CONTRATO DE INSCRIÇÃO
CONTRATO DE INSCRIÇÃO
ESTE CONTRATO REGE A AQUISIÇÃO, O ACESSO E O USO DAS OFERTAS DA DYNATRACE, INCLUSIVE O ACESSO DE AVALIAÇÃO OU O USO GRATUITO (CONSULTE A SEÇÃO 5.3) E O ACESSO OU O USO OBTIDO POR MEIO DE UM PARCEIRO AUTORIZADO DA DYNATRACE (CONSULTE A SEÇÃO 3).
O CLIENTE ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS DO CONTRATO AO (1) CLICAR EM “EU ACEITO” OU “EU CONCORDO” OU ALGUM BOTÃO OU CAIXA DE SELEÇÃO SEMELHANTE QUE INDIQUE ACEITAÇÃO, (2) ASSINANDO OU DE ALGUMA OUTRA FORMA ACEITANDO UM FORMULÁRIO DE PEDIDO OU OUTRO DOCUMENTO QUE FAÇA REFERÊNCIA AO CONTRATO, (3) ACESSANDO OU USANDO AS OFERTAS DA DYNATRACE DE FORMA NÃO PAGA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, ACESSO DE AVALIAÇÃO, USO GRATUITO, OFERTAS ESPECIAIS OU OUTRA COMPROVAÇÃO DE USO DO CONCEITO OU (4) ACESSANDO OU USANDO AS OFERTAS DA DYNATRACE OBTIDAS POR MEIO DE UM PARCEIRO.
Este Contrato está vigente entre o Cliente e a Dynatrace a partir da data da última assinatura em um Formulário de pedido que incorpora este Contrato de inscrição ou, se não estiver assinado, a partir da aceitação deste Contrato por parte do cliente.
1. DEFINIÇÕES. Os seguintes termos têm os significados definidos abaixo, a menos que indicado de outra forma:
1.1. “Dados da conta” refere-se às informações sobre o Cliente fornecidas à Dynatrace com relação à criação ou à administração da conta Dynatrace do Cliente, como nome e sobrenome, nome de usuário e endereço de e-mail de um Usuário autorizado ou informações de faturamento, administrador da licença, contato de segurança ou semelhante relativos ao Cliente.
1.2. “Afiliada” refere-se a uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum de outra entidade, em que “controle” configura-se da propriedade de mais de 50% das ações em circulação ou valores mobiliários que representem o direito a voto para eleição de conselheiros ou outro poder diretivo da outra entidade.
1.3. “Contrato” refere-se a este Contrato de Inscrição, em conjunto com qualquer Formulário de pedido que a ele se relacione o incorpore, incluindo também todos os termos e condições mencionados.
1.4. “Cliente” refere-se (a), no caso de uma pessoa que aceita o Contrato em próprio nome, tal pessoa ou (b) a entidade ou a organização nomeada no Formulário de pedido ou no nome da qual o Contrato foi firmado; e (c) qualquer outra entidade ou organização ou pessoa considerada Cliente de acordo com os termos deste Contrato de Inscrição.
1.5. “Dados do cliente” significa todos os dados enviados, armazenados, postados, exibidos ou que, de outra forma, sejam transmitidos pelo Cliente ou em nome dele com relação aos Produtos.
1.6. “Software hospedado do Cliente” significa o software fornecido na forma de código objeto legível por computador a um Cliente conforme identificado no Formulário de pedido e, se aplicável, novas edições, versões e atualizações ao anterior fornecidas como parte do Suporte ou durante o Prazo de Vigência. O Software hospedado do Cliente poderá ser oferecido, a critério da Dynatrace, de forma vitalícia ou por prazo limitado.
1.7. A “Lei de proteção de dados” tem o significado estabelecido no Contrato de Processamento de Dados disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxx/xxxxxxxxx/.
1.8. “Itens disponibilizados” significa todos os trabalhos de autoria, fórmulas, algoritmos, banco de dados, scripts, modificações, configurações, logotipos, símbolos, designs e outras invenções (patenteáveis ou não) que a Dynatrace produz, faz, concebe, realiza, entrega, desenvolve ou cria de alguma outra forma, sozinho ou em conjunto com outros, ao realizar os Serviços profissionais ou serviços gerenciados juntamente com os Produtos.
1.9. “Documentação” significa manuais de instrução, especificações técnicas e não técnicas aplicável com relação a um Produto existentes na documentação de usuário, sistema, especificação, suporte e configuração e que podem ser acessados por todos os clientes da Dynatrace em xxx.xxxxxxxxx.xxx.
1.10. “Dynatrace” significa a entidade Dynatrace especificada no Formulário de pedido. Se não houver Formulário de pedido, Dynatrace significa a entidade Dynatrace, se existente, constituída no país de sede do Cliente ou, caso essa entidade não exista, a Dynatrace LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware.
1.11. “Materiais da Dynatrace” refere-se a toda a Documentação, materiais, metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, segredos comerciais e know-how presentes nos Produtos, inclusive nos Itens disponibilizados, ou que a Dynatrace venha a desenvolver ou fornecer em relação aos Produtos, Suporte, Serviços profissionais ou Itens disponibilizados.
1.12. “Ofertas da Dynatrace” refere-se aos Produtos e Inscrições, Suporte e Serviços profissionais desenvolvidos e/ou prestados pela Dynatrace.
1.13. “Propriedades da Dynatrace” refere-se aos Produtos, Documentação, Itens disponibilizados e Materiais da Dynatrace, inclusive todas suas cópias, partes, extratos, seleções, mecanismos, compilações, adaptações, modificações e melhorias bem como todos os trabalhos derivados de algum deles.
1.14. “Usuário final” significa o Usuário ao qual o uso ou o acesso às Ofertas da Dynatrace foi concedido por meio de um Parceiro.
1.15. “Uso gratuito” significa o uso pelo Cliente, sem qualquer cobrança, das Ofertas da Dynatrace, ou qualquer um de seus recursos ou funções, disponibilizados ao Cliente sem cobrança. O Uso gratuito não inclui acessos e usos comprados.
1.16. “Direitos de propriedade intelectual” significa (a) patentes e direitos de patentes, direitos de prioridade, direitos de topografia de circuito integrado (mask work), direitos autorais, direitos patrimoniais e morais, segredos comerciais, know- how e qualquer outra forma de direitos de propriedade intelectual ou industrial; (b) quaisquer outros direitos ou ativos intelectuais protegidos e quaisquer licenças ou permissões com relação a eles; (c) marcas registradas, razão social, logotipos, marcas de serviço, designs e outras designações de origem; em cada caso (a), (b) ou (c), reconhecido em qualquer país ou jurisdição do mundo, e independentemente de estar registrado ou ser passível de registro durante todo o período de vigência, e todas as extensões e respectivas renovações, bem como todas as solicitações de registro em relação ao referido nos itens (a), (b) e (c) acima.
1.17. “Código nocivo” significa vírus, worms, vírus “bomba-relógio”, cavalos de Troia e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos.
1.18. “Software de código aberto” significa qualquer código aberto, comunidade ou outros códigos livres ou bibliotecas de qualquer tipo, inclusive, mas sem limitação, qualquer código disponibilizado publicamente na Internet sem cobrança, como, apenas para fins ilustrativos, qualquer código licenciado conforme o GNU Affero General Public License (AGPL), GNU General Public License (GPL), GNU Lesser General Public License (LGPL), Mozilla Public License (MPL), Apache License, BSD licenses ou outras licenças aprovadas pela Open Source Initiative.
1.19. “Formulário de pedido” significa cada formulário de pedido da Dynatrace, cronograma de produto, cotação ou outro documento de pedido que identifique as Ofertas da Dynatrace solicitadas pelo Cliente e seja acordado entre a Dynatrace e o Cliente. O Formulário de pedido pode incluir um SoW.
1.20. “Parceiro” refere-se a uma entidade que tenha celebrado um Formulário de pedido com a Dynatrace, o qual inclui um direito limitado de revender as Ofertas da Dynatrace (diretamente ou por meio de um Parceiro de segundo nível) a um determinado Usuário final ou Cliente, sem direitos de revenda além deles.
1.21. “Dados pessoais” refere-se a quaisquer informações que, por si mesmas ou em conjunto com outras, identificam ou podem identificar uma determinada pessoa ou conforme definido na Lei de proteção de dados aplicáveis.
1.22. “Complemento de uso da plataforma” significa os termos e as condições complementares aplicáveis ao uso de determinadas Ofertas da Dynatrace, cuja versão mais recente está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxx/xxxxxxxxx/ ou é mencionada em um Formulário de pedido.
1.23. “Produtos” refere-se ao Software hospedado do Cliente e à Inscrição SaaS.
1.24. “Serviços profissionais” refere-se à prestação de qualquer serviço de implementação, treinamento, consultoria, análise de desempenho ou outros serviços profissionais fornecidos pela Dynatrace conforme estabelecido em um Formulário de pedido ou em uma SoW.
1.25. “Informações restritas” refere-se a quaisquer dados confidenciais ou pessoais protegidos pela Lei de proteção de dados e que requerem o nível mais alto de controle de acesso e proteção de segurança, seja no armazenamento ou em trânsito. As informações restritas incluem, mas sem limitação: (a) números de identificação emitidos pelo governo, como RG ou CPF, números da carteira de habilitação, números de passaporte ou outros números de identificação emitidos pelo Estado, (b) senhas ou outras credenciais de identificação não criptografadas ou a combinação de um nome de usuário ou endereço de e-mail junto com uma senha ou pergunta de segurança que permita o acesso a uma conta on-line, (c) informações de saúde protegidas ou quaisquer informações de saúde eletrônicas protegidas (ou outras informações sujeitas aos termos das leis da HIPAA e HITECH), (d) informações de cartão de pagamento, crédito ou débito, informações financeiras ou da conta bancária, ou outras informações sujeitas aos padrões de segurança do PCI, (e) dados relacionados a menores de 13 anos ou sujeitos à lei de proteção à privacidade on-line infantil dos EUA (Children’s Online Privacy Protection Act) de 1998, 15 U.S.C. 6501-6505, (f) dados sujeitos a requisitos de tratamento contratuais ou regulatórios conforme a Lei Gramm-Leach-Bliley e (g) dados classificados como “dados de categoria especial” (ou termo semelhante) de acordo com as Leis de privacidade aplicáveis, incluindo origem étnica e racial, opiniões políticas, crenças religiosas, participação em sindicatos, condição ou saúde mental ou física, orientação sexual, dados genéticos, dados biométricos ou execução ou suposta execução de quaisquer crimes ou delitos relativos a residentes da Suíça ou qualquer país membro da União Europeia.
1.26. “Declaração de trabalho” ou “SOW”, na sigla em inglês, refere-se a uma descrição por escrito dos serviços profissionais a serem prestados ao Cliente.
1.27. “Inscrição SaaS” refere-se aos serviços hospedados fornecidos ao Cliente pela Dynatrace ou em nome dela, inclusive relatórios eletrônicos, análises e informações estatísticas e relacionadas a desempenho geradas pela Inscrição SaaS.
1.28. “Inscrição” refere-se ao acesso ou ao uso de Produtos e qualquer serviço gerenciado a eles relacionado fornecido pela Dynatrace, Suporte premium e/ou manutenção para Produtos licenciados de forma vitalícia, mediante um Formulário de pedido.
1.29. “Suporte” refere-se à atualizações de versões do Produto compatíveis e serviços de suporte técnico disponibilizado
periodicamente aos clientes da Dynatrace, conforme especificado nas políticas de suporte on-line da Dynatrace e no devido Formulário de pedido.
1.30. “Período” refere-se ao período inicial que o Cliente terá de acesso às Inscrições tal como estabelecido em um Formulário de pedido, incluindo-se qualquer período de renovação (conforme definido na Seção 18.2).
1.31. “Usuário terceiro” é uma pessoa contratada ou prestador terceirizado designado pelo Cliente como Usuário conforme autorizado de acordo com os termos da Seção 4.
1.32. “Subsidiária” refere-se a uma entidade que tem mais de 50% (cinquenta porcento) da totalidade de suas quotas/ações e pertencente a uma parte.
1.33. “Usuários” refere-se ao Cliente ou empregados de sua Subsidiária e Usuários terceiros (conforme definido na Seção 4), se aplicável, para os quais foram adquiridas Inscrições ou para os quais foi concedido Acesso de avaliação ou Uso gratuito.
2. CONTRATO; ORDEM DE PRECEDÊNCIA. O Contrato rege o uso das Ofertas da Dynatrace pelo Cliente e seus Usuários. Cada Formulário de pedido que incorpora este Contrato de Inscrição constituirá uma Contrato à parte e regerá seu próprio objeto e nenhum outro objeto deste Contrato de Inscrição. No caso de conflitos entre um Formulário de pedido e este Contrato de Inscrição l, este contrato terá a precedência, exceto se (a) qualquer objeto deste Contrato de Inscrição expressamente permitir ser estabelecido ou modificado em um Formulário de pedido ou SOW ou (b) qualquer disposição específica em um Formulário de pedido ou SOW que expresse a intenção de substituir uma disposição especificada neste Contrato de Inscrição.
3. TRANSAÇÕES DE PARCEIROS.
3.1 Os termos deste Contrato de Inscrição (excluindo-se os termos relacionados à entrega e ao pagamento da Oferta da Dynatrace) e o Complemento de uso da plataforma aplicáveis (em conjunto, os “Termos do usuário final de revenda”) regem o uso da Oferta da Dynatrace por um Usuário final e em benefício dele. Ao usar a Oferta da Dynatrace, esse usuário final concorda e se vincula aos Termos do usuário final de revenda, os quais estão incorporados, por meio de menção, ao contrato de tal transação de revenda como se o Usuário final fosse o próprio Cliente nos termos deste contrato. A Dynatrace LLC é, e o Usuário final e o Parceiro neste ato reconhecem e nomeiam a Dynatrace LLC, como beneficiário terceiro dos Termos de Usuário final de revenda. A Dynatrace está celebrando este Contrato em confiança ao seu status de beneficiário terceiro dos Termos de usuário final de revenda entre o Cliente e o Usuário final, e a Dynatrace terá o direito de aplicar os Termos de Usuário final de revenda diretamente ao Usuário final. A Dynatrace não é responsável por quaisquer atos, omissões, produtos ou serviços fornecidos pelo Parceiro. O parceiro não tem autorização para modificar os Termos de Usuário final de revenda nem firmar compromissos em nome da Xxxxxxxxx, e a Dynatrace não está vinculada a nenhuma obrigação com o Usuário final que não aquelas estabelecidas nos Termos de Usuário final de revenda.
3.2 O acesso do Usuário final e o uso das Ofertas da Dynatrace são determinados pelo Formulário de pedido entre o Parceiro e a Dynatrace, o qual identifica o Usuário final. Para fins da Seção 17 (Limitação de Responsabilidade, o valor pago ou passível de pagamento pelo Parceiro em razão do uso do Usuário final das Ofertas da Dynatrace será considerado o valor pago ou passível de pagamento pelo Cliente de acordo com o Contrato.
4. USUÁRIOS TERCEIROS. O Cliente pode designar um ou mais Usuários terceiros conforme necessário para facilitar o uso permitido dos Produtos pelo Cliente, desde que esse uso e acesso por um Usuário terceiro seja feito: (a) com base na obrigação de não divulgação consistente com a Seção 16 (Confidencialidade); (b) somente para as operações de negócio internas e benefício do Cliente e suas Subsidiárias; e, (c) de outra forma sujeito aos termos do Contrato. O Cliente assume a responsabilidade pelos atos ou omissões desses Usuários terceiros como se fossem seus próprios e concorda em aplicar (e auxiliar a Dynatrace na aplicação) os termos do Contrato sobre os Usuários terceiros. A Dynatrace não terá obrigação nem responsabilidade direta ou indireta com nenhum Usuário terceiro.
5. CONCESSÃO DE LICENÇA. A licença e os direitos de uso do Produto concedidos neste Contrato estão sujeitos à observância do Cliente e seus Usuários dos termos deste Contrato e poderão ser suspensos ou rescindidos conforme o estabelecido nas Seções 8 (Preço, fatura e pagamentos) ou 18 (Prazo e rescisão). O Cliente reconhece e concorda que sua compra dos Produtos, está a ele limitada, nos termos deste Contrato e não está condicionada nem depende da entrega de nenhum módulo, recursos, funcionalidades, upgrades ou aprimoramentos específicos futuros (“Produtos futuros”) ou a quaisquer declarações da Dynatrace, de forma verbal ou escrita, com relação a Produtos futuros. As pessoas que são ou venham a se tornar concorrentes diretos da Dynatrace são proibidas de acessar ou usar as Ofertas da Dynatrace, exceto mediante o consentimento prévio por escrito da Dynatrace, e esse acesso ou uso poderá ser rescindido pela Dynatrace sem necessidade de notificação.
5.1. Software hospedado do Cliente. A Dynatrace concede ao Cliente, durante o Prazo, um direito e uma licença limitados, não exclusivos e não transferíveis (sem o direito de conceder nem autorizar sublicenças) para seus Usuários a fim de instalar e usar o Software hospedado do Cliente somente pelo Cliente e seus Usuários dentro do território, escopo, tipo de uso, limitações de implantação e como de outra forma estabelecido no Formulário de pedido aplicável e para o qual o Cliente tenha pagado as devidas taxas para processar Dados do Cliente para fins de negócio internos do Cliente, de acordo com a Documentação e o Contrato. O Cliente pode reproduzir o Software hospedado do Cliente e a
Documentação conforme razoavelmente necessário para auxiliar seu uso autorizado do Software hospedado do Cliente, e para fins de backup e arquivamento, contanto que essas cópias incluam as marcas registradas, razões sociais, logotipos e notificações da Dynatrace presentes no Software hospedado do Cliente e na Documentação.
5.2. Inscrição SaaS. A Dynatrace concede ao Cliente, durante o Prazo, um direito limitado, não exclusivo e não transferível para seus Usuários para acesso e uso da Inscrição SaaS inclusive, mas sem limitação, os relatórios e os dados estatísticos gerados pelo Cliente por meio do uso da Inscrição SaaS, somente pelo Cliente e seus Usuários dentro do território, escopo, tipo de uso, limitações de implantação e como de outra forma estabelecido no Formulário de pedido aplicável e para o qual o Cliente tenha pagado as devidas taxas para processar Dados do Cliente para fins de negócio internos do Cliente, de acordo com a Documentação e o Contrato.
5.3. Acesso de avaliação; Outro Uso gratuito.
5.3.1. Se um Cliente receber um acesso de avaliação dos Produtos (“Acesso de avaliação”), ele poderá acessar os Produtos como Uso gratuito durante um período de 15 (quinze) dias, a menos que estendido de outra forma pela Dynatrace (“Período de avaliação”). O Acesso de avaliação tem a finalidade única e exclusiva de permitir que o Cliente avalie a possível compra dos Produtos e não de ser implantada como parte dos processos de negócio do Cliente. Determinados recursos talvez não estejam disponíveis para uso durante o Período de avaliação. A menos que rescindido antecipadamente, o Acesso de avaliação expirará automaticamente ao final do Período de avaliação, sem aviso prévio. A Dynatrace poderá disponibilizar outro Uso gratuito ao Cliente ao seu próprio critério de tempos em tempos.
5.3.2. Todo o Uso gratuito, inclusive o Acesso de avaliação, está sujeito aos termos e condições do Contrato; termos e condições complementares disponibilizados pela Dynatrace também podem ser aplicados e incorporados neste instrumento por meio desta menção. No caso de haver um conflito entre esta Seção e outra parte do Contrato, esta Seção regerá. O Uso gratuito é fornecido pelo Cliente sem cobranças, sujeito a determinados limites, e de outra forma conforme descrito na Documentação. O uso além dos limites estabelecidos pela Dynatrace para Uso gratuito requer que o Cliente compre Produtos, recursos ou serviços adicionais. O Cliente concorda que a Dynatrace, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou nenhum motivo, pode rescindir o acesso do Cliente ao Uso gratuito ou qualquer parte dele sem aviso prévio, e o Cliente concorda que a Dynatrace não será responsabilizada pelo Cliente ou por qualquer terceiro por essa rescisão. O Cliente somente é responsável pela exportação de Dados do cliente, se aplicável, de Produtos sujeitos ao Uso gratuito antes da rescisão ou expiração do seu acesso ao Uso gratuito.
5.3.3. NÃO OBSTANTE AS SEÇÕES ABAIXO INTITULADAS “GARANTIAS MÚTUAS” E “GARANTIAS E TUTELAS LIMITADAS”, O ACESSO DE AVALIAÇÃO E OUTRO USO GRATUITO SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” SEM QUALQUER GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A DYNATRACE NÃO TERÁ RESPONSABILIDADES DE NENHUM TIPO COM RELAÇÃO A ESSE ACESSO OU USO A MENOS QUE ESSA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SEJA APLICÁVEL CONFORME AS LEIS VIGENTES, CASO NO QUAL A RESPONSABILIDADE DA DYNATRACE NÃO EXCEDERÁ USD$ 1.000,00 (mil USD). NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO NA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” ABAIXO, O CLIENTE SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO CONTRATO, EM RELAÇÃO À DYNATRACE E SUAS AFILIADAS, POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE SUA PARTE DO CONTRATO OU QUAISQUER DANOS ADVINDOS DE SEU USO DOS PRODUTOS, DE ACORDO COM A SEÇÃO 5.3.
5.4. Software de código aberto. Não obstante as concessões de licença anteriores, o Contrato não tem a finalidade de alterar nem substituir os termos de qualquer licença de Software de código aberto aplicável a qualquer parte dos Produtos ou qualquer componente fornecido com os Produtos. Na medida em que os termos de qualquer licença desse tipo entre em conflito com os termos aqui estabelecidos, os termos dessa licença de Software de código aberto deverão prevalecer.
6. SUPORTE. A Dynatrace fornecerá Suporte aos Produtos, que estarão sujeitos ao pagamento das taxas aplicáveis conforme especificado no Formulário de pedido.
7. SERVIÇOS PROFISSIONAIS.
7.1. Declarações de trabalho ou SOW. A Dynatrace fornecerá os Serviços profissionais identificados no Formulário de pedido, que poderão ser descritos com mais detalhes em um ou mais SOWs. Cada SOW pode incluir, sem limitação:
(a) uma descrição do escopo e do tipo de Serviços profissionais; (b) a localização de onde os Serviços profissionais foram realizados; (c) quaisquer Itens disponibilizados; (d) o cronograma de realização e entrega dos Itens disponibilizados; e (e) o valor das taxas adicionais, despesas próprias e termos de pagamento aplicáveis aos Serviços profissionais.
7.2. Itens disponibilizados. A Dynatrace detém os Direitos de propriedade intelectual dos Itens disponibilizados e outros trabalhos desenvolvidos e realizados pela Dynatrace de acordo com os termos deste Contrato. Sujeito ao cumprimentodos termos do Contrato pelo Cliente, a Dynatrace neste ato concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso dos Itens disponibilizados, somente para seus fins de negócio internos conforme necessário para o uso do Produto aplicável pelo Cliente. Não obstante qualquer outra provisão do Contrato, nada neste
Contrato será interpretado como cessão ou transferência de quaisquer Direitos de propriedade intelectual nos Materiais da Dynatrace ou Itens disponibilizados, e na medida em que os Materiais da Dynatrace são entregues com os Itens disponibilizados ou como parte deles, tal entrega deve ser entendida como licenciados, e nunca como cessão de direitos ao Cliente, conforme os mesmo termos dos Itens disponibilizados. As sessões de treinamento não poderão ser gravadas sem o consentimento prévio por escrito da Xxxxxxxxx.
7.3. Não solicitação. Durante o prazo de realização de quaisquer Serviços profissionais e por 12 (doze) meses depois dele, o Cliente concorda, na medida permitida por lei, que não solicitará, direta ou indiretamente, emprego nem empregará qualquer empregado da Dynatrace que seja identificado pelo Cliente como resultado ou em relação com os Serviços profissionais; estabelecido, entretanto, que (a) anúncios de jornais ou Internet de vagas de emprego não direcionados e contatos de empresas de busca não serão considerados aliciamento nos termos deste Contrato e (b) as restrições desta cláusula não serão aplicadas com relação a empregados da Dynatrace que iniciaram contato com o Cliente.
8. PREÇO, FATURA E PAGAMENTOS.
8.1. Preço e faturamento. Os preços das Ofertas da Dynatrace estão estabelecidos no respectivo Formulário de pedido; as taxas a serem pagas pelo Cliente podem ser enviadas por fatura antecipadamente ou de outra forma especificadas no Formulário de pedido. O Cliente pode utilizar todo o valor de consumo adquirido e estabelecido em um Formulário de pedido conforme nele previsto; cobranças adicionais serão aplicadas para compras adicionais e usos que ultrapassem o consumo adquirido. Exceto conforme previsto no Contrato, os Pedidos não podem ser cancelados nem terão o Prazo reduzido.
