CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2015

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2015

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO/SC E A EMPRESA COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.780/0001-08,

com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, XXX: 89124-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Senhor XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 4.682.051-5 e CPF nº 000.000.000-00, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.342.097/0001.10, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, neste ato representada por Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador da carteira de identidade nº 3.069.969-0 e CPF nº 000.000.000-00, aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, com base no Edital de nº 45/2015, e disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

1.1 Constitui objeto do presente contrato o(a) AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS), PRÉ-ESCOLAS (PES) E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMS), com as características e quantidades assim especificadas:

COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA
Item	Qtde	Unid	P. Unitário	Preço Total	Descrição
001	15,00000	PCT	4,4000	66,00	APRESUNTADO, RESFRIADO, EM FATIAS, EMBALAGEM COM 200 G. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO COMPETENTE E PORTANDO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF). A VALIDADE DO PRODUTO DEVERA SER SUPERIOR A 7 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
002	50,00000	KG	3,8500	192,50	AIPIM, DESCASCADO E CONGELADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. ROTULAGEM DE ACORDO COMAS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO COMPETENTE. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA CEIS
006	15,00000	KG	7,7000	115,50	CARNE DE FRANGO, FILEZINHO (SASSAMI), CONGELADO INDIVIDUALMENTE, SEM TEMPERO, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA E PORTANDO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF). ENTREGA FRACIONADA, CONFORME NECESSIDADE, PARA OS CEIS.
008	120,00000	KG	4,9800	597,60	FIGADO DE FRANGO, CONGELADO, SEM TEMPERO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE CONTENDO 1KG. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA E PORTANTO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF)
010	650,00000	PCT	3,6000	2.340,00	IOGURTE PARCIALMENTE DESNATADO COM POLPA DE FRUTA, EMBALAGEM COM 900ML A 1L. SABOR MORANGO E/OU COCO. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO

					COMPETENTE E PORTANTO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OR SIF). AVALIDADE DO PRODUTO DEVERA SER SUPERIOR A 20 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA OS CEIS.
011	12.000,00000	PCT	2,2400	26.880,00	LEITE PASTEURIZADO PADRONIZADO HOMOGENEIZADO, RESFRIADO, CONTENDO 3% DE GORDURA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA, COM 1 L. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO COMPETENTE E PORTANDO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF). A VALIDADE DO PRODUTO DEVERA SER SUPERIOR A 4 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGA FRACIONADA TODAS AS SEGUNDAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS PARA OS CEIS.
015	15,00000	PCT	3,9000	58,50	QUEIJO TIPO MUSSARELA, RESFRIADO, EM FATIAS, EMBALAGEM COM 200 G. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO COMPETENTE E PORTANDO INSPECAO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF). A VALIDADE DO PRODUTO DEVERA SER SUPERIOR A 7 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
017	60,00000	PCT	3,8000	228,00	SALSICHA HOT DOG RESFRIADA, EMBALAGEM CRY-O- VAC COM 500G. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA, REGISTRADO EM ORGAO COMPETENTE E PORTANDO INSPECAO MUNICIPAL, ESTATUAL OU FEDERAL (SIM, SIE OU SIF). A VALIDADE DO PRODUTO DEVERA SER SUPERIOR A 40 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA
018	300,00000	PCT	5,9800	1.794,00	ACHOCOLATADO EM PO INSTANTANEO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, EMBALAGEM COM 1KG
023	130,00000	PCT	2,6000	338,00	AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM COM 1KG
024	12,00000	PCT	2,0000	24,00	AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM COM 500 G.
031	270,00000	PCT	5,9900	1.617,30	BISCOITO CASEIRO, TIPO DOCE DE ARARUTA, EMBALAGEM COM 380G A 400G. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA. O PRODUTO DEVE TER SUA DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO DE DOIS DIAS ANTERIORES A DATA DE ENTREGA. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA AS CEIS
032	250,00000	PCT	5,9900	1.497,50	BISCOITO CASEIRO, TIPO DOCE DE NATAL, EMBALAGEMCOM 380G A 400G. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA. O PRODUTO DEVE TER SUA DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO DE DOIS DIAS ANTERIORES A DATA DE ENTREGA. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA AS CEIS
034	600,00000	PCT	5,9800	3.588,00	BISCOITO DOCE SORTIDO, ISENTO DE GORDURA TRANS EMBALAGEM COM 800G
035	600,00000	PCT	5,9900	3.594,00	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHAS, SABOR CHOCOLATE E/ OU COCO, ISENTO DE GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, EMBALAGEM COM 800G
036	400,00000	PCT	4,7000	1.880,00	CAFE EM PO HOMOGENEO, TORRADO E MOIDO, TRADICIONAL, AROMA E SABOR CARACTERISTICO, ISENTO DE GOSTO RIOZONA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ALTO VACUO, TIPO TIJOLINHO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORTARIA 377, DE 26/04/99), VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO, PACOTE DE 500 GRAMAS
037	80,00000	UND	1,0800	86,40	CANELA EM PO PURA, SEM ADICAO DE ACUCAR,

					EMBALAGEM COM 25G
038	30,00000	PCT	0,8900	26,70	CANELA EM RAMA, EMBALAGEM COM 10 G
039	120,00000	CX	1,7500	210,00	CHA DE CAMOMILA EMBALAGEM COM 10 SACHES/SAQUINHOS
040	120,00000	CX	1,7500	210,00	CHA DE ERVA DOCE EMBALAGEM COM 10 SACHES/SAQUINHOS
043	15,00000	PCT	1,7700	26,55	CRAVO DA INDIA, EMBALAGEM COM 10 G
044	50,00000	POTE	4,4800	224,00	DOCE DE FRUTAS, EMBALAGEM COM 900G A 1KG, SABOR BANANA,MORANGO, GOIABA, UVA E/OU TUTI- FRUTI
046	850,00000	SACH	1,2000	1.020,00	EXTRATO DE TOMATE EMBALAGEM C/350g
048	60,00000	PCT	3,3000	198,00	FARINHA DE ROSCA, EMBALAGEM COM 500G
050	15,00000	PCT	1,8000	27,00	FARINHA DE TRIGO, TIPO 1 CONFORME DESCRICOES MINIMAS DETALHADAS:
051	300,00000	PCT	8,5000	2.550,00	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL CONFORME DESCRICOES MINIMAS DETALHADAS:
053	50,00000	PCT	2,5000	125,00	FEIJAO PRETO TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 14%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 1 KG, VALIDADE MÍNIMA DE 04 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM DECRETO 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTRUÇÃO NORMATIVA 12, DE 28 DE MARCO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA
055	180,00000	PCT	2,5000	450,00	FERMENTO BIOLOGICO SECO, INSTANTANEO, EMBALAGEM A VACUO COM 125 GRAMAS
056	120,00000	LATA	3,5000	420,00	FERMENTO EM PO QUIMICO CONFORME AS SEGUINTES DESCRICOES MINIMAS:
059	200,00000	PCT	4,0000	800,00	LENTILHA PACOTE DE 500 GRAMAS, TIPO 1, NOVA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM PLASTICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE E INTEGRA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SEM PRESENCA DE GRAOS MOFADOS, CARUNCHADOS E TORRADOS, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 06 MESES
060	80,00000	PCT	0,7000	56,00	LOURO EM FOLHA,DESIDRATADO EMBALAGEM COM 5 G
062	200,00000	PCT	1,5400	308,00	MACARRAO ESPAGUETE INTEGRAL FINO, EMBALAGEM COM 500G
065	250,00000	POTE	2,6000	650,00	MARGARINA VEGETAL, COM SAL, 20% DE LIPIDIOS, ISENTO DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM COM 500G. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES PARA OS CEIS. ENTREGA UNICA PARA AS EMS.
066	250,00000	POTE	3,3000	825,00	MARGARINA VEGETAL, COM SAL, 70% A 80% DE LIPIDIOS, ISENTO DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM COM 500G. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES PARA OS CEIS. ENTREGA UNICA PARA AS EMS
067	20,00000	POTE	4,9000	98,00	MELADO DE CANA, 100% PURO, EMBALAGEM COM 900G A 1KG
068	50,00000	UND	2,5600	128,00	NOZ MOSCADA EM PO, EMBALAGEM COM 30 GRAMAS
070	120,00000	PCT	0,6500	78,00	OREGANO, DESIDRATADO EMBALAGEM COM 5G
072	340,00000	UND	4,2900	1.458,60	PAO INTEGRAL PARA SANDUICHE, FATIADO, EMBALAGEM COM 500G. PAO PREPARADO A BASE DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL E ACUCAR MASCAVO, ENTRE OUTROS INGREDIENTES. ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA. O PRODUTO DEVE TER SUA DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO DE UM DIA ANTERIOR A DATA DE ENTREGA. ENTREGA FRACIONADA, UMA FEZ POR MES, PARA OS CEIS.
073	360,00000	PCT	5,8000	2.088,00	PO PARA GELATINA, SABOR MORANGO, UVA,

					FRAMBOESA OU LIMAO, COM CORANTE NATURAL, PACOTES DE 01KG, PARA PREPARO DE GELATINA, COMPOSTO DE SAL, AGENTE TAMPONANTE, ACIDULANTE, AROMA NATURAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, UMIDADE DE 2% P/P, VALIDADE MÍNIMA 10 MESES A CONTAR DA ENTREGA, EM EMBALAGEM APROPRIADA, EMBALADO EM PACOTES DE 1KG, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEGISLACAO VIGENTE
074	100,00000	PCT	3,4000	340,00	PO PARA PREPARO DE PUDIM, PACOTE DE 01 KG, SABOR BAUNILHA, CHOCOLATE E/OU COCO, COMPOSTO DE AMIDO, ACUCAR, ESPESSANTES E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM RENDIMENTO 30 PORCOES DE 120 ML POR QUILO DO PRODUTO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO, RESISTENTE, FECHADO, VALIDADE MINIMA 10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA E AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA
075	320,00000	PCT	2,1000	672,00	POLVILHO AZEDO, EMBALAGEM C/500g
078	100,00000	PCT	6,3600	636,00	SAGU GRUPO TAPIOCA, SUBGRUPO PEROLA, TIPO 1, EMBALAGEM COM 1KG. SABOR MORANGO E/OU UVA
079	30,00000	PCT	1,0000	30,00	SAL AMONIACO, BICARBONATO DE AMONIA, EMBALAGEM COM 100G
082	500,00000	UND	4,0000	2.000,00	SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS, EMBALAGEM COM 500ML, SABOR UVA, RENDIEMTNO MAXIMO DE 1,5 LITROS PARA 500ML DO PRODUTO CONCENTRADO
085	200,00000	UND	3,9000	780,00	ABACAXI, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA AS EMS
090	120,00000	PCT	4,2000	504,00	ALHO IN NATURA, EMBALAGEM C/200G
093	300,00000	PCT	1,6000	480,00	BANANA CATURRA, IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95KG A 1,05KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E ECONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA AS EMS
096	300,00000	PCT	2,3000	690,00	BATATA INGLESA (BATATINHA) IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95 A 1,05KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE EEM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZES POR MES PARA AS EMS
098	200,00000	KG	2,5500	510,00	BETERRABA, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES NAS EMS
102	500,00000	PCT	4,8900	2.445,00	CEBOLA IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95 A 1,05KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO ENTREGA FRACIONADA UM VEZ POR MES PARA AS EMS
105	250,00000	PCT	2,8500	712,50	CENOURA IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95KG A 1,05KG, DE PRIMEIRA QUALIDADE, E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONVERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES PARA AS EMS
111	900,00000	PCT	1,7500	1.575,00	LARANJA, IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95KG A 1,05KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO ENTREGA

					FRACIONADA UMA VEZ POR MES PARA OS EMS
115	1.000,00000	PCT	3,6900	3.690,00	MACA GALA E/OU FUJI, IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95KG A 1,05KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZE POR MES, PARA AS EMS.
117	1.200,00000	KG	2,8000	3.360,00	MAMAO COMUM, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES NAS EMS
118	250,00000	PCT	3,9000	975,00	MANGA, IN NATURA, EMBALAGEM TIPO REDE, PESANDO ENTRE 0,95 KG A 1,05 KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, PARA AS EMS.
121	1.000,00000	KG	1,6000	1.600,00	MELANCIA, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES NAS EMS.
123	240,00000	KG	3,8500	924,00	MELAO, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES, NAS EMS.
126	200,00000	KG	2,3000	460,00	XXXXXX XXXXXX, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE EEM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES NAS EMS
135	240,00000	KG	5,9000	1.416,00	TOMATE IN NATURA, KG. DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM PERFEITAS CONDICOES DE MATURACAO E CONSERVACAO. ENTREGA FRACIONADA, UMA VEZ POR MES PARA OS EMS
139	160,00000	PCT	2,2000	352,00	FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO EXTRA FINA OU FINA, CLASSE BRANCA, TIPO 1, EMBALAGEM COM 1KG
Total COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA 81.025,65 Julgamento: MEN. PREÇO

1.2 A forma de fornecimento do objeto deste Contrato será parcelada de acordo com as necessidades. Parágrafo Único: O presente contrato, assim como a licitação da qual ocorreu, não abriga o CONTRATANTE á aquisição de todos os objetos/serviços nas quantidades licitadas, sendo solicitadas de acordo com as suas reais necessidades.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do fornecimento, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:

a) Edital de Pregão nº 45/2015 e seus Anexos;

b) Proposta de Preços da CONTRATADA.

2.2 Os documentos referidos no item 2.1, são considerados suficientes para, em complemento à este Contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto contratado.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

3.1 O presente contrato tem o regime de execução indireta, empreitada por preços unitários, de acordo com o art. 10ª da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

4.1 O preço para o fornecimento do objeto deste Contrato, é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovado pelo CONTRATANTE, tendo os seus valores unitários especificados no item 1.1 (um ponto um) do presente Contrato.

4.2 O preço retro-referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluídos no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos, como também os lucros da CONTRATADA.

4.3 No caso de acréscimo em até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo total estimado de cada item, fica o fornecedor obrigado a aceitar o acréscimo.

4.4 Os preços constantes no presente contrato serão reajustados pelo IGP-DI – Índice Geral de Preços

– Disponibilidade Interna, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, após 12 meses da data de realização do orçamento básico do edital que originou o presente contrato, de acordo com o art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 10.192/01.

4.5 A recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dada se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela CONTRATADA (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

5 - CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Os recursos necessários à presente contratação, acha-se classificados na dotação orçamentária que se segue:

Dotação Utilizada
Código Dotação	Descrição
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2028	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
1000000	Recursos Ordinários
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2028	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
3000000	Recursos Ordinários
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL

51	CRIANCA NA ESCOLA
2028	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
1370103	PNAE FUNDAMENTAL
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2028	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
3370103	PNAE FUNDAMENTAL
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
1000000	RECURSOS ORDINARIOS
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
30100000	Receitas de Impostos - Educação
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
1370101	PNAE - Creche
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA

1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
1370102	PNAE - PRE
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
3370101	PNAE - Creche
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
3370102	PNAE - PRE
5	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
1	SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
12	EDUCACAO
365	EDUCACAO INFANTIL
51	CRIANCA NA ESCOLA
2031	MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
3390300700	GENEROS DE ALIMENTACAO
360000	TRANSFERENCIAS DO PNAE

6. CLÁUSULA SEXTA - PRAZO CONTRATUAL, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

6.1 O contrato vigorará até 31 de DEZEMBRO de 2015, podendo ser prorrogado.

6.2 A entrega deverá ser efetuada NO MÁXIMO 2 SEMANAS APÓS O DIA DO PREGÃO, no horário das 8 h as 15 h nos Centros de Educação Infantil.

- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALINE MORAUER: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx

180, Bairro Centro.

- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARINA ALVES MAUS: Rua

Xxxx x Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx.

6.3 Os produtos para as ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, deverão ser entregues NO MÁXIMO 2 SEMANAS APÓS O DIA DO PREGÃO no horário das 8h as 11h e das 14h as 16h na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, sede da Prefeitura Municipal de Benedito Novo.

6.4 Dos produtos licitados para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMs), aproximadamente 70% (oitenta por cento) da quantidade solicitada de cada produto deverá ser entregue em duas entregas. A Prefeitura não se obriga a adquirir a quantidade total restante destes itens e sim a quantidade que for necessária para uso nas EMs no período de vigência desta licitação.

6.5 Ao fechamento desta licitação será encaminhada ao fornecedor a lista dos itens com suas respectivas quantidades a serem entregues nas datas e locais citados anteriormente.

6.6 A data de validade dos produtos deverá ser superior ao dia 31 DE DEZEMBRO DE 2015, exceto ao iogurte natural, iogurte com polpa de frutas, leite pasteurizado, mortadela de frango, queijo mussarela, salsichas, biscoitos caseiros, farinha de trigo, ovos e pães, os quais o prazo de validade consta na descrição do produto/item.

6.7 Os hortifrutis in natura dispensam data de validade, porém, deverão estar em perfeitas condições de maturação e conservação.

6.8 Os produtos que não seguirem a estes critérios serão devolvidos ao fornecedor e o mesmo terá o prazo de 24 horas para entregar novamente a mercadoria com a validade dentro do prazo estabelecido anteriormente. Caso contrário, o fornecedor deverá responsabilizar-se pela entrega do mesmo em todas as unidades escolares do município, no prazo de 7 (sete) dias.

6.9 Todos os produtos deverão possuir a rotulagem de acordo com as normas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): nome do produto, lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade, conteúdo líquido, identificação da origem, identificação do lote, prazo de validade, instruções para uso quando necessário e informação nutricional.

6.10 A entrega dos itens: aipim, iogurte natural, iogurte com polpa de frutas, leite pasteurizado, mortadela de frango, queijo mussarela, salsicha, água, biscoitos caseiros, creme vegetal, farinha de trigo, ovos, pães e todos os hortifrutis para os Centros de Educação Infantil (CEIs) deverá ser fracionada, conforme consta na descrição do produto.

6.11 As coordenadoras dos CEIs serão as responsáveis pela solicitação das quantidades necessárias e datas para entrega destes itens.

A Prefeitura não se obriga a adquirir a quantidade total licitada destes itens e sim a quantidade que for necessária para uso nos CEIs no período de vigência desta licitação.

6.12 No ato da entrega dos itens citados acima, o entregador deverá assinar uma ficha confirmando a entrega do produto, a qual ficará arquivada no CEI.

6.13 A entrega dos hortifrutis (abacate, abacaxi, banana, batata, cenoura, laranja, maçã, mamão e manga) para as Escolas Municipais (EMs) deverá ser feita na Prefeitura Municipal e dividida em 5 (cinco) etapas, sendo uma entrega ao mês, a qual será comunicada ao fornecedor vencedor com 7 (sete) dias de antecedência.

6.14 Estes itens são adquiridos por pacotes e não por quilos, portanto, na hora da entrega é conferido o número de pacotes.

6.15 Caso as frutas e verduras não forem de primeira qualidade ou não estiverem em embalagens tipo rede, elas serão devolvidas ao fornecedor, o qual deverá responsabilizar-se pela entrega das mesmas em todas as unidades escolares do município, no prazo de 7 (sete) dias.

6.16 Em cumprimento à lei n° 11.947/2009, art. 14 (do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações), a Prefeitura dará preferência para a aquisição de aipim, filé de tilápia, queijo, doce de frutas, melado, banana, batata doce, batata inglesa, cenoura e laranja diretamente do produtor rural e somente serão adquiridos nesta licitação caso não houver agricultor ou empreendedor familiar interessado e/ou habilitado para o fornecimento dos mesmos. Havendo a necessidade da aquisição destes itens através desta licitação, os mesmos serão solicitados ao fornecedor com 7 (sete) dias de antecedência da data da entrega.

6.17 Para o fornecimento de produtos domissanitários (detergentes, desinfetantes, água sanitária, entre outros) e produtos de higiene pessoal (sabonete, shampoo, etc.) o fornecedor deverá apresentar o Alvará Sanitário Municipal ou Estadual e/ou a Autorização de Funcionamento Federal (AFE).

6.18 As carnes e frios deverão ser entregues por caminhão refrigerado, seguindo as normas da Vigilância Sanitária (VS) e no ato da entrega poderão ser recebidas e conferidas por funcionário da VS e/ou CIDASC.

6.19 No ato da entrega do objeto a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/fatura que estará submetida á aprovação e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital e no contrato.

6.20 Fica aqui estabelecido que o objeto será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto e a consequente aceitação.

6.21 O recebimento do objeto, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o recebimento do material e da Nota Fiscal, referente as quantias solicitadas, datada e assinada por responsável dos órgãos municipais; através de depósito na conta corrente da CONTRATADA.

7.2 Não haverá, em hipótese alguma, pagamento antecipado.

8. CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES

8.1 A CONTRATADA é responsável, direta e exclusivamente, pela execução do objeto deste Contrato e, consequentemente responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o CONTRATANTE ou à terceiros, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE.

8.2 A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do artigo 71 da Lei 8.666/93.

8.3. As contribuições sociais e os danos contra terceiros são de responsabilidade da CONTRATADA.

8.4 A CONTRATADA é responsável também pela qualidade dos objetos fornecidos, cabendo-lhe verificar o atendimento das especificações, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega dos objetos/materiais, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos.

9. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

9.1 Constituem obrigações da CONTRATADA:

I) fornecer os objetos licitados de acordo com a qualidade exigida pelos órgãos de controle governamental;

II) responsabilizar-se integralmente pelos objetos ora contratados, nos termos da legislação vigente;

III) comunicar a Prefeitura, por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer alterações ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como apresentar documentos comprobatórios;

IV) sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor autorizado da Prefeitura, encarregado de acompanhar a execução do Contrato, prestando todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

V) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato nos termos do artigo 71 da Lei nº 8666/93.

9.2 Constituem obrigações da CONTRANTANTE:

I) oferecer todas as informações necessárias para que a empresa possa realizar a do objeto licitado dentro das especificações solicitadas;

II) realizar o pagamento na forma estipulada no Edital;

III) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

IV) rejeitar no todo ou em parte os objetos entregues em desacordo com o objeto deste Contrato.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1 Pela inexecução total ou parcial do Contrato estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

1 - De 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, no caso de não cumprimento do prazo de entrega ou de execução do serviço contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato;

2 - De até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de descumprimento do Contrato, ressalvado o disposto no item 1 (um) acima citado;

c) Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, DF e Municípios pelo período de até 5 (cinco) anos consecutivos.

10.2 As eventuais multas aplicadas por força do disposto nos subitens precedentes não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portanto, não eximem a CONTRATADA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração da rescisão do pacto em apreço.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 A inexecução total ou parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93.

11.1.1 No caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da lei 8.666/93, fica assegurado e reconhecido o direito do CONTRATANTE ao ressarcimento de eventuais prejuízos ou ônus adicionais decorrentes de novas contratações ou outros gastos imprevistos, além do atraso na entrega dos objetos, conforme art. 55, inciso IX da lei 8.666/93.

11.2 A rescisão do Contrato poderá se dar sob quaisquer das formas delineadas no art. 79 da Lei nº 8.666/93.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao CONTRATANTE ou à terceiros, por si ou seus sucessores e representantes, na execução do objeta CONTRATADA, isentando o município de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

12.2 Aplicam-se à este Contrato as disposições da Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores modificações, que regulamentam as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

13.1 As partes contratantes dão ao presente Contrato o valor global de R$ 81.025,65 (oitenta e um mil e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para todos os legais e jurídicos efeitos.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

14.1 Para efetuar o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto deste Contrato, por parte do CONTRATANTE, fica desde já nomeada a nutricionista da Prefeitura MAYELLEN MARLUCE REINERT, conforme determina o art. 67 da Lei nº 8666/93.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO

15.1 Elegem as partes o Foro da Comarca de Timbó/SC, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas

Prefeitura Municipal de Benedito Novo, em 15 de junho de 2015.

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA Xxxxxxxx Xxxxxxx CONTRATADA

Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

LADEMIR KUMMROW Assessor Jurídico OAB/SC nº. 17.560 Mayellen Marluce Reinert Fiscal do Contrato