PROCESSO N. 8.570/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N. 090/2019 EDITAL N. 114/2019

O Município de Mogi Mirim torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, objetivando a aquisição dos materiais descritos no Item I – OBJETO deste Edital, a qual será processada e julgada em conformidade com a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002, com os Decretos Municipais n. 3.705/2004 e n. 3.900/2006 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar n. 147/2014, e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame.

A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S.A., xxx.xx.xxx.xx , opção Licitações, ou diretamente em xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

INICIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: às 08 horas do dia 03/07/2019.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 04/07/2019.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do dia 04/07/2019.

TEMPO DE DISPUTA: 05 minutos, acrescido do tempo aleatório, determinado pelo sistema.

I - OBJETO

1.1 O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a locação de central privada de comutação telefônica de canais de voz para uso privado e com acesso aos serviços SipTruking, serviços de telefonia fixa comutada e serviço móvel pessoal, por meio de troncos analógicos e digitais, 0800 com tarifação reversa e suportada por uma plataforma integrada UTM (UnifiedThreat Management) da contratada, de acordo com as especificações técnicas e condições do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.

II - DO PROCEDIMENTO

2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

2.2 O certame será realizado através da utilização da opção ―Licitações‖, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S.A., conforme acordo de cooperação técnica celebrado entre o BANCO DO BRASIL S/A e o MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

2.3 Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira, com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.

III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.

3.2 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar sem plano de recuperação judicial homologado pelo juízo, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Mogi Mirim.

IV - DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO

4.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.

4.2 O credenciamento do licitante vencedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4.3 A chave de identificação e a senha terão validade de até 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

4.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços e declaração constante do Anexo II deste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico observado data e horário limite estabelecido.

4.6 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.7 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

V - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

5.1 As propostas serão recebidas até o horário previsto, após ocorrerá à divulgação das propostas de preços recebidas, passando a Pregoeira a avaliar sua aceitabilidade.

5.2 Aberta à etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.3 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente ofertado pelo licitante.

5.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.5 Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

5.6 No caso de desconexão com a Pregoeira no decorrer da etapa competitiva do Pregão o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

5.6.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 30 minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica no site divulgando data e hora da reabertura da sessão.

5.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.8 Facultativamente, a pregoeira poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, a Pregoeira poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contra proposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

5.9 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.

5.10 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

VI - DA PROPOSTA

6.1 A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:

6.1.1 Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada;

6.1.2 Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com quatro casas decimais;

6.1.3 A marca do material deverá ser obrigatoriamente especificada.

6.1.4 Somente serão aceitos preços com duas casas decimais após a vírgula.

6.1.5 Deverá ser indicado na proposta o responsável pela assinatura do contrato, contendo os seguintes dados:

Nome: Cargo: CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):

6.2 O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

6.3 É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pela Pregoeira, será registrado em ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta.

6.4 Os preços contidos incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidentes sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos.

6.5 No caso de discordância entre os preços unitários e totais prevalecerá o unitário.

6.6 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

6.7 Serão rejeitadas as propostas que:

6.7.1 Sejam incompletas, isto é, não contenham informação (ões) suficiente (s) que permita (m) a perfeita identificação do material licitado;

6.7.2 Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão da Pregoeira.

6.8 O Município de Mogi Mirim é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de 1988.

VII - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

7.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.

7.2 A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

7.4 Ocorrendo à situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

VIII - DO JULGAMENTO FINAL

8.1 Será (ão) considerado (s) vencedor (es) o (s) licitante (s) que apresentar (em) menor preço por lote referente ao material objeto do presente certame.

IX - DA HABILITAÇÃO

9.1 O licitante vencedor deverá apresentar a documentação no prazo máximo de 02 (duas) horas após o término da disputa, através do email: xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na Secretaria de Suprimentos, na Sede do Município, à Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx – Xxxx Xxxxx-XX, CEP: 13.800-050, e xxxxxxx enviar a documentação original no endereço supra, imediatamente após a disputa.

9.1.1 A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador (salvo aqueles que vierem a ser requeridos por diligência) ou que deveria ter sido remetido juntamente com a proposta, sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a), o registro da não aceitação da proposta, e a convocação da próxima licitante.

9.2 Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

9.3 Os documentos de habilitação serão os seguintes:

A) DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e da última alteração contratual, se

houver, devidamente depositados ou arquivados na Junta Comercial do Estado onde estiver estabelecida a pessoa jurídica, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.

4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Deverá ser entregue somente com a documentação em original, não sendo necessária cópia via e- mail.

B) DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

1. Cartão CNPJ.

2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União).

4. Prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.

5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, com validade da data da abertura dos envelopes de documentação.

6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS), com validade na data da abertura dos envelopes de documentação.

7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Quanto às certidões que omitirem a data de seu vencimento, só serão aceitas as que forem expedidas com prazo não superior a 06 (seis) meses a contar da data da abertura dos envelopes dos documentos para habilitação.

Os documentos referidos neste tópico poderão ser apresentados em original (Internet) ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial.

C) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante apresentação do contrato de concessão ou de termo de autorização para a prestação dos serviços objetos da presente licitação, outorgado pelo poder concedente, nos termos da legislação em vigor.

2. Atestado(s) de capacidade técnica da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa presta ou prestou

SATISFATORIAMENTE serviços compatíveis àquele objeto desta licitação, e que os termos contratuais estão sendo ou foram cumpridos integralmente.

3. Relatório de vistoria técnica obrigatória a ser agendada na Secretaria de Tecnologia de Informação (00) 0000.0000, falar com Xxxxxxx Xxxxxx.

D) DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1. Certidão negativa de falência expedida pelo cartório judicial distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Caso a empresa se encontre em processo de recuperação judicial, deverá apresentar durante a fase de Habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor.

9.4 Juntamente com os documentos para habilitação deverá ser entregue declaração dando ciência de que a licitante não mantém em seu quadro de pessoal, menores em qualquer trabalho (Anexo III – Modelo), declaração de fato impeditivo de habilitação (Anexo II), Declaração de ME ou EPP (Anexo V) e Proposta de Preços, que deverá atender a todos os requisitos da cláusula 6.

9.5 Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

9.6 Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade máxima competente a decisão em grau final.

9.7 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por Cartório competente, ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial, devendo, preferencialmente ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

9.8 Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de Lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.

9.9 Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.

9.10 Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pela Equipe de Apoio.

X. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

10.1 DA IMPUGNAÇÃO

10.1.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital de Licitação perante o Município de Mogi Mirim no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

10.1.2 Caberá a autoridade superior decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

10.1.3 Acolhida à impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

10.1.4 A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação.

10.2. DOS RECURSOS

10.2.1 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões da Xxxxxxxxx poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões em 10 (dez) minutos, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.

10.2.2 As alegações e memoriais dos recursos deverão se relacionar com as razões indicadas pelo licitante na sessão pública.

10.2.3 O recurso contra atos e decisões da pregoeira não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a pregoeira adjudicará o objeto ao vencedor e a autoridade superior homologará os procedimentos licitatórios.

XII – PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

12.1 Constam da Minuta de Contrato – Anexo IV, as condições e forma de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e demais obrigações das partes, que faz parte integrante deste Edital.

12.2 Até a data de assinatura do Contrato poderá ser eliminado da licitação qualquer licitante que tenha apresentado documentos (s) ou declaração (ões) incorreta (s), bem como aquela cuja situação técnica ou econômica/ financeira tenha se alterado após início de processamento do pleito licitatório, prejudicando o seu julgamento.

12.3 Nos termos do art. 64 da Lei 8.666/93, ocorrendo recusa em assinar o contrato, sem justificativa aceita pelo Município de Mogi Mirim, no prazo de 05 (cinco) dias contados da homologação, ou então na hipótese de silêncio, dentro do mesmo prazo, o proponente vencedor, garantido o direito prévio de citação e ampla defesa, decairá do direito de contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93.

XIII – DO PAGAMENTO

13.1 Município pagará o preço estabelecido na proposta, o qual inclui todos os custos necessários à perfeita execução do objeto do presente licitatório e fica condicionado à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, que deverá ser entregue juntamente com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e o CRF do FGTS, em plena validade, devidamente atestado por funcionário credenciado do CONTRATANTE.

§1° No corpo da nota fiscal número da licitação, o número do contrato ou o número da nota de empenho, o número da conta, banco e agência para que seja efetuada a ordem de pagamento ou ainda ficha de compensação (boleto do banco), anexo.

§2° Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

§3° As notas fiscais/faturas que forem apresentadas em desconformidade ao descrito acima e com erro, serão devolvidas à contratada para retificação e nova apresentação.

