiros ou

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 16

outros, durante o período de tempo determinado pelo Banco. A lista de pessoas jurídicas e físicas impedidas está disponível no endereço electrônico especificado na FDE.

4.6 Os concorrentes que sejam empresas ou instituições estatais no País do Contratante somente serão elegíveis para concorrer e vencer um ou mais contratos se puderem comprovar, de maneira aceitável para o Banco, que (i) são jurídica e financeiramente autônomas, (ii) operam sob as normas do direito comercial e (iii) não estão sob supervisão do Contratante.

4.7 Um Concorrente não ficará suspenso de participar do concurso por determinação do Contratante, em virtude de Declaração de Garantia da Proposta, em sentido amplo.

4.8 Pessoas jurídicas e físicas poderão ser inelegíveis, se assim for indicado na Secção V e se (a) conforme a legislação ou os regulamentos oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com aquele país, desde que o Banco considere que tal exclusão não impede a concorrência efetiva para o fornecimento de bens ou a contratação de obras ou serviços necessários; ou b) por um acto de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens ou contratação de obras ou serviços desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa física ou jurídica desse país. Quando as obras são implementadas fora dos limites jurisdicionais (e mais de um país é um Mutuário, e está envolvido na aquisição), então, a exclusão de uma pessoa jurídica ou física com base na alínea a) do ponto 4.8 da IAC por qualquer país pode ser aplicada a essa forma de aquisição em todos os outros países envolvidos, se o Banco e os mutuários envolvidos na aquisição concordarem.

4.9 Um Concorrente deverá fornecer ao Contratante os documentos comprobatórios de elegibilidade satisfatória conforme solicitação justificada do Contratante

4.10 Uma empresa punida pelo Mutuário com sanção de impedimento de adjudicação de contrato é elegível para participar deste processo de aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, fique convencido de que o impedimento:

(a) Está relacionado a fraude ou corrupção, e

(b) É consequência de processo judicial ou administrativo em que foi garantido à empresa seu direito de defesa.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 17

5. Materiais, Equipamentos e Serviços Elegíveis

6. Secções do Documento de concurso

5.1 Os materiais, equipamentos e serviços a serem fornecidos conforme o Contrato e financiados pelo Banco podem ter como origem qualquer um dos países sujeitos às restrições especificadas na Seção V, Países Elegíveis, e todas as despesas incorridas no âmbito do Contrato serão válidas. A pedido do Contratante, os Concorrentes poderão ser solicitados a apresentar comprovação da origem de materiais, equipamentos e serviços.

B. Conteúdo do Documento de concurso

6.1 O documento de concurso compreende as Partes 1, 2 e 3, com todas as secções indicadas abaixo, que deverão ser lidas em conjunto com quaisquer Aditivos emitidos de acordo com a IAL 8.a IAC 8.

PARTE 1 Procedimentos do Concurso

• Secção I - Instruções aos Concorrentes (IAC)

• Secção II - Folha de dados do Edital (FDE)

• Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação

• Secção IV - Formulários de Concurso

• Secção V - Países Elegíveis

• Secção VI - Fraude e Corrupção

PARTE 2 Requisitos das Obras

• Secção VII - Requisitos das Obras

PARTE 3 Condições de Contrato e Formulários do Contrato

• Secção VIII - Condições gerais do Contrato (CGC)

• Secção IX – Condições Particulares do contrato (CPC)

• Secção X - Formulários de contrato

6.2 O Anúncio Específico de Concurso - Solicitação de Propostas (SDP) emitido pelo Contratante não faz parte deste documento de concurso.

6.3 A menos que seja obtido directamente do Contratante, O Contratante não será responsável pela integridade do documento do Edital de Licitação, pelas respostas aos pedidos de esclarecimento, pela acta da reunião pré-licitação (se houver) ou pelas Adendas ao Edital de Licitação, de acordo com a IAL 8. Em caso de qualquer contradição, prevalecerão documentos obtidos directamente do Contratante.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 18

7. Esclarecimento de Documento de concurso, Visita ao Local, Reunião Pré- Proposta

6.4 Espera-se que o Concorrente examine todas as instruções, formulários, termos e especificações no documento de concurso e forneça, juntamente com sua proposta, todas as informações e documentação exigidas pelo documento licitação.

7.1 Um Concorrente que deseje esclarecimentos sobre o Edital de Concurso deverá comunicar-se, por escrito, com o Contratante, no endereço especificado na FDE, ou tirar suas dúvidas durante a reunião de pré-licitação, se prevista de acordo com a IAL 7.4. O Contratante responderá por escrito a todas as solicitações de esclarecimentos recebidas até o encerramento do prazo para a apresentação de Propostas, dentro do período especificado na FDE. O Contratante deverá encaminhar cópias de sua resposta a todos os Concorrentes que adquiriram o Edital de Licitação, conforme a IAL 6.3, incluindo uma descrição da consulta, porém sem identificar a fonte. Se assim for especificado na FDE, o Contratante deverá também publicar prontamente sua resposta no website identificado na FDE. Se do esclarecimento resultarem mudanças nos elementos essenciais do Edital de Licitação, o Contratante procederá à alteração desse Edital conforme o procedimento estabelecido na IAL 8 e IAL 22.2.

7.2 Aconselhamos o Concorrente a visitar e examinar o Local das Obras e seus arredores e a obter, por sua conta e risco, todas as informações que possam ser necessárias para elaborar a Proposta e celebrar o contrato para a construção das Obras. Os custos da visita ao Local serão por conta do Concorrente.

7.3 O concorrente e qualquer um de seus funcionários ou representantes terão permissão do Contratante para ter acesso e visitar suas instalações e terras, mas somente sob a condição expressa de isentar o Contratante, seus funcionários e seus representantes de toda responsabilidade em relação à visita, e de assumir a responsabilidade por morte ou danos pessoais, prejuízos ou danos à propriedade, bem como por quaisquer outros prejuízos, danos, custos e despesas incorridos como resultado da visita.

7.4 Se tal for especificado na FDE, o representante designado do concorrente é convidado a participar numa reunião pré-proposta e/ou numa visita ao Local das Obras. O objectivo da reunião será esclarecer questões e responder a perguntas sobre qualquer questão que possa ser levantada nessa fase.

7.5 Solicita-se ao concorrente que apresentar quaisquer questões por escrito ao Contratante o mais tardar uma semana antes da reunião.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 19

8. Alteração do Documento de concurso

7.6 As Actas da reunião de pré-proposta, se aplicável, incluindo o texto das perguntas feitas pelos concorrentes, sem identificar a fonte, e as respostas dadas, juntamente com quaisquer respostas elaboradas após a reunião, serão transmitidas prontamente a todos os Concorrentes que tenham adquirido o Edital de Concurso de acordo com a IAL 6.3. Qualquer alteração no Edital de Concurso que se faça necessária como resultado da reunião pré-concurso será feita pelo Contratante exclusivamente através da emissão de um aditivo, nos termos da IAL 8, e não através da acta da reunião de pré- concurso. O não comparecimento à reunião pré-Concurso não será motivo para a desclassificação de um Concorrente.

8.1 O Contratante poderá, a qualquer momento até o encerramento do prazo para apresentação de Propostas, alterar o Edital de Licitação através da emissão de adendas.

8.2 Qualquer adenda emitida deverá fazer parte do Edital de Concurso e deverá ser comunicado por escrito a todos os que obtiveram o Edital de Concurso do Contratante de acordo com a IAL 6. O Contratante também publicará imediatamente a adenda no seu website, como determina a IAL 7.1.

8.3 A fim de conceder aos potenciais concorrentes um prazo razoável para incluir uma adenda na preparação das suas propostas, o Contratante pode, a seu critério, estender o prazo para a apresentação das propostas, nos termos da IAC 22.2.

C. Elaboração e Propostas

9. Custo de licitação 9.1 O concorrente arcará com todos os custos relacionados com a

elaboração e apresentação da sua proposta em hipótese nenhuma o Contratante assumirá a responsabilidade ou arcará com eles, independentemente da condução ou do resultado do processo de Concurso. cobrir todos os custos associados à preparação e apresentação da sua proposta, e o Contratante não será responsável, em caso algum, por esses custos, independentemente da conduta ou do resultado do processo de concurso.

10. Idioma da Proposta

10.1 A Propostas, bem como toda a correspondência e documentos relativos à proposta trocada pelo concorrente e pelo Contratante, deverão ser escritos na língua especificada na FDE. Os documentos comprovativos e a literatura impressa que fazem parte da proposta podem estar numa outra língua, desde que sejam acompanhados de uma tradução exata das passagens relevantes na língua especificada na FDE, em cujo caso, para efeitos de interpretação da proposta, essa tradução deverá ditar.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 20

11. Documentos constituintes da proposta

12. Carta-Proposta e Planilha de Preços

13. Propostas alternativas

11.1 A proposta incluirá o seguinte:

(a) Carta-Proposta preparada de acordo com a IAC 12;

(b) Planilha de quantidades ou Anexo de Actividades: Preenchida de acordo com a IAC 12 e IAC 14, conforme especificado na FDE;

(d) Proposta alternativa, se admissível, de acordo com a IAC 13;

(e) Autorização: Confirmação por escrito que autoriza o signatário da proposta a assinar pelo concorrente, de acordo com a IAC 20.3;

(f) Elegibilidade do Concorrente: Provas documentais de acordo com a IAC 17 que estabelecem a elegibilidade do concorrente para participar no concurso;

(g) Qualificações: Provas documentais de acordo com a IAC 17 que atestem as qualificações do concorrente para executar o contrato, caso a sua proposta seja vencedora;

(h) Conformidade: Uma proposta técnica nos termos da IAC 16;

(i) Qualquer outro documento exigido na FDE.

11.2 Para além dos requisitos da IAC 11.1, as propostas apresentadas por uma JV deverão incluir uma cópia do Contrato de Joint Venture assinado por todos os membros. Ou uma carta de intenção de assinatura de um contrato de Joint Venture caso vença o concurso, assinada por por todos os membros e apresentada com a proposta, juntamente com uma cópia do Acordo proposto.

11.3 O concorrente deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se for o caso, pagas ou a serem pagas aos representantes ou a qualquer outra parte interessada em função da proposta.

12.1 A Carta-Proposta e as planilhas de Preços deverão se elaboradas com base nos formulários disponíveis na secção IV, Formulários de concurso. Os formulários deverão ser preenchidos sem qualquer alteração no texto e não serão aceites substitutos, excepto nos casos previstos na IAC 20.3. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas.

13.1 Salvo especificação em contrário na FDE, não serão consideradas propostas alternativas.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 21

14. Preços de proposta e Descontos

13.2 Quando houver previsão explícita de prazos alternativos para conclusão, uma declaração nesse sentido será incluída na FDE e o método de avaliação de diferentes cronogramas será descrito na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

13.3 Excepto conforme previsto no IAC 13.4 abaixo, Os concorrentes que pretendam oferecer alternativas técnicas aos requisitos do documento de concurso deverão, em primeiro lugar, fixar o preço do projecto do Contratante conforme descrito no documento de concurso e deverão fornecer todas as informações necessárias para que o Contratante possa fazer uma avaliação completa da alternativa, incluindo desenhos, cálculos projecto, especificações técnicas, descriminação dos preços, e metodologia de construção e outros detalhes relevantes. Serã somente consideradas pelo Contratante as alternativas técnicas, se houver, do concorrente com a Proposta mais vantajosa e que satisfaça os requisitos técnicos básico.

13.4 Quando especificado na FDE, os concorrentes poderão apresentar soluções técnicas alternativas para as partes especificadas das Obras. As referidas partes serão identificadas na FDE e descritas na Secção VII, Requisitos das Obras. O método para a sua avaliação será estipulado na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

14.1 Os preços e descontos apresentados pelo concorrente na Carta da Proposta e no anexo de Actividades ou na Planilha de Preços deverão estar de acordo com os requisitos abaixo especificados.

14.2 O Concorrente deverá apresentar uma proposta para o conjunto das Obras descritas na IAC 1.1, apresentando os preços de todas componentes das Obras, conforme identificado na Secção IV. Formulários de Concurso. No caso de empreitadas por preço unitário, o concorrente preencherá as taxas e preços de todas as obras descritas na Planilha de quantidades. Os itens para os quais nenhuma tarifa for inserida pelo Concorrente não serão pagos pelo Contratante quando executados e serão considerados cobertos pelas tarifas e preços da Planilha de quantidades.

14.3 O preço apresentado na Carta a Proposta, de acordo com a IAC 12.1, será o preço total da proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos.

14.4 O concorrente deverá citar quaisquer descontos e indicar a metodologia para a sua aplicação na Carta da proposta, de acordo com a IAC 12.1.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 22

15. Moedas de Proposta e pagamento

16. Documentos que compõem a proposta técnica

14.5 Salvo disposição em contrário do FDE e das Condições do contrato, os preços indicados pelo concorrente serão fixos. Se os preços cotados pelo concorrente estiverem sujeitos a ajustamento durante a execução do Contrato, de acordo com as disposições das Condições do Contrato, O concorrente deverá fornecer os índices e factores de correção das fórmulas de ajuste dos preços constantes da lista de dados de ajustamento da secção IV - Formulários de concurso e o Contratante pode exigir que o concorrente justifique os seus índices e factores de correção propostos.

14.6 Se tal for especificado na IAC 1.1, as propostas são aceites para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os Concorrentes que pretendam oferecer descontos para a adjudicação de mais do que um Contrato deverão especificar na sua proposta as reduções de preços aplicáveis a cada pacote ou alternativamente, a cada contrato dentro do pacote. Os descontos deverão ser apresentados de acordo com a IAC 14.4, desde que as propostas para todos os lotes (contratos) sejam abertas ao mesmo tempo.

14.7 Todos os encargo, impostos e outras taxas a devidos pelo Contratante nos termos do Contrato, ou por qualquer outra causa, na data equivalente a 28 dias antes do prazo para apresentação das propostas, serão incluídos nas tarifas e preços1 e no preço total de proposta apresentada pela concorrente.

15.1 A (s) moeda (s) da proposta e a (s) moeda (s) de pagamento serão as mesmas e serão as especificadas na FDE.

15.2 O Contratante poderá solicitar aos Concorrentes que justifiquem, de forma satisfatória para o Contratante, suas exigências de moeda local e estrangeira, que comprovem que s valores incluídos nas tarifas e preços unitários e indicados no Ane de Dados de Ajustamento são razoáveis2, caso em que uma discriminação detalhada das exigências da moeda estrangeira deverá ser fornecida pelos concorrentes.

16.1 O concorrente deverá apresentar uma proposta que inclua uma declaração de métodos de trabalho, equipamento, pessoal, programa e qualquer outra informação, conforme estipulado na secção IV, formulários de concurso, com suficiente detalhes, para demonstrar

1 Nos de montante fixo, suprimir as "taxas e preços e as".

2 No caso de contratos de montante fixo, apagar "preços e taxas unitárias E mostrados na Agenda de Dados de Ajustamento são razoáveis" e substituir por "montante fixo".

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 23

17. Documentos que estabelecem a elegibilidade e as qualificações do concorrente

18. Período de validade das propostas

a adequação da proposta dos concorrentes ao cumprimento dos requisitos da obra e do tempo de conclusão.

17.1 Para estabelecer a elegibilidade do concorrente de acordo com a IAC 4, os concorrentes deverão preencher a Carta-Proposta, constante na Secção IV, Formulários de Concurso.

17.2 De acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, para comprovar suas qualificações para a execução do Contrato, o concorrente deverá fornecer as informações solicitadas nas fichas de informações correspondentes incluídas na Secção IV, Formulários de Concurso.

17.3 Se houver previsão de margem de preferência de acordo com a IAC 33.1, os concorrentes nacionais que requerem elegibilidade para preferência doméstica, individualmente ou em Joint Ventures, os pedidos de elegibilidade para preferência interna deverão fornecer todas as informações necessárias para satisfazer os critérios de elegibilidade especificados de acordo com a IAC 33.1.

18.1 As propostas permanecerão válidas até à data especificada na FDE ou até qualquer data prolongada, se alterada pelo Contratante de acordo com a IAC 8. Uma proposta que não seja válida até à data especificada na FDE, ou qualquer data prolongada, se alterada pelo Contratante de acordo com a IAC 8, será rejeitada pelo Contratante como sem resposta.

18.2 Em circunstâncias excepcionais, antes da data limite das propostas, o Contratante poderá solicitar aos concorrentes extensão do prazo das suas propostas. A solicitação e as respostas deverão ser apresentadas por escrito. Se uma Garantia da Proposta for solicitada de acordo com a cláusula IAC 19, esta deverá ser prorrogada por dias após a data de validade da proposta. Um concorrente pode recusar 28 dias além do prazo do período de validade estendido. Não será solicitado, nem permitido, ao concorrente conceder essa. Um concorrente que conceda o pedido não será obrigado ou autorizado a alterar a sua proposta, excepto nos casos previstos na IAC 18.3.

18.3 Se a adjudicação for adiada por um período superior a 56 dias após a data final do período inicial da validade da proposta especificada de acordo com a IAC 18.1, o preço do contrato será determinado da seguinte forma:

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 24

19. Garantia de Proposta

(a) No caso de contratos por preço global, o preço do contrato será o preço de proposta ajustado pelo factor especificado na FDE;

(a) No caso de contratos de preços ajustáveis, não será feito; ou

(b) Em qualquer caso, a avaliação da proposta será feita com base no preço de proposta, sem ter em consideração a correção aplicável nos casos acima indicados.

19.1 O concorrente deverá apresentar, como parte da sua proposta, uma Declaração de Garantia da proposta ou uma Garantia da Proposta, conforme especificado na FDE, na versão original e, no caso de uma Garantia de Proposta, no montante e moeda especificados na FDE.

19.2 Uma Declaração de Garantia da Proposta deverá ser feita com base no formulário constante na Secção IV, Formulários de Concurso.

19.3 Se uma garantia da proposta for especificada nos termos da IAC 19.1, essa Garantia de Proposta deverá ser uma das seguintes formas, por opção do concorrente:

(a) Uma garantia incondicional emitida por um banco ou instituição financeira não bancária como uma companhia de seguros, empresa de garantias ou de fiança);

(b) Uma carta de crédito irrevogável;

(d) Outra garantia especificada na FDE,

De uma entidade respeitável de um país elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição financeira não bancária localizada fora do país do Contratante, essa instituição financeira não bancária emissora deverá ter uma instituição financeira correspondente a localizada no país do Contratante para executar a garantia, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito, antes da apresentação da proposta, que não será exigido por uma instituição financeira correspondente. No caso de uma garantia bancária, a Garantia da Proposta deverá ser apresentada utilizando o Formulário de Garantia da proposta disponível na Secção IV, os Formulários de Concurso, ou noutro formato substancialmente semelhante aprovado pelo Contratante antes da apresentação da proposta. A Garantia da proposta será válida por um período de 28 dias além do período de validade original da Proposta, ou além de qualquer período de extensão, se solicitado de acordo com a IAC 18.2.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 25

19.4 Se uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta for especificada conforme a IAC 19.1, qualquer proposta não acompanhada de uma Garantia da proposta ou Declaração de Garantia da Proposta com alto grau de conformidade será considerada desconforme e rejeitada pelo Contratante.

19.5 Se uma Garantia da Proposta for especificada de acordo com a IAC 19.1, a Garantia da Proposta dos Licitantes não vencedores será devolvida o mais rapidamente possível após a assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e o aporte da Garantia de Execução e, se for exigido na Folha de Dados do Edital, da Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) de acordo com a IAC 48.

19.6 A Garantia da Proposta do concorrente vencedor deverá ser devolvida o mais rapidamente possível, assim que o Concorrente vencedor assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Execução necessária e, se exigido na FDE, uma Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS).).

19.7 A Garantia de Proposta pode ser comprometida:

(a) Se um concorrente retirar a sua proposta durante o período de validade da Proposta especificado pelo concorrente na Carta-Proposta ou qualquer extensão concedida pelo concorrente, ou

(b) Se o concorrente vencedor deixar de:

(i) Assinar o Contrato de acordo com a IAC 47; ou

(ii) Fornecer uma Garantia de Execução e, se necessário, na FDE, a Garantia de Execução Ambiental e Social (ES), de acordo com a IAC 48.

19.8 A garantia da proposta ou a Declaração de Garantia da proposta de uma JV deverão ser em nome da JV que apresenta a proposta. Se a JV não tiver sido constituída numa JV juridicamente executória, no momento dO Processo de Concurso, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta serão os nomes de todos os futuros membros, tal como indicado na carta de intenções mencionada nas IAC 4.1 e IAC 11.2.

19.9 Se uma Garantia de Proposta não for exigida na FDE, nos termos da IAC 19.1, e:

(a) Se um concorrente retirar a sua proposta antes da data de expiração da limite da proposta especificada pelo este na Carta-Proposta ou em qualquer data prorrogada fornecida pelo concorrente; ou

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 26

20. Formato e assinatura da proposta

(b) Se o concorrente vencedor deixar de:

(i) Assinar o Contrato de acordo com a IAC 47; ou

(ii) Fornecer uma Garantia de Execução e, se necessário, na FDE, a Garantia de Execução Ambiental e Social (ES), de acordo com a IAC 48,

O Mutuário poderá, se previsto na FDE, declarar o concorrente inelegível à adjudicação de um contrato do Contratante durante o período de tempo indicado na FDE.

20.1 O concorrente deverá apresentar uma documentação original que compõe a proposta descrita no IAC 11 e identificá-lo claramente como "ORIGINAL". As propostas alternativas, se permitidas de acordo com a IAC 13, deverão ser claramente identificadas como "ALTERNATIVA". Além disso, o concorrente deverá apresentar cópias da proposta no número especificado na FDE e identificar claramente como "CÓPIA". Em caso de discrepância entre o original e as cópias, o original prevalecerá.

20.2 Os concorrentes deverão identificar nas suas Propostas com a palavra “CONFIDENCIAL" as informações que sejam confidenciais para a o seu negócio. Isso poderá incluir informações protegidas, sigilos comerciais ou informações comerciais ou financeiramente confidenciais.

20.3 O original e todas as cópias da proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével e assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do concorrente. Esta autorização deverá ser feita por escrito, conforme especificado na FDE, e deverá ser anexada à proposta. O nome e o cargo de cada pessoa que assina a autorização deverão ser digitados ou escritos em letra maiúscula abaixo da assinatura. Todas as páginas da proposta que contenham notas ou que forem objecto de alterações deverão se assinadas ou rubricadas pela que assina a proposta.

20.4 Se o Concorrente for uma JV, a proposta deverá ser assinada por um representante autorizado da JV, nomeado e constituído procurador da JV por meio de instrumento de procuração assinado por seus representantes legais, autorizando a prática desse acto em nome de todos os membros.

20.5 Quaisquer interlineares, rasuras ou sobrescritos somente serão válidos se forem assinados ou rubricados pela pessoa que assina a proposta.

D. Apresentação e abertura de Propostas

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 27

21. Selagem e Identificação das Propostas

22. Prazo para apresentação de propostas

21.1 O concorrente deverá entregar a proposta num envelope único e selado (processo de concurso com um único envelope). Dentro do do envelope único, o Concorrente deverá colocar os seguintes envelopes separados e selados:

(a) Num envelope identificado com a palavra "ORIGINAL", todos os documentos que compõem a proposta, conforme descrito na IAC 11; e.

(b) Num envelope marcado com a palavra "CÓPIAS", todas as cópias obrigatórias da Proposta; e.

(i) Num envelope marcado com a palavra " ORIGINAL- PROPOSTA ALTERNATIVA ORIGINAL ", a proposta alternativa; e

(ii) Num envelope marcado como "COPIAS – PROPOSTA ALTERNATIVA” todas as cópia obrigatórias da proposta alternativa.

21.2 Os envelopes internos e externos deverão:

(a) conter o nome e endereço do Concorrente;

(b) ser dirigidos à Contratante de acordo com a IAC 22.1;

(d) conter um aviso para que não seja aberto antes da hora e data de abertura da Proposta.

21.3 Se todos os envelopes não forem selados e marcados conforme necessário, o Contratante não assumirá nenhuma responsabilidade pela colocação incorreta ou abertura prematura da proposta.

22.1 As propostas deverão ser recebidas pelo Contratante no endereço e, o mais tardar, na data e hora especificadas na FDE. conforme especificado na FDE, os concorrentes poderão enviar suas Propostas electronicamente. Os concorrentes que apresentem propostas electronicamente deverão seguir os procedimentos electrónicos de apresentação de propostas especificados na FDE.

22.2 O Contratante poderá, a seu critério, estender o prazo para a apresentação das propostas, mediante alteração do documento de concurso de acordo com a IAC 8, caso em que todos os direitos e obrigações do Contratante e dos concorrentes anteriormente sujeitos ao prazo antigo estarão sujeitos ao novo prazo.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 28

23. Propostas Tardias

24. Retirada, substituição e alteração de propostas

25. Abertura de Propostas

23.1 O Contratante não considerará qualquer proposta que chegue após o prazo para a apresentação das propostas, de acordo com a IAC 22. Qualquer proposta recebida pelo Contratante após o prazo para apresentação das propostas será declarada atrasada, rejeitada e devolvida fechada ao concorrente.

24.1 O Concorrente poderá retirar, substituir ou modificar a sua proposta após ter sido apresentada mediante notificação escrita devidamente assinada por um representante autorizado e nela deverá incluir uma cópia da autorização de acordo com a IAC 20.3 (excepto se as notificações de retirada não exigirem cópias). A substituição ou alteração correspondente da proposta deverá acompanhar a respectiva notificação por escrito. Todas as notificações deverão ser:

(a) Preparadas e apresentadas de acordo com as IAC 20 e IAC 21 (com excepção das notificações de retirada não exijam cópias) e, além disso, os respetivos envelopes deverão ser claramente identificados como "RETIRADA", "SUBSTITUIÇÃO", "ALTERAÇÃO"; e.

(b) Recebido pelo Contratante dentro do prazo estabelecido para apresentação das propostas, de acordo com a IAC 22.

24.2 As propostas cuja retirada for solicitada de acordo a IAC 24.1 deverão ser devolvidas aos concorrente sem abrir.

24.3 Nenhuma proposta poderá ser retirada, substituída ou alterada no intervalo entre o prazo de apresentação das propostas e a data de validade da proposta especificada pelo concorrente na Carta- Proposta ou em qualquer data prolongada da mesma.

25.1 Salvo nos casos especificados nas IAC 23 e IAC 24.2, o Contratante deverá abrir publicamente e ler em voz alta todas as propostas recebidas até à data, hora e local especificado na FDE, na presença dos representantes designados dos concorrentes e de qualquer pessoa que desejar participar. Todos os concorrentes, ou seus representantes e qualquer parte interessadas poderão participar de uma sessão de abertura pública. Quaisquer procedimentos electrónicos, específicos e obrigatórios de abertura de propostas se o envio de Propostas por meio electrónico for permitido de acordo com a IAC 22.1, deverão ser feitos de acordo com o disposto na FDE.

25.2 Em primeiro lugar, os envelopes identificado com a palavra "RETIRADA" deverão ser abertos e lidos em voz alta e o envelope com a proposta correspondente não deverá ser aberto, mas sim devolvido ao Concorrente. Não será permitida a retirada da

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 29

proposta, a menos que o respetivo aviso de retirada contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lido na sessão de abertura da proposta.

25.3 Em seguida, os envelopes marcados com a palavra "SUBSTITUIÇÃO" serão abertos e lidos e trocados pela proposta substituída sendo substituída, e a proposta substituída não será aberta, mas devolvida ao concorrente. Não será permitida a substituição de propostas, a menos que o aviso de substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lido na sessão de abertura de propostas.

25.4 Em seguida, os envelopes identificados com a palavra "ALTERAÇÃO" serão abertos e lidos com a proposta correspondente. Não será permitida qualquer alteração da proposta, a menos que o aviso de alteração correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a alteração e seja lido na sessão de abertura da proposta.

25.5 Em seguida, todos os restantes envelopes serão abertos um de cada vez, procedendo-se à leitura do nome do concorrente e mencionando a alteração, se houver; do preço total da proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo eventuais descontos e propostas alternativas; da existência ou falta de uma Garantia de proposta ou Declaração de Garantia da proposta, se necessário; e quaisquer outros detalhes que o Contratante jugar necessários.

25.6 Apenas as propostas, as propostas alternativas e os descontos que forem abertos e lidos na sessão de abertura das propostas continuarão a ser considerados para avaliação. A Carta-Proposta e o Anexo de Actividades com preços deverão ser rubricados pelos representantes do Contratante presentes na sessão de abertura da proposta, na forma especificada na FDE.

25.7 O Contratante não discutirá os mérito de qualquer proposta nem rejeitará qualquer proposta (com excepção das propostas atrasadas, de acordo com a IAC 23.1).

25.8 O Contratante deverá manter um registo da abertura da proposta que incluirá, no mínimo:

(a) O nome do Concorrente e a menção a uma retirada, substituição ou alteração;

(b) O preço de proposta, por xxxx (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos;

(d) Quaisquer propostas alternativas.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 30

26. Confidencialidad e

27. Esclarecimento sobre propostas

28. Desvios, Reservas e Omissões

25.9 Os representantes dos concorrentes presentes deverão assinar o registo. A omissão da assinatura de um Concorrente no registo não invalidará o conteúdo e o efeito do registo. deverá ser distribuída uma cópia do registo a todos os concorrentes.

E. Avaliação e comparação de propostas

26.1 As informações relativas à avaliação das propostas e recomendação de adjudicação do contrato não serão divulgadas aos concorrentes ou a quaisquer outras pessoas que não estejam oficialmente envolvidas no processo do concurso até que as informações sobre a intenção de atribuição do contrato sejam transmitidas a todos os concorrentes, de acordo com a IAC 43.

26.2 Qualquer tentativa por parte de um concorrente para influenciar o Contratante nas decisões de avaliação ou adjudicação do contrato pode resultar na rejeição da sua proposta.

26.3 Não obstante a IAC 26.2, entre o momento da abertura da proposta até ao momento da adjudicação do contrato, se um concorrente desejar contactar o Contratante sobre qualquer assunto relacionado com o processo de concurso, deverá fazê-lo por escrito.

27.1 Para auxiliar na análise, avaliação e comparação das propostas e qualificação dos concorrentes, o Contratante pode, a seu critério, solicitar a qualquer concorrente esclarecimentos sobre a sua proposta, dando-lhe o prazo razoável para a resposta. Não serão considerados quaisquer esclarecimentos apresentados por um Concorrente que não sejam em resposta a um pedido do Contratante. O solicitação de esclarecimento do Contratante e a resposta devem ser feitos por escrito. Não será solicitada, oferecida ou permitida qualquer alteração, incluindo qualquer aumento ou diminuição voluntária dos preços ou da substância da proposta, excepto para confirmar a correção de erros aritméticos identificados pelo Contratante na avaliação das propostas, de acordo com a IAC 31.

27.2 Se um Concorrente não fornecer esclarecimentos sobre a sua proposta até à data e hora fixadas no solicitação de esclarecimento do Contratante, a sua proposta pode ser rejeitada.

28.1 Durante a avaliação das propostas, aplicam-se as seguintes definições:

(a) "Desvio" refere-se ao afastamento dos requisitos previstos no documento de concurso;

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 31

29. Determinação de Conformidade

30. Não-

Conformidades

(b) "Ressalva" refere-se à definição de condições limitantes ou a retenção de aceitação completa dos requisitos especificados no documento de concurso; e.

(c) "Omissão" refere-se o não envio, no todo ou em parte, de informação ou documentação exigida no documento de concurso.

29.1 A determinação pelo Contratante da conformidade de uma proposta deverá se feita com base no conteúdo da própria Proposta, conforme definido na IAC 11.

29.2 Será considerada como conforme a Proposta que responder aos requisitos do documento de concurso sem desvio, ressalvas ou omissões graves. Será considerada desvio material, de ressalvas ou de omissões aquele que:

(a) se aceite poderia:

(i) Afectar de forma substancial o âmbito, a qualidade ou o desempenho das Obras especificadas no Contrato; ou

limitar de forma considerável, em conflito com o documento de concurso, os direitos do Contratante ou as obrigações do concorrente decorrente do contrato proposto; ou

(b) Se retificada, afectar injustamente a posição competitiva de outros concorrentes que apresentaram propostas com açto grau de conformidade.

29.3 O Contratante deverá examinar os aspectos técnicos da proposta apresentada de acordo com a IAC 16, em especial para confirmar se todos os requisitos da secção VII, os requisitos das obras foram cumpridos sem qualquer desvio material, de ressalvas ou de omissões graves.

29.4 Se uma proposta não responder substancialmente às exigências do documento de concurso, será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser posteriormente reconsiderada com a correção do graves desvio material, de ressalvas ou de omissões.

30.1 Desde que uma proposta seja altamente conforme, o Contratante poderá renunciar a quaisquer Não-Conformidade na proposta.

30.2 Caso a proposta apresente alto grau de conformidade, o Contratante poderá solicitar que o Concorrente apresente as informações ou documentação necessárias, dentro de um prazo razoável, para corrigir Não-Conformidades de menor importância na proposta relacionadas com os requisitos de documentação. A solicitação de informações ou documentação sobre tais Não-Conformidade não

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 32

31. Correção de erros aritméticos

32. Conversão para moeda única

deverá estar relacionada a nenhum aspecto do preço da proposta. A não observância da solicitação por parte do Concorrente poderá resultar na rejeição da sua proposta.

30.3 O Contratante deverá corrigir as Não-Conformidade irrelevantes quantificáveis não materiais relacionadas com o preço de proposta. Nesse sentido, o preço da proposta deverá ser ajustado, para efeitos de comparação, apenas para reflectir o preço de um item ou componente em falta ou não conforme, adicionando o preço médio do item ou componente citado por concorrentes com boa capacidade da resposta. Se o preço do item ou componente não puder ser derivado do preço de outras propostas substancialmente sensíveis, o Contratante deverá utilizar a sua melhor estimativa.

31.1 Desde que a proposta seja conforme, o Contratante deverá corrigir os erros aritméticos com base nos seguintes elementos:

(a) Apenas para os contratos de empreitada por preço unitário, se houver uma discrepância entre o preço unitário e o preço total obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total deverá ser corrigido, A menos que, na opinião do Contratante, se verifique uma clara colocação incorreta da casa decimal no preço unitário, nesse caso, o preço total prevalecerá, conforme dito antes, e o preço unitário será corrigido;

(b) se houver um erro no total correspondente à adição ou subtração de subtotais, prevalecerão os subtotais e o total será corrigido; e.

(c) se houver uma discrepância entre os números por extenso e em algarismos o valor expresso em palavras esteja relacionado a um erro aritmético, caso em que o valor em algarismos prevalecerá sujeito às alíneas a) e b) acima.

31.2 Os concorrentes serão solicitados a aceitar a correção de erros aritméticos. Os concorrentes que não aceitarem as correções de acordo com a IAC 31.1 terão as suas Propostas rejeitadas.

32.1 Para efeitos de avaliação e comparação, a (s) moeda (s) da proposta deverá (ão) ser convertida (s) numa moeda única, conforme especificado na FDE.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 33

33. Margem de preferência

33.1 Salvo especificação em contrário na FDE, não será aplicável uma margem de preferência para concorrentes nacionais3.

34. Subcontratados 34.1 Salvo indicação em contrário na FDE, o Contratante não pretende

executar quaisquer elementos específicos das obras através de subcontratados previamente selecionados pelo Contratante, Partes Financeiras

34.2 As qualificações do Subcontratado não serão utilizadas pelo concorrente para se qualificar para as Obras, a menos que o Contratante tenha autorizado na FDE a execução de partes especializadas das Obras pelos referidos como "subcontratados especializados", caso em que, As qualificações dos subcontratados especializados propostos pelo Concorrente poderão ser adicionadas às qualificações.

34.3 Os concorrentes poderão propor subcontratação até à percentagem do valor total dos contratos ou do volume de obras tal como especificado na FDE. Os subcontratados propostos pelo Concorrente serão totalmente qualificados para as suas partes da obra.

35. Avaliação das propostas

35.1 O Contratante deverá adoptar os critérios e metodologias alistados na presente IAC e na secção III, critérios de avaliação e qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar os critérios e metodologias, o Contratante determinará a proposta mais vantajosa. Esta é a proposta do Concorrente que responder aos critérios de qualificação e cuja proposta foi determinada como:

(a) Alto grau de conformidade ao documento de concurso; e.

(b) o menor custo avaliado.

35.2 Para avaliar uma proposta, o Contratante deverá considerar o seguinte:

(a) O preço de proposta, excluindo somas provisórias, e o Fornecimento, se for o caso, para contingências na lista sumária de quantidades4 para contratos por preço unitário,

3 Uma empresa individual é considerada um concorrente nacional para efeitos da margem de preferência se estiver registada no país da entidade patronal, tiver mais de 50 por cento de propriedade dos nacionais do país da entidade patronal, e se não subcontratar mais de 10 por cento do preço do contrato, excluindo as somas provisórias, a empreiteiros estrangeiros. Os ECs são considerados concorrentes nacionais e elegíveis para preferência interna apenas se as empresas membros individuais estiverem registadas no país da entidade patronal ou tiverem mais de 50 por cento de propriedade dos nacionais do país da entidade patronal, E a EC será registada no país do Mutuário. A EC não subcontrate mais de 10 % do preço do contrato, excluindo os montantes provisórios, a empresas estrangeiras. Os ECs entre empresas estrangeiras e nacionais não serão elegíveis para preferência interna.

4 Em contratos de soma total, exclua "Lista de quantidades" e substitua por "Agenda de actividades".

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 34

36. Comparação de Propostas

37. Propostas anormalmente baixos

mas incluindo itens Trabalho Diurno5, em que o preço seja competitivo;

(b) Ajuste de preços para correção de erros aritméticos, de acordo com a IAC 31.1;

(d) Converter o montante resultante da aplicação das alíneas a) a c) acima, se for necessário, para uma moeda única, de acordo com a IAC 32;

(e) Ajuste de preços para Não-Conformidade de acordo com IAC 30.3; e.

(f) Os factores de avaliação adicionais são especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

35.3 O efeito estimado das disposições de ajustamento dos preços das Condições do Contrato, aplicadas durante o período de execução do Contrato, não será tido em conta na avaliação da proposta.

35.4 Se este documento de concurso permitir que os concorrentes cotem preços separados para lotes diferentes (contratos), a metodologia para determinar o menor custo avaliado das combinações de contratos, incluindo quaisquer descontos oferecidos na Carta de Provas, é especificada na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

36.1. O Contratante deverá comparar os custos avaliados de todas as propostas com alto grau de conformidade estabelecidas de acordo com a IAC 35.2 para determinar a proposta com o menor custo avaliado.

37.1 Será considerada como atipicamente baixa qualquer Proposta cujo preço em combinação com outros elementos constituintes da proposta, não parece excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações materiais quanto à capacidade do concorrente de executar o Contrato pelo preço de proposta Proposto.

37.2 Em caso de identificação de uma proposta atipicamente baixa, o Contratante deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Concorrente, incluindo análises pormenorizadas do preço de sua

5 O trabalho diurno é realizado de acordo com as instruções do Gestor de Projecto e pago com base no tempo gasto pelos trabalhadores, bem como na utilização de materiais e equipamento do Fornecedor, às taxas indicadas na oferta. Para que a Trabalho Diurno seja competitiva em termos de preço para efeitos de avaliação de propostas, a entidade patronal deve indicar as quantidades provisórias para os itens individuais a serem calculados em relação à Trabalho Diurno (por exemplo, um número específico de dias de pessoal do condutor do trator), Ou uma tonelagem específica de cimento Portland), a multiplicar pelas taxas cotadas dos Concorrentes e a incluir no preço total de oferta.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 35

38. Propostas desequilibrados ou carregados à frente

39. Qualificação do Concorrente

proposta relativamente ao objecto do contrato, âmbito, metodologia proposta, cronograma, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do documento de concurso.

37.3 Após avaliação das análises de preços, caso o Contratante determine que o concorrente não conseguiu demonstrar a sua capacidade de executar o Contrato para o Preço de proposta oferecido, o Contratante rejeitará a proposta.

38.1 Se a proposta de contrato por preço unitário, que resulta no menor custo avaliado, for, na opinião do Contratante, superfacturada ou, concentrada na fase inicial, o Contratante pode exigir que o concorrente forneça esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos podem incluir análises detalhadas dos preços para demonstrar a consistência do preço das propostas no âmbito dos trabalhos, metodologia proposta, calendário e quaisquer outros requisitos do documento de concurso.

38.2 Após a avaliação das informações e análises detalhadas dos preços apresentadas pelo Concorrente, o Contratante pode, conforme apropriado:

(a) Aceitar a proposta; ou

(b) Exigir que a quantia da Garantia de Execução seja aumentada à custa do Concorrente para um nível que não exceda 20% do Preço do Contrato; ou

39.1 O Contratante deverá avaliar, a seu critério, se o Concorrente elegível selecionado como tendo apresentado o menor preço avaliado e uma proposta com alto grau de conformidade satisfaz os critérios de qualificação especificados na secção III, critérios de avaliação e qualificação.

39.2 A avaliação deverá ser feita com base num exame dos documentos comprovativos das qualificações do Concorrente apresentados pelo Concorrente, nos termos da IAC 17. A avaliação não tomará em consideração as qualificações de outras empresas, tais como as filiais, as matrizes, as filiais, os Subcontratadas (exceto os Subcontratadas especializados, se permitido no documento de concurso) ou qualquer outra empresa diferente do concorrente.

39.3 Antes da adjudicação do contrato, o Contratante verificará se o concorrente vencedor (incluindo cada membro de uma EC) não é desqualificado pelo Banco devido ao incumprimento das obrigações contratuais de prevenção E resposta DO EAS/AS. O Contratante realizará a mesma verificação para cada Subcontratada proposta pelo concorrente vencedor. Se um Subcontratada proposto não

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 36

40. Proposta mais vantajosa

41. O direito do Contratante de aceitar qualquer proposta e de rejeitar qualquer ou todas as propostas

42. Período de paralisação

43. Notificação da intenção de Adjudicação

cumprir o requisito, o Contratante exigirá que o concorrente proponha um Subcontratada de substituição.

39.4 A avaliação positiva será um pré-requisito para a adjudicação do Contrato ao Concorrente. Uma avaliação negativa resultará na desqualificação da proposta, caso em que o Contratante procederá ao próximo concorrente que oferecer a proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para fazer uma avaliação similar das qualificações do Concorrente em relação à sua capacidade de execução.

40.1 Tendo comparado os custos avaliados das propostas, o Contratante determinará a proposta mais vantajosa. A proposta mais vantajosa é a proposta do Concorrente que responder aos critérios de qualificação e cuja proposta foi determinada como:

(a) Alto grau de conformidade com o documento de concurso; e.

(b) O menor custo avaliado.

41.1 O Contratante reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta e de anular o processo de concurso e rejeitar todas as propostas em qualquer momento antes da Adjudicação do Contrato, sem, por conseguinte, incorrer em qualquer responsabilidade perante os concorrentes. Em caso de anulação, todas as propostas apresentadas e, especificamente, os títulos de proposta deverão ser prontamente devolvidos aos concorrentes.

42.1 O Contrato não será adjudicado antes do termo do período de suspensão. O período de suspensão será de dez (10) dias úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAC 46. O período de suspensão começa no dia seguinte à data em que o Contratante tenha transmitido a cada concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicar o Contrato. Se apenas for apresentada uma proposta ou se o contrato estiver em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco, o período de suspensão não é aplicável.

43.1 O Contratante enviará a cada concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicar o Contrato ao concorrente vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(a) O nome e endereço do concorrente que apresenta a proposta vencedora;

(b) O preço do contrato da proposta vencedora;

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 37

44. Critérios de adjudicação

45. Notificação de adjudicação

(c) Os nomes de todos os concorrentes que apresentaram propostas e seus preços de proposta conforme lidas em voz alta, e avaliadas;

(d) Xxx declaração do (s) motivo (s) por que a proposta (do Concorrente mal sucedido a quem a notificação é endereçada) não foi bem-sucedida, a menos que a informação sobre o preço em c) já revele o motivo;

(e) O prazo de validade do período de suspensão;

(f) instruções sobre como solicitar um esclarecimento e/ou apresentar uma reclamação durante o período de suspensão.

F. Adjudicação do contrato

44.1 Sob reserva da IAC 41, o Contratante atribuirá o Contrato ao concorrente vencedor. Este é o Concorrente cuja proposta foi determinada como a proposta mais vantajosa conforme especificado no IAC 40.

45.1 Antes do termo da validade da proposta e no termo do período de suspensão especificado na IAC 42.1 ou de qualquer prorrogação da mesma e, após ter abordado satisfatoriamente qualquer queixa apresentada no prazo de suspensão, o Contratante notificará por escrito o concorrente vencedor, que a sua proposta foi aceite. A notificação de adjudicação (doravante e nas condições do Contrato e dos Formulários de Contrato designados por "Carta de Aceitação") deverá especificar o montante que o Contratante pagará ao Contratante em consideração da execução do contrato (Doravante e nas Condições dos Formulários de Contrato e Contrato, denominados "Preço do Contrato").

45.2 Decorridos de dez (10) dias úteis após a data de envio da Carta de Aceitação, o Contratante publicará o Anúncio de Adjudicação de Contrato, que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(a) Nome e endereço do Contratante;

(b) O nome e o número de referência do contrato adjudicado, bem como o método de selecção utilizado;

(c) Os nomes de todos os concorrentes que apresentaram propostas e os seus preços de proposta, tal como lidos na abertura de propostas e avaliados;

(d) Os nomes de todos os concorrentes cujas propostas foram rejeitadas quer como não responsivas, quer como não satisfazendo os critérios de qualificação, ou não foram avaliados, com as respetivas razões;

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 38

46. Informação do Contratante

(e) O nome do concorrente vencedor, o preço total final do contrato, a duração do contrato e um resumo do seu âmbito de aplicação; e

(f) Formulário de divulgação de propriedade beneficiaria do concorrente vencedor, se especificado na FDE IAC 47.1.

45.3 O Aviso de adjudicação será publicado na página do Contratante e também no Jornal Noticias, se disponível, com livre acesso ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Contratante, ou no diário oficial. O Contratante publicará também o anúncio de adjudicação do contrato no portal virtual UNDB.

45.4 Até que um contrato formal seja preparado e executado, a Carta de Aceitação constituirá um Contrato Vinculante.

46.1 Ao receber do Contratante a Notificação de Intenção de Adjudicação do referida no IAC 43.1, um concorrente não selecionado tem três (3) Dias úteis para solicitar esclarecimentos ao Contratante para uma reunião de esclarecimento. O Contratante deverá apresentar uma informação prévia a todos os concorrentes vencidos cujas solicitações tenham sido recebidas nesse prazo.

46.2 Quando uma solicitação de esclarecimento for recebida dentro do prazo, o Contratante deverá fornecer uma informação no prazo de cinco (5) dias úteis, a menos que o Contratante decida, por razões justificáveis, fornecer a informação prévia fora deste prazo. Nesse caso, o período de suspensão será automaticamente prorrogado até cinco (5) dias úteis após a apresentação dessa reunião. Se mais do que uma reunião de esclarecimento for da mesma forma adiada, o período de suspensão não terminará antes de cinco (5) dias úteis após a última reunião tomar lugar. O Contratante deverá informar imediatamente, através dos meios mais rápidos disponíveis, a todos os concorrentes do período de suspensão prolongado.

46.3 Quando uma solicitação de esclarecimento for recebido pelo Contratante depois do prazo de três (3) dias úteis, o Contratante deverá fornecer informação o mais rapidamente possível e, normalmente, o mais tardar quinze (15) dias úteis a partir da data de publicação do anúncio Público de Adjudicação do contrato. Os pedidos de informação recebidos fora do prazo de três (3) dias não deverão conduzir à prorrogação do período de suspensão.

46.4 Os esclarecimentos solicitados pelos concorrentes vencidos poderão ser prestados por escrito ou verbalmente. O Concorrente arcará com toda as despesas de participação nessa reunião esclarecimentos.

Secção I - Instruções para Concorrentes (ITB) 39

47. Assinatura do contrato

48. Garantia de Execução

47.1 O Contratante deverá enviar ao concorrente vencedor a Carta de Aceitação, incluindo o Contrato, e, se especificado na FDE, uma solicitação de envio do Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária, fornecendo informações adicionais sobre a sua propriedade beneficiária. O formulário de divulgação de propriedade beneficiária, se solicitado, deverá ser apresentado no prazo de oito (8) dias úteis após a recepção deste pedido.

47.2 O concorrente vencedor deverá devolver ao Contratante o Contrato assinado e com data, no prazo de 28 (vinte e oito (28) dias após oreu recebimento.

48.1 Decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar da recepção da Carta de Aceitação do Contratante, o concorrente vencedor deverá fornecer o Garantia de Execução e, se necessário na FDE, o Garantia de Execução Ambiental e Social (ES), de acordo com as Condições Gerais do Contrato, sujeito à IAC 38.2 (b), Utilizar nesse sentido os formulários Garantia de Execução e Garantia de Execução ES incluídos na Secção X, Formulários de Contrato, ou outro formulário aceitável para o Contratante. Se o Garantia de Execução fornecido pelo Concorrente vencedor estiver na forma de uma fiança, deverá ser emitida por uma agência de garantia ou de seguros que tenha sido determinada pelo Concorrente vencedor para ser aceitável para o Contratante. Uma instituição estrangeira que forneça um vínculo terá uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito que uma instituição financeira correspondente não será necessária.

48.2 A inobservância do concorrente vencedor de submeter a Garantia de Execução acima mencionada e, se exigido na FDE, a Garantia de Execução Ambiental e Social (ES), ou não assinar o Contrato, constituirá motivo suficiente para a anulação da adjudicação e caducidade da Garantia de Proposta. Nesse caso, o Contratante pode adjudicar o Contrato ao Concorrente que ofereça a próxima proposta mais vantajosa.

49. Árbitro 49.1 O Contratante propõe que a pessoa designada na FDE seja nomeada

Árbitro nos termos do Contrato, à taxa horária especificada na FDE, além das despesas reembolsáveis. Se o Concorrente discordar desta proposta, deverá declarar tal discordância na sua proposta. Se, na Carta de Aceitação, o Contratante não concordar com a nomeação da autoridade nomeadora designada nas condições particulares do Contrato, (CPC), de acordo com a cláusula 23.1 das Condições Gerais de Contrato (GCC), que nomeie um novo árbitro.

Secção I - Instruções para os Concorrentes (ITB)... 40

50. Reclamação relacionada com o processo de aquisição

50.1 Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição deverá ser feita de acordo com os procedimentos previstos na FDE.

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 41

Secção II - Folha de dados do Edital (FDE)

Os seguintes dados específicos dos serviços técnicos a serem adquiridos deverão complementar, suplementar ou alterar as disposições das Instruções aos Concorrentes (IAC). Em caso de conflito, as presentes disposições prevalecerão sobre as das IAC.

Referência IAC	A. Geral
IAC 1.1	O número do convite para propostas é: 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022 O Contratante é: Conselho Municipal da Cidade de Mocuba O número de referência do Solicitação de Propostas (SDP) é: 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022 O Contratante é: Conselho Municipal da Cidade de Mocuba O nome da SDP é: Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Xxxxxxx Xxxxxx, com extensão de 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros O número e a identificação dos lotes (contratos): Lote Único
IAC 2.1	O Mutuário é: Republica de Moçambique Montante do Acordo de Empréstimo ou financiamento: é de U$D117 Milhões O nome do Projecto é: Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL)
IAC 4.1	O número máximo de membros da Joint Venture (JV) é de: 02 membros
IAC 4.5	Uma lista de empresas e indivíduos excluídos está disponível no site externo do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.
B. Conteúdo do documento de concurso
IAC 7.1	Apenas para efeitos de esclarecimento da proposta, o endereço do Contratante é: Conselho Municipal da Cidade de Mocuba Atenção: Xxxxx Xxxx Endereço: Avenida 25 de Setembro Número do piso/quarto: Piso Único Cidade: Mocuba CÓDIGO POSTAL: 2403 País: República Moçambique Telefone: (x000) 00000000/24810208 Número de fax: (x000 ) 00000000

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 42

	Endereço de correio electrónico: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
IAC 7.1	Os pedidos de esclarecimento deverão ser recebidos pelo Contratante, o mais tardar: 14 de Outubro de 2022
IAC 7.1	Página Web: xxx.xxxx.xxx.xx
IAC 7.4	Uma reunião pré-proposta irá decorrer. Se decorrer uma reunião de pré-proposta, esta será na seguinte data, hora e local: 11 de Outubro de 2022 pelas 10 horas nos Serviços de Urbanização e Construção Uma visita ao local conduzida pelo Contratante será organizada Data e Horários de Visita ao Local das Obras: 11 de Outubro de 2022 pelas 08 horas As empresas concorrentes devem se fazer devidamente equipadas para acesso aos locais de visita (Equipamento de HST – Botas de Segurança, Capacete de Protecção, Colete Reflector), a não observância implicará a sua exclusão da visita. N.B. A visita é de carácter OBRIGATÓRIO.
C. Elaboração das propostas
IAC 10.1	A língua da proposta é: Português Toda troca de correspondência será na língua portuguesa.
IAC 11.1 (b)	Serão apresentados os seguintes cronogramas juntamente com a proposta: a. Programa Geral de Trabalhos; b. Plano de Mobilização; c. Plano de aprovisionamento de Materiais d. Plano de Mobilização de Equipamentos; e. Plano de afectação de Mão de obra; f. Cronograma Financeiro. g. Metodologia de Execução; h. Plano do Controle de Qualidade; i. Plano de Estaleiro j. Plano gestão ambiental, social, higiene e segurança detalhado
IAC 11.1 (i)	O Concorrente deverá apresentar na sua proposta os seguintes documentos complementares: a) Qualificação Jurídica, Técnica e Económica Financeira (i) Alvará (ii) Certidão de Cadastro Único (UFSA)

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 43

(iii) Registo de entidade Legais

(iv)Certidão Emitida pelo Tribunal Judicial

(v) Certidão do INSS

(vii) Certidão válida de Regularidade Fiscal (vi)Certidão emitida pelo INE

(vii) 3 Cartas abonatórias que atestam contratos similares ao objecto da contratação

b) Qualificação Económico-financeira

(v) Facturação em actividades similares ao objecto da contratação, de valor igual ou superior a 30.000.000,00 Mt;

(vi) Facturação média anual nos três últimos exercícios fiscais de valor igual ou superior a 30.000.000,00 Mt;

(vii) Capital social ou património líquido no último exercício fiscal, em montante não inferior a 280.000,00 Mt;

(viii) Confirmação de facilidades de acesso a créditos, em montante não inferior a 1.500.000,00 Mt;

(ix) Em caso de Consórcio, os requisitos de facturação mínima e de capital social ou de património liquido podem resultar da soma dos valores comprovados de cada um dos membros integrantes do Consórcio.

Código de conduta para o pessoal do Contratante (ES)

O concorrente deverá apresentar o seu Código de Conduta que será aplicável ao pessoal do Contratante (conforme definido na Subcláusula 1 (ii) das Condições Gerais do Contrato), para garantir o cumprimento das obrigações ambientais e sociais (ES) do Contratante ao abrigo do Contrato. O Concorrente utilizará nesse sentido o formulário do Código de Conduta previsto na secção IV Não serão efectuadas quaisquer alterações substanciais a este formulário, excepto se o Concorrente puder introduzir requisitos adicionais, incluindo, se necessário, para ter em conta questões/riscos específicos do contrato.

Estratégias de gestão e planos de implementação (MSIP) para gerir os riscos do (ES)

O Concorrente deverá apresentar estratégias de gestão e planos de implementação (MSIP) para gerir os seguintes riscos ambientais e sociais- chave (ES) conforme apresentado no Manual de Boas Práticas Ambientais e Sociais (PGAS) que consta no anexo 11 do Projecto de Engenharia e Paisagismo:

• Exploração sexual e plano de acção de prevenção e resposta contra abusos (EAS);

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 44

	• Conflitos Sociais devido a presença de trabalhadores externos ao local; • Risco de Saúde e segurança dos trabalhadores e das comunidades; • Acidentes junto as comunidades locais durante a reabilitação da Rua Xxxxxxx Xxxxxx com pavê e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta • Risco de contaminação ou transmissão por covid 19; • Incômodo de poeiras e impactos de emissões de gases; • Perturbação de ruídos e vibrações; • Presença de materiais residuais nos locais das obras e nos estaleiros, alguns com potencial de contaminar o solo ou recursos hídricos; • Dispor de um código de conduta por forma a orientar os seus trabalhadores; • Dispor de um manual de procedimentos de saúde, segurança, e Ambiente de trabalho de conhecimento público (trabalhadores); • Elaborar um plano de desmobilização das actividades de construção, dos acampamentos e estaleiros; • Plano de Gestão do Tráfego para garantir a segurança das comunidades locais em relação ao tráfego de construção.
IAC 13.1	Propostas alternativas não serão consideradas.
IAC 13.2	Tempos alternativos para conclusão não serão permitidos.
IAC 13.4	Serão permitidas soluções técnicas alternativas para as seguintes partes das Obras: Não aplicável.
IAC 14.5	Os preços cotados pelo Concorrente não serão sujeitados ao ajuste durante a execução do Contrato.
IAC 15.1	O preço é indicado pelo Concorrente em: Meticais.
IAC 18.1	A proposta será válida até: 120 dias após a submissão das Propostas.
IAC 19.1	Uma declaração da Garantia com assinatura reconhecida no Notário é Requerida
IAC 19.3 (d)	Outros tipos de garantias aceitáveis: Declaração de Garantia da Proposta
IAC 19.9	Se o Concorrente realizar qualquer uma das acções prescritas no IAC 19.9(a) ou (b) deste Fornecimento, o Governo de Moçambique declarará o concorrente inelegível para ser adjudicado contratos pela Contratante por um período de 02 anos a partir da data em que o Concorrente executa qualquer uma das ações e estará excluído de participar em todos os contratos financiados pelo Banco Mundial e outras Agencias de Desenvolvimento.
IAC 20.1	Além do original da proposta, o número de cópias é: 02 copias
IAC 20.3	A confirmação escrita da autorização de assinatura em nome do concorrente consistirá em: Procuração com caraterísticas técnicas e fixas que concede

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 45

	determinados poderes legais de representar a empresa na assinatura de documentos ou acordos.
D. Submissão e abertura das propostas
IAC 22.1	Apenas para efeitos de apresentação de propostas, o endereço do Contratante é: Conselho Municipal da Cidade de Mocuba Atenção: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx: Avenida 25 de Setembro Número do piso/quarto: Piso Único Cidade: Mocuba CÓDIGO POSTAL: 2403 País: República Moçambique O prazo para apresentação de propostas é de: Data: 07 de Novembro de 2022 Hora: 10:00H Os concorrentes não terão a opção de submeter electronicamente as suas propostas.
IAC 25.1	A abertura da proposta realizar-se-á em: Morada: Unidade Gestora Executora das Aquisições Número do piso/quarto: Piso Único Cidade: Mocuba País: República Moçambique Data: 07 de Novembro de 2022 Hora: 10:15H
IAC 25.6	O original da Carta-Proposta e a minuta de abertura serão rubricadas por representantes da Contratante que conduz a abertura de propostas.
E. Avaliação e comparação de propostas
IAC 32.1	A moeda que será utilizada para efeitos de avaliação da proposta e de comparação para converter à taxa de câmbio de venda todos os preços de proposta expressos em diferentes moedas numa moeda única é: Metical
IAC 33.1	Uma margem de preferência doméstica é aplicável.
IAC 34.1	Neste momento, o Contratante não pretende executar determinadas partes específicas dos trabalhos por Subcontratadas selecionados antecipadamente.

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 46

IAC 34.2	As partes das Obras para as quais a Contratante permite aos concorrentes propor Subcontratadas especializados são designadas do seguinte modo: a. Montagem de Pavês/Colocação de Asfalto Para as partes acima designadas das Obras que possam exigir Subcontratadas especializados, as qualificações relevantes dos Subcontratadas especializados propostos serão adicionadas às qualificações do concorrente para efeitos de avaliação.
IAC 34.3	Subcontratação proposta pelo Contratante: A percentagem máxima de subcontratação permitida é de: 25 % do Valor Total do contrato ou 25 % do volume de trabalho. Os concorrentes que planeiam subcontratar mais de 25% do volume total de trabalho deverão especificar, na Carta-Proposta, a (s) actividade (s) ou partes das Obras a subcontratar, juntamente com detalhes completos dos Subcontratadas e a sua qualificação e experiência.
F. Adjudicação do Contrato
IAC 44.1	A avaliação e a adjudicação será feita na globalidade do contratos pelas 2 Ruas a Reabilitar, ou seja, o contrato será́ adjudicado a 1(um) único empreiteiro.
IAC 47.1	O concorrente vencedor deverá apresentar o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.
IAC 48.1 e 48.2	O concorrente vencedor deverá submeter uma garantia de desempenho de segurança ambiental e social (ES).
IAC 49	O Árbitro proposto pelo Contratante é: Ordem dos Engenheiros de Moçambique. A taxa horária para este Árbitro proposto será de: 500,00MT por hora.. Os dados biográficos do Árbitro proposto são os seguintes: Experiência de 5 anos, idade não inferior a 18 anos, nacionalidade Moçambicana, licenciado em Engenharia Civil e conhecimentos sobre contratações.
IAC 50,1	Os procedimentos para a apresentação de uma queixa relacionada com o Aquisições estão detalhados no "Regulamento de Aquisições para os mutuários do FPI (Anexo III)". Se um Concorrente desejar apresentar uma queixa relacionada com o Aquisições, o Concorrente deverá apresentar a sua queixa por escrito, seguindo estes procedimentos (através dos meios mais rápidos disponíveis, como por e-mail ou fax), para: Para a atenção: Unidade de Gestão do Projecto Título/Posição: Coordenador do Projecto Contratante: MAEFP - PDUL Endereço de correio electrónico: Cowork Lab 2, Bairro da Sommershield – Cidade de Maputo

Secção II – Folha de Dados do Concurso (BDS) 47

Email: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

Em resumo, uma reclamação relacionada com Aquisições pode desafiar qualquer um dos seguintes:

1. Os termos dos documentos de licitação; e.

2. A decisão do Contratante de adjudicar o contrato.

Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação 49

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Esta secção contém todos os critérios que o Contratante deverá utilizar para avaliar as propostas e qualificar os concorrentes através da pós-qualificação. Não deverão ser utilizados outros fatores, métodos ou critérios se não os especificados no presente documento de apresentação de propostas. O concorrente deverá fornecer todas as informações solicitadas nos formulários incluídos na secção IV, Formulários de Concurso.

Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação 50

1. Margem de preferência - NÃO APLICAVEL

Se o FDE assim o especificar, o Contratante concederá uma margem de preferência de 7.5% (sete e meio por centos) aos Contratantes nacionais, de acordo com e sujeito às seguintes disposições:

(A) Os Contratantes que solicitem tal preferência deverão fornecer, como parte dos dados para qualificação, tais informações, incluindo detalhes de propriedade, conforme exigido para determinar se, de acordo com a classificação estabelecida pelo Mutuário e aceite pelo Banco, um determinado Contratante ou grupo de Contratantes pode se beneficiar de uma preferência interna. O documento de concurso deverá indicar claramente a preferência e o método a seguir na avaliação e comparação das propostas para dar efeito a essa preferência.

B) Após a recepção e revisão das propostas pelo Contratante, as propostas sensíveis deverão ser classificadas nos seguintes grupos:

i) Grupo A: Propostas apresentadas por Contratantes nacionais elegíveis para a preferência.

ii) Grupo B: Propostas apresentadas por outros Contratantes.

Todas as propostas avaliadas em cada grupo deverão, como primeira etapa de avaliação, ser comparadas para determinar a proposta com o menor custo avaliado e, as propostas com o menor custo avaliado em cada grupo deverão, por sua vez, ser comparadas entre si. Se, em resultado desta comparação, uma proposta do grupo A for a mais baixa, será selecionada para a adjudicação como a proposta mais vantajosa, se o concorrente for qualificado. Se uma proposta do grupo B for a mais baixa, como segunda etapa de avaliação, todas as propostas do grupo B serão posteriormente comparadas com o menor custo avaliado do grupo A. Para efeitos desta comparação, apenas um montante igual a 7.5% (sete e meio por centos) Do respetivo preço de proposta corrigido para erros aritméticos, incluindo descontos incondicionais, mas excluindo os montantes provisórios e o custo de trabalhos diurnos, se for o caso, será acrescentado ao custo avaliado oferecido em cada proposta do grupo B. Se a proposta do grupo A for a mais baixa, será selecionado para adjudicação. Caso contrário, será selecionado o menor custo avaliado do grupo B com base na primeira etapa de avaliação.

O Contratante deverá utilizar os critérios e metodologias enumerados na presente secção para avaliar as propostas. Ao aplicar estes critérios e metodologias, o Contratante determinará a proposta mais vantajosa. Esta é a proposta que se determinou como sendo:

a) Altamente conforme ao documento de apresentação de propostas; e

b) o custo avaliado mais baixo.

Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação 51

2. Avaliação

Para além dos critérios apresentados nas alíneas a) a e) do ponto 35.2 da IAC, são aplicáveis os seguintes critérios:

2.1 Adequação da proposta técnica

A avaliação da proposta técnica do Concorrente incluirá uma avaliação da capacidade técnica do Concorrente para mobilizar equipamento chave e pessoal para o contrato, de acordo com a sua proposta relativa aos métodos de trabalho, programação, E fornecimento de material com detalhes suficientes e totalmente de acordo com os requisitos estipulados na Secção VII, Requisitos da Empresa.

2.2 Contratos múltiplos – Não Aplicável

Nos termos da IAC 35.4 das Instruções aos concorrentes, se as Obras forem agrupadas em contratos múltiplos, a avaliação será a seguinte:

(a) Critérios de adjudicação de contratos múltiplos [IAC 35.4]: - NÃO APLICAVEL Lotes

Os concorrentes têm a opção de oferecer para qualquer um ou mais lotes. As propostas serão avaliadas em termos de lote, tendo em conta os descontos oferecidos, se for o caso, depois de considerar toda a combinação possível de lotes. O (s) contrato (s) será (ão) adjudicado (s) ao(s) concorrente(s) que ofereça(m) o menor custo avaliado ao Contratante para os lotes combinados, sob reserva do(s) concorrente(s) selecionado(s) que satisfaça(m) os critérios de qualificação necessários para o lote ou a combinação de lotes, consoante o caso.

Pacotes

Os concorrentes têm a opção de oferecer para qualquer um ou mais pacotes e para qualquer um ou mais lotes dentro de um pacote. As propostas serão avaliadas em termos de pacotes, tendo em conta os descontos oferecidos, se for o caso, para pacotes combinados e/ou lotes dentro de um pacote. O (s) contrato (s) será (ão) adjudicado (s) ao (s) concorrente (s) que ofereça (m) o menor custo avaliado ao Contratante para as embalagens combinadas, sob reserva do (s) concorrente (s) selecionado (s) que satisfaça

(m) os critérios de qualificação necessários para a combinação de embalagens e/ou lotes, consoante o caso.

(b) Critérios de qualificação para vários contratos – NÃO APLICAVEL

A secção III descreve os critérios de qualificação para cada lote (contrato) para lotes múltiplos (contratos). Os critérios de qualificação são o requisito mínimo global para os lotes respetivos, tal como especificado nos pontos 3.1, 3.2, 4.2 a) e 4.2 b). No entanto, no que se refere à experiência específica referida na alínea a) do ponto 4.2 da secção III, o Contratante selecionará uma ou mais opções tal como identificadas abaixo:

Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação 52

N é o número mínimo de contratos

V é o valor mínimo de um único contrato

ii) Lote 1: N1, cada um dos valores mínimos V1; ou número de contratos inferior ou igual a N1, cada um dos valores mínimos V1, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N1 x V1.

Lote 2: N2, cada um dos valores mínimos V2; ou número de contratos inferior ou igual a N2, cada um dos valores mínimos V2, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N2 x V2.

Lote 3: N3, cada um dos valores mínimos V3; ou número de contratos inferior ou igual a N3, cada um dos valores mínimos V3, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N3 x V3.

---- Etc.

2.3 Tempos de conclusão alternativos – Não Aplicável

Um tempo de conclusão alternativo, se permitido pelo IAC 13.2, será avaliado da seguinte forma:...............................................................

2.4 Contratos públicos sustentáveis

[Se tiverem sido especificados requisitos técnicos específicos de contratos sustentáveis na Secção VII – Especificação, quer indiquem que (i) esses requisitos serão avaliados numa base de aprovação/reprovação (base de conformidade) quer indiquem o contrário (ii), para além de avaliar esses requisitos numa base de aprovação/reprovação (base de conformidade), se aplicável, Especificar os ajustes monetários a serem aplicados aos preços de proposta para fins de comparação em razão de propostas que excedam os requisitos técnicos mínimos especificados de aquisição sustentável

.....................................................................................................................................................

2.5 Soluções técnicas alternativas para partes específicas das Obras

A aceitabilidade de soluções técnicas alternativas de partes dos Trabalhos, se permitido nos termos da IAC 13.4, será determinada do seguinte modo:

......................................................................................................................................................

2.6 Subcontratadas especializados

Se permitido ao abrigo da IAC 34, apenas será considerada a experiência específica dos Subcontratadas de obras especializadas autorizadas pelo Contratante. A experiência geral e

Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação 53

os recursos financeiros dos Subcontratadas especializados não serão adicionados aos do concorrente para efeitos de qualificação do concorrente.

...................................................................................................

54 Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

3. Qualificação

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de submissão
1. Elegibilidade
1.1	Nacionalidade	Nacionalidade de acordo com a IAC 4.4	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Formulários ELI – 1.1 e 1.2, com anexos
1.2	Conflito de Interesse	Não existem conflitos de interesses de acordo com a IAC 4.2	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Carta-Proposta
1.3	Elegibilidade bancária	Não tendo sido declarado inelegível pelo Banco, tal como descrito no IAC 4.5.	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Carta-Proposta
1.4	Empresa ou instituição estatal do país do Mutuário	Cumpre as condições da IAC 4.6	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Formulários ELI – 1.1 e 1.2, com anexos
1.5	Resolução das Nações Unidas ou lei do país do Mutuário	Não ter sido excluído como resultado da proibição em virtude das leis do país do Mutuário ou dos regulamentos oficiais contra as relações comerciais com o país do Concorrente, ou por um acto de conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, tanto de acordo com a IAC 4.8 como com a Secção V.	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Formulários ELI –1.1 e 1.2, com anexos
2. Contrato Histórico Não Desempenho

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação 55

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de submissão
2.1	Histórico de contratos não executantes	Não houve contratos não executados1 como resultado do incumprimento do Contratante desde 1 de 2022.	Deve cumprir com os requisitos1 e 2	Deve cumprir com os requisitos	Deve cumprir com os requisitos2	N/D	Formulário CON-2
2.2	Suspensão baseada na execução da proposta/proposta que garante a Declaração do Contratante	Não nos termos de uma suspensão com base na assinatura da proposta/declaração da garantia conforme a IAC 4.7 e IAC 19.9.	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Carta-Proposta
2.3	Litígio pendente	A posição financeira do concorrente e potencial lucro a longo prazo de acordo com os critérios estabelecidos ma IAC 3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes serão resolvidos contra o Concorrente	Deve cumprir com o requisito	N/D	Deve cumprir com o requisito	N/D	Forma CON – 2
2.4	Histórico do litígio	Não há histórico consistente de decisões judiciais/arbitrais contra o Concorrente3 desde 1 de Janeiro de 2022	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	Forma CON – 2

1 A não execução, conforme decidido pelo empregador, deve incluir todos os contratos em que (a) a não execução não tenha sido contestada pelo contratante, inclusive por meio do encaminhamento ao mecanismo de resolução de controvérsias sob o respetivo contrato, e (b) contratos que foram contestados, mas totalmente resolvidos contra o contratante. A não execução não incluirá contratos em que a decisão dos empregadores tenha sido anulada pelo mecanismo de resolução de litígios. A não execução deve basear-se em todas as informações sobre litígios ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, litígios ou litígios que tenham sido resolvidos de acordo com o mecanismo de resolução de litígios ao abrigo do respetivo contrato e sempre que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Concorrente tenham sido esgotadas.

2 Esta exigência aplica-se igualmente aos contratos celebrados pelo Concorrente como membro da EC.

3 O Concorrente deve fornecer informações precisas sobre a Carta de licitação sobre qualquer litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em curso durante a sua execução nos últimos cinco anos. Uma história consistente de sentenças judiciais/arbitrais contra o Concorrente ou qualquer membro de uma Empresa Comum pode resultar na desqualificação do Concorrente.

56 Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de submissão
2.5	Declaração: Desempenho passado ambiental e social (ES)	Declarar quaisquer contratos de construção civil que tenham sido suspensos ou rescindidos e/ou garantia de execução acionada por motivos relacionados com a não conformidade de qualquer questão ambiental ou social (incluindo exploração e abuso sexual) nos últimos cinco anos.4	Deve fazer a declaração. Sempre que existam Subcontratadas especializados, o (s) Subcontratada(s) especializado(s) também deve(m) fazer a declaração.	N/D	Cada um deverá fazer a declaração. Sempre que existam Subcontratadas especializados, o(s) Subcontratada(s) especializado(s) também deve(m) fazer a declaração.	N/D	Formulário CON-3 ES Declaração de Desempenho
2.6	A desqualificação DO SEA e/ou SH do Banco	No momento do Adjudicação do Contrato, não sujeito a desqualificação do Banco por incumprimento das obrigações DO EAS/AS	Deve cumprir com o requisito (Incluindo cada Subcontratada proposto pelo Concorrente)	N/D	Deve cumprir o requisito (incluindo cada Subcontratada proposto pelo Concorrente)	N/D	Carta-Proposta, formulário CON-4
2.6	A desqualificação DO SEA e/ou SH do Banco	Se o Concorrente tiver sido desqualificado pelo Banco por não cumprimento das obrigações DO EAS/AS o Concorrente deverá apresentar uma prova de uma sentença arbitral sobre a desqualificação feita a seu favor; Ou (ii) demonstrar que tem capacidade e compromisso apropriados para cumprir com as obrigações de prevenção E resposta do MAR/SH; ou (iii) fornecer provas de que demonstrem tal capacidade e compromisso em relação a outro	Deve cumprir com o requisito (Incluindo cada Subcontratada proposto pelo Concorrente)	N/D	Deve cumprir o requisito (incluindo cada Subcontratada proposto pelo Concorrente)	N/D	Carta-Proposta, formulário CON-4

4 A entidade patronal pode utilizar esta informação para obter mais informações ou esclarecimentos no cumprimento da sua devida diligência.

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação 57

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de submissão
		contrato de obras financiado pelo Banco.

3.1	Capacidades financeiras	i) O concorrente deverá demonstrar que tem acesso a activos líquidos, activos reais, linhas de crédito, ou que tem activos líquidos disponíveis, e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contractual) suficientes para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa da construção estimados em 9.000.000,00 Mts Relativamente ao(s) contrato(s) objecto(s) líquido(s) dos outros compromissos do Concorrente	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	N/D	Forma FIN – 3.1, com anexos
		ii) Os concorrentes deverão igualmente demonstrar, de forma satisfatória ao Contratante, que dispõe de fontes de financiamento apropriadas para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa das obras actualmente em curso e aos futuros compromissos contratuais.	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	N/D	N/D
		iii) os balanços auditados ou, se não forem exigidos pela legislação do país do Concorrente, outras demonstrações financeiras aceitáveis pelo Contratante, dos últimos anos 3 anos. Deverão ser apresentados anos e deverão demonstrar a solidez actual da situação financeira do Concorrente e indicar o seu potencial lucro a longo prazo.	Deve cumprir com o requisito	N/D	Deve cumprir com o requisito	N/D

58 Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
				Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
3.2	Volume de negócios anual médio com obras	Volume de negócios médio anual mínimo na construção é de 30.000.000,00 Mts , calculado como o total de pagamentos certificados recebidos para contratos em andamento e/ou concluídos dentro do último 3 anos, divididos por 3	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito	Forma FIN – 3.2

4.1 (a)	Experiência geral em obras	Experiência no âmbito de contratos de construção no papel de empreiteira principal, membro de uma JV, Subcontratada ou Contratante de gestão pelo menos durante os últimos 5 Anos, a partir de 1 de Janeiro 2017.	Deve cumprir com o requisito	N/D	Deve cumprir com o requisito	N/D	Formulário EXP-4.1

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação 59

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
				Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
4.2 (a)	Experiência em Obras específicas e gestão de contratos	i) um número mínimo de contratos similares 3 abaixo especificados que tenham sido satisfatórios e substancialmente5 concluídos como Contratante principal, membro da Joint Venture6, empreiteira gestora ou subcontratada entre6 o dia 1 de Janeiro 2018 e prazo para apresentação de propostas: i) Contratos 3, cada um de valor mínimo 30.000.000,00Mts por lote; Ou ii) menor ou igual aos contratos 5, cada um do valor mínimo 15.000.000,00Mts, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a 75.000.000,00 Mts;	Deve cumprir com o requisito	Deve cumprir com o requisito7	N/D	Deve cumprir os seguintes requisitos para as actividades principais listadas abaixo [listar as actividades principais e os requisitos mínimos correspondentes a cumprir por um membro; caso contrário, indicar: "N/A"]	Formulário EXP 4.2 (A)

5 A conclusão substancial basear-se-á em 80 % ou mais das obras realizadas no âmbito do contrato.

6 Para os contratos nos termos dos quais o Concorrente participou como membro ou subcontratante da empresa comum, apenas a quota do Concorrente, em valor, será considerada como satisfazendo esta exigência.

7 No caso da EC, o valor dos contratos celebrados pelos seus membros não será agregado para determinar se a exigência do valor mínimo de um único contrato foi satisfeita. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve satisfazer o valor mínimo de um único contrato, conforme exigido para uma única entidade. Para determinar se a EC satisfaz a exigência do número total de contratos, apenas será agregado o número de contratos celebrados por todos os membros de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido.

60 Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
				Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro

Secção III - Critérios de avaliação e qualificação 61

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
				Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
4.2 b)		Para os contratos acima e quaisquer outros contratos [substancialmente concluídos e em execução] como Contratante principal, membro da Joint Venture ou Subcontratada entre 1 de Janeiro 2017 e prazo de apresentação de pedidos, foi concluída com êxito uma experiência mínima de construção nas seguintes actividades principais8: • Produção de 1 000 m2 de pave em 10 dias • Produção de 1000 m3 de asfalto em 10 dias	Deve cumprir com os requisitos	Deve cumprir os requisitos	N/D	Deverão satisfazer os requisitos	Formulário EXP – 4.2 (b)

8 O volume, o número ou a taxa de produção de qualquer atividade-chave podem ser demonstrados num ou mais contratos combinados, se executados durante o mesmo período de tempo.

62 Secção III - Critérios de avaliação e qualificação

Critérios de elegibilidade e qualificação			Requisitos de conformidade				Documentação
Nº	Assunto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de submissão
				Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
4.2 c)		Para os contratos [substancialmente concluídos e em execução] como Contratante principal, membro da Joint Venture ou Subcontratada entre 1 de Janeiro de 2017 e prazo de apresentação de pedidos, experiência na gestão dos riscos e impactos do ES nos seguintes aspectos: (i) O desenvolvimento e implementação de uma política ambiental e social em pelo menos um contrato similar; (ii) O desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão ambiental e social (SGAS) em conformidade com a ISO 14001 em pelo menos um contrato similar; e (iii) Desenvolvimento e implementação de um política e plano de saúde e segurança em conformidade com as normas internacionais	Deve cumprir com os requisitos	Deve cumprir com os requisitos	Deve cumprir os requisitos	Deve cumprir os requisitos	Formulário EXP-4.2(c)

Nota: [Para os lotes múltiplos (contratos), especificar critérios financeiros e de experiência para cada lote nos termos das alíneas 3.1, 3.2, 4.2 a), 4.2 b) e 4.2 c)]

Secção IV – Formulários do Concurso 63

4. Equipa Principal

O Concorrente deverá demonstrar que terá uma Equipe Principal mínima devidamente qualificada (e em números apropriados), conforme descrito nas Especificações.

O Concorrente deverá fornecer detalhes da Equipe Principal e de outros funcionários principais que o Concorrente considerar apropriado para a execução do Contrato, juntamente com as suas qualificações académicas e experiência profissional. O concorrente deverá preencher os formulários relevantes da secção IV, Formulários de Concurso.

Item	Posição/especi alização	Qualificações académicas relevantes	Anos mínimos e experiência profissional relevante
1	Director da Obra	Ter nível mínimo de Licenciatura em Eng.Civil e sólidos conhecimentos de língua portuguesa.	Engenheiro civil com pelo menos 10 anos de experiência na gestão de grupos de trabalho, Planeamento e Preparação de obra na área de estradas.
2	Encarregado de Obra	Técnico médio de estradas ou áreas similares.	15 anos de experiência em obras de estradas.
3	Técnico de controlo de Qualidade	Licenciatura em Engenharia Civil	10 anos de experiência na gestão de qualidade das obras públicas de estradas, na elaboração de plano de qualidade dos materiais a ser aplicado na obra, Manual de operação, uso e manutenção da estrada.
4	Especialista em salvaguardas ambientais e sociais	Técnico Superior Ambiental e Social	5 anos de experiência trabalhando em contratos de estradas ou em projectos similares.
5	Técnico de HST	Técnico médio de HST	5 anos de experiência na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho, auditoria, e avaliação de implementação de políticas de HST, identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, e qualidade de vida e meio ambiente.
6	Especialista de Pavimentos/Tra çado Geométrico	Licenciatura em Engenharia Civil, no mínimo.	15 anos de experiência em trabalhos de estradas (Terraplenagem e pavimentação).
7	Drenagem e Obras hidráulicas	Engenheiro Hidráulico	15 anos de experiência em trabalhos de drenagem urbana e projecto de obras de arte.

Secção IV – Formulários de Concurso 64

8	Medidor orçamentista	Técnico médio	5 anos de experiência em medições de obras.
9	Topografia	Técnico médio de topografia ou Cartografia	Com Pelo menos 10 anos de experiência em levantamentos topográficos e implantação de projectos de estrada usando equipamentos do tipo GPS ou similares.
10	Apontador	Técnico médio de Construção Civil	Experiência mínima de 5 anos na supervisão, controlo das actividades e registo de eventos em obra.

5. Equipamento

O Concorrente deverá demonstrar que terá acesso ao equipamento do Contratante Principal abaixo:

Nº	Tipo de Equipamento e Características	Quantidade Mínima
Nº	Tipo de Equipamento e Características	Total	Proposta do Empreiteiro
1	Carrinha pick-up	3
2	Retroescavadora TLB	1
3	Rolo Compactador Vibratório 12ton	1
4	Vassoura Mecânica	1
5	Rolo compactador de pneus estático 23ton	1
6	Recicladora de Solo-Cimento	1
7	Compressor de Ar	2
8	Martelo Pneumático rompedor 28kg	1
9	Camião caixa fixa de 3 toneladas	2
10	Camião de plataforma	1
11	Escarificadoras	1
12	Escavadora	1
13	Cilindro pedestre 1 a 2 ton	1
14	Placa compactador	2
15	Saltitão	2
16	Motoniveladora	1
17	Martelo vibrador com compressão	2
18	Auto-betoneira de 750 l	1
19	Vibrador de betão	2

Secção IV - Formulários do Concurso 65

20	Baldes	20
21	Carinhas de mão	20
22	Pá mecânica	2
23	Espalhadeira de Asfalto	1
24	Espalhadeira de brita	1
25	Camião de manutenção e abastecimento combustível	1
26	Serra mecânica de corte de pavimentos	2
27	Compressor de ar comprimido	2
28	Motobomba	2
29	Kit de Primeiros Socorros	2

O Concorrente deverá fornecer detalhes adicionas dos itens de equipamentos propostos usando o Formulário correspondente na secção IV.

6. CLASSE DOS CONCORRENTES

Alvará de Obras Públicas no mínimo de 5ª Classe.

Classe

Categoria

Subcategoria

5ª

Categoria II Categoria III Categoria IV

Categoria V

3ª e 5ª 1ª e 10ª 1ª

3ª e 8ª

Conforme estabelecido no regulamento de licenciamento da actividade de empreitada de obras públicas e construção civil.

Secção IV – Formulários de Concurso 66

Secção IV - Formulários de Concurso

Secção IV - Formulários do Concurso 67

Carta-Proposta

INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES: APAGAR ESTE CAMPO DEPOIS DE CONCLUIR O PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO

O Concorrente deverá elaborar esta Carta-Proposta em papel timbrado, do qual deverão constar seu nome completo e seu endereço comercial, escritos de forma legível.

Nota: Todo o texto em itálico destina-se a auxiliar os Concorrentes no preenchimento deste formulário.

Data de envio desta Proposta: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta]

SDP Nº: [Inserir número do processo de SDP]

Proposta alternativa Nº: [Inserir número de identificação, caso se tratar de uma Proposta alternativa]

Para: [inserir nome completo do Contratante]

(a) Sem ressalvas: Analisamos o Edital de Concurso, incluindo Aditivos emitidos de acordo com as (IAC 8), e não temos nenhuma ressalva a declarar;

(b) Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos conflitos de interesses, conforme a IAC 4;

(c) Declaração de Garantia da Proposta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Contratante, com base na execução de uma Declaração de Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta no País do Contratante de acordo com a IAC 4.7

(d) Exploração e abuso (EAS) e/ou assédio sexual (AS): [selecione a opção apropriada de (i) a (v) abaixo e exclua os outros].

Nós [onde1 JV, inserir: "Incluindo qualquer um dos nossos membros da JV"] e qualquer uma das nossas Subcontratadas:

i. [Não fomos sujeitos a desqualificação pelo Banco por incumprimento das obrigações DO EAS/AS.]

ii. [fomos sujeitos a desqualificação pelo Banco por incumprimento das obrigações DO SEA /SH.]

iii. [Fomos objecto de desqualificação pelo Banco por incumprimento das obrigações do SEA /SH. Uma sentença arbitral sobre o caso de desqualificação foi feita a nosso favor.]

iv. [Fomos objecto de desqualificação pelo Banco por incumprimento das obrigações do SEA /SH por um período de dois anos. Em seguida, apresentamos e demonstramos que temos capacidade e compromisso próprio para cumprir as obrigações de prevenção E resposta do SEA e SH.]

v. [Fomos objecto de desqualificação pelo Banco por incumprimento das obrigações do SEA /SH por um período de dois anos. Anexamos documentos que demonstram

Secção IV – Formulários de Concurso 68

que temos capacidade e compromisso próprio para cumprir com as obrigações de prevenção e resposta do SEA e SH.]

(e) Conformidade: Executamos as seguintes Obras em conformidade com o Edital de Concurso: [Inserir uma breve descrição das Obras]

(f) Preço de proposta: O preço total da nossa proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (f) abaixo é no total de : [Inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado]

▪ Rua Xxxxxxx Xxxxxx com extensão de 350 metros (pavimentação com pavês), O preço total é: [Inserir o preço total da proposta em termos e números, indicando os vários montantes e as respetivas moedas

▪ Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros (pavimentação com asfalto), O preço total é: [Inserir o preço total da proposta em termos e números, indicando os vários montantes e as respetivas moedas

(g) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são:

i) Os descontos oferecidos são: [Detalhar cada desconto oferecido.]

ii) O método exato de cálculo para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é indicado a seguir: [Detalhar o método que será utilizado para aplicar os descontos];

(h) Período de Validade da Proposta: A nossa proposta será válida até [inserir dia, mês e ano de acordo com a IAC 18.1], e permanecerá vinculativa para nós e poderá ser aceite a qualquer momento, a partir ou antes desta data;

(i) Garantia de Execução: Se a nossa proposta for aceite, comprometemo-nos a obter uma Garantia de Execução [e uma Garantia de Execução ambiental e social (ES), Excluir se não aplicável] de acordo com o documento de concurso;

(j) Uma proposta por concorrente: Não apresentamos nenhuma outra proposta como um Concorrente individual ou Subcontratada, e não participamos em nenhuma outra proposta como membro da Joint Venture, e a cumprimos com os requisitos da IAC 4.3, com excepção das propostas alternativas apresentadas de acordo com a IAC 13;

(k) Suspensão e Impedimento: Nós, Juntamente com qualquer uma das nossas Subcontratadas, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a suspensão uma suspensão temporária ou um impedimento imposto pelo Grupo do Banco Mundial de acordo com o Acordo de Aplicação Mútua de Decisões de exclusão entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Além disso, não somos inelegíveis de acordo com as leis do país do

Secção IV - Formulários do Concurso 69

Contratante ou com os regulamentos oficiais ou de acordo com uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

(l) Empresa ou instituição do Estatal: [Selecionar a opção apropriada e apagar a outra] [Nós não somos uma empresa ou instituição estatal] / [somos uma empresa ou instituição estatal, mas atendemos aos requisitos da IAC 4.6];

(m) Comissões, gratificações e taxas: Pagámos ou pagaremos as seguintes comissões, gratificações ou taxas relativamente ao processo de concurso ou execução do Contrato: [Inserir o nome completo de cada Beneficiário, o seu endereço completo, a razão pela qual cada comissão ou gratificação foi paga e o montante e a moeda de cada comissão ou gratificação]

Nome do Beneficiário	Endereço	Razão	Valor

(Se nada foi pago ou devará ser pago, indicar "nada".)

(n) Contrato Vinculante: Entendemos que esta proposta, juntamente com a sua aceitação por escrito incluída na Carta de Aceitação, constituirá um contrato vinculativo entre nós, até que um contrato formal seja preparado e assinado;

(o) Não Obrigatoriedade de aceitação pelo Contratante: Xxxxxxxxxx que não é obrigado a aceitar a proposta de custo avaliada mais baixa, a proposta mais vantajosa ou qualquer outra proposta que possa receber;

(p) Fraude e corrupção: Declaramos pelo presente que tomámos medidas para garantir que ninguém que actue em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção; e.

(q) Árbitro: Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Xxxxx de Proposta] como Árbitro.

[ou]

Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Dados de Provas] como Árbitro e propomos, em vez disso, que [inserir nome] seja nomeado Árbitro, cujas taxas diárias e dados biográficos estejam em anexo.

Nome do Concorrente: * [inserir nome completo do Concorrente]

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta em nome do Concorrente:

** [inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta]

Secção IV – Formulários de Concurso 70

Cargo da Pessoa que assina a proposta: [Inserir o título completo da pessoa que assina a proposta]

Assinatura da pessoa acima indicada: [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade estejam acima indicados]

Data de Assinatura [inserir data de assinatura] dia de [inserir o mês], [inserir o ano]

*: No caso de uma proposta apresentada por uma Joint Venture, indicar o nome da Joint Venture como Concorrente

**: A pessoa que assina a proposta deverá anexar à proposta a procuração outorgada pelo Concorrente.

Secção IV - Formulários do Concurso 71

Objectivos

Anexos

Planilha de quantidades

Os objectivos da Planilha de quantidades são:

A) Fornecer informações suficientes sobre as quantidades de obras a serem executadas para permitir uma preparação eficaz e precisa das propostas; e

(B) Quando um Contrato tiver sido celebrado, fornecer uma Planilha de quantidades com Preço para uso na avaliação periódica das Obras Executadas.

Para atingir estes objectivos, as obras deverão ser indicadas na Planilha de quantidades em pormenor suficiente para distinguir entre as diferentes classes de obras, Ou entre obras da mesma natureza realizadas em locais diferentes ou noutras circunstâncias que possam dar origem a considerações de custo diferentes. De acordo com esses requisitos, o layout e o conteúdo da Planilha de quantidades deverão ser tão simples e breves quanto possível.

Anexo de Serviços por unidade

Um anexo de Serviços por Unidade deverá ser incluindo somente se houve alta probabilidade de trabalho imprevistos, fora dos itens constantes da Relação de Quantidade. Para facilitar a verificação pelo Contratante de que as taxas reais cotadas pelos concorrente condizem com a realidades, o Anexo de Serviços por Unidade deverá normalmente compreender o seguinte:

A) Uma lista das várias classes de mão-de-obra, materiais e plantas de construção para as quais as taxas ou preços básicos de trabalhos por unidade deverão ser inseridos pelo Concorrente, juntamente com uma declaração das condições em que a Empreiteira será paga por unidade em relação às obras realizadas por unidade.

B) Quantidades nominais para cada componente de trabalho por unidade, têm preços definidos por cada concorrente por tarifa unitária. A tarifa a ser inserida pelo Concorrente em relação a cada item básico do trabalho por unidade deverá incluir o lucro, custos fixos, supervisão e outros encargos do Empreiteiro..

Somas Provisórias

Umo Fornecimento geral para contingências físicas (excesso de quantidades) poderá ser feita incluindo uma soma provisória no Resumo da Planilha de Quantidades. Da mesma forma, uma reserva de contingência para possíveis aumentos de preços deverá ser fornecido como um montante provisório no Resumo da Planilha de quantidades com preço. A inclusão desses montantes provisórios facilita frequentemente a aprovação orçamental, evitando a necessidade de solicitar aprovações complementares periódicas futuras. Quando forem utilizados as somas provisórias ou de contingência, as Condições Especiais do Contrato deverão indicar a forma como deverão ser utilizadas e sob cuja autoridade (normalmente, as do Gestor de Projecto).

Secção IV – Formulários de Concurso 72

O custo estimado das obras especializados a serem executadas ou dos bens especiais a serem fornecidos por outros Contratantes deverá ser indicado na parte relevante da Planilha de quantidades como um montante provisório específico, com uma breve descrição apropriada. Normalmente, o Contratante adopta um procedimento de aquisição separado para selecionar estes Contratantes especializados. Para Fornecer um elemento de concorrência entre os concorrentes no que respeita a quaisquer instalações, acomodações, presença, etc., a serem fornecidas pelo concorrente vencedor como Empreiteiro Principal para a utilização e conveniência dos Contratantes especializados, Cada soma provisória relacionada deverá ser seguida por um item na Planilha de quantidades convidando o Concorrente a citar uma soma para tais acomodações, instalações, presenças, etc.

Estas notas para preparar uma lista das quantidades servem apenas como informações para como a informação para o Contratante ou a pessoa que elaborar o documento de concurso. Eles não deverão ser incluídos no documento de concurso final.

Secção IV - Formulários do Concurso 73

1. Modelo de Planilha de quantidades1

(Moeda local e moeda estrangeira)

Item No.	Descrição	Unida de	Quantid ade	Taxa	Montan te









	[A ser inserido pelo Contratante; Excluir se não for aplicável:] Somas provisórias para resultados ES adicionais.




				Total

1 No caso de um Contrato de Soma Total, utilize o Programa Atividade de Amostra.

Secção IV – Formulários de Concurso 74

Cronograma da actividade

No. do Descrição Unidade Montante item






	[A ser introduzido pelo Contratante; Excluir se não for aplicável:] Somas provisórias para resultados adicionais ES.

Secção IV - Formulários do Concurso 75

2. Anexo de Moedas de Pagamento – Não Aplicável

Para [Inserir nome da Secção das Obras]

Tabelas separadas poderão ser necessárias se as várias seções das Obras (ou da Planilha de Quantidades) tiverem requisitos de moeda local e estrangeira significativamente diferentes. O Contratante deverá inserir os nomes de cada seção das Obras.

	A	B	C	D
Nome da Moeda de Pagamento	Quantia na Moeda	Taxa de câmbio Para Moeda Local	Moeda Local Equivalente C: A X B	Percentagem do preço total de proposta (TBP) 100xC TBP
Moeda local		1,00
Moeda estrangeira nº 1
Moeda estrangeira nº 2
Moeda estrangeira nº 3
Preço total da proposta				100,00
Montantes provisórios expressos em moeda local		1,00
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (incluindo soma provisória)

Secção IV – Formulários de Concurso 76

3. Anexos (s) de Dados de Ajuste – Não Aplicável

Tabela A - Moeda Local

Código do Índice

Descrição do índice

Fonte do índice

Valor base E Data

Valor do concorrente

Em Moeda Local

Peso proposto pelo Concorrente

Não ajustável

—

A: * B: * C: * D: * E: *

Total

1,00

[* A ser inserido pelo Contratante. Considerando que "A" deve ter uma percentagem fixa, B, C, D e E devem especificar um intervalo de valores e o Concorrente será obrigado a especificar um valor dentro do intervalo de tal forma que a ponderação total = 1,00]

Tabela B - Moeda Estrangeira

Nome da moeda:

Se o Concorrente quiser cotar em mais de uma moeda estrangeira, esta tabela deverá ser repetida para cada moeda estrangeira.

Código do Índice	Descrição do índice	Fonte do índice	Valor Base e Data Base	Moeda do concorrente em Tipo/Valor	Equivalente em FC1	A ponderação proposta pelo concorrente
	Não ajustável	.	.	.		R: * B: * C: * D: * E: *
				Total		1,00

[* A ser introduzido pelo Contratante. Considerando que, em caso de percentagem fixa, B, C, D e E, é conveniente especificar um intervalo de valores e que o Concorrente deverá especificar um valor dentro do intervalo de variação, de modo a que o coeficiente de ponderação total seja igual a 1.00]

Secção IV - Formulários do Concurso 77

Formulários de Garantia de Proposta Formulário de Declaração de Garantia da propostas

Data: [inserir data (como dia, mês e ano)]

No. SDP: [Inserir número do processo de concurso]

Proposta Alternativa Nº: [Inserir no de identificação se esta for uma proposta alternativa]

Para: [Inserir nome completo do Contratante]

Nós, abaixo assinados, declaramos que:

Entendemos que, de acordo com as suas condições, as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração da Garantia da Proposta.

Estamos cientes de que a nossa elegibilidade para participar do Concurso ou apresentar Propostas no âmbito de qualquer contrato com a Contratante será automaticamente suspensa pelo período de tempo especificado na Secção II – Folha de Dados de Propostas, por incumprimento da(s) nossa(s) obrigação(ões) decorrentes das Condições da Proposta, em especial por:

(a) termos retirado a nossa proposta durante o período de validade previsto na Carta-Proposta ou em qualquer data estendida fornecida por nós; ou

(b) Termos sido notificado da aceitação da nossa proposta pela Contratante durante o período de validade da proposta na Carta-Proposta ou de qualquer data de extensão fornecida por nós, (i) não conseguimos ou nos recusamos a assinar o Contrato, se for necessário Ou (ii) não conseguimos ou recusamos apresentar a garantia de Execução e, se for necessária a garantia de Execução Ambiental e Social (ES), de acordo com a IAC.

Entendemos que esta Declaração de Garantia da proposta irá expirar se não formos os Concorrente Vencedor (i) quando o recebimento de sua notificação acerca do nome do Concorrente vencedor; ou (ii) vinte e oito dias após a data de expiração da validade da proposta.

Nome do Concorrente* [inserir nome complete do Concorrente]

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta em nome do Concorrente **

[inserir o nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta]

Cargo da Pessoa que assina a proposta [inserir título completo da pessoa que assina a proposta]

Assinatura da pessoa acima indicada [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade estejam acima indicados]

Secção IV – Formulários de Concurso 78

Data de assinatura _ [inserir data de assinatura] dia de [inserir mês], [inserir ano]

*: No caso da proposta apresentada pela Joint Venture, indicar o nome da Joint Venture como Concorrente

**: A pessoa que assina a proposta deverá anexar à proposta a procuração outorgada pelo concorrente [Nota: No caso de uma Joint Venture, a declaração de garantia da proposta deverá ser feita em nome de todos os membros da Joint Venture que submetem a proposta.]

A declaração de garantia de proposta devera ser ter as assinaturas reconhecidas no notário.

Secção IV - Formulários do Concurso 79

Formulário de Declaração de Garantia da propostas

Data: [inserir data (como dia, mês e ano)]

No. SDP: [Inserir número do processo de concurso]

Proposta Alternativa Nº: [Inserir no de identificação se esta for uma proposta alternativa]

Para: [Inserir nome completo do Contratante]

Nós, abaixo assinados, declaramos que:

Entendemos que, de acordo com as suas condições, as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração da Garantia da Proposta.

Estamos cientes de que a nossa elegibilidade para participar do Concurso ou apresentar Propostas no âmbito de qualquer contrato com o Contratante será automaticamente suspensa pelo período de tempo especificado na Secção II – Folha de Dados de Propostas, por incumprimento da(s) nossa(s) obrigação(ões) decorrentes das Condições da Proposta, em especial por:

(c) termos retirado a nossa proposta durante o período de validade previsto na Carta-Proposta ou em qualquer data estendida fornecida por nós; ou

(d) Termos sido notificado da aceitação da nossa proposta pelo Contratante durante o período de validade da proposta na Carta-Proposta ou de qualquer data de extensão fornecida por nós, (i) não conseguimos ou nos recusamos a assinar o Contrato, se for necessário Ou (ii) não conseguimos ou recusamos apresentar a garantia de Execução e, se for necessária a garantia de Execução Ambiental e Social (ES), de acordo com a IAC.

Nome do Concorrente* [inserir nome complete do Concorrente]

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta em nome do Concorrente **

[inserir o nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a proposta]

Cargo da Pessoa que assina a proposta [inserir título completo da pessoa que assina a proposta]

Assinatura da pessoa acima indicada [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade estejam acima indicados]

Secção IV – Formulários de Concurso 80

Proposta técnica

Formulários de proposta técnica

- Anexo da Equipe Principal

- Equipamento

- Organização do local

- Declaração da Metodologia

- Cronograma de Mobilização

- Cronograma de construção

- Planos de Implementação e Estratégias de Gestão de ES

- Código de Conduta (ES)

- Outros

Secção IV - Formulários do Concurso 81

Formulário POR -1 Anexo da Equipa Principal

Os concorrentes deverão fornecer os nomes e detalhes da Equipe Principal devidamente qualificado para a execução do Contrato. Os dados relativos à sua experiência deverão ser fornecidos utilizando o formulário PER-2 abaixo para cada candidato.

Equipa Principal

1.	Título da posição:
	Nome do candidato:
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária prevista para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]
2.	Título da posição: [Especialista ambiental]
	Nome do candidato:
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária prevista para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]
3.	Título da posição: [Especialista em Saúde e Segurança]
	Nome do candidato:
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária prevista para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]
4.	Título da posição: [Especialista social]

Secção IV – Formulários de Concurso 82

	Nome do candidato:
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]
5.	Título da posição: Especialista em exploração sexual, abuso e assédio [Quando os Riscos de EAS do Projecto forem avaliados como substancial ou alto, o Equipa Principal incluirá um especialista com experiência relevante na abordagem de casos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual]
	Nome do candidato
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária prevista para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]
6.	Título da posição: [inserir título]
	Nome do candidato
	Período de Contratação:	[inserir o período completo (datas de início e de fim) para o qual esta posição será activada]
	Período de Compromisso para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/meses/que foi agendado para esta posição]
	Carga Horária Prevista para esta posição:	[Inserir carga horária prevista para esta posição (por exemplo, anexar gráfico Gantt de alto nível)]

Secção IV - Formulários do Concurso 83

Formulário POR-2: Retomar a Declaração Equipa Principal

Nome do concorrente

Posição [n.o1]: [Título da posição do formulário PER-1]
Informações pessoais	Nome:	Data de nascimento:
	Endereço:	E-mail:

	Qualificações profissionais:
	Qualificações académicas:
	Proficiência linguística:[Língua e níveis de competências de expressão, leitura e escrita]
Detalhes
	Endereço do Contratante:
	Telefone:	Contacto (gestor/funcionário):
	Fax:
	Cargo:	Anos com o actual Contratante:

Resuma a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indicar uma experiência técnica e de gestão específica relevante para o projecto.

Projecto	Função	Duração do envolvimento	Experiência relevante
[detalhes do projecto principal]	[papel e responsabilidades no projecto]	[tempo na função]	[descrever a experiência relevante para esta posição]

Secção IV – Formulários de Concurso 84

Declaração

Eu, o abaixo-assinada Equipe Principal, declaro por minha honra que, as informações contidas neste formulário PER-2 me descrevem corretamente a mim, as minhas qualificações e a minha experiência.

Confirmo que estou disponível como certificado na tabela seguinte e ao longo do Carga Horária Prevista para esta posição, conforme previsto na proposta:

Compromisso	Detalhes
Compromisso com a duração do contrato:	[Inserir período (datas de início e término) para o qual este Equipa Principal está disponível para trabalhar neste contrato]
Período de Compromisso:	[Inserir o número de dias/semana/meses/que este Equipe Principal será envolvido]

Compreendo que qualquer erro de representação ou omissão neste formulário pode:

(a) Ser tomado em consideração durante a avaliação da proposta;

(b) A minha desqualificação de participar na proposta;

Nome da Equipe Principal: [inserir nome]

Assinatura:

Data: (dia mês ano):

Contra-assinatura do representante autorizado do Concorrente:

Assinatura:

Data: (ano do mês do dia):

Secção IV - Formulários do Concurso 85

Equipamento

O Concorrente deverá fornecer informações apropriadas para demonstrar claramente que tem a capacidade de satisfazer os requisitos para os principais equipamentos listado na secção III (Critérios de avaliação e qualificação). Um formulário separado deverá ser preparada para cada equipamento listado ou para equipamento alternativo proposto pelo Concorrente. O Concorrente deverá fornecer, a medida do possível, todas as informações abaixo solicitadas. Os campos com asterisco (*) deverão ser utilizados para avaliação.

Tipo de equipamento *
Informaçõe s sobre o equipament o	Nome do fabricante,	Modelo e potência nominal
	Capacidade *	Ano de fabrico *
Estado actual	Localização actual
	Detalhes dos compromissos atuais
Fonte	Indicar a fonte do equipamento 🞏 Arrendado proprietário 🞏 🞏 arrendado 🞏 especialmente fabricado

As seguintes informações serão fornecidas apenas para equipamentos não pertencentes ao Concorrente.

Proprietári o	Nome do proprietário
	Endereço do proprietário
	Telefone	Nome e título do contacto
	Fax	Telex
Acordos	Detalhes dos contratos de aluguer/aluguer/fabrico específicos do projecto

Secção IV – Formulários de Concurso 86

Organização do local

[Inserir informações sobre a organização do local]

Secção IV - Formulários do Concurso 87

Declaração Método

[Inserir Declaração Método]

Secção IV – Formulários de Concurso 88

Cronograma de Mobilização

[Inserir Cronograma de Mobilização]

Secção IV - Formulários do Concurso 89

Cronograma de construção

[Inserir Programa Construção]

Secção IV – Formulários de Concurso 90

Planos de Implementação e Estratégias de Gestão de ES

(ES-MSIP)

O Concorrente deverá apresentar as estratégias e planos de implementação (ES- MSIP) abrangentes e concisos de gestão ambiental e social, conforme exigido pela IAC 11.1(i) da ficha de dados da proposta. Estas estratégias e planos deverão descrever detalhadamente as acções, materiais, equipamento, processos de gestão, etc. que serão implementados pelo Contratante e pelos seus Subcontratados.

Ao desenvolver estas estratégias e planos, o concorrente deverá ter em conta as disposições do contrato relativo ao ES, incluindo as que possam ser descritas mais pormenorizadamente nos requisitos relativos aos trabalhos da secção VII.

Secção IV - Formulários do Concurso 91

Formulário de Código de Conduta para o de Pessoal do Contratante (ES)

Nota ao empregador:

Os seguintes requisitos mínimos não devem ser alterados. A entidade patronal pode acrescentar requisitos adicionais para abordar questões identificadas, informadas por avaliação ambiental e social relevante.

Os tipos de questões identificados poderiam incluir riscos associados a: Afluxo de mão-de- obra, propagação de doenças transmissíveis e exploração e abuso sexual (SEA), assédio sexual (SH), etc.

Elimine esta Caixa antes da emissão dos documentos de licitação.

Nota para o Concorrente:

O conteúdo mínimo do formulário do Código de Conduta estabelecido pela entidade patronal não deve ser substancialmente alterado. No entanto, o Licitante pode acrescentar requisitos conforme apropriado, inclusive para levar em conta problemas/riscos específicos do contrato.

O licitante deve dar início e apresentar o Código de Conduta como parte da sua proposta.

CÓDIGO DE CONDUTA PARA O PESSOAL DO CONTRATANTE

Somos o Contratante, [introduzir nome do Contratante]. Assinámos um contrato com [introduzir nome do Contratante] para [introduzir descrição dos trabalhos]. Estes Trabalhos serão realizados em [introduzir o local e outros locais onde as Obras serão realizadas]. O nosso contrato exige que implementemos medidas para enfrentar os riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras, incluindo os riscos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual.

Este Código de Conduta faz parte das nossas medidas para lidar com os riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras. Aplica-se a todos os nossos funcionários, trabalhadores e outros funcionários no Local de Trabalho ou noutros locais onde as Obras estão a ser executadas. Aplica-se também ao pessoal de cada Subcontratada e a qualquer outro pessoal que nos assista na execução das Obras. Todas essas pessoas são referidas como “Pessoal do Contratante" e estão sujeitas a este Código de Conduta.

Este Código de Conduta identifica o comportamento que exigimos de todo o pessoal do Fornecedor.

Secção IV – Formulários de Concurso 92

O nosso local de trabalho é um ambiente em que não será tolerado um comportamento inseguro, ofensivo, abusivo ou violento e onde todas as pessoas deverão se sentir confortáveis e sem receio de retaliação ao levantar questões ou preocupações.

CONDUTA NECESSÁRIA

O pessoal do Contratante deve:

1. Desempenhar os seus deveres de forma competente e diligente;

2. Cumprir o presente Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis, incluindo requisitos para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar do pessoal de outro Contratante e de qualquer outra pessoa;

3. Manter um ambiente de trabalho seguro, incluindo:

a. Garantir que os locais de trabalho, as máquinas, os equipamentos e os processos sob o controlo de cada pessoa sejam seguros e sem risco para a saúde;

b. Usando o devido equipamento de proteção individual necessário;

c. Utilizando medidas apropriadas relativas a substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; e

d. Seguindo os procedimentos de operação de emergência aplicáveis.

4. Comunicar situações de trabalho que ele/ela considere não seguras ou saudáveis e que se retire a si mesmo/a de qualquer situação de trabalho que considere razoavelmente representar um perigo iminente e grave para a sua vida ou saúde;

5. Tratar as outras pessoas com respeito e não discriminar grupos específicos como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes ou crianças;

6. Não se envolverem em assédio sexual, o que significa investidas sexuais indesejadas, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual com o pessoal de outro Contratante ou Contratante;

7. Não se envolverem em exploração sexual, o que significa qualquer abuso real ou tentado de posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, lucrar monetária, social ou politicamente com a exploração sexual de outro;

8. Não se envolvam em abusos sexuais, o que significa a intrusão física real ou ameaçada de natureza sexual, quer por força, quer sob condições desiguais ou coercivas;

9. Não exercer qualquer forma de actividade sexual com indivíduos com menos de 18 anos, exceto em caso de casamento pré-existente;

10. Completar os cursos de formação relevantes que serão ministrados em relação aos aspectos ambientais e sociais do Contrato, incluindo em matéria de saúde e segurança, exploração e abuso sexuais (EAS) e assédio sexual (AS);

11. Denunciar violações do presente Código de Conduta; e.

Secção IV - Formulários do Concurso 93

12. Não retaliar contra qualquer pessoa que denuncie violações do presente Código de Conduta, seja para nós ou para o Contratante, ou que utilize o mecanismo de queixa para o pessoal do Fornecedor ou o mecanismo de recurso de reclamação do projecto.

LEVANTAR PREOCUPAÇÕES

Se qualquer pessoa observar um comportamento que acredita poder representar uma violação deste Código de Conduta, ou que de outra forma lhe diga respeito, deverá levantar a questão imediatamente. Isto pode ser feito de uma das seguintes formas:

1. Contactar Especialista de Salvaguardas Sociais do Projecto PDUL, através do email: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx com experiência relevante no tratamento da violência baseada no género, ou através da Linha Verde x000 00 000 000

2. Ligar [] para a linha directa do Fornecedor (se existente) e deixar uma mensagem.

A identidade da pessoa será mantida confidencial, a menos que a notificação de alegações seja obrigatória pela lei do país. As reclamações ou alegações anónimas também podem ser apresentadas e serão devidamente tidas em conta. Levamos a sério todas as denúncias de possíveis situações de má conduta e investigaremos e tomaremos as medidas apropriadas. Fornecermos referências calorosas a provedores de serviços que possam ajudar a apoiar a pessoa que sofreu o incidente alegado, conforme apropriado.

Não haverá retaliação contra qualquer pessoa que levante uma preocupação de boa fé sobre qualquer comportamento proibido por este Código de Conduta. Tal retaliação seria uma violação deste Código de Conduta.

CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

Qualquer violação deste Código de Conduta por parte do pessoal do Fornecedor pode resultar em consequências graves, até à cessação, incluindo, possível remessa para as autoridades legais.

PARA O PESSOAL DO CONTRATANTE:

Recebi uma cópia deste Código de Conduta, escrita numa língua que compreendia. Entendo que, se tiver alguma questão sobre este Código de Conduta, posso contactar [introduzir o nome do contacto do Contratante com a experiência relevante] solicitando uma explicação.

Nome do pessoal do contraente: [inserir nome]

Assinatura:

Data: (ano do mês do dia):

Assinatura do representante autorizado do Contratante:

Assinatura:

Data: (dia mês ano):

Secção IV – Formulários de Concurso 94

ANEXO 1: Comportamentos que constituem exploração e abuso sexual (EAS) e comportamentos que constituem assédio sexual (AS)

Secção IV - Formulários do Concurso 95

ANEXO 1 AO FORMULÁRIO DO CÓDIGO DE CONDUTA

COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL (EAS) E COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM ASSÉDIO SEXUAL (AS)

A seguinte lista não exaustiva destina-se a ilustrar tipos de comportamentos proibidos:

(1) Exemplos de exploração sexual e abuso incluem, mas não se limitam a:

• O pessoal de um Contratante diz a um membro da comunidade que ele/ela pode obter empregos relacionados com o local de trabalho (por exemplo, cozinhar e limpar) em troca de sexo.

• O pessoal de um Contratante que está a ligar a corrente eléctrica aos agregados familiares diz que pode ligar famílias chefiadas por mulheres à rede em troca de sexo.

• O pessoal de um Contratante viola, ou por, agride sexualmente a um membro da comunidade.

• O pessoal de um Contratante nega o acesso de uma pessoa ao Site, a menos que ele/ela tenha um favor sexual.

• O pessoal de um Contratante diz a uma pessoa que se candidatou para o emprego ao abrigo do Contrato que apenas o contratará se tiver sexo com ele/ela.

(2) Exemplos de assédio sexual num contexto de trabalho

• O pessoal do Contratante comenta sobre a aparência do pessoal de outro Contratante (positivo ou negativo) e a conveniência sexual.

• Quando o pessoal de um Contratante se queixa dos comentários feitos pelo pessoal de outro Contratante sobre a sua aparência, o pessoal do outro Contratante comenta que ele está "pedindo" por causa de como ele/ela se veste.

• Contacto indesejado do pessoal de um Contratante ou Contratante por parte do pessoal de outro Contratante.

• O pessoal de um Contratante diz ao pessoal de outro Contratante que ele/ela receberá um aumento salarial, ou uma promoção, se lhe enviar fotografias nuas de si próprio.

Secção IV – Formulários de Concurso 96

Outros

Secção IV - Formulários do Concurso 97

A qualificação do Concorrente

Para estabelecer suas qualificações para executar o contrato de acordo com a Seção III (Critérios de Avaliação e Qualificação), o Concorrente fornecerá as informações solicitadas nas Folhas de Informações correspondentes incluídas neste documento

Secção IV – Formulários de Concurso 98

Formulário ELI-1.1: Formulário de informações sobre o concorrente

Data:

N.o RSDP e título:

Página de

Nome do Concorrente

No caso da Joint Venture (JV), nome de cada membro:

País de registo real ou previsto do concorrente:

[Indicar país de Constituição]

Ano de incorporação real ou previsto do concorrente:

Endereço legal do concorrente [no país de registo]:

Informações do representante autorizado do concorrente Nome: Endereço: Números de telefone/fax:

Endereço de correio electrónico:

1. Em anexo encontram-se cópias dos documentos originais do

🞎 Os estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou os documentos de registo da entidade legal acima referida, de acordo com a IAC 4.4.

🞎 Em caso de JV, carta de intenção de constituir um JV ou um acordo de JV, de acordo com a IAC 4.1.

🞎 No caso de empresas ou instituições estatais, de acordo com os documentos IAC 4.6 que estabelecem:

• Autonomia jurídica e financeira

• Funcionamento sob o direito comercial

• Estabelecendo que o Concorrente não está sob a supervisão do Contratante

2. Estão incluídos o organigrama, uma lista do Conselho de Administração e a propriedade benéfica. [Se exigido pelo FDE IAC 47.1, o concorrente vencedor deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.]

Secção IV - Formulários do Concurso 99

Formulário ELI-1.2: Formulário de informação para concorrentes de JV

(A preencher para cada membro da Joint Venture)

Data:

N.o RSDP e título:

Página de

Nome da Joint Venture do Concorrente:

Nome do Membro da JV :

País de registo do Membro da JV :

Ano de constituição de Membro da JV :

Endereço legal do membro da JV no país de constituição:

Informações do representante autorizado do Membro da JV Nome:

Endereço:

Números de telefone/fax:

Endereço de e-mail:

1. Em anexo encontram-se cópias dos documentos originais do

🞎 Estatuto Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou os documentos de registo da entidade legal acima referida, de acordo com a IAC 4.4.

🞎 No caso de uma empresa ou instituição estatal, documentos que estabeleçam autonomia legal e financeira, operações de acordo com o direito comercial, e não estejam sob a supervisão do Contratante, de acordo com a IAC 4.6.

2. Estão incluídos o organograma, uma lista do Conselho de Administração e a propriedade beneficiária. [Se exigido pelo FDE IAC 47.1, o concorrente vencedor deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade beneficiária para cada membro da JV utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.]

Secção IV – Formulários de Concurso 100

Forma CON – 2:

Histórico de Contratos não executados, litígios pendentes e histórico de Litígios

Nome do Concorrente:

Data:

Nome do Membro da Joint Venture

N.o RSDP e título:

Página de

Contratos não executados de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 O não houve contratos não executados desde 1 de Janeiro [inserir ano] 🞎 Contrato(s) não executado(s) desde 1 de Janeiro [inserir ano]
Ano	Parte não executada do contrato	Identificação do contrato	Valor Total do contrato Meticais
[inserir ano]	[inserir valor e percentagem]	Identificação do contrato: [indicar o nome/número completo do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para não-desempenho: [indicar o(s) motivo(s) principal(s)]	[inserir valor]
Litígio pendente, de acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Sem litígio pendente 🞎 Litígio pendente.

Secção IV - Formulários do Concurso 101

Ano de litígio	Montante em litígio (moeda)	Identificação do contrato	Valor Total do contrato em Meticais
		Identificação do contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Assunto em disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
		Identificação do contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Assunto em disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
Histórico do litígio de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Sem Litígio Histórico 🞎 Litígio Histórico
Ano de atribuição	Resultado como percentagem do valor líquido	Identificação do contrato	Valor Total do contrato (em Meticais
[inserir ano]	[inserir percentagem]	Identificação do contrato: [indicar nome, número e qualquer outra identificação do contrato completo] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Assunto em disputa: [indicar as principais questões em disputa] Parte que iniciou a disputa: [Indicar "Contratante" ou "Contratante"] Motivo(s) para a decisão de litígio e de adjudicação [indicar o(s) motivo(s) principal(s)]	[inserir valor]

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