CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 293/2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 293/2020

XXXXXX XXXXXXXXXX XXX Xx. 000/0000

XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx. 022/2020

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (Prefeitura

Municipal de Altamira) E A EMPRESA IDELCIO G. DA ROCHA EIRELI - EP, NA FORMA ABAIXO.

I. PARTES

CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA), pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.263.116/0001-37, sediada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx nº. 2288, Bairro Sudam I, na cidade de Altamira, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Eng. DOMINGOS JUVENIL Prefeito Municipal.

CONTRATADA

A empresa IDELCIO G. DA XXXXX XXXXXX - EPP (MINAS MOTO PEÇAS), pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ n.º 10.978.173/0001-32, com sede na Avenida Tancredo Neves nº 2701, Bairro Premem, telefone: (00) 0000-0000, email: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, na cidade de Altamira, estado do Pará, doravente denominada CONTRATADA representada por seu propietario Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, comerciante portador da Carteira de Identidade – RG: 1686263 e do CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves nº. 2701, Bairro Premem, na cidade de Altamira, estado do Pará.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 034/2020, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 544/2014, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:

1- DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem como objeto o fornecimento de: peças de reposição e manutenção de motos.

ITEM	LOTE - 01 - DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Óleo mobil 15w-50 p/ moto bros 150	Lion	Und	150	14,70	2.205,00
	VALOR TOTAL					2.205,00
ITEM	LOTE - 02 - DESCRIÇÃO - MOTOCICLETA	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Capacetes articulados	Protork	Und	20	235,20	4.704,00
02	Capacete adulto	Gow	Und	20	63,70	1.274,00
03	Baú para moto	Protork	Und	02	117,69	235,38
04	Capa para motoqueiro (calça e camisa)	Pantaneiro	Und	04	67,28	269,12
	VALOR TOTAL					6.482,50
ITEM	LOTE - 03 - ESPECIFICAÇÕES - BROS 150CC - 2010/2011	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Amortecedor NXR	Mhx	Jg	16	323,40	5.174,40
02	Anel vedação motor de partida	Vedox	Und	08	11,76	94,08
03	Bateria	Ars	Und	15	117,60	1.764,00
04	Bomba de combustível	Sct	Und	08	254,80	2.038,40
05	Cabo de acelerador	Mhx	Und	16	14,70	235,20
06	Cabo de embreagem	Mhx	Und	16	14,70	235,20
07	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	16	14,70	235,20
08	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	08	24,50	196,00
09	Câmara de ar diant	Levorin	Und	08	22,54	180,32
10	Câmara de ar tras	Unifort	Und	08	21,56	172,48
11	Capa banco	Rosendo	Und	08	24,50	196,00
12	Chave de ignição	Condor	Und	08	44,10	352,80
13	Chave luz NXR 150	Magnetron	Und	08	53,90	431,20
14	Chicote principal NXR 150	Magnetron	Und	08	274,40	2.195,20
15	Cilindro bengala	Mhx	Und	16	96,04	1.536,64
16	Corrente	Kmc	Und	16	58,80	940,80
17	Eixo balança completo	Trilha	Und	16	58,80	940,80
18	Elemento filtro de ar	Filtran	Und	16	17,64	282,24
19	Engrenagem vel.	Ww3	Und	16	24,50	392,00
20	Escapamento	Fortuna	Und	16	245,00	3.920,00
21	Escova motor de partida	Magnetron	Und	16	17,64	282,24
22	Esticador de corrente	Trilha	Und	16	19,60	313,60
23	Farol NXR 150	Honda	Und	08	49,00	392,00
24	Fusivel mini 10A	Magnetron	Und	16	0,98	15,68
25	Guidão	Gvs	Und	08	44,10	352,80
26	Interruptor de partida	Audax	Und	08	29,40	235,20
27	Kit transmissão	Unifort	Und	16	98,00	1.568,00
28	Lâmpada farol	Phillps	Und	30	21,56	646,80
29	Xxxxxxx xxxxx	Xxxxxxx	Und	30	4,90	147,00
30	Lâmpada pisca	Phillps	Und	30	3,43	102,90
31	Lanterna traz	Trilha	Und	16	44,10	705,60
32	Lente pisca	Trilha	Und	16	4,90	78,40
33	Luva	Mhx	Und	30	19,60	588,00
34	Manete de freio	Cometa	Und	16	9,80	156,80