8.2. Pagamentos. A menos que de outra forma especificado em um Formulário de pedido, o Cliente pagará à Dynatrace os valores indicados na fatura/nota fiscal emitida de acordo com os termos do Contrato na moeda especificada dentro de 30 (trinta) dias da data de emissão da fatura/nota fiscal. As obrigações de pagamento para todas as Ofertas da Dynatrace não são passíveis de cancelamento, e as taxas não são reembolsáveis, salvo indicação contrária no Contrato. A menos que de outra forma estabelecido em um Formulário de pedido ou SOW, a Dynatrace poderá impor uma cobrança de atraso no pagamento, mas que não excederá o valor máximo permitido por lei. Se o Cliente não pagar quaisquer taxas devidas de acordo com um Formulário de pedido ou o Contrato, sem limitação de quaisquer dos seus direitos ou tutelas, a Dynatrace poderá suspender a execução até receber todas as quantias atrasadas devidas pelo Cliente. Caso a Dynatrace precise dar início a uma ação judicial para receber as quantias devidas, ela terá o direito de cobrar pelos honorários advocatícios e outros custos diretos da ação. O Cliente entende que uma ou mais faturas/nota fiscais podem ser emitidas de acordo com cada Formulário de pedido, que vários Formulários de pedido podem ser executados de acordo com este Contrato, que o Cliente não terá nenhum direito de compensar, deduzir ou reduzir pagamentos devidos conforme qualquer Formulário de pagamento com relação a qualquer reivindicação contra a Dynatrace ou obrigação da Dynatrace de qualquer tipo, e que a obrigação do Cliente de pagar as Ofertas da Dynatrace solicitadas de acordo com um Formulário de pedido é algo à parte e não dependente da entrega ou da execução das Ofertas da Dynatrace solicitadas de acordo com qualquer outro Formulário de pedido. No caso de uma controvérsia de boa fé pelo pagamento de qualquer fatura/nota fiscal, o Cliente notificará, dentro de 15 (quinze) dias do recebimento da fatura/nota fiscal, a Dynatrace da controvérsia por escrito, e as partes envidarão esforços comercialmente razoáveis para resolvê-la. Valores sem controvérsias permanecerão passíveis de pagamento conforme estabelecido neste Contrato e no devido Formulário de pedido. A existência de uma controvérsia não atrasará, limitará nem restringirá os direitos da Dynatrace de receber esses valores nem de aplicar seu direito ao pagamento.
8.3. Ordens de compra. O cliente poderá fornecer uma ordem de compra (a qual não precisa ser assinada pelo Cliente para ser válida) ou o número ou a cópia de sua ordem de compra à Dynatrace para a comodidade administrativa do Cliente. Mediante solicitação, a Dynatrace mencionará o número da ordem de compra em suas faturas, contanto que a ordem de compra faça menção ao Formulário de pedido e seja recebida com antecedência razoável em relação à data de emissão da fatura/nota fiscal. O Cliente reconhece que a Dynatrace tem o direito de emitir uma fatura e coletar pagamento sem uma ordem de compra correspondente. Os termos e as condições especificados em qualquer ordem de compra entregue com relação a um Formulário de pedido (ou uma fatura nele) não terão vigor nem efeito.
8.4. Entrega. Os produtos serão disponibilizados por entrega eletrônica. Os produtos são considerados entregues e aceitos mediante a emissão de uma chave de licença ou quando uma notificação eletrônica é enviada informando que os Produtos adquiridos estão disponíveis.
8.5. Renovações. As taxas de qualquer Prazo de renovação estão sujeitas a um aumento não superior a 7% (sete porcento) (ou porcentagem maior conforme indicado pela aplicação de um índice nacional de preço ao consumidor amplamente aceito para o período em questão) do nível de taxa anual para a devida Inscrição no prazo imediatamente anterior. As taxas de renovação de Inscrição promocionais ou de preço único estarão nos preços de lista aplicáveis da Dynatrace vigentes no momento da devida renovação. Os aumentos da taxa de renovação serão efetivos, e o valor inicial da fatura será devido e passível de pagamento no início do Prazo de renovação. Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer renovação que tenha sido reduzida em unidades, prazo ou de outra forma com relação à Inscrição anterior ocasionará um novo preço na renovação sem se considerar o preço do prazo anterior.
9. TRIBUTOS E DEVERES. O Cliente pagará todas as vendas, uso do vendedor, imposto indiretos, imposto sobre bens e serviços ou tributos semelhantes devidos de acordo com o Contrato, exceto tributos com base no lucro líquido da Dynatrace,. Exceto conforme especificamente identificado em um Formulário de pedido, todos os preços excluem todos
os tributos, deveres, deduções e outras taxações governamentais.
Se o Cliente precisar pagar quaisquer tributos às autoridades tributárias, diretamente ou por meio de obrigações de dedução, ele deduzirá o valor desses tributos dos valores devidos à Dynatrace nos termos deste instrumento e imediatamente pagará o valor à devida autoridade tributária. O Cliente fornecerá à Dynatrace a documentação que comprove o pagamento ou a dedução de quaisquer tributos às devidas autoridades tributárias.
10. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE.
10.1 O Cliente (a) será responsável pelo cumprimento do Contrato e da Documentação pelos Usuários (inclusive limitações de uso contratuais); (b) será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade dos Dados do Cliente, os meios pelos quais o Cliente adquiriu taisDados do Cliente, bem como por o uso do Cliente de quaisquer Dados do Cliente com os Produtos e pelo fornecimento de quaisquer notificações necessárias e obtenção de quaisquer consentimentos e autorizações necessários de Usuários e pessoas cujos Dados pessoais possam ser incluídos em Dados da Conta ou Dados do Cliente; (c) envidará esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou uso dos Produtos ou Itens disponibilizados, e imediatamente notificará a Dynatrace sobre qualquer uso ou acesso não autorizado; (d) garantir que o uso das Propriedades da Dynatrace esteja de acordo com o Contrato, a Documentação e todas as leis e regulamentações governamentais aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei de proteção de dados; e (e) assumirá a responsabilidade exclusiva pelos resultados obtidos com o uso dos Produtos.
10.2 Restrições. O Cliente não: (a) disponibilizará qualquer Produto ou Item fornecido para qualquer pessoa que não seja o Cliente ou os Usuários, ou usará qualquer Produto ou Item fornecido em benefício de ninguém que não seja o Cliente conforme autorizado pelo Contrato; (b) fará engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, nem de nenhuma forma tentará conseguir ou obter acesso ao código objeto, código fonte ou outros mecanismos operacionais ou ideias subjacentes, metodologias ou algoritmos das Propriedades da Dynatrace (exceto e na medida em que essa restrição seja especificamente proibida por uma lei aplicável sem possibilidade de renúncia, e então por notificação prévia por escrito à Dynatrace); (c) modificar, adaptar, traduzir, copiar ou criar trabalhos derivados com base em qualquer elemento das Propriedades da Dynatrace; (d) vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, disponibilizar, alocar, alugar, publicar, atribuir ou, de outra forma, explorar comercialmente ou transferir seus direitos de uso de qualquer Produto ou Item fornecido a qualquer terceiro, inclusive como parte de uma oferta de serviços gerenciada, escritório de serviço, oferta externa, software as a service, nuvem ou outra tecnologia ou serviço (a menos que esses serviços gerenciados estejam expressamente autorizados por um contrato separado assinado pelas partes); (e) usar o Produto para armazenar ou transmitir Código nocivo; (f) tentar obter acesso não autorizado a qualquer Produto ou seus relativos sistemas ou redes, inclusive por teste de intrusão direto ou indireto; ou (g) acessar ou usar qualquer Produto ou Item fornecido para (1) copiar ou reutilizar ideias, recursos, funções ou gráficos, (2) desenvolver, oferecer ou criar um produto ou serviço que concorra com qualquer Oferta da Dynatrace, (3) realizar ou publicar modelos ou análises concorrenciais ou (4) determinar se as Propriedades da Dynatrace estão dentro do escopo de qualquer patente.
11. PROPRIEDADE.
11.1. Geral. O Cliente reconhece e concorda que este não é um contrato de desenvolvimento personalizado ou “prestação de serviço sob encomenda” e, dessa forma, o Cliente, sob nenhuma hipótese adquirirá qualquer direito de propriedade das Propriedades da Dynatrace.
11.2. Propriedades da Dynatrace; Feedback. Conforme estabelecido entre a Dynatrace e o Cliente, todo direito, propriedade, participação, inclusive todo direito de propriedade intelectual ao redor do mundo, de Propriedades da Dynatrace e a elas relacionadas pertencem e são retidas somente pela Dynatrace ou seus licenciantes, conforme aplicável. O Cliente neste ato concorda que a Dynatrace tem o direito irrestritos, transferíveis, mundiais, totalmente pagos e livres de royalties para usar, praticar e explorar toda e qualquer avaliação, ideia, feedback e sugestões feitas pelo Cliente à Dynatrace com relação às Propriedades da Dynatrace (em conjunto, “Feedback”), inclusive o direito de usar e explorar todos os Direitos de propriedade intelectual no Feedback.
11.3. Dados do Cliente. Conforme estabelecido entre a Dynatrace e o Cliente, todo direito, propriedade, participação nos Dados do Cliente e todos os Direitos de propriedade intelectual deles decorrentes são retidos pelo Cliente. O Cliente neste ato concede à Dynatrace uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, mundial para usar os Dados do Cliente e tomar quaisquer medidas com relação aos Dados do Cliente conforme possa ser necessário para a Dynatrace fornecer as Ofertas da Dynatrace ao Cliente, ou conforme de outra forma autorizado por escrito pelo Cliente. O Cliente concorda que a Dynatrace pode monitorar e coletar dados do uso do Cliente das Ofertas da Dynatrace para em conformidade com a licença, possa aprimorar as ofertas atuais e futuras da Dynatrace, impedir fraude e/ou atividade ilegal e, se de forma agregada e sem identificar o Cliente ou qualquer pessoa, para análise industrial, análise comparativa e estatísticas.
12. GARANTIAS.
12.1. Garantia mútua. Cada parte declara, garante e concorda que: (a) tem plenos poderes e autoridades para celebrar o Contrato e cumprir suas obrigações aqui previstas, sem a necessidade de quaisquer consentimentos, aprovações internas; e (b) sua aceitação e execução nos termos deste Contrato não violarão nenhum contrato com terceiros nem nenhuma obrigação assumidas com relação a qualquer terceiro.
12.2. Garantias limitadas e tutelas. As seguintes garantias limitadas se aplicam apenas na medida em que o Cliente adquiriu a devida Oferta da Dynatrace:
12.2.1. Produtos da Dynatrace. A Dynatrace garante que os Produtos operarão substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável durante o Prazo, desde que os Produtos tenham sidodevidamente instalados e sempre usados conforme descrito na Documentação aplicável e não foram modificados nem adicionados a outros que não pela Dynatrace. Se o Produto não apresentar o desempenho conforme garantido, a Dynatrace, a seu próprio critério e como remediação exclusiva do Cliente para a violação dessa garantia, se comprometerá a (a) corrigir a não conformidade, (b) substituir o Software hospedado do Cliente ou (c) se a Dynatrace determinar que não é comercialmente razoável ou possível corrigir uma não conformidade substancial dentro de um prazo razoável do recebimento da notificação por escrito do Cliente com os detalhes da reivindicação de garantia, o Formulário de pedido do Produto afetado será cancelado e a Dynatrace reembolsará quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas do Produto afetado.
12.2.2. Serviços profissionais. A Dynatrace envidará esforços comercialmente razoáveis para executar os Serviços profissionais e entregar os Itens disponibilizados de acordo com as especificações, se houver, estabelecidas no respectivo Formulário de Pedido e SOW. Se os Serviços profissionais prestados pela Dynatrace não sejam entregues de acordo com as especificações e vindo o Cliente a notificar a Dynatrace dentro de 30 (trinta) dias da data em que os Serviços profissionais foram executados, a Dynatrace, a seu próprio critério e como forma de remediação exclusiva do Cliente para a questão, se comprometerá a (a) executar novamente os Serviços profissionais que não estão em conformidade ou (b) se a Dynatrace determinar que a nova re- execução não é comercialmente razoável, a SOW para os Serviços profissionais afetados será cancelada e a Dynatrace reembolsará o Cliente por quaisquer taxas pré-pagas correspondentes aos Serviços profissionais afetados.
12.3. ISENÇÃO DE GARANTIA. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCETO PARA AS GARANTIAS EXPRESSAS ESPECIFICADAS ACIMA, A DYNATRACE ESTÁ ISENTA DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ESCRITAS, VERBAIS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS EM LEI, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO E NÃO VIOLAÇÃO. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, A DYNATRACE NÃO GARANTE QUE AS OFERTAS DA DYNATRACE, ITENS DISPONIBILIZADOS OU RESULTADOS DO RESPECTIVO USO: (A) FUNCIONARÃO EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS;
(B) CUMPRIRÁ OS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS DO CLIENTE; (C) NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÕES OU QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU DE VÍRUS; (D) IDENTIFICARÁ, BLOQUEARÁ OU REMEDIARÁ TODAS AS VULNERABILIDADES, AMEAÇAS OU ATAQUES DE SEGURANÇA; OU (E) TORNARÁ O AMBIENTE DO CLIENTE INVULNERÁVEL A ACESSO NÃO AUTORIZADO E/OU INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, A DYNATRACE NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA SOBRE QUALQUER PRODUTO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS.
13. INDENIZAÇÃO PELA DYNATRACE.
13.1. Reivindicações de IP. A Dynatrace, a suas próprias custas, defenderá o Cliente e suas Afiliadas e seus respectivos conselheiros, diretores e empregados (“Partes indenizadas do Cliente”) de quaisquer ações, procedimentos, reivindicações e demandas por um terceiro (“Reivindicação de terceiro”) alegando que o Produto ou o Item fornecido recebido pelo Cliente de acordo com o Formulário de pedido aplicável, a partir da data de entrega, infringe qualquer direito autoral ou apropria-se de forma indevida de um segredo comercial, e pagará todos os danos e custos e despesas, inclusive honorários advocatícios e custos (seja por acordo ou sentença terminativa) incorridos pelas Partes indenizadas do Cliente diretamente advindos dessa Reivindicação de terceiro. Em conjunto com as obrigações de mitigação estabelecidas abaixo, isso representa a totalidade da responsabilidade da Dynatrace, e a remediação única e exclusiva do Cliente decorrentes de violação de quaisquer direitos patrimoniais ou de propriedade intelectual por qualquer Produto da Dynatrace, Item disponibilizado ou de qualquer outra forma. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, as seguintes obrigações não serão aplicadas com relação a uma reivindicação de violação decorrente de (a) Dados do Cliente ilegais ou que pratiquem uma violação; (b) uso do Produto da Dynatrace em conjunto com qualquer software, hardware, rede, tecnologia ou sistema não fornecido pela Dynatrace em que a suposta violação esteja relacionada a esse conjunto; (c) qualquer modificação ou alteração do Produto que não tenha seja feita pela Dynatrace;
(d) o uso continuado do Produto pelo Cliente após a Dynatrace notificar o Cliente sobre a interrupção do uso em razão de uma reivindicação de violação; (e) uso do Produto de forma não autorizada conforme os termos deste Contrato; ou
(f) não implementação de atualização, upgrade ou correção de bug que a Dynatrace forneceu sem cobranças, cuja implementação possa evitar a violação.
13.2. Mitigação. Se qualquer Reivindicação de terceiro da qual a Dynatrace é obrigada a se defender vier a ocorrer ou, em determinação da Dynatrace, é provável que ocorra, a Dynatrace pode, a seu critério: (a) obter para o Cliente o direito de continuar usando o Produto; (b) substituir ou modificar o Produto a fim de evitar tal reivindicação; ou (c) se essas remediações previstas nos itens (a) ou (b) não estiverem razoavelmente disponíveis, rescindir a licença do Produto ou Itens fornecidos infratores ao Cliente e fornecer ao Cliente um reembolso por quaisquer taxas pré-pagas pelo Cliente à Dynatrace pelo Produto ou Itens fornecidos infratores, estabelecido, no entanto, que com relação aos Produtos infratores licenciados ao Cliente por um prazo vitalício, esse reembolso seja feito de forma proporcional e igual ao longo de um
período de 36 (trinta e seis) meses desde a data de entrega do referido Produto. Caso essa rescisão afetar substancialmente a capacidade da Dynatrace de cumprir o restante de suas obrigações de acordo com o devido Formulário de pedido, a Dynatrace poderá, a seu critério e mediante notificação por escrito, rescindir o Formulário de pedido, no todo ou em parte, e reembolsar essas outras taxas pré-pagas à Dynatrace e não utilizadas para as Ofertas da Dynatrace rescindidas.
14. INDENIZAÇÃO PELO CLIENTE. O Cliente, a suas próprias custas, defenderá a Dynatrace, suas Afiliadas, licenciantes e seus respectivos conselheiros, diretores e empregados (“Partes indenizadas da Dynatrace”) de todas e quaisquer Reivindicações de terceiros advindas ou relacionadas a: (a) uma reivindicação ou ameaça de que os Dados do Cliente infringem, apropriam-se indevidamente ou violam quaisquer direitos de privacidade de terceiros ou de propriedade intelectual; (b) Violação do Cliente da Seção 10.2 (Restrições); ou (c) ocorrência de qualquer uma das exclusões definidas acima na seção 13.1 (Reivindicações de IP) (a) a (f). O Cliente arcará com todos os danos, multas, custos e despesas, inclusive honorários e custos advocatícios (seja por acordo ou sentença terminativa) incorridos pelas Partes indenizadas da Dynatrace em virtude de qualquer Reivindicação de terceiro.
15. PROCEDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO. As respectivas obrigações de indenização de cada Parte (cada uma sendo uma “Parte indenizatória”) estão condicionadas a: (a) ser imediatamente notificadas por escrito de qualquer Reivindicação de terceiro, (b) ter o direito único e exclusivo de controlar a defesa e a conciliação da Reivindicação de terceiro e (c) que a Dynatrace ou as Partes indenizadas do Cliente (como aplicável a “Parte indenizada”) forneçam toda a assistência razoável (às custas e solicitação razoável da Parte indenizatória) na defesa contra essa Reivindicação de terceiro. Em nenhum caso uma Parte indenizada resolverá qualquer reivindicação sem a aprovação prévia por escrito da Parte indenizatória. A Parte indenizada poderá, às suas próprias custas, contratar um consultor à parte para orientá- la em relação a uma Reivindicação de terceiro e participar na defesa da Reivindicação de terceiro, sujeita ao direito da Parte indenizatória de controlar a defesa e o acordo.
16. CONFIDENCIALIDADE.
16.1. Definição de Informações Confidenciais. “Informações confidenciais” refere-se a todas e quaisquer informações não públicas divulgadas por uma parte (“Parte divulgadora”) à outra parte (“Parte receptora”) em qualquer forma ou meio, seja por forma verbal, escrita, gráfica ou eletrônica, de acordo com o Contrato, que é designada como confidencial ou particular, ou que uma pessoa razoável deveria entender se tratar de informação confidencial ou particular. As informações confidenciais incluem, sem limitação: os termos do Contrato, informações relacionadas a tecnologia, produtos, know-how, segredos comerciais, patenteáveis ou passíveis de direitos autorais ou não, relatórios de segurança, especificações, clientes, planos de negócios, informações sobre preços, atividades promocionais ou de marketing, questões de negócio ou finanças de qualquer uma das partes, Propriedades da Dynatrace e qualquer outro produto criado ou desenvolvido pela Dynatrace em virtude deste Contrato e às Ofertas da Dynatrace. O Cliente não removerá nem destruirá nenhuma marcação de propriedade nem legendas restritivas colocadas ou contidas em Propriedades da Dynatrace. Não obstante o que foi mencionado acima, Informações confidenciais excluem informações de contato empresariais como função/cargo; departamento, equipe ou nome do grupo funcional; telefone comercial, números de celular ou fax; e endereço de e-mail comercial.
16.2. Obrigações de não divulgação. A Parte receptora não usará as Informações confidenciais da Parte divulgadora para nenhum propósito além daquele necessário para o fiel cumprimento das suas obrigações ou para exercer seus direitos de acordo com este Contrato e para a Dynatrace aprimorar as Ofertas da Dynatrace (a “Finalidade”). A Parte receptora se obriga a não divulgará Informações confidenciais da Parte divulgadora a nenhum terceiro; estabelecido que a Parte receptora pode divulgar Informações confidenciais a seus parceiros, conselheiros, diretores, empregados, contratados, Afiliadas, agentes, consultores ou representantes (“Representantes”) que precisem ter acesso às Informações confidenciais para a Finalidade e que estão sujeitas a obrigações de confidencialidade por escrito, as quais sejam, no mínimo, igualmente rigorosas às obrigações definidas nesta Seção 16. Cada parte aceita a responsabilidade pelas ações de seus Representantes e protegerá as Informações confidenciais da outra parte da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais importantes, mas não menos do que o cuidado razoável. A Parte receptora notificará imediatamente a Parte divulgadora ao se tornar ciente de uma violação ou ameaça de violação nos termos deste Contrato e cooperará com qualquer solicitação razoável da Parte divulgadora na defesa de seus direitos.
16.3. Exceções às Informações confidenciais. As “Informações confidenciais” não incluem quaisquer informações que: (a) sejam conhecidas pela Parte receptora antes de recebê-la da Parte divulgadora, sem nenhuma obrigação de confidencialidade; (b) tornem-se conhecidas pela Parte receptora direta ou indiretamente de uma fonte que não tenha obrigação de confidencialidade com a Parte divulgadora; (c) legalmente torne-se conhecida do público ou de outra forma seja disponibilizada ao público, exceto por meio de uma violação do Contrato; ou (d) seja desenvolvida de forma independente pela Parte receptora sem o uso ou o acesso às Informações confidenciais da Parte divulgadora. A Parte receptora pode divulgar Informações confidenciais de acordo com os termos da lei aplicável, do processo legal ou norma governamental, mas apenas após ter notificado a Parte divulgadora (se legalmente permitido) possibilitando, assim que a Parte divulgadora busque uma medida protetiva ou de outra forma conteste essa divulgação necessária às custas da Parte divulgadora.
16.4. Medida liminar. As partes concordam que uma divulgação não autorizada de Informações confidenciais pode causar danos imediatos e irreparáveis à Parte divulgadora e que, no caso dessa violação, a Parte divulgadora terá o direito,
além de quaisquer outras tutelas jurisdicionais disponíveis, a buscar liminar ou outra medida imediata, sem vínculos e sem a necessidade de apresentar danos monetários/financeiros reais.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
17.1. EXCETO PARA AS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DO CLIENTE, A VIOLAÇÃO, PELO CLIENTE, DA SEÇÃO 10.2 (RESTRIÇÕES) OU OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS PARTES, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DE CADA PARTE E SUAS AFILIADAS NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS ANUAIS PAGAS OU PASSÍVEIS DE PAGAMENTO PELO CLIENTE PARA A OFERTA DA DYNATRACE APLICÁVEL NO MOMENTO DO SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO. PARA PRODUTOS LICENCIADOS AO CLIENTE POR UM PRAZO VITALÍCIO, O LIMITE DE RESPONSABILIDADE SERÁ BASEADO EM UMA PROPORÇÃO IGUAL DO VALOR PRÉ-PAGO AO LONGO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES DA ENTREGA DOS PRODUTOS.
17.2. EXCETO A VIOLAÇÕES, PELO CLIENTE, DA SEÇÃO 10.2 (RESTRIÇÕES) OU A SEÇÃO DE QUALQUER UMA DAS PARTES DA SEÇÃO 16 (CONFIDENCIALIDADE), NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE LUCRO CESSANTE, PERDA DE DADOS OU CUSTO DE COBERTURA, MESMO SE ESSA PARTE SOUBESSE OU DEVESSE SABER DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
17.3. AS RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 17 SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE INVOCADA, SEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA, E SUBSISTIRÁ E SERÁ APLICADA MESMO SE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA NO CONTRATO NÃO CUMPRA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
17.4. NENHUMA PARTE LIMITA OU EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÕES CORPORAIS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA, (B) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA OU (C) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE ESSA RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA NEM LIMITADA POR LEI APLICÁVEL.
18. PRAZO E RESCISÃO.
18.1. Contrato de Inscrição. Este Contrato de Inscrição poderá ser atualizado periodicamente pela Dynatrace, estabelecido que nenhuma dessas atualizações ou modificações serão aplicadas a Formulários de pedido anteriormente firmados entre as partes.
18.2. Prazo do Formulário de pedido; SOW. Cada Formulário de pedido ou SOW que incorpore este Contrato de Inscrição é válido a partir da data de início de vigência, a menos que rescindido antecipadamente de acordo com a Seção 18.3, e continua em efeito até a data final do Prazo nele estabelecido ou, para o SOW, o Período do serviço conforme nela definido. Cada Inscrição será automaticamente renovada por períodos adicionais iguais ou superiores ao prazo de inscrição expirado ou por um ano (“Prazo de renovação”), a menos que uma das partes notifique a outra por escrito (e- mails são considerados meios válidos) desde que enviados a XX-Xxxxxxxx-Xxxx@xxxxxxxxx.xxx (com cópia para: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx) pelo menos 60 dias antes do término do Prazo em questão.
18.3. Rescisão por justa causa. Cada parte poderá rescindir qualquer Formulário de pedido ou SOW que incorpore este Contrato de Inscrição , no todo ou em parte, por justa causa: (a) mediante o envio de uma notificação por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias relatando à outra parte sobre a ocorrência de uma violação material caso essa violação permaneça não resolvida na expiração desse prazo (ou imediatamente se a violação material não puder ser remediada); ou (b) imediatamente mediante notificação por escrito se a outra parte se tornar sujeita a uma petição de falência ou qualquer outro procedimento relacionado a insolvência, depósito judicial, liquidação ou cessão para benefícios dos credores. Além disso, a Dynatrace poderá rescindir todos e quaisquer Formulários de pedido ou SOWs com o Cliente que incorpore este Contrato de Inscrição, imediatamente mediante notificação por escrito no caso de: (1) o Cliente não pagar os valores devidos de acordo com este Contrato e a inadimplência se estender por mais de 10 dias após a notificação por escrito pela Dynatrace; ou (2) o Cliente ou seus Usuários infringirem ou apropriarem-se indevidamente dos Direitos de propriedade intelectual da Dynatrace, inclusive, mas sem limitação, o uso de uma Oferta da Dynatrace que não seja autorizada pelos termos deste Contrato.
18.4. Outra rescisão. No caso de que se torne ilegal para a Dynatrace executar quaisquer aspectos deste Contrato, a Dynatrace poderá ser dispensada de sua execução ou poderá suspender ou rescindir o Contrato a fim de buscar o fiel cumprimento das leis, normas ou regulamentos aplicáveis, sem assumir qualquer responsabilidade por violação ou rescisão.
18.5. Efeito da rescisão ou expiração do Contrato.
18.5.1. Rescisão do Formulário de pedido; SOW. Com a rescisão ou término de um Formulário de pedido (que não seja rescisão pelo Cliente de acordo com a Seção 18.3 acima de um Formulário de pedido para Produto licenciado por um prazo vitalício), a inscrição ou a licença do Cliente para o Produto adquirido será rescindida e o Cliente e os Usuários interromperão imediatamente o uso da Inscrição SaaS e desinstalarão ou destruirão o Software hospedado do Cliente. Mediante solicitação da Dynatrace, o Cliente certificará, por escrito, a Dynatrace
de que todas as cópias desse Software hospedado do Cliente não estão mais em uso. A Dynatrace disponibilizará quaisquer Dados do Cliente restantes armazenados na Inscrição SaaS mediante solicitação do Cliente no formato em que estava armazenada na Inscrição SaaS por até 35 (trinta e cinco) dias após a data de início de vigência da rescisão ou expiração. Após esse período, a Dynatrace não terá obrigação de manter ou fornecer quaisquer Dados do Cliente e poderá em seguida, a menos que legalmente proibido, excluir todos os Dados do Cliente em seus sistemas ou de outra forma em sua posse ou sob seu controle. Para que não haja dúvidas, exceto no caso de rescisão subsequente à violação dos Produtos pelo Cliente, conforme estabelecido na Seção 18.3 acima, a rescisão de um Formulário de pedido não rescindirá nenhum outro Formulário de pedido nem outro Contrato.
18.5.2. Reembolso ou Pagamento mediante rescisão por justa causa. Se um Formulário de pedido ou SOW for rescindido pelo Cliente de acordo com a Seção 18.3 (Rescisão por justa causa) ou pela Dynatrace de acordo com a Seção 18.4 (Outra rescisão), a Dynatrace reembolsará o Cliente por quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas para a Oferta da Dynatrace rescindida, estabelecido no entanto que, com relação a Produtos licenciados ao Cliente por um prazo vitalício, esse reembolso é feito proporcionalmente de forma igual ao longo de um período de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de entrega do Produto. Se um Formulário de pedido ou SOW for rescindido pela Dynatrace de acordo com a Seção 18.3 (Rescisão por justa causa), o Cliente pagará a Dynatrace imediatamente quaisquer taxas não pagas e despesas cobrindo o restante do prazo da devida Oferta da Dynatrace rescindida.
19. SUBSISTÊNCIA. As seguintes disposições subsistirão à expiração ou rescisão do Contrato: (a) quaisquer obrigações de pagamento pelo Cliente aqui previstas; (b) Seção 3 (Transações de parceiro), Seção 7.3 (Não solicitação), Seção 8 (Preço, fatura e pagamentos), Seção 9 (Tributos e deveres), Seção 10 (Responsabilidades do Cliente), Seção 11 (Propriedade), Seção 13 (Indenização pela Dynatrace), Seção 14 (Indenização pelo Cliente), Seção 15 (Procedimentos de indenização), Seção 16 (Confidencialidade), Seção 17 (Limitação de responsabilidade), Seção 18 (Prazo e rescisão), Seção 26 (Comunicação eletrônica; Notificações), Seção 28 (Lei aplicável) e (c) quaisquer direitos (inclusive subsistência de licenças vitalícias) ou obrigações que estão expressas ou, por sua natureza, subsistem. A expiração ou rescisão do Contrato não afeta os direitos adquiridos antes da data de expiração ou rescisão.
20. CONFORMIDADE DE LICENÇA. O Cliente concorda que a Dynatrace rastreie e registre o uso das unidades de consumo, licenças, inscrição e serviços adquiridos pelo Cliente. O Cliente se compromete a, sem prejuízo de outros direitos da Dynatrace, sanar qualquer não conformidade identificada pela Dynatrace ao pagar imediatamente quaisquer taxas adicionais no preço de lista então vigente da Dynatrace e qualquer cobrança por reativação de Inscrições expiradas.
21. CONTRATANTES INDEPENDENTES. As partes são contratantes independentes e representarão a si mesmas em todos os âmbitos.
22. FORÇA MAIOR. Com a exclusão das obrigações de pagamento, nenhuma parte será responsável por atraso ou não cumprimento de suas respectivas obrigações se o atraso ou não cumprimento for causado por condições que estão além do controle razoável, inclusive, mas sem limitação, caso fortuito, guerras, atos de terrorismo (reais ou potenciais), rebeliões ou desobediência civil, falha nos serviços elétricos, de Internet, colocalização ou telecomunicações, aplicativos não pertencentes à Dynatrace, ataque de negação de serviço ou ataques semelhantes, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, perturbações climáticas, erupções vulcânicas, terremotos, acidentes, greves ou ações sindicais, epidemias, pandemias, quarentenas ou crises de energia.
23. CESSÃO. Xxxxxxx parte poderá transferir nem ceder o Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra. Uma transferência ou cessão mediante uma mudança no controle, por meio de fusão, consolidação, reorganização, operação de lei ou outra forma, será considerada uma transferência ou cessão para fins do Contrato que requer o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o supracitado, a Dynatrace poderá, sem o consentimento do Cliente, ceder este Contrato ou qualquer Formulário de pedido ou contrato que incorpore este Contrato de Inscrição, a qualquer uma de suas Afiliadas, ou a uma entidade que adquire todos ou quantidade substancial de seus ativos ou negócios, ou em relação a uma mudança no controle da Dynatrace (por meio de fusão, consolidação, reorganização, operação de lei ou outra forma). Qualquer cessão na violação desta Seção será nula ab initio e não terá efeito. Sujeito ao exposto acima, o Contrato é vinculante, reverte em benefício e é aplicável pelas partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
24. CONFORMIDADE COM AS LEIS.
24.1. A Dynatrace cumprirá todas as leis e normas aplicáveis ao fornecimento da Oferta da Dynatrace. Entretanto, a Dynatrace não será responsável pela conformidade com quaisquer leis ou normas que se aplicam ao Cliente ou ao setor do Cliente que não são, de outra forma, aplicáveis à Dynatrace (ex.: a Dynatrace não determina se os Dados do Cliente incluem informações sujeitas a uma lei ou norma específica).
24.2. O Cliente deve cumprir todas as leis e normas aplicáveis ao seu uso das Ofertas da Dynatrace, inclusive as leis relacionadas à privacidade, proteção de dados e confidencialidade de comunicações. O Cliente é responsável por: (a) fornecer notificação e obter todos os direitos necessários para que a Dynatrace forneceça os Produtos e Itens disponibilizados, (b) implementar e manter proteções de privacidade e medidas de segurança para componentes que o
Cliente fornece ou controla, e por, (c) determinar se os Produtos ou Itens disponibilizados são apropriados para armazenamento e processamento de informações sujeitas a qualquer lei ou norma específica.
25. PRIVACIDADE DE DADOS E SEGURANÇA.
25.1. Geral.
25.1.1. A Dynatrace implementou e manterá e seguirá as medidas organizacionais e técnicas apropriadas destinadas a proteger Dados pessoais contra acesso acidental, não autorizado ou ilegal, divulgação, dano, alteração, perda ou destruição. O Cliente garantirá que todos os Dados da conta são atuais e exatos durante todo o Prazo do pedido aplicável, bem como limitará os Dados pessoais na Conta de dados a apenas informações necessárias para criar e administrar a conta de seu cliente e sob nenhuma circunstância incluirá Informações restritas. O Cliente é responsável por sua configuração de configurações de privacidade de dados nos Produtos conforme descrito na Documentação, seu uso seguro dos Produtos e Itens disponibilizados, inclusive proteger suas credenciais de autenticação de conta, proteger a segurança de Dados do Cliente e Dados pessoais quando em trânsito e da Inscrição SaaS ou Dynatrace e tomar quaisquer providências adequadas para criptografar de forma segura ou fazer backup de quaisquer Dados do Cliente e Dados pessoais enviados por upload para a Inscrição SaaS ou de outra forma fornecidos à Dynatrace.
25.1.2. Se a Dynatrace se tornar ciente de qualquer acesso ilegal a quaisquer Dados pessoais armazenados em equipamentos da Dynatrace ou em uma instalação da Dynatrace, ou acesso não autorizado desses equipamentos ou instalações que resultem em perda, divulgação ou alteração de Dados pessoais (cada um “Incidente de segurança”), a Dynatrace notificará o Cliente sobre o Incidente de segurança sem atraso indevido (destacando-se que essa notificação possa ser postergada mediante solicitação de uma agência aplicação da lei) e tomar as providências comercialmente razoáveis para cumprir todas as obrigações de acordo com as Leis de privacidade aplicáveis relativas à resposta a um Incidente de segurança. A obrigação da Dynatrace de reportar ou responder a um Incidente de segurança de acordo com esta Seção não é um reconhecimento de qualquer culpa ou responsabilidade com relação ao Incidente de segurança. O Cliente deve notificar a Dynatrace sem atrasos indevidos sobre qualquer possível mal uso de suas contas ou credenciais de autenticação ou qualquer incidente de segurança relacionado à Inscrição SaaS.
25.1.3. O Cliente reconhece que o uso das Ofertas da Dynatrace não necessita e não é destinado a coleta, armazenamento ou outro processamento de Informações restritas; portanto, o Cliente concorda em não fornecer Informações restritas à Dynatrace. O não cumprimento deste requisito será considerado justa causa para rescisão conforme a Seção 18.3 a critério exclusivo da Dynatrace. Se forem fornecidas Informações restritas acidentalmente, a Dynatrace as tratará da mesma forma que trataria Dados pessoais de acordo com este Contrato. O Cliente envidará esforços razoáveis para restringir a inclusão de outros Dados pessoais nos Dados do Cliente. A Documentação fornece mais informações sobre as configurações de privacidade dos dados nos Produtos.
25.2. Contrato de processamento de dados. Na medida em que a Dynatrace processa quaisquer Dados pessoais em nome do Cliente que estão sujeitos à Lei de proteção de dados, e as partes não firmaram um contrato de processamento de dados à parte que atenda à Lei de proteção de dados, os termos do Contrato de processamento de dados, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxx/xxxxxxxxx/, são incorporados por referência e deverão ser aplicados.
26. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA; NOTIFICAÇÕES. A Dynatrace pode usar meios eletrônicos para se comunicar com o Cliente com relação ao seu cumprimento de obrigações de acordo com este Contrato, inclusive, mas sem limitação, notificações postadas no Produto e no portal de Suporte, Documentação on-line, chat integrado ao produto, Inscrições RSS a serem notificadas de atualizações e e-mail. Para os fins deste Contrato, o Cliente consente em receber comunicações da Dynatrace em forma eletrônica e concorda que todos os termos e condições, contratos, notificações, divulgações e outras comunicações que a Dynatrace fornece ao Cliente eletronicamente constituem uma comunicação por escrito.
Cada parte pode apresentar uma comunicação por escrito, enviada por postagem pré-paga de primeira classe pelo correio ou serviço de entrega noturna reconhecido nacionalmente ao endereço da outra parte conforme especificado no Contrato. O Cliente pode enviar notificações à Dynatrace pelo endereço 0000 Xxxxxxx Xxxx, Xxxxx 000, Xxxxxxx, XX 00000, aos cuidados do: Conselheiro geral, com cópia para xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. A Dynatrace pode enviar notificações ao Cliente no endereço definido na parte superior do Formulário de pedido. Se a Dynatrace solicitar um endereço de e-mail do Cliente, o Cliente será responsável por fornecer e atualizar seu endereço de e-mail mais recente para o fim solicitado. Cada parte pode, periodicamente, alterar seu endereço de notificações de acordo com esta Seção ao notificar a outra parte de alterações de acordo com esta Seção.
27. REFERÊNCIA AO CLIENTE. O Cliente concorda que a Dynatrace pode fazer referência ao Cliente como Cliente da Xxxxxxxxx, sujeito às diretrizes de uso do logotipo e da marca registrada do Cliente fornecidas pelo Cliente, e que ocasionalmente, após a análise do Cliente, a Dynatrace poderá emitir um comunicado oficial e estudo de caso.
28. LEI APLICÁVEL. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Delaware sem consideração de seus conflitos de princípios de lei. As partes neste ato consentem à jurisdição pessoal e exclusiva de varas estaduais
e federais do estado de Delaware. Se a entidade que vender as Ofertas da Dynatrace for uma Afiliada da Dynatrace LLC, o Contrato será regido pelas leis do país no qual essa Afiliada da Dynatrace estiver situada, e as partes consentem com a jurisdição exclusiva das varas em que a Afiliada da Dynatrace estiver localizada, ou no caso de haver diversos escritórios, no local onde está a sede da Afiliada. Se qualquer disposição do Contrato for contrária e violar uma lei aplicável de qualquer unidade governamental nesse país, essa disposição será considera nula na medida em que for contrária a essa lei, mas todas as outras disposições do Contrato se manterão em vigor. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 está especificamente excluída de ser aplicada neste Contrato.
29. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. O Cliente concorda em cumprir leis, normas e requisitos aplicáveis de exportação e reexportação do governo dos EUA, União Europeia e ONU. O Cliente ainda certifica que não exportará nem reexportará quaisquer softwares que possam estar sujeitos a essas leis, normas e requisitos, para qualquer local ou usuário final e para qualquer uso final, sem antes obter uma licença, autorização ou aprovação de exportação que possa ser necessária. Sem limitação ao exposto acima, o Cliente especificamente concorda que não exportará nem reexportará qualquer software sujeito a leis de exportação e reexportação a (a) qualquer país de grupo E listado no Suplemento nº 1 da Parte 740 – Grupos de países e a região Crimeia da Ucrânia ou (b) qualquer empresa, entidade ou pessoa listada como uma parte de interesse disponível aqui xxxx://0000.xxxxxx.xxx/xxx/xx_xxxx_000000.xxx ou (c) para qualquer uso final relacionado ao desenvolvimento, produção ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas ou mísseis.
30. ANTICORRUPÇÃO. As partes concordam em:
(a) cumprir todas as leis, estatutos e normas aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção;
(b) não se envolver em nenhuma atividade, prática ou conduta que possa constituir uma infração de acordo com as leis, estatutos e normas aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção;
(c) ter e manter em prática ao longo de todo o Prazo suas próprias políticas e procedimentos, inclusive procedimentos adequados de acordo com as leis, estatutos e normas aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção, de modo a garantir a conformidade com essas leis e aplicá-las quando adequado;
(d) prontamente informar a outra parte sobre qualquer solicitação ou demanda de qualquer vantagem financeira indevida ou outra de qualquer tipo recebida em relação à execução do Contrato; devendo imediatamente notificar a outra parte por escrito se um funcionário público estrangeiro se tornar diretor ou empregado da parte ou adquirir uma participação direta ou indireta na parte;
(e) para os fins desta Seção 30 (Anticorrupção), o significado de procedimentos adequados e funcionário público estrangeiro e se uma pessoa está associada a outra pessoa deverá ser determinado de acordo com as leis, estatutos e normas aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção. Para os fins desta Seção 30 (Anticorrupção), uma pessoa associada a uma parte inclui qualquer subcontratante da parte.