13.2 O pagamento será efetuado no décimo quinto dia do mês subsequente a data do aceite da Nota Fiscal do recebimento definitivo do equipamento, após a entrega da documentação descrita no item 13.1, e fica condicionado à Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e CRF do FGTS estarem em plena validade.

13.3 A CONTRATADA não poderá negociar títulos provenientes deste termo.

IV – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1 Os recursos necessários para fazer frente às despesas da presente licitação onerarão as dotações orçamentárias:

118 010401.0412205542.112 3.3.90.39.00

187 010503.1236105562.048 3.3.90.39.00

531 011601.1030105822.149 3.3.90.39.00

XV – DAS PENALIDADES

15.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, bem como aos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93.

15.2 De conformidade com o art. 86 da lei n. 8.666/93, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita à multa de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos, por dia de atraso em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, até o máximo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n. 8.666/93.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita às seguintes sanções:

15.3.1 – Advertência;

15.3.2 – Multa de 10 % (dez por cento) do valor do contrato;

15.3.3 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos;

15.4 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontada do preço a que a contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.

XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 As informações administrativas e técnicas relativas a presente licitação poderão ser obtidas junto a Secretaria de Suprimentos e Qualidade, no endereço citado no preâmbulo do presente edital, Fone:

(00) 0000 0000, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas ou pelo email: xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

16.2 As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

16.3 Fica a licitante ciente de que a apresentação da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital e seus anexos.

16.4 As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta.

16.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que possíveis à aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.

16.6 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

16.7 A licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do objeto do presente

procedimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

16.8 O Município de Mogi Mirim no interesse da Administração poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar ou anular, no todo ou em parte a licitação.

16.9 Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da lei, caso decidam valer-se dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, deverão apresentar a declaração constante do Anexo V do presente Edital juntamente com a proposta de preços.

16.9.1 A apresentação da declaração constante do Anexo V do presente edital não impede o Município de realizar as diligências que forem necessárias para perquirir se a licitante que se apresentou como ME ou EPP realmente preenche as condições legais para o gozo dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.

16.9.2 Na hipótese de se constatar a inveracidade do afirmado pela licitante na declaração apresentada ao Município nos termos do Anexo V do presente edital, ou no caso de não apresentação de informações exigidas nos termos da cláusula 16.9.1, no prazo assinalado pela municipalidade, a licitante será desclassificada e punida com as sanções previstas na cláusula 15.3, convocando-se logo em seguida o segundo colocado da disputa.

XVII - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL

17.1 Anexo I - Termo de Referência.

17.2 Anexo II - Modelo de Declaração de atendimento as exigências de habilitação.

17.3 Anexo III – Modelo de Declaração de proteção ao menor.

17.4 Anexo IV – Minuta do Contrato

17.5 Anexo V – Declaração de ME ou EPP

17.6 Anexo VI – Cadastro do Responsável

17.7 Anexo VII – Termo de Ciência e Notificação

17.8 Anexo VII –Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Xxxxxx Xxxx Xxxxx, 10 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário de Tecnologia da Informação

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de central privada de comutação telefônica de canais de voz para uso privado e com acesso aos serviços SipTruking, serviços de telefonia fixa comutada e serviço móvel pessoal, por meio de troncos analógicos e digitais, 0800 com tarifação reversa e suportada por uma plataforma integrada UTM (UnifiedThreat Management) da contratada, conforme descrito neste TR.

A presente licitação é dividida em 03 itens que serão licitados e contratados separadamente.

JUSTIFICATIVA

A contratação dos serviços de telefonia fixa comutada com locação de PABXIP com manutenção, gerenciamento e conexão internet segura para a Prefeitura de Mogi Mirim é imprescindível para a realização das atribuições diárias das instituições, sejam elas meio ou finalísticas, uma vez que a comunicação telefônica com diversos locais se faz necessária para o desenvolvimento e finalização de muitas de suas atividades, onde constatamos que a contratação de uma gestão integrada de serviços complementares, podem trazer economia de escala a esta municipalidade..

ESPECIFICAÇÕES GERAIS DO OBJETO

Descrição dos Serviços

LOTE 01: Contratação de Empresa especializada para a Locação de equipamento CPCT com o fornecimento de canais SipTrunking, com manutenção 24x7 e trafego fixo/ movel, local e LDN nacional incluso, suportada por uma plataforma integrada UTM (UnifiedThreat Management) da CONTRATADA para os locais prioritários da Prefeitura e serviços de telefonia fixa comutada STFC por meio de troncos analógicos e trafego e 0800 com tarifação reversa, conforme abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	CONSUMO MENSAL
1	Locação de equipamento CPCT para comutação Sip Trunking, com manutenção 24x7, com uso de tráfego local fixo/móvel, LDN nacional fixo/móvel incluso, conforme descrito no detalhamento técnico – modelo tipo 01	Unidade	1
2	Locação de equipamento CPCT para comutação Sip Trunking, com manutenção 24x7, com uso de tráfego local fixo/móvel, LDN nacional fixo/móvel incluso, conforme descrito no detalhamento técnico – modelo tipo 02	Unidade	2
3	Assinatura Linha Analógica	Unidade	205
4	Assinatura 0800 local	Unidade	1
5	Fixo-Fixo local	Minuto	31.000
6	Fixo-Móvel (VC1)	Minuto	11.000
7	Fixo-Fixo 0800 local	Minuto	200
8	Fixo-Móvel 0800 local	Minuto	100
9	Fixo-Fixo Intraestadual	Minuto	2.200
10	Fixo-Fixo Interestadual	Minuto	250
11	Fixo-Móvel (VC2)	Minuto	300
12	Fixo-Móvel (VC3)	Minuto	100
13	Assinatura LPCD 10 MBPS FULL	Unidade	2
14	Assinatura LPCD 20 MBPS FULL	Unidade	1
15	Assinatura LPCD 50 MBPS FULL	Unidade	2
16	Assinatura LPCD 100 MBPS FULL	Unidade	2
17	Assinatura Ponto de Acesso Individual a Internet Banda Larga FIBRA mínimo 25 MB	Unidade	20
18	Serviço Segurança – Tipo I	Unidade	1
19	Serviço Segurança – Tipo II	Unidade	1
20	Serviço Segurança – Tipo III	Unidade	2

1. Linhas Telefônicas

 Fornecer linhas telefônicas analógicas nas quantidades e endereços estabelecidos abaixo:

NUMERO	SERVIÇO	ENDEREÇO
38622523	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38621257	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38621890	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000
38623078	Linha Analogica	XX XXXXXXX 00000
38063699	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX 00000
38621202	Linha Analogica	X XXXX XX XXXXXXXX 00000
38063193	Linha Analogica	R XXXX XXXXX,DR 00129+CECOM
38621066	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX 00000
38065355	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX 00000
38064544	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000
38063587	Linha Analogica	X XXXX XX XXXXXXXX 00000
38625455	Linha Analogica	X XXXX XXXXXX 00000
38625480	Linha Analogica	X XXXX XXXXXX 00000
38621174	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38624755	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38051109	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38051130	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38051123	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38051118	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38624535	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38623129	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38054730	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXXXX XXXXX,XXX 00000
38068800	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX XXXX 00000
38068777	Linha Analogica	X XXXX XXXXXXXX XXXXXX,XXX 00000
38626999	Linha Analogica	R XXXXXXXXX XXXX XXXX 00735
38054422	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38054432	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38054421	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXX,XXXXX 00000
38067173	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38626796	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXX 00000
38054148	Linha Analogica	R PAISSANDU 00785
38629474	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000xXXX XXX 193
38042594	Linha Analogica	XX XXXXXXX,XXX 00000
38054073	Linha Analogica	XX XXXX XXXXXXX 00000
38066050	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000
38044125	Linha Analogica	X XXXX X XXXXXXXXX,XXXXX 00000
38043874	Linha Analogica	X XXXX XXXXXXX,XX 00000
38043940	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38041171	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38043268	Linha Analogica	R DOMINGOS DOS SANTOS 00105+UNIDA SAUDE
38043860	Linha Analogica	R TIMBIRAS 00051

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Rua Dr. Xxxx Xxxxx, 129 – Centro – Fones: (00) 0000.0000 – 1046 – 1049 - 1060

38043901	Linha Analogica	AV XXXXX XXXXXX 00000+ESQ COM ESTANISLAL
38043831	Linha Analogica	X XXX XXXXXXX 00000x XXX X XXXXXXXXX XX
00000000	Linha Analogica	R DECIO P QUEIROZ TELES,DR 00447
38043840	Linha Analogica	R CUBA 00000
38043279	Linha Analogica	X XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX 00000
38041549	Linha Analogica	X XXXX X XXXXXXXXX,XXXXX 00000
38049757	Linha Analogica	X XXXX XX XXXXXXXX 00000
38041716	Linha Analogica	R IMIGRANTES 00113
38041554	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000
38049746	Linha Analogica	R CUBA 00010
38049747	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX XXXX 00000
38049748	Linha Analogica	XX XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX00000
00000000	Linha Analogica	X XXXXXXXX XXX XXXXXX 00000
38049751	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXX 00000
38049752	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX 00000
38049753	Linha Analogica	R XXXXXXXXX XXXX REIS 00649
38049754	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000
38049749	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38049750	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXX 00000
38041001	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX 00000
38041580	Linha Analogica	R OITO 00640
38041078	Linha Analogica	XX XXXXXXX,XXX 00000
38052255	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38052034	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000
38041800	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38053686	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38052215	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38052132	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38052712	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38043259	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000
38624757	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXX,XX 00000
38624382	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000
38043819	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38629554	Linha Analogica	X XXXXX,XX 00000
38054963	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38054435	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000xXX LADO DO N 08
38053902	Linha Analogica	XX XXXXXXXXX XXXX XXXXXX,XXX 00000
38043869	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38042623	Linha Analogica	X XXXX XXX XX XXXXXXX 00000
38042886	Linha Analogica	X XXXX XXX XX XXXXXXX 00000
38041538	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX 00000
38052611	Linha Analogica	X XXXXXXXX XXXX,XXXX 00000
38067111	Linha Analogica	X XXXX XXXX XXXXX 00000
38067551	Linha Analogica	X XXXX XXXX XXXXX 00000
38625656	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000

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Rua Dr. Xxxx Xxxxx, 129 – Centro – Fones: (00) 0000.0000 – 1046 – 1049 - 1060

38054144	Linha Analogica	X XXXX XXXX XXXXX 00000
38625070	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXX 00000
38051180	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38628577	Linha Analogica	X XXXX XXXXXXXX XXXXXX,XXX 00000
38628787	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX XXXX 00000
38051168	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38043284	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000
38626153	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38629792	Linha Analogica	R XXXXXXX XXXXXXXXXX 00000+XXXX XXXXXX XXXXX
38064730	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38043919	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38061600	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38061935	Linha Analogica	X XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX 00000
38049027	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXX,XXXXX 00000
38051954	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38045061	Linha Analogica	X XXXX 00000
38065594	Linha Analogica	X XXXXXXXX 00000xXXXXX SAUDE
38065782	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38068685	Linha Analogica	XX XXXX XXXXXXX 00000
38065807	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38053125	Linha Analogica	XX XXXXXXX,XXX 00000
38044746	Linha Analogica	X XXXXX XX XXXX 00000
38043894	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXX 00000
38625044	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38042693	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38044618	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000
38625604	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXX 00000
38625696	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38625998	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000xXXXXXX FORTUNATA B
38620356	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38043541	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXXXX XXXXX,XXX 00000
38053477	Linha Analogica	X XXXXXXXX 00000
38629959	Linha Analogica	R XXXXXX XXXXX,CIENT 00080+DIVIS?O DE TRANSPOR
38062818	Linha Analogica	X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000
38063011	Linha Analogica	R DECIO P QUEIROZ TELES,DR 00497+CEMPI
38063005	Linha Analogica	R XXXXX XX XXXXXX,GOV 00000+ ESTA??O FERROVIARI
38063009	Linha Analogica	R XXXXX XX XXXXXX,GOV 00000+ ESTA??O FERROVIARI
38061184	Linha Analogica	R XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00110+ DPTO TRANSITO
38061969	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38045401	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38049025	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000
38062436	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38049767	Linha Analogica	R IMIGRANTES 00113
38066592	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38065415	Linha Analogica	X XXXX XXXXXXXX XXXXXX,XXX 00000

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Rua Dr. Xxxx Xxxxx, 129 – Centro – Fones: (00) 0000.0000 – 1046 – 1049 - 1060

38053421	Linha Analogica	X XXXXX XXXXXXXXX 00000
38627389	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000
38628893	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38054384	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38054383	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000xXXXXXX XXXXXX REAB
38066368	Linha Analogica	R XXXXXX XXXXXXXXX 00400
38045571	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38045360	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000
38045390	Linha Analogica	X XXXXXXX X XXXXXX,XXXX 00000
38045387	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000
38045441	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000
38066662	Linha Analogica	R PERU 00000+POSTO D SAUDE SEHAC
38067319	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38067322	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38067327	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38067325	Linha Analogica	X XXXX XXXXXXX,XX 00000
38067323	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38061409	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000xXXXXXX XXX MEDICAS
38061500	Linha Analogica	AV ADIB CHAIB,PROF 01001+ANTIGO CENTR REABIL
38061547	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00088+CREAS
38061575	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000xXXX SERVICOS MUNIC
38061807	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38061789	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXX 00000
38061605	Linha Analogica	X XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 00000
38061872	Linha Analogica	X XXX XX XXXXXXX 00000
38062003	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00169
38061819	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38061598	Linha Analogica	R DOMINGOS DOS SANTOS 00105+UNIDA SAUDE
38061418	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000
38061663	Linha Analogica	R CUBA 00000
38045225	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38067347	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000xXXXXXX UBS PLANALTO
38054796	Linha Analogica	R DECIO P QUEIROZ TELES,DR 00447
38054773	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000xXXX XXXXX XXXXX
00000000	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000
38063089	Linha Analogica	X XXXXXX,XXX 00000
38053765	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38053786	Linha Analogica	XX XXXX XXXXX 00000
38052242	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38052590	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38041627	Linha Analogica	X XXXXXXX 00000
38045005	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000
38042818	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000
57044838	Linha Analogica	RDVJOAO XXXXXXX,XXX 00000
38042988	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000

38042626	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38062946	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38041694	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38042509	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38063130	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38041140	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38042024	Linha Analogica	XX XXXXX XXXXXX 00000
38623226	Linha Analogica	RDVELZIO MARIOTONI 00369
38041509	Linha Analogica	RDVELZIO MARIOTONI 00369
38041958	Linha Analogica	RDVELZIO MARIOTONI 00369
38041011	Linha Analogica	RDVELZIO MARIOTONI 00369
38042476	Linha Analogica	X XXXXX,XX 000000
38041063	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38622935	Linha Analogica	X XXXXXXXXXX 00000
38041352	Linha Analogica	X XXXX XXXXX,XX 00000
38041544	Linha Analogica	X XXXXXXXXX XXXXXX XXXX 00000
38042900	Linha Analogica	PCACAXIAS,DQ 00096
38041093	Linha Analogica	X XXXX XXXXX XX XXXXX,XXX 00000
38042257	Linha Analogica	AV XXXXX XXXXXX 02171+SALA8
38043020	Linha Analogica	X XXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000
38041099	Linha Analogica	R XXXX XXXXXXX 00000
38041348	Linha Analogica	R TUCURA 00915
38041483	Linha Analogica	R XXX XXXXXXX 00000+ ESQ C XXXXXXXXX
38041132	Linha Analogica	LADBENEDITO,S 00059

 Meio de atendimento em par-metálico ou fibra óptica;

 Ativar novas linhas telefônicas, que estiverem em operação conforme necessidade da CONTRATANTE;

 Desativar linhas telefônicas que estiverem em operação conforme necessidade da CONTRATANTE;

 Possibilidade de serviços adicionais, corno identificador de chamadas, busca entre terminais, serviço ADSL, bloqueio de ligações a cobrar ou DDD, OU DDI e celular conforme necessidade da CONTRATANTE;

 Novas linhas telefônicas deverão ser instaladas no prazo máximo de 10(dez) dias;

 Central de atendimento 24 horas por dia, 365 dias por ano através de um número 0800.

 Devem ser tele alimentadas, a fim de garantir a comunicação mesmo na falta de energia elétrica.

 Tecnologias alternativas como WLL (Wireless local loop) e FWT (Fixed wireless Terminal) serão permitidas somente para endereços rurais ou para endereços onde não houver disponibilidade de par metálico, fica a cargo da CONTRATANTE disponibilizar o aparelho.

 A CONTRATADA deverá manter a mesma numeração atualmente utilizada, com base nos critérios de Portabilidade regulamentada pela ANATEL, para os números abaixo, além de outros que tiverem sua inclusão neste certame.

Trafego Telefônico

a) Método

- Conforme especificações mínimas estabelecidas pelo órgão regulador - ANATEL;

- A volumetria descrita na proposta comercial abrange apenas as linhas telefônicas analógicas;

- Informar os custos de mensalidade individuais das linhas telefônicas

- A tarifação das chamadas deverá ser realizada em minutos;

- As tarifas utilizadas deverão ter como base aquelas constantes do Plano básico de serviços ou do Plano alternativo de serviços, regulamentado para o setor de telecomunicação e informado através do preenchimento da Proposta Comercial, com todos os impostos regulamentados e descontos concedidos a critério da Licitante;

b) Perfil de tráfego

- Deverão ser considerados os volumes de chamadas indicadas neste Termo de Referência como referência de estimativa dos custos;

- O Perfil de Tráfego descrito na planilha da proposta e seus custos compõem-se de uma ESTIMATIVA, em minutos e em valores, baseada nas faturas das contas telefônicas da CONTRATANTE relativa às chamadas originadas em seu âmbito, bem como outros serviços atualmente utilizados e a

- O Perfil de Tráfego servirá tão somente de subsídio para análise da proposta global mais vantajosa e, portanto, não implica em qualquer compromisso futuro ou restrição quantitativa de uso para a CONTRATANTE.

Troncos Digitais e equipamento PABXIP

- Locação de equipamento CPCT com o fornecimento de canais SipTrunking e faixas de ramais RIP nas quantidades estabelecidas no anexo;

- Manutenção 24x7;

- Trafego fixo/ móvel local e trafego fixo e móvel LDN nacional inclusos na precificação da solução;

- Interface tipo Ethernet;

- Sinalização da linha tipo IP;

- Sinalização de Registro tipo MFC 5C ou 5S;

- Prazo de instalação de 60 (Sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa e aceite da Contratante;

- Inicio de atendimento em caso de defeito em até 4 (quatro) horas;

- Disponibilidade mensal (SLA — Service levei agreernent) de 99% ao mês;

- Meio de atendimento em par-metálico, fibra óptica;

- Em casos onde for constatada inviabilidade de instalação a CONTRATADA deverá encaminhar as condições de atendimento (custo, prazo e meio) para análise da CONTRATANTE e será objeto de aditivo contratual.

- A CONTRATADA deverá manter a mesma numeração atualmente utilizada, com base nos critérios de Portabilidade regulamentada pela ANATEL, para os números abaixo, além de outros que tiverem sua inclusão neste certame.

Linhas digital IP com PABX IP

NUMERO	SERVIÇO	ENDEREÇO	CANAIS	Ramais	PABX IP
00000000	SIP TRUKING	RDVNAGIB CHAIB,DEP 00520	30	90	Tipo 02
00000000	SIP TRUKING	X XXXX XXXXX,XX 00000	60	170	Tipo 01
00000000	SIP TRUKING	XX XXXX XXXXX,XXXX 00000	30	50	Tipo 02

2. SOLUÇÃO PABX E ACESSÓRIOS

- Os equipamentos deverão ser entregues à CONTRATANTE através de locação, onde os troncos, ramais, aparelhos e tráfegos devem estar inclusos no valor do item;

- Todos os aparelhos fornecidos devem ser novos, sem uso e homologados pela ANATEL, a instalação será conforme item 2.2.

2.1 Documentação Técnica

Deverá ser fornecido com a solução PABX, 01(uma) via da documentação técnica necessária a manutenção do sistema, qual seja:

a) Documentação do sistema com descrição geral e funcional dos blocos componentes;

b) Documentação de operação e manutenção, que contenha as especificações físicas, operacionais e de manutenção, descrição funcional de comandos e alarmes, procedimentos de carga, inicialização e localização de defeitos, manual de diagnose para interpretação de relatórios de falhas, manual de operação dos sistemas de gerenciamento de tarifação e bilhetagem automáticos e console de operador.

c) Documentação de projeto que contenha as condições de alimentação elétrica e ambiental de funcionamento, disposição física e especificações operacionais.

d) Documentação do sistema que contenha disposição de bastidores, controles e indicadores.

Toda documentação técnica deverá ser redigida em português.

2.2 Instalação

A CONTRATADA deverá informar, através do relatório de vistoria técnica obrigatória, a necessidade de realização de obras de infraestrutura, de readequação de cabeamento, instalações físicas, elétricas e aterramento que serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

O relatório de vistoria deverá ser encaminhado, também à CONTRATANTE e fará parte integrante do processo de contratação.

O prazo para instalação e ativação de toda a solução será de 60 (sessenta) dias úteis contados do recebimento da nota de empenho e/ou Ordem de Fornecimento, salvo a necessidade comprovada de realização de obras civis e adequações pela CONTRATANTE, caso em que o prazo será iniciado após a conclusão desta.

2.3 Escopo

O fornecimento compreenderá o projeto, transporte, instalação, manutenção e testes da central telefônica, aparelhos telefônicos Digitais, Mesa Telefonista e demais equipamentos da solução.

A solução deverá conter o preço da mão de obra para instalação até o distribuidor geral, devendo incluir:

a) Inspeção técnica e cumprimento das necessidades expressas nesta solicitação de proposta;

b) Coleta de dados e auditorias completas das condições existentes no local de instalação;

c) Instalação física do PABX, compreendendo toda montagem e conexão com os troncos públicos, periféricos e sistema de alimentação;

d) Programação do sistema;

e) Teste de aceitação de campo do sistema PABX e todos os sistemas suplementares.

Quanto aos serviços e materiais:

- A aprovação da proposta por parte da CONTRATANTE não desobriga a CONTRATADA de sua plena responsabilidade quanto ao emprego de materiais e serviços de acordo com as normas e padrões ANATEL, além daqueles referentes à concessionária telefônica local.

- A Central Privada de Comutação Telefônica – CPTC, bem como, terminais telefônicos IP e terminais telefônico digitais, utilizados na solução proposta, deverão ser do mesmo fabricante, permitindo assegurar a compatibilidade das facilidades existes;

- Todos os softwares ofertados, como de gravação, de tarifação e programador web, deverão ser fornecidos com licença de uso contínuo sem custo adicional, não sendo permitida a entrega de software com obrigatoriedade de renovação de licença ou uso restrito. Eles poderão ainda ser desinstalados e reinstalados conforme necessidade, devendo ainda serem totalmente compatíveis com sistema operacional Windows XP, Windows 7 ou 8.1;

- Todos os equipamentos (hardware) e programas (software) devem ser novos e sem uso, sendo fornecidos com a versão mais atual disponível no mercado brasileiro para os respectivos equipamentos.

- As centrais deverão possuir as seguintes especificações e facilidades mínimas descritas abaixo com seus respectivos endereços:

CENTRAL TIPO 01

Local: X XXXX XXXXX,XX 00000 CEP: 13800050

- Central PABX deve ser uma central modular, possibilitando expansão de acordo com a necessidade de cada sistema, bem como possibilitar sua instalação em parede ou rack;

- Deverá possuir capacidade mínima de 60 canais digitais SIP, 24 troncos analógicos e 200 RIP;

- Deverá ser fornecido 15 aparelhos digitais IP;

- Deverá possuir também possibilidade de chamadas GSM, com no mínimo 4 troncos;

- Deve possuir pelo menos uma interface ethernet, à 100Mbps para conexão do equipamento a uma rede LAN via protocolo TCP/IP, permitindo o gerenciamento, configuração e operação da CPTC de qualquer ponto da rede;

- Permitir que a sua configuração e de suas funcionalidades seja realizada remotamente por meio de uma interface gráfica web, bem como permitir realizar programações, diagnósticos, manutenções e atualizações de software;

- A central também deve permitir que a manutenção e configuração possam ser efetuada através de porta USB ou RS232;

- Permitir ter no mínimo um usuário para acesso remoto, tendo a possibilidade de criação de mais usuários para acesso;

- Plano de numeração dos ramais deve ser flexível, composto por no mínimo 3 dígitos;

- Permitir o uso de apenas um par de fio, tanto para os ramais analógicos como digitais;

- Deve possibilitar recursos de Voz sobre IP (VoIP) e telefonia IP (ramais IP para configuração/instalação de dispositivo IP) internos ao equipamento de forma modular, não sendo admitidas soluções baseadas em PC (microcomputadores);

- Permitir a interligações de equipamentos através da rede de dados, com o uso do protocolo SIP

2.0 (RFC3261), assim como deve permitir o uso de conexão P2P ou Proxy para entroncamento SIP entre os equipamentos;

- Deve ser transparente o uso de chamadas entre equipamento quando utilizado o entroncamento P2P, dessa forma o usuário deve discar apenas o número do ramal solicitado, assim como deve permitir diferenciar o plano de numeração para chamadas entre equipamento na rede de dados;

- Possibilitar o uso de entroncamento proxy com ou sem autenticação;

- Possuir identificação de chamadas (DTMF/FSK) incorporada;

- Deve ter interface gráfica em português para acesso as programações;

- Protocolo CSTA para aplicações CTI;

- Deve ter interface gráfica em português para acesso as programações;

- Deve permitir o encaminhamento das chamadas para diferentes destinos, indiferente do entroncamento utilizado;

- Permitir envio de fax bypass ou T38;

- Permitir o uso do serviço de consulta portabilidade para números móveis;

- Suportar, no mínimo, os codecs de voz G.711 a/b e G.729 a/b;

- Suportar a classificação de pacotes (QoS) baseada no padrão ToS;

- Permitir definir diferentes rotas para chamadas de entrada e/ou saída;

- Permitir a utilização da funcionalidade DDR (Discagem Direta e Ramal), permitindo a atribuição de um número da rede pública para o respectivo ramal, assim, haverá recebimento das chamadas diretamente nos ramais sem a intervenção da telefonista;

- Programar análise de cifras possibilitando a tomada de decisões no que se refere ao destino das chamadas geradas, ou seja, no momento da geração de uma chamada o sistema deve ser capaz de decidir se a chamada será externa a Rede de Voz (STFC) ou trata-se de uma chamada para ramal (DDR) dentro desta rede. Deve ainda permitir a avaliação do número discado (número de "B") e possibilitar a análise de no mínimo 8 cifras;

- Permitir armazenamento interno de pelo menos 905 bilhetes das chamadas, visando a integração com software de tarifação, com fins de coleta e tratamento dos bilhetes, podendo ser expandido apelo menos 10.000 bilhetes;

- Deve possibilitar a gravação de chamadas em ramais TDM e IP através de um SD Card conectado na placa CPU da própria central;

- Categorias diferenciadas para acesso de ramais a facilidades;

- Chamada para telefonista através de um único dígito;

- Possibilitar a utilização de troncos analógicos bidirecionais, troncos executivos, com numeração diferenciada, de forma que, chamadas a eles dirigidas sejam automaticamente encaminhadas a ramais específicos;

- Discriminador de chamadas de saída, através de classes de tráfego (local, DDD, DDI), discriminação de rotas, discriminação de acesso a números especiais, de modo a viabilizar as seguintes categorias de assinantes:

- Irrestrito: poderão efetuar ligações para telefone fixo ou celular, automaticamente, qualquer chamada local, nacional (sistema DDD), e internacional (sistema DDI), após a discagem de código de acesso;

- Impedido de acesso ao tráfego DDI: somente poderão efetuar ligações para telefone fixo ou móvel, chamadas locais e nacionais (sistema DDD), após a discagem de código de acesso;

- Impedido de acesso ao tráfego DDI e restrição ao tráfego DDD: somente poderão efetuar ligações para telefone fixo e móvel, chamadas locais e para áreas nacionais previamente definidas, com ou sem bloqueio a terminal móvel, após a discagem de código de acesso;

- Impedido de acesso ao tráfego DDI e DDD: somente poderão efetuar ligações para telefone fixo, automaticamente, chamadas locais;

- Semi-restrito: somente poderão efetuar, automaticamente, chamadas internas, chamadas externas, através do auxílio da telefonista;

- Restrito: somente poderão efetuar chamadas entre os ramais do sistema;

- Possibilitar a criação de categorias de chamadas (DDI, DDD, celular local) para diferenciar o direito de chamada por cada ramal;

- Música de espera para chamadas retidas pela telefonista/usuário e quando em processo de consulta e transferência entre ramais;

- Atendimento automático (DISA) incorporado para no mínimo 12 canais;

- Deve possibilitar a utilização de no mínimo 40 terminais inteligentes na mesma central;

- Deve permitir a utilização integrada com sistemas de portaria, com no mínimo 3 interfaces de porteiro (permite a conexão de porteiros de outros fabricantes) e pelo menos 5 porteiros eletrônicos;

- Deverá permitir funções como definição de rota de menor custo, seleção automática de linhas, transferência de chamadas para números externos, estipular o limite de duração das chamadas e função busca pessoa entre os terminais inteligentes;

- Ainda deve permitir a utilização de agenda individual e coletiva;

- Permitir a todos os ramais do sistema capturar as chamadas (internas/externas) dirigidas ao ramal ou grupo;

- Criação de grupos de captura de chamadas para atendimento (vários ramais de um mesmo setor, sendo possível "puxar" as ligações entre eles), além de grupos com atendimento centralizado (vários ramais direcionados para um único prefixo);

- Permitir que os ramais possam ser agrupados de tal forma que o acesso a esses grupos possa ser feito pela discagem de um único número ou prefixo, independentemente do acesso a cada ramal pertencente a esse grupo por seus números individuais, sendo de no mínimo 1 a 40 grupos com no mínimo 20 ramais cada;

- Permitir ao usuário utilizar qualquer ramal do sistema, mesmo que este esteja bloqueado, utilizando seu código pessoal (conta e senha);

- Possibilitar transferir automaticamente as chamadas destinadas a ramais em caso de ocupado ou não atendimento (imediata ou temporizada), para ramais, grupos, correio de voz, números externos fixos ou móveis, telefonista, etc;

- Deverá permitir o cadastramento (pelo administrador via software de gerenciamento) de código de operadora para longa distância (nacional e internacional), permitindo a central substituir o código de operadora, equivocadamente digitado pelo usuário, pelo código de operadora cadastrado;

- A central deverá permitir o cadastramento (pelo administrador via software de gerenciamento) de bloqueio e liberação, conforme necessidade, de números específicos (telefones e serviços, do tipo 102, 0300, 4004, etc.);

- Permitir estacionar temporariamente chamadas em curso, para posterior retomada ou captura por outro ramal;

- Deverá possibilitar aos usuários autorizados se conectarem a uma chamada em curso de outro usuário, com tom de advertência e possibilidade de proteção contra intercalação;

- Permitir interceptar as chamadas que o usuário não deseja atender temporariamente, desviando- as para uma mensagem pré-gravada;

- Possibilitar atendimento simultâneo de chamadas, com uma sendo colocada em espera;

- Permitir após um período predeterminado, as chamadas que foram estacionadas ou transferidas sem resposta, voltar a chamar no ramal que estacionou;

- Reserva automática de um ramal quando ocupado ou não atende, através de uma chamada de retorno automática;

- Siga-me de chamadas internas e externas em todas as portas, de modo que determinados ramais categorizados possam, a partir de seu ramal ou de qualquer outro, desviar as ligações dirigidas a seu ramal, para o ramal no qual a facilidade está sendo ativada;

- Deverá possibilitar a programação de serviço diurno e noturno, com ativação automática em horário pré-programado;

- Possibilitar sinalização que informa ao usuário, quando este estiver ocupado, a existência de uma segunda chamada;

- Possuir um sistema de backup de configurações, onde o administrador, via sistema de gerenciamento, possa realizar uma cópia de segurança com a configuração em uso;

- Permitir que todos os ramais possam transferir ligações internas e externas (desde que categorizados), com ou sem consulta, ao ramal para o qual está sendo transferida a ligação;

- Deverá possibilitar o uso de sala de conferência interna/externa, com conversação de, no mínimo, 3 grupos simultâneos com pelo menos 5 participantes cada;

- O administrador do sistema deve possuir permissão para cadastrar sala de conferência, para encaminhar aos usuários as informações da criação da sala (data/horário), número do ramal, senha usuário, senha do administrador. O cadastro deve ser realizado através do terminal do usuário que possui liberação para agendar uma conferência. O administrador da sala de conferência deve possuir a permissão de executar as seguintes facilidades;

- A sala de conferência também deve permitir funções como bloquear chamadas a cobrar, participante;

- O sistema de gerenciamento deve permitir que as centrais telefônicas possam ser gerenciadas remotamente por estações de gerenciamento de rede através dos protocolos SNMP e Syslog, permitindo a visualização e manutenção de suas funcionalidades, assim como gerar (alarmes), que permite ao administrador do sistema identificar eventuais falhas no equipamento e, através das informações neles contidas, possa tomar a ação restauradora mais adequada;

- Adicionar e/ou excluir participantes e permitir conversar reservadamente com um

- Para fins de monitoração, o sistema deverá enviar notificações quando qualquer objeto envolvido entrar ou sair do estado normal de funcionamento, através de SNMPv1 ou SNMPv2c;

- Sistema deve utilizar de login e senha para acesso ao ambiente de configuração do administrador;

- O sistema de manutenção poderá ser de forma remota ou on-site;

- Deve possuir fonte de alimentação interna bivolt automática;

- Deverá possuir garantia para os equipamentos e softwares ofertados de no mínimo 12 meses;

- A solução deverá ser homologada e certificada pela ANATEL.

CENTRAL TIPO 02

- SEC EDUCAÇÃO/ADM: XXX XXXXX XXXXX,XXX 00000 CEP: 13808300

- CEM: XX XXXX XXXXX,XXXX 00000 CEP: 13800010

- Central PABX IP deve ser uma central modular, possibilitando expansão de acordo com a necessidade de cada sistema, bem como possibilitar sua instalação em parede ou rack;

- Deverá possuir capacidade mínima de 30 canais IP, 64 troncos analógicos e 36 RIP;

- Manutenção 24x7;

- Devera ser fornecido 5 aparelhos digitais IP;

- Trafego fixo/ móvel local e trafego fixo e móvel LDN nacional inclusos na precificação da solução;

- Interface tipo Ethernet;

- Sinalização da linha tipo IP;

- Sinalização de Registro tipo MFC 5C ou 5S;

- Deverá possuir também possibilidade de chamadas GSM, com no mínimo 4 troncos;

- Deve possuir pelo menos uma interface ethernet, 100Mbps para conexão do equipamento a uma rede LAN via protocolo TCP/IP, permitindo o gerenciamento, configuração e operação da CPTC de qualquer ponto da rede;

- A central também deve permitir que a manutenção e configuração possam ser efetuada através de porta USB ou RS232;

- Permitir ter no mínimo um usuário para acesso remoto, tendo a possibilidade de criação de mais usuários para acesso;

- Plano de numeração dos ramais deve ser flexível, composto por no mínimo 3 dígitos;

- Permitir o uso de apenas um par de fio, tanto para os ramais analógicos como digitais;

- Permitir a interligações de equipamentos através da rede de dados, com o uso do protocolo SIP

2.0 (RFC3261), assim como deve permitir o uso de conexão P2P ou Proxy para entroncamento SIP entre os equipamentos;

- Possibilitar o uso de entroncamento proxy com ou sem autenticação;

- Possuir identificação de chamadas (DTMF/FSK) incorporada;

- Deve ter interface gráfica em português para acesso as programações;

- Protocolo CSTA para aplicações CTI;

- Deve ter interface gráfica em português para acesso as programações;

- Deve permitir o encaminhamento das chamadas para diferentes destinos, indiferente do entroncamento utilizado;

- Permitir envio de fax bypass ou T38;

- Permitir o uso do serviço de consulta portabilidade para números móveis;

- Suportar, no mínimo, os codecs de voz G.711 a/b e G.729 a/b;

- Suportar a classificação de pacotes (QoS) baseada no padrão ToS;

- Permitir definir diferentes rotas para chamadas de entrada e/ou saída;

- Deve possibilitar a gravação de chamadas em ramais TDM e IP através de um SD Card conectado na placa CPU da própria central;

- Categorias diferenciadas para acesso de ramais a facilidades;

- Chamada para telefonista através de um único dígito;

- Impedido de acesso ao tráfego DDI: somente poderão efetuar ligações para telefone fixo ou móvel, chamadas locais e nacionais (sistema DDD), após a discagem de código de acesso;

- Impedido de acesso ao tráfego DDI e DDD: somente poderão efetuar ligações para telefone fixo, automaticamente, chamadas locais;

- Semi-restrito: somente poderão efetuar, automaticamente, chamadas internas, chamadas externas, através do auxílio da telefonista;

- Restrito: somente poderão efetuar chamadas entre os ramais do sistema;

- Possibilitar a criação de categorias de chamadas (DDI, DDD, celular local) para diferenciar o direito de chamada por cada ramal;

- Música de espera para chamadas retidas pela telefonista/usuário e quando em processo de consulta e transferência entre ramais;

- Atendimento automático (DISA) incorporado para no mínimo 8 canais;

- Deve possibilitar a utilização de no mínimo 40 terminais inteligentes na mesma central;

- Ainda deve permitir a utilização de agenda individual e coletiva;

- Permitir a todos os ramais do sistema capturar as chamadas (internas/externas) dirigidas ao ramal ou grupo;

- Permitir ao usuário utilizar qualquer ramal do sistema, mesmo que este esteja bloqueado, utilizando seu código pessoal (conta e senha);

- Permitir estacionar temporariamente chamadas em curso, para posterior retomada ou captura por outro ramal;

- Deverá possibilitar aos usuários autorizados se conectarem a uma chamada em curso de outro usuário, com tom de advertência e possibilidade de proteção contra intercalação;

- Permitir interceptar as chamadas que o usuário não deseja atender temporariamente, desviando- as para uma mensagem pré-gravada;

- Possibilitar atendimento simultâneo de chamadas, com uma sendo colocada em espera;

- Permitir após um período predeterminado, as chamadas que foram estacionadas ou transferidas sem resposta, voltar a chamar no ramal que estacionou;

- Reserva automática de um ramal quando ocupado ou não atende, através de uma chamada de retorno automática;

- Deverá possibilitar a programação de serviço diurno e noturno, com ativação automática em horário pré-programado;

- Possibilitar sinalização que informa ao usuário, quando este estiver ocupado, a existência de uma segunda chamada;

- Possuir um sistema de backup de configurações, onde o administrador, via sistema de gerenciamento, possa realizar uma cópia de segurança com a configuração em uso;

- Permitir que todos os ramais possam transferir ligações internas e externas (desde que categorizados), com ou sem consulta, ao ramal para o qual está sendo transferida a ligação;

- Deverá possibilitar o uso de sala de conferência interna/externa, com conversação de, no mínimo, 3 grupos simultâneos com pelo menos 5 participantes cada;

- A sala de conferência também deve permitir funções como bloquear chamadas a cobrar, adicionar e/ou excluir participantes e permitir conversar reservadamente com um participante;

- Para fins de monitoração, o sistema deverá enviar notificações quando qualquer objeto envolvido entrar ou sair do estado normal de funcionamento, através de SNMPv1 ou SNMPv2c;

- Sistema deve utilizar de login e senha para acesso ao ambiente de configuração do administrador;

- O sistema de manutenção poderá ser de forma remota ou on-site;

- Deve possuir fonte de alimentação interna bivolt automática;

- Deverá possuir garantia para os equipamentos e softwares ofertados de no mínimo 12 meses;

- A solução deverá ser homologada e certificada pela ANATEL.

2.4 Sistema de gerenciamento:

- Deverá ser fornecido e instalado um sistema de gerenciamento e manutenção para a central telefônica, ficando sob a responsabilidade da empresa licitante o fornecimento do microcomputador para o sistema de gerenciamento. Caso o sistema de gerenciamento fique instalado na própria central deve ser fornecido licença para acesso ao sistema via browser ou conexão TCP/IP remota;

- O sistema de gerência deverá ser do mesmo fabricante da central telefônica, de modo a garantir total compatibilidade de todas as funcionalidades disponíveis na plataforma de comunicação ofertada. Deverá utilizar interfaces gráficas amigáveis e intuitivas para a administração, gerenciamento e programação da central. Não serão aceitos sistemas que utilizem, unicamente para programação e gerencia do sistema, métodos de edição de linhas (CLI – ―Comand Une Interface‖). Será permitido que comandos de alto risco sejam realizados através de CLI, pelo administrador;

- O sistema de gerenciamento e manutenção deverá permitir pelo menos, as seguintes funções:

a) Configuração das facilidades de ramais;

b) Configuração de ramais (permissões e bloqueios);

c) Configuração dos telefones digitais;

d) Configuração de troncos;

e) Cadastramento de senhas e contas;

f) Efetuar programações de grupos de ramais.

- Deverá ser possível verificar, ativar ou desativar a função chefe- secretária para um ramal ou faixa de ramais;

- Programação dos dados do sistema;

- Deverá reconhecer e possibilitar o gerenciamento dos alarmes da central telefônica;

-Deverá ter controle de acesso aos usuários das estações de gerência de forma hierárquica; Deverá possibilitar a geração de relatórios de inventário de equipamentos (placas internas, módulos e aparelhos digitais), auditoria de usuários e senhas, trafego de chamadas por grupo de troncos;

2.5 Sistema de correio de voz:

- Deverão vir licenciados para todo o sistema, suportando no mínimo, 1000 caixas postais e possibilidade de ampliação futura sem necessidade de substituição do hardware inicial;

- Deverá possibilitar a criação de menus de atendimento eletrônico para encaminhamento e distribuição de chamadas entre departamentos ou áreas administrativas;

- O sistema de correio de voz deverá notificar a existência de mensagens através de LED em terminais digitais. Para terminais não equipados com um indicador de mensagem visual, uma guia vocal ou um sinal sonoro deverá informar ao usuário quando este retirar o monofone do gancho;

- Deverá ser possível gerenciar a escuta da mensagem de um modo simples, através de funções como reproduzir, repetir, fim, apagar, arquivar;

- O acesso as mensagens deverá ser garantido através de senha de acesso pessoal. Também deverá ser possível o acesso as mensagens de qualquer outro terminal do sistema e/ou externamente com o uso da senha de acesso pessoal;

- O fornecimento deverá incluir todo o hardware (servidor, placas de voz, etc.) e software (sistema operacional, sistema de banco de dados, software especifico paralelo e correio de voz, drivers, etc.) necessário ao pleno atendimento das especificações acima.

2.6 Manutenção 5 x 8

- A CONTRATADA será responsável pela assistência dos equipamentos fornecidos e deverá disponibilizar uma Central de atendimento através de número 0800, onde será feito o cadastramento e direcionamento dos chamados.

- A manutenção dos equipamentos será efetuada pela CONTRATADA através de pessoal especializado, garantindo o reparo ou a substituição de materiais defeituosos assegurando o perfeito funcionamento do sistema estabelecido.

- Deverá resolver todos os problemas de hardware e software que forem fornecidos por ela e que compõe a solução. Caso necessário o envio do equipamento a outro local para reparo, os custos correrão por conta da CONTRATADA.

- Deverá ser responsável pela manutenção de todo o parque de equipamentos que fazem parte da solução, assim como aparelhos telefônicos digitais.

- A garantia dos equipamentos será estendida por todo o período do contrato, devendo ocorrer substituição dos equipamentos caso necessário.

- Os aparelhos com defeito devem ser consertados em até 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação da ocorrência do defeito; período no qual a CONTRATADA deve instalar outro aparelho de forma a não gerar interrupção do serviço.

- Todos os encargos decorrentes de transportes, deslocamentos, alimentação e equipamentos necessários para a execução dos serviços deverão correr por conta da CONTRATADA.

- A CONTRATADA deverá estar habilitada a executar os serviços de instalação no horário comercial desde que não interfira no dia-a-dia da área envolvida, bem como outros horários e dias da semana poderão ser solicitados para os serviços que assim o exijam.

2.7 Manutenção Preventiva

- Entende-se por manutenção preventiva a série de procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nos equipamentos, conservando os em perfeito estado de uso, de acordo com os manuais e normas técnicas especificas. Os serviços de manutenção preventiva deverão incluir limpeza física interna e externa do equipamento e seus componentes.

- As ações de manutenção preventiva deverão contemplar a execução de rotinas de testes para verificação, diagnóstico e reconfiguração das facilidades existentes no sistema, devendo ser efetuados com frequência por técnicos especializados, em datas e horários previamente acordados

entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. Deverá ser emitido relatório das ações executadas a cada visita.

- As manutenções preventivas deverão ocorrer no horário das 08h30mm às 17h00min de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

- A CONTRATADA dará suporte técnico remoto e/ou local, sempre que a CONTRATANTE necessitar.

2.8 Manutenção Corretiva

- Entende-se por manutenção corretiva a série de procedimentos destinados a recolocar os equipamentos em perfeito estado de uso, compreendendo, inclusive, substituições de peças que sejam equivalentes ou superiores nas suas especificações, ajustes, reparos necessários, de acordo com os manuais e normas técnicas especificas.

- A manutenção corretiva será realizada em horário comercial, compreendido entre as 08:00 e 17:00 horas, de 2ª à 6ª feira, on site e realizada sempre que solicitada pelo CONTRATANTE.

- Deslocamento e intervenção em campo para fins de troca da peça defeituosa do PABX com atendimento 8x5 caso o chamado seja aberto até as 15 horas, do contrário o atendimento se dará no dia seguinte;

- Entende-se por término de atendimento, a disponibilidade do equipamento para uso, em perfeitas condições de funcionamento, no local onde este instalado.

- Caso a CONTRATADA não termine o reparo no prazo estabelecido acima, ela deverá substituir o equipamento ou parte do mesmo, em 24 horas (vinte e quatro) horas comerciais, contadas da solicitação de reparo, por outro com mesma especificação técnica ou superior.

- Manutenção corretiva será realizada na modalidade 8x5, sendo 8 horas por dia, 5 dias por semana, mediante tantas intervenções quanto necessárias.

2.9 Atendimento ao Cliente

2.9.1 Abertura de Chamados

As solicitações do Cliente deverão ser registradas na Central de Atendimento da CONTRATADA (Call Center) através do telefone 0800. O Call Center efetuará o registro, o acompanhamento das solicitações e a solução dos problemas do CONTRATANTE. A cada chamado será associado um número de registro e na modalidade de ―Gerenciamento e Suporte‖ um nível de severidade conforme a criticidade.

2.9.2 Fluxo de Atendimento

Para um melhor controle de chamados e para o correto acompanhamento do desempenho do serviço, a CONTRATANTE deve instruir e garantir que não haverá interação direta dos usuários finais com a Central de Atendimento, sendo tal atividade atribuída apenas à equipe de suporte.

2.10 IMAC`S

Deverá contemplar franquia de 10% de Imac´s sobre o número de ramais ativos.

A quantidade de chamados que compõe a franquia será mensal e não cumulativa entre um mês e outro.

Os Imac´s deverão contemplar atividades de ativação, desativação, configuração de periféricos ou componentes ativos (ramais), sendo que cada atividade dessas será contabilizada como uma atividade de IMAC por ramal.

As atividades de infraestrutura (cabeamento) serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE avisará a CONTRATADA com antecedência mínima de 10 dias úteis as necessidades de mudanças e a CONTRATADA deverá fazer a reprogramação remotamente quando possível.

2.11 Treinamento

- Durante o período de instalação da solução ofertada a CONTRATADA deverá prover treinamento a equipe da CONTRATANTE atendendo os seguintes pontos:

- A proponente deverá prever treinamento de operação dos aparelhos Digitais e Mesa Telefonista a ser realizado nas dependências da CONTRATANTE aos usuários deste sistema que serão multiplicadores das informações para os demais usuários.

- O cronograma do treinamento deverá ser feito em conjunto e aprovado pela administração da CONTRATANTE, a qual se reserva o direito de aprovar ou sugerir alterações que venham a garantir o alcance dos objetivos pretendidos.

- Técnicos da CONTRATANTE deverão estar capacitados a visualizar o sistema de Gerenciamento ofertado e saber interpretar as informações do sistema. Desta forma, a CONTRATADA deverá ainda prover treinamento para equipe técnica da CONTRATANTE a fim de capacitá-los a exercerem as seguintes tarefas:

a) Detecção de problemas dos equipamentos relacionados;

b) Abertura de chamados junto à operadora e acompanhamento dos mesmos;

c) Suporte a usuários quanto à utilização e configuração dos equipamentos;

d) Administração da sala de Telecomunicações: manter o controle de todas as atividades realizadas na sala relacionadas a telecomunicações;

e) Atendimento aos usuários via telefone;

f) A equipe técnica da CONTRATANTE deverá estar capacitada para atuar proativamente, monitorando e reportando qualquer evento que afete qualquer componente da solução: PABX, aparelhos Digitais e Mesa Telefonista;

g) Deverá acionar a CONTRATADA para que a mesma se encarregue de todas as ações necessárias para um Atendimento imediato sobre um evento na plataforma que foi identificado pelo sistema de monitoramento;

h) Administração, controle e geração de relatórios do sistema de tarifação e do sistema de gerenciamento da Central.

2.12 Obrigações da Contratante

- A CONTRATANTE será responsável por fiscalizar os serviços e aferir os quantitativos mensais consumidos. Cuidar para que, durante a vigência do presente Contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

- Prestar, aos empregados da CONTRATADA, informações e esclarecimentos que, eventualmente, xxxxxx a ser solicitados e que digam respeito à natureza dos serviços contratados.

- Comunicar qualquer sinistro ocorrido com os equipamentos ao gestor do contrato e a CONTRATADA.

- Prestar todas as informações necessárias para a instalação, programação e ativação dos serviços pela CONTRATADA.

- Permitir o acesso da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE (sala do PABX e quadros de distribuição telefônica).

- Assegurar a integridade dos equipamentos contra roubo, furto e vandalismo.

- Fornecer o ponto de aterramento para os equipamentos telefônicos;

- Apresentar o layout de cada local para a instalação dos equipamentos;

- Fornecer cobertura por apólices de seguro contra roubo e incêndio para os equipamentos que compõem a solução contratada

213 Obrigações da Contratada

- Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.

- Designar por escrito, no ato do recebimento da Autorização de Serviços, preposto (s) que tenha

(m) poder (es) para resolução de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato.

- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE.

- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

- Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços.

- Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às reclamações sobre seus serviços.

- Executar sob sua responsabilidade direta o serviço descrito no objeto deste contrato, com rigorosa observância à Legislação de Telecomunicações em vigor e recomendações da ANATEL.

- A CONTRATADA deverá prestar serviços de manutenção, mantendo um representante de fácil localização, mediante acionamento por intermédio de telefone, celular, fax, etc.

- A manutenção técnica para soluções de falhas, recuperação do sistema, problemas de congestionamento de tráfego e bloqueios na central de processamento das ligações bem como falhas nos links externos dos entroncamentos E1 deverá ter providências imediatas e prazo para restabelecimento de no máximo 06 (seis) horas, contados a partir da solicitação.

- Reexecutar e regularizar a prestação dos serviços sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, quando estiverem em desacordo com as técnicas e procedimentos aplicáveis aos mesmos, sem ônus a CONTRATANTE.

- Comunicar imediatamente qualquer alteração ou irregularidade ocorrida com o material, equipamentos ou pessoas relacionadas à CONTRATANTE.

- Prestar assistência técnica preventiva ou corretiva, sem ônus para a CONTRATADA durante a vigência do contrato, incluindo visita técnica, substituição de peças, transporte e outras providências pertinentes à continuidade da prestação.

- Garantir o funcionamento dos equipamentos contra possíveis defeitos de projeto, fabricação, instalação, materiais, durante a vigência do contrato.

- Relatar, mensalmente, de forma clara e detalhada, os serviços utilizados no período de 30 dias, discriminando-os em chamadas corporativas de voz, chamadas locais para terminais fixos e terminais móveis e chamadas de longa distância nacional, para terminais fixos e terminais móveis, chamadas "a cobrar‖ e outros serviços, por meio de notas fiscais/faturas com detalhamento dos serviços impressos e em formato eletrônico, devendo ser estabelecido em comum acordo, os detalhes do conteúdo e da transmissão das faturas em formato eletrônico.

- Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela CONTRATANTE ou referente à forma do objeto dessa licitação e ao cumprimento das demais obrigações assumidas no contrato.

- Ressarcir os eventuais prejuízos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no contrato.

3. Rede Inteligente 0800

- Fornecer os serviços nas quantidades relacionadas abaixo;

- O serviço 0800 deverá possuir número único;

- O serviço deverá completar chamadas da modalidade local originadas de terminais fixos e móveis para o mesmo DDD da localidade da CONTRATANTE;

- São vedadas as chamadas de longa distância internacional;

- O serviço deverá possuir a característica de discagem gratuita na origem da chamada;

- A CONTRATANTE informará a CONTRATADA o tipo de interface (acesso digital El ou linha analógica) especificado de acordo com o projeto de atendimento;

- O serviço deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA 24 horas por dia;

- Central de atendimento 24 horas por dia, 365 dias ano através de um número 0800;

4. Internet banda larga via fibra óptica

- Acesso Internet banda larga nas velocidades informadas abaixo com especificações mínimas deste item e seus subitens.

ENDEREÇO	PRODUTO	VELOCIDADE
X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000	Fibra	25MB
X XXXX XXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXXX XXXXXXX,XX 00000	Fibra	50MB
X XXXXXXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXX XX XXXXXXX 00000	Fibra	50MB
XX XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX00000	Fibra	50MB

X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXXXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000xXX LADO DO N 08	Fibra	50MB
X XXXXXXX 00000	Fibra	50MB
XX XXXXXXX,XXX 00000	Fibra	50MB
X XXXXX X XXXXXXX XXXXX,XX 00000xXXXXX	Fibra	50MB
X XXXXXXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXXXXXXXXX 00000	Fibra	50MB
X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000	Fibra	50MB
LADBENEDITO,S 00059	Fibra	100MB

- Acesso bidirecional com velocidade mínima de 25 Mbps, obrigatoriamente fornecido em fibra óptica;

- Velocidade mínima de 80% da velocidade nominal;

- A CONTRATANTE não terá qualquer tipo de limitação quanto à quantidade (em bytes) e conteúdo da informação trafegada no acesso;

- Fornecimento mínimo de um endereço IP (V4) fixo ou variável por acesso;

- A CONTRATADA deverá possuir Termo de Autorização para a prestação de Serviço Comunicação

- Multimídia (SCM) outorgado pela ANATEL;

- Ativar novos acessos, de acordo com disponibilidade do serviço.

- Serviço somente será faturado se confirmada disponibilidade técnica.

- A empresa contratada deverá disponibilizar um número 0800 PROPRIO em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 e o Decreto N° 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 ("LEI DO SAC‖) bem como em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

- Esse serviço de atendimento ao cliente funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ininterruptamente.

- Prazo médio de indisponibilidade dos circuitos de 72 horas;

- Possibilidade de utilização de provedores de conteúdo por acesso;

- A contratação dos provedores de acesso é de responsabilidade do Contratante; Roteador.

- O Modem ou roteador será fornecido pela CONTRATADA com suporte para instalação e configuração;

- A configuração será executada para que a rede de computadores da CONTRATANTE possua acesso a internet.

- Possuir a quantidade mínima necessária de memória que atenda a velocidade e funcionalidades deste item, em conformidade com as recomendações do fabricante;

- Possuir uma porta de LAN a 10/100 Mbps que seja compatível com o padrão IEEE 802.3; portas deverão ser fornecidas no padrão RJ-45;

- Responder por todas as normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL;

Instalação

- A CONTRATANTE disponibilizará os seguintes recursos para instalação do(s) equipamento(s) a infraestrutura:

- Tomada elétrica tripolar com tensão estabilizada 110 ou 220V;

- Tubulação (dutos) desobstruída com fio guia;

- Toda a infraestrutura externa para a instalação, ativação e equipamentos (Cabos, equipamentos, conectores, etc.) do acesso a Internet banda larga não deverá possuir qualquer ônus para a CONTRATANTE.

- Atendimento dentro da área de cobertura da proponente;

- Prazo de instalação é de 30 dias.

- Entende-se por área de cobertura a disponibilidade de atendimento do circuito no prazo de instalação de até 30 dias corridos, mediante prévia solicitação de análise de disponibilidade que deverá ser respondida em até sete dias corridos. A análise de disponibilidade será feita mediante a solicitação do serviço.

5. Internet Dedicada

Acesso Internet Dedicado bidirecional e simétrico na velocidade descritas abaixo com especificações mínimas deste item e seus subitens.

ENDEREÇO	CEP	BAIRRO	VELOCIDADE
AVEADIB CHAIBPROF 01001	13800010	VL PICHATELLI	100 MB
AVEPEDRO BOTESI 02171	13806635	JD SCOMPARIM	00 XX
XXXXXXXX XXXXX,XXX 00000	13808300	MORRO VERMELHO	00 XX
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000	13800309	XX XXXXX	00 XX
XXXXXXX XXXXXXX 00000	13800050	CENTRO	100 MB
RUARIO DE JANEIRO 00711	13800470	VL NOVA	10 MB

 Acesso deve ser obrigatoriamente fornecido fia fibra óptica;

 Acesso bidirecional (trafegar nos dois sentidos);

 Acesso simétrico (mesma velocidade nominal nos dois sentidos);

 Velocidade mínima de 96,8% da velocidade nominal;

 Disponibilidade média mensal de 99,5% (SLA) com abordagem simples para os links inferiores a 100MB.

 Disponibilidade média mensal de 99,7% (SLA) com dupla abordagem para links de 100MB ou superior;

 A CONTRATANTE não terá qualquer tipo de limitação quanto a quantidade (em bytes) e conteúdo da informação trafegada no acesso;

 Possuir taxa de perda de pacotes menor ou igual que 2 %;

 Latência média de 220 ms (do endereço da CONTRATANTE até a central da CONTRATADA).

 Vedada a utilização de rádios nas faixas de frequência de 2,4 Ghz e 5,8 Ghz, devido a poluição do espectro de frequência e interferência.

 Fornecimento mínimo de 6 endereços IP (V4) ou (V6) por acesso;

 A CONTRATADA deverá possuir Termo de Autorização para a prestação de Serviço Comunicação Multimídia (SCM) outorgado pela ANATEL;

 Central de Atendimento 24 h por dias, 365 dias por ano através de um numero 0800;

 Início de atendimento máximo em caso de defeito de até 4 horas;

Backbone

- Possuir ao menos uma saída para backbone internacional própria, ou contrato de trânsito com provedor de backbone internacional;

- Saída internacional agregada maior ou igual á 5 Gbps;

- Latência média: menor ou igual à 75 ms

- Perda de Pacotes: menor ou igual à 1 %

- Disponibilidade mensal: maior ou igual à 99,7%

Roteador

- O roteador será fornecido pela CONTRATADA com instalação, configuração e gerência;

- A configuração será executada para que a rede de computadores da CONTRATANTE possua acesso a internet.

- Possuir a quantidade mínima necessária de memória que atenda a velocidade e funcionalidades deste item, em conformidade com as recomendações do fabricante;

- Possuir 2 (duas) portas de LAN a 10/100 Mbps que seja compatível com o padrão IEEE 802.3 ; portas deverão ser fornecidas no padrão RJ-45;

- Possuir protocolo de gerenciamento SNMP e MIB-II implementados em conformidade com a RFC 1157 e RFC 1213, respectivamente;

- Todos os roteadores deverão ter capacidade para suportar o tráfego com banda completamente ocupada, sem exceder a 80% de utilização de CPU e memória;