35	Manete embreagem	Cometa	Und	16	9,80	156,80
36	Manicoto embreagem	Cometa	Und	16	9,80	156,80
37	Matacachorro	Protork	Und	08	34,30	274,40
38	Motor de partida	Embus	Und	16	147,00	2.352,00
39	Óleo do motor	Gulf	Und	100	14,70	1.470,00
40	Óleo hidráulico	Lubrax	Und	30	9,80	294,00
41	Painel	Xmotos	Und	06	147,00	882,00
42	Paralama	Protork	Par	12	49,00	588,00
43	Pastilha de freio diant	Cobreq	Und	32	19,60	627,20
44	Patin freio traz	Cobreq	Und	32	17,64	564,48
45	Pedal de cambio	Audax	Und	08	14,70	117,60
46	Pedal de freio	Trilha	Und	08	44,10	352,80
47	Pisca nxr 150	Mhx	Und	16	11,75	188,00
48	Pneu dianteiro	Magion	Und	30	176,40	5.292,00
49	Pneu traseiro	Magion	Und	30	191,10	5.733,00
50	Raio dianteiro NXR 150 bros	Max	Jg	06	44,10	264,60
51	Raio traseiro NXR 150 bros	Max	Jg	06	44,11	264,66
52	Regulador cabo	Trilha	Und	16	4,90	78,40
53	Retentor	Trilha	Und	16	9,80	156,80
54	Retentor de bengala	Trilha	Par	16	9,80	156,80
55	Retrovisor	Gvs	Par	20	21,56	431,20
56	Rolamento 6202 dianteiro	Rcc	Par	20	9,80	196,00
57	Rolamento da roda traseira	Rcc	Und	20	9,80	196,00
58	Sanfona nxr	Trilha	Und	20	29,40	588,00
59	Terminal bateria femea	Magnetron	Und	20	4,90	98,00
60	Unidade comando NXR 150	Embus	Und	12	392,00	4.704,00
61	Unidade comando TITAN 150	Embus	Und	04	391,98	1.567,92
62	Vela	Ngk	Und	24	35,44	850,56
	VALOR TOTAL					55.700,00
ITEM	LOTE - 04 - ESPECIFICAÇÕES - XLR 125CC - 1999	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Anel vedação motor de partida	Vedox	Und	06	9,80	58,80
02	Bateria	Ars	Und	06	117,60	705,60
03	Bomba de combustivel	Sct	Und	06	29,40	176,40
04	Cabo de acelerador	Mhx	Und	06	14,70	88,20
05	Cabo de embreagem	Mhx	Und	06	14,70	88,20
06	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	06	14,70	88,20
07	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	06	24,50	147,00
08	Câmara de ar diant	Unifort	Und	06	22,54	135,24
09	Câmara de ar tras	Unifort	Und	06	24,50	147,00
10	Chave de ignição	Xmotos	Und	06	19,60	117,60
11	Cilindro bengala	Dannixx	Und	06	88,20	529,20
12	Corrente	Kmc	Und	06	44,10	264,60
13	Eixo balança completo	Trilha	Und	06	44,10	264,60
14	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	06	9,80	58,80
15	Engrenagem vel.	Ww3	Und	06	19,60	117,60
16	Escapamento	Trilha	Und	06	176,40	1.058,40
17	Escova motor de partida	Magnetron	Und	06	19,60	117,60

18	Esticador de corrente	Trilha	Und	06	17,64	105,84
19	Fusivel mini 10A	Magnetron	Und	06	0,98	5,88
20	Interruptor de partida	Audax	Und	06	24,50	147,00
21	Kit transmissão	Unifort	Und	06	88,20	529,20
22	Lâmpada farol	Phillps	Und	06	22,54	135,24
23	Xxxxxxx xxxxx	Xxxxxxx	Und	06	4,90	29,40
24	Lâmpada pisca	Phillps	Und	06	2,94	17,64
25	Lanterna traz	Trilha	Und	06	37,24	223,44
26	Lente pisca	Gvs	Und	06	4,90	29,40
27	Luva	Mhx	Par	06	19,60	117,60
28	Manete de freio	Cometa	Und	06	9,80	58,80
29	Manete embreagem	Cometa	Und	06	9,80	58,80
30	Manicoto embreagem	Cometa	Und	06	9,80	58,80
31	Matacachorro	Cometa	Und	06	49,00	294,00
32	Óleo do motor	Lion	Und	06	14,70	88,20
33	Óleo hidraulico	Lubrax	Und	06	9,80	58,80
34	Painel	Audax	Und	06	137,20	823,20
35	Paralama	Paramotos	Par	06	49,00	294,00
36	Pastilha de freio diant	Cobreq	Und	06	9,80	58,80
37	Patin freio traz	Cobreq	Und	06	19,60	117,60
38	Pedal de cambio	Sct	Und	06	19,60	117,60
39	Pedal de xxxxx	Xxxxxxx	Und	06	34,30	205,80
40	Pneu dianteiro	Maxlander	Und	06	137,20	823,20
41	Pneu traseiro	Magion	Und	06	196,00	1.176,00
42	Regulador cabo	Trilha	Und	06	4,90	29,40
43	Retentor	Trilha	Und	06	9,80	58,80
44	Retentor de bengala	Trilha	Par	06	9,80	58,80
45	Retrovisor	Gvs	Und	06	21,52	129,12
46	Rolamento 6202 dianteiro	Sct	Par	06	9,80	58,80
47	Rolamento da roda traseira	Sct	Und	06	9,80	58,80
48	Terminal bateria femea	Trilha	Und	06	4,90	29,40
49	Vela	Ngk	Und	06	19,60	117,60
	VALOR TOTAL					10.278,00
ITEM	LOTE -05 - ESPECIFICAÇÕES - TITAN 125CC - 2006	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Amortecedor titan	Mhx	Jg	08	166,60	1.332,80
02	Anel vedação motor de partida	Vedamotos	Und	08	9,80	78,40
03	Bateria	Ars	Und	08	117,60	940,80
04	Bomba de combustivel	Sct	Und	08	29,40	235,20
05	Cabo de acelerador	Mhx	Und	08	14,70	117,60
06	Cabo de embreagem	Mhx	Und	08	14,70	117,60
07	Cabo de freio	Mhx	Und	08	14,70	117,60
08	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	08	14,70	117,60
09	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	08	24,50	196,00
10	Câmara de ar tras	Unifort	Und	08	22,54	180,32
11	Capa banco	Protercapas	Und	08	24,50	196,00
12	Chave de ignição	Magnetron	Und	08	24,50	196,00
13	Chave luz titan	Magnetron	Und	08	44,10	352,80

14	Chicote principal titan	Magnetron	Und	08	142,10	1.136,80
15	Cilindro bengala	Mhx	Und	08	73,50	588,00
16	Corrente	Kmc	Und	08	44,10	352,80
17	Eixo balança completo	Trilha	Und	08	19,60	156,80
18	Elemento filtro de ar	Pro-max	Und	08	7,84	62,72
19	Engrenagem vel.	Audax	Und	08	17,64	141,12
20	Escapamento	Trilha	Und	08	137,20	1.097,60
21	Escova motor de partida	Magnetron	Und	08	17,64	141,12
22	Esticador de corrente	Trilha	Und	08	4,90	39,20
23	Fusivel mini 10a	Magnteron	Und	08	0,98	7,84
24	Guidão	Gvs	Und	08	34,30	274,40
25	Interruptor de partida	Audax	Und	08	24,50	196,00
26	Kit transmissão	Unifort	Und	08	73,50	588,00
27	Kit transmissão	Unifort	Kit	08	73,50	588,00
28	Lâmpada farol	Mhx	Und	08	9,80	78,40
29	Xxxxxxx xxxxx	Xxxxxxx	Und	08	4,90	39,20
30	Lâmpada pisca	Phillps	Und	08	2,94	23,52
31	Lanterna traz	Trilha	Und	08	34,30	274,40
32	Lente pisca	Trilha	Und	08	4,90	39,20
33	Luva	Audax	Par	08	19,60	156,80
34	Manete de freio	Cometa	Und	08	9,80	78,40
35	Manete embreagem	Cometa	Und	08	9,80	78,40
36	Manicoto embreagem	Cometa	Und	08	9,80	78,40
37	Matacachorro	Protork	Und	08	58,80	470,40
38	Motor de partida	Embus	Und	08	147,00	1.176,00
39	Oleo do motor	Lion	Und	08	14,70	117,60
40	Oleo hidraulico	Lion	Und	08	9,80	78,40
41	Painel	Condor	Und	08	137,20	1.097,60
42	Paralama	Protork	Par	08	24,50	196,00
43	Pastilha de freio diant	Unibreq	Und	08	14,70	117,60
44	Patin freio traz	Unibreq	Und	08	17,64	141,12
45	Pedal de cambio	Audax	Und	08	20,09	160,72
46	Pedal de xxxxx	Xxxxx	Und	08	44,59	356,72
47	Pneu dianteiro	Magion	Und	08	127,89	1.023,12
48	Pneu traseiro	Magion	Und	08	137,20	1.097,60
49	Regulador cabo	Trilha	Und	08	4,90	39,20
50	Retentor	Trilha	Und	08	9,80	78,40
51	Retentor de bengala	Trilha	Par	08	9,80	78,40
52	Retrovisor	Gvs	Und	08	21,56	172,48
53	Rolamento 6202 dianteiro	Rcc	Par	08	9,80	78,40
54	Rolamento da roda traseira	Rcc	Und	08	9,80	78,40
55	Sanfona titan	Trilha	Und	08	14,70	117,60
56	Terminal bateria femea	Magnteron	Und	08	4,90	39,20
57	Vela	Ngk	Und	08	19,53	156,24
	VALOR TOTAL					17.267,04
ITEM	LOTE - 06- ESPECIFICAÇÕES - YBR 125 CC - 2005/2006	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Câmara de ar diant	Unifort	Und	04	21,56	86,24

02	Câmara de ar tras	Unifort	Und	04	21,56	86,24
03	Pneu dianteiro	Magion	Und	04	127,89	511,56
04	Pneu traseiro	Magion	Und	04	137,20	548,80
05	Anel vedação motor de partida	Vedox	Und	04	9,80	39,20
06	Bateria	Ars	Und	04	117,60	470,40
07	Cabo de acelerador	Mhx	Und	04	15,19	60,76
08	Cabo de embreagem	Mhx	Und	04	14,70	58,80
09	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	04	14,70	58,80
10	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	04	24,50	98,00
11	Chave de ignição	Condor	Und	04	39,20	156,80
12	Cilindro bengala	Mhx	Und	04	73,50	294,00
13	Corrente	Kmc	Und	04	39,20	156,80
14	Eixo balança completo	Trilha	Und	04	19,60	78,40
15	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	04	9,80	39,20
16	Engrenagem vel.	Audax	Und	04	20,09	80,36
17	Escapamento	Fortuna	Und	04	196,00	784,00
18	Escova motor de partida	Magnetron	Und	04	17,64	70,56
19	Esticador de corrente	Trilha	Und	04	14,70	58,80
20	Fusivel mini 10a	Magnetron	Und	04	0,98	3,92
21	Interruptor de partida	Audax	Und	04	44,10	176,40
22	Kit transmissão	Unifort	Und	04	78,40	313,60
23	Lâmpada farol	Mhx	Und	04	9,80	39,20
24	Xxxxxxx xxxxx	Xxxxxxx	Und	04	4,90	19,60
25	Lâmpada pisca	Phillps	Und	04	2,94	11,76
26	Lanterna traz	Trilha	Und	04	34,30	137,20
27	Lente pisca	Gvs	Und	04	4,90	19,60
28	Luva	Audax	Par	04	19,60	78,40
29	Manete de freio	Cometa	Und	04	9,80	39,20
30	Manete embreagem	Cometa	Und	04	10,29	41,16
31	Manicoto embreagem	Cometa	Und	04	9,80	39,20
32	Matacachorro	Protork	Und	04	49,00	196,00
33	Óleo do motor	Lion	Und	04	14,70	58,80
34	Óleo hidraulico	Lion	Und	04	9,80	39,20
35	Painel	Condor	Und	04	147,00	588,00
36	Paralama	Paramotos	Par	04	49,00	196,00
37	Pastilha de freio diant	Unibreq	Und	04	17,64	70,56
38	Patin freio traz	Unibreq	Und	04	24,50	98,00
39	Pedal de cambio	Audax	Und	04	17,64	70,56
40	Pedal de freio	Audax	Und	04	43,12	172,48
41	Regulador cabo	Trilha	Und	04	4,90	19,60
42	Retentor	Trilha	Und	04	9,80	39,20
43	Retentor de bengala	Trilha	Par	04	9,80	39,20
44	Retrovisor	Gvs	Und	04	21,51	86,04
45	Rolamento 6202 dianteiro	Rcc	Par	04	9,80	39,20
46	Rolamento da roda traseira	Rcc	Und	04	9,80	39,20
47	Terminal bateria femea	Magnetron	Und	04	4,90	19,60
48	Vela	Ngk	Und	04	19,60	78,40
	VALOR TOTAL					6.507,00

ITEM	LOTE - 07 - ESPECIFICAÇÕES - XTZ 125CC – 2005/2006	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Anel vedação motor de partida	Vedox	Und	02	9,80	19,60
02	Bateria	Ars	Und	02	117,60	235,20
03	Bomba de combustivel	Sct	Und	02	29,40	58,80
04	Cabo de acelerador	Mhx	Und	02	14,70	29,40
05	Cabo de embreagem	Mhx	Und	02	14,70	29,40
06	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	02	14,70	29,40
07	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	02	24,50	49,00
08	Chave de ignição	Condor	Und	02	39,20	78,40
09	Chave de luz XTZ 125	Sct	Und	02	53,90	107,80
10	Cilindro bengala	Mhx	Und	02	88,20	176,40
11	Corrente	Kmc	Und	02	44,10	88,20
12	Eixo balança completo	Trilha	Und	02	39,20	78,40
13	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	02	9,80	19,60
14	Engrenagem vel.	Audax	Und	02	19,60	39,20
15	Escapamento	Fortuna	Und	02	196,00	392,00
16	Escova motor de partida	Magnetron	Und	02	19,60	39,20
17	Esticador de corrente	Trilha	Und	02	14,70	29,40
18	Fusivel mini 10a	Magnetron	Und	02	0,98	1,96
19	Interruptor de partida	Trilha	Und	02	44,10	88,20
20	Kit transmissão	Unifort	Und	02	88,20	176,40
21	Lampada farol	Mhx	Und	02	9,80	19,60
22	Lampada freio	Phillps	Und	02	4,90	9,80
23	Lampada pisca	Phillps	Und	02	3,40	6,80
24	Lanterna traz	Trilha	Und	02	44,10	88,20
25	Lente pisca	Gvs	Und	02	4,90	9,80
26	Luva	Mhx	Par	02	19,60	39,20
27	Manete de freio	Cometa	Und	02	9,80	19,60
28	Manete embreagem	Cometa	Und	02	9,80	19,60
29	Manicoto embreagem	Cometa	Und	02	9,80	19,60
30	Matacachorro	Protork	Und	02	53,90	107,80
31	Oleo do motor	Lion	Und	02	14,70	29,40
32	Oleo hidraulico	Lion	Und	02	9,80	19,60
33	Painel	Condor	Und	02	147,00	294,00
34	Paralama	Paramotos	Und	02	58,80	117,60
35	Pastilha de freio diant	Unibreq	Und	02	19,60	39,20
36	Patin freio traz	Unibreq	Und	02	19,60	39,20
37	Pedal de cambio	Audax	Und	02	24,50	49,00
38	Pedal de freio	Audax	Und	02	52,92	105,84
39	Regulador cabo	Trilha	Und	02	4,90	9,80
40	Retentor	Trilha	Und	02	9,80	19,60
41	Retentor de bengala	Trilha	Par	02	9,80	19,60
42	Retrovisor	Gvs	Und	02	21,50	43,00
43	Rolamento 6202 dianteiro	Rcc	Par	02	9,80	19,60
44	Rolamento da roda traseira	Rcc	Und	02	9,80	19,60
45	Terminal bateria femea	Magnetron	Und	02	4,90	9,80
46	Vela	Ngk	Und	02	19,60	39,20
	VALOR TOTAL					2.980,00

ITEM	LOTE - 08 - ESPECIFICAÇÕES - NXR BROS 160 - 2015	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Anel vedação motor de partida	Vedox	Und	04	9,80	39,20
02	Bateria	Ars	Und	04	117,60	470,40
03	Bomba de combustivel	Sct	Und	04	323,40	1.293,60
04	Cabo de acelerador	Mhx	Und	04	14,70	58,80
05	Cabo de embreagem	Mhx	Und	04	14,70	58,80
06	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	04	14,70	58,80
07	Caixa direção	Cpl	Und	04	24,50	98,00
08	Chicote principal nxr 160	Sct	Und	04	245,00	980,00
09	Chave de ignição	Sct	Und	04	58,80	235,20
10	Cilindro bengala	Mhx	Und	04	88,20	352,80
11	Corrente	Max	Und	04	44,10	176,40
12	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	04	19,60	78,40
13	Engrenagem vel.	Audax	Und	04	19,60	78,40
14	Escapamento	Trilha	Und	04	196,00	784,00
15	Escova motor de partida	Magnetron	Und	04	19,60	78,40
16	Esticador de corrente	Trilha	Und	04	17,64	70,56
17	Fusivel mini 10a	Magnetron	Und	04	0,98	3,92
18	Interruptor de partida	Trilha	Und	04	49,00	196,00
19	Kit transmissão	Max	Und	04	98,00	392,00
20	Lampada farol	Mhx	Und	04	9,80	39,20
21	Lampada freio	Phillps	Und	04	4,90	19,60
22	Lampada pisca	Phillps	Und	04	3,43	13,72
23	Lanterna traz	Trilha	Und	04	49,00	196,00
24	Lente pisca	Gvs	Und	04	7,84	31,36
25	Lona de freio diant	Unibreq	Par	04	19,60	78,40
26	Lona de freio tras	Unibreq	Und	04	19,60	78,40
27	Luva	Mhx	Par	04	19,60	78,40
28	Manete de freio	Cometa	Und	04	9,80	39,20
29	Manete embreagem	Cometa	Und	04	9,80	39,20
30	Manicoto embreagem	Cometa	Und	04	9,80	39,20
31	Matacachorro	Protork	Und	04	53,90	215,60
32	Oleo do motor	Lion	Und	04	14,70	58,80
33	Oleo hidraulico	Lion	Und	04	9,80	39,20
34	Painel	Trilha	Und	04	294,00	1.176,00
35	Paralama	Paramotos	Und	04	68,60	274,40
36	Patin freio traz	Unibreq	Und	04	19,60	78,40
37	Pedal de cambio	Audax	Und	04	24,50	98,00
38	Pedal de freio	Audax	Und	04	56,80	227,20
39	Retentor	Trilha	Und	04	9,80	39,20
40	Retentor de bengala	Trilha	Par	04	9,80	39,20
41	Retrovisor	Gvs	Und	04	21,50	86,00
42	Rolamento 6202 – tras	Rcc	Und	04	9,80	39,20
43	Rolamento 6301	Rcc	Und	04	9,80	39,20
44	Rolamento 6303 – tras	Rcc	Und	04	9,80	39,20
45	Rolamento balança	Rcc	Und	04	9,80	39,20
46	Terminal bateria femea	Trilha	Und	04	2,90	11,60
47	Tucho balança	Trilha	Und	04	24,50	98,00
48	Unidade comando nxr 160	Embus	Und	04	372,40	1.489,60

49	Vela	Ngk	Und	04	29,41	117,64
	VALOR TOTAL					10.362,00
ITEM	LOTE - 09 - ESPECIFICAÇÕES - HONDA CARGO 150 2011	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Amortecedor	Xxxxxxxx	Xx	02	156,80	313,60
02	Amortecedor	Xxxxxxxx	Xx	02	156,80	313,60
03	Anel vedação motor de partida	Vedamotos	Und	02	9,80	19,60
04	Bateria	Ars	Und	02	117,60	235,20
05	Bomba de combustivel	Sct	Und	02	294,00	588,00
06	Cabo de acelerador	Mhx	Und	02	14,70	29,40
07	Cabo de embreagem	Mhx	Und	02	14,70	29,40
08	Cabo de freio	Mhx	Und	02	14,70	29,40
09	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	02	14,70	29,40
10	Caixa direção	Cpl	Und	02	24,50	49,00
11	Capa banco	Protercapas	Und	02	24,50	49,00
12	Chave de ignição	Sct	Und	02	49,00	98,00
13	Chave luz	Sct	Und	02	53,90	107,80
14	Chicote principal	Sct	Und	02	186,20	372,40
15	Cilindro bengala	Mhx	Und	02	73,50	147,00
16	Corrente	Max	Und	02	39,20	78,40
17	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	02	19,60	39,20
18	Engrenagem vel.	Mhx	Und	02	17,64	35,28
19	Escapamento	Trilha	Und	02	147,00	294,00
20	Escova motor de partida	Sct	Und	02	17,64	35,28
21	Esticador de corrente	Trilha	Und	02	4,90	9,80
22	Fusivel mini 10a	Magnetron	Und	02	0,98	1,96
23	Guidão	Gvs	Und	02	34,40	68,80
24	Interruptor de partida	Audax	Und	02	29,40	58,80
25	Kit transmissão	Ajax	Und	02	78,40	156,80
26	Kit transmissão triciclo	Coser	Kit	02	617,40	1.234,80
27	Lampada farol	Mhx	Und	02	9,80	19,60
28	Lampada freio	Phillps	Und	02	4,90	9,80
29	Lampada pisca	Phillps	Und	02	3,43	6,86
30	Lanterna traz	Trilha	Und	02	44,10	88,20
31	Lente pisca	Gvs	Und	02	4,90	9,80
32	Lona de freio diant	Unibreq	Par	02	17,64	35,28
33	Lona de freio tras	Unibreq	Und	02	17,64	35,28
34	Luva	Mhx	Par	02	19,60	39,20
35	Manete de freio	Cometa	Und	02	9,80	19,60
36	Manete embreagem	Cometa	Und	02	9,80	19,60
37	Manicoto embreagem	Cometa	Und	02	9,80	19,60
38	Matacachorro	Polimet	Und	02	53,90	107,80
39	Motor de partida	Embus	Und	02	147,00	294,00
40	Oleo do motor	Lion	Und	02	14,70	29,40
41	Oleo hidraulico	Lion	Und	02	9,80	19,60
42	Painel	Embus	Und	02	132,30	264,60
43	Paralama	Melc	Und	02	24,50	49,00
44	Patin freio traz	Unibreq	Und	02	21,56	43,12

45	Pedal de cambio	Audax	Und	02	22,54	45,08
46	Pedal de freio	Gp	Und	02	39,20	78,40
47	Retentor	Trilha	Und	02	9,80	19,60
48	Retentor de bengala	Trilha	Par	02	9,80	19,60
49	Retrovisor	Gvs	Und	02	22,53	45,06
50	Rolamento 6202 – tras	Sct	Und	02	11,70	23,40
51	Rolamento 6301	Sct	Und	02	11,70	23,40
52	Rolamento 6303 – tras	Sct	Und	02	11,70	23,40
53	Rolamento balança	Sct	Und	02	9,80	19,60
54	Sanfona titan	Trilha	Und	02	19,60	39,20
55	Terminal bateria femea	Trilha	Und	02	4,90	9,80
56	Tucho balança	Trilha	Und	02	21,50	43,00
57	Unidade comando	Embus	Und	02	343,60	687,20
58	Vela	Ngk	Und	02	22,50	45,00
	VALOR TOTAL					6.656,00
ITEM	LOTE -10 - ESPECIFICAÇÕES - MOTO BIZ	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Amortecedor	Xxxxxxxx	Xx	06	176,40	1.058,40
02	Anel vedação motor de partida	Vedamotos	Und	06	9,80	58,80
03	Bateria	Ars	Und	06	117,60	705,60
04	Bomba de combustivel	Mhx	Und	06	245,00	1.470,00
05	Cabo de acelerador	Mhx	Und	06	15,68	94,08
06	Cabo de embreagem	Mhx	Und	06	13,72	82,32
07	Cabo de freio	Mhx	Und	06	15,68	94,08
08	Cabo de velocimetro	Mhx	Und	06	15,68	94,08
09	Caixa direção rolamento	Cpl	Und	06	24,50	147,00
10	Câmara de ar tras	Unifort	Und	06	20,58	123,48
11	Capa banco	Rosendo	Und	06	24,50	147,00
12	Chave de ignição	Condor	Und	06	39,20	235,20
13	Chave luz	Trilha	Und	06	9,80	58,80
14	Chicote principal	Sct	Und	06	98,00	588,00
15	Cilindro bengala	Mhx	Und	06	63,70	382,20
16	Corrente	Max	Und	06	44,10	264,60
17	Eixo balança completo	Trilha	Und	06	19,60	117,60
18	Elemento filtro de ar	Tecfil	Und	06	17,64	105,84
19	Engrenagem vel.	Mhx	Und	06	18,62	111,72
20	Escapamento	Trilha	Und	06	147,00	882,00
21	Escova motor de partida	Magnetron	Und	06	19,60	117,60
22	Esticador de corrente	Trilha	Und	06	4,90	29,40
23	Fusivel mini 10a	Magnetron	Und	06	0,98	5,88
24	Guidão	Gvs	Und	06	69,58	417,48
25	Interruptor de partida	Trilha	Und	06	9,80	58,80
26	Kit transmissão	Unifort	Und	06	58,80	352,80
28	Lâmpada farol	Mhx	Und	06	9,80	58,80
29	Xxxxxxx xxxxx	Xxxxxxx	Und	06	4,90	29,40
30	Lâmpada pisca	Phillps	Und	06	3,43	20,58
31	Lanterna traz	Trilha	Und	06	58,80	352,80
32	Lente pisca	Trilha	Und	06	34,30	205,80
33	Luva	Mhx	Par	06	17,64	105,84

34	Manete de freio	Cometa	Und	06	9,80	58,80
35	Manete embreagem	Cometa	Und	06	9,80	58,80
36	Manicoto embreagem	Cometa	Und	06	9,80	58,80
37	Matacachorro	2barras	Und	06	29,40	176,40
38	Motor de partida	Condor	Und	06	132,30	793,80
39	Oleo do motor	Lion	Und	06	14,70	88,20
40	Oleo hidraulico	Lion	Und	06	9,80	58,80
41	Painel	Condor	Und	06	161,70	970,20
42	Paralama	Paramotos	Par	06	50,96	305,76
43	Pastilha de freio diant	Unibreq	Und	06	17,64	105,84
44	Patin freio traz	Unibreq	Und	06	21,50	129,00
45	Pedal de cambio	Audax	Und	06	24,50	147,00
46	Pedal de freio	Audax	Und	06	49,00	294,00
47	Pneu dianteiro	Magion	Und	06	93,10	558,60
48	Pneu traseiro	Magion	Und	06	112,70	676,20
49	Regulador cabo	Trilha	Und	06	4,90	29,40
50	Retentor	Trilha	Und	06	9,80	58,80
51	Retentor de bengala	Trilha	Par	06	9,80	58,80
52	Retrovisor	Gvs	Und	06	21,50	129,00
53	Rolamento 6202 dianteiro	Rcc	Par	06	9,80	58,80
54	Rolamento da roda traseira	Rcc	Und	06	9,80	58,80
55	Sanfona	Trilha	Und	06	14,70	88,20
56	Terminal bateria femea	Trilha	Und	06	4,90	29,40
57	Vela	Ngk	Und	06	29,44	176,64
	VALOR TOTAL					13.744,02
ITEM	DESCRIÇÃO LOTE 11- SERVIÇO MANUTENÇÃO DE MOTOS			UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
01	Revisão de moto bros e outras c/ troca de óleo, filtro, lona de freio e rolamento			Und	60	186,20	11.172,00
02	Revisão de moto bros e outras simples			Und	60	53,90	3.234,00
03	Serviço de instalação eletrica			Serv.	50	24,50	1.225,00
04	Serviço de troca de disco de embreagem			Serv.	40	24,49	979,60
05	Serviço de troca de enraiação			Serv.	20	24,50	490,00
06	Serviços de lavagem			Und	120	9,80	1.176,00
07	Serviços de troca de óleo de moto			Und	80	0,98	78,40
08	Serviços mecânicos de motos			Hora	500	14,70	7.350,00
	VALOR TOTAL					25.705,00

2 - DO PREÇO

2.1 - O valor total dos lotes 01 ao 11 presente contrato é de R$: 157.886,56 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), conforme está especificado na Cláusula I.

3 - DA VINCULAÇÃO

3.1 - Vincula-se a este Contrato o Edital de Pregão Presencial SRP nº 034/2020, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 022/2020.

4 – DA VIGÊNCIA E/OU MODIFICAÇÃO

4.1 - O presente Contrato terá vigência até 31/12/2020 a partir da data de sua assinatura.

4.2 - As contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazo estabelecidos na Lei, devendo ser dimensionada com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração;

5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

PARTICIPANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (Prefeitura Municipal de Altamira)

04 121 0034 2.177 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

18 122 0036 2.184 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

18 122 0036 2.189 – Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário.

15 451 0037 2.193 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura.

15 608 0037 2.195 – Manutenção das Atividades de Agricultura e Abastecimento.

04 122 0002 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

04 122 0002 2.007 – Manutenção do Projeto Chão Legal

04 122 0002 2.010 – Manutenção da Assessoria de Comunicação

24 722 0038 2.206 – Manutenção das Atividades da Fundação de Telecomunicações

15 451 0041 2.198 – Manut. da Sec. Mun. Infraestrutura Urbana – SEMINF

15 451 0041 2.203 – Manut. do Serviços de Limpeza Pública – DLP

15 452 0041 2.199 – Manut. do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN 17 512 0041 2.200 – Manut. do Sist. de Abastecimento de Água - COSALT

04 123 0004 2.022 – Manutenção da Segurança Pública 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

6 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em decorrência das obrigações assumidas serão efetuados em até 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

6.1.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, localizada na Av. Brigadeiro Xxxxxxx Xxxxx nº. 3246, Bairro Esplanada do Xingu, Altamira/PA, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.2 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.3 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.2 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.

6.3 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço;

6.4 - Poderá Prefeitura Municipal de Altamira, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.

6.5 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.5.1 - especificação correta do objeto

6.5.2 - número da licitação, ata de registro de preços e contrato;

6.5.3 - marca e o nome comercial.

7 - DA REVISÃO

7.1 - O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

8 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

8.1.1 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;

8.1.2 - Entregar as peças de reposição e manutenção de motos de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial SRP nº 034/2020 e em consonância com a proposta apresentada na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, IMEDIATAMENTE, sem custo adicional, após o recebimento da autorização de retirada;

8.1.3 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

8.1.4 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;

8.1.5 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

8.1.6 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

8.1.7 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

8.1.8 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

8.1.9 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

8.1.10 - Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

8.1.11 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.

8.1.12 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas para o fornecimento de peças de reposição e manutenção de motos ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento;

8.1.13 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

8.1.14 - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

8.1.14.1 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

9. DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.

9.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;

9.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o

FORNECEDOR;

9.3 - Prestar os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo FORNECEDOR;

9.4 - Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via FAX, email ou através de correspondência com ou sem AR;

9.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;

9.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

9.7 - Efetuar pagamento a FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento;

9.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

10 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS

10.1 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA, ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.

10.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.

11- DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO:

11.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA) - Contratante, mediante designação da servidora Senhora XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula: 30870, através da Portaria nº. 1784/2019, especialmente designada para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

11.1.1 – A servidora designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - Fiscalizar e atestar o fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento, cabendo à CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento;

IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

11.1.2 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual

12 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

12.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições contratuais.

13 - DA RESCISÃO

13.1 - Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

14 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO

14.1 - Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas prevista no Art. 80, da Lei nº 8.666/93.

15 - DAS SANÇÕES

15.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

15.1.1 - não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços;

15.1.2 - apresentar documentação falsa;

15.1.3 - deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

15.1.4 - ensejar o retardamento da execução do objeto;

15.1.5 - não mantiver a proposta;

15.1.6 - cometer fraude fiscal;

15.1.7 - comportar-se de modo inidôneo.

15.2 - Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

15.3 - O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.3.1 - Arts. 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993:

5.3.1.1 - advertência por escrito;

15.3.1.2 - multas:

15.3.1.3 - multa de mora – nos percentuais abaixo, cobrada por dia de atraso após decorrido os prazos de execução fixados no instrumento convocatório/contratual; que será calculada sobre o valor global do registro, até o limite máximo de 20 (vinte) horas:

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por hora de atraso, da 1.ª (primeira) à 5.ª (quinta) hora;

b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por hora de atraso, da 6.ª (sexta) à 10.ª (décima) hora;

c) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso, da 11.ª (décima-primeira) à 20.ª (vigésima) hora.

15.3.2 - Inexecução parcial – multa no percentual de 10% (dez por cento), que será calculada sobre o valor global do registro, cobrada pelo atraso superior a 20 horas, podendo, a critério da Administração, não mais ser aceito o fornecimento;

15.3.3 - Inexecução total – multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor global do registro.

15.3.4 - Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Altamira e descredenciamento no Cadastro Municipal, pelo prazo de até cinco anos;

15.4 - A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

15.6 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

15.7 - Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura Municipal de Altamira – Pará, em nome da CONTRATADA e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença ser cobrada administrativa ou judicialmente.

15.8 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.

15.9 - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.

15.10 - Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

16 - DA LICITAÇÃO

16.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 034/2020.

17 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA

17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

18 - DO FORO

18.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Altamira/PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida ou questões não resolvidas administrativamente.

E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Altamira/PA, 21 de agosto de 2020.

DOMINGOS JUVENIL Assinado de forma digital por

NUNES DE

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE

XXXXX:01083651234

_SOUSA:01083651234 Dados: 2020.08.21 10:56:53 -03'00'

Eng. DOMINGOS JUVENIL

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

IDELCIO G DA ROCHA Assinado de forma digital por

IDELCIO G DA ROCHA

EIRELI:109781730001 EIRELI:10978173000132

Dados: 2020.09.14 13:24:09

32

-03'00'

IDELCIO G. DA ROCHA EIRELI - EPP

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 -                              CPF:            

2 -                              CPF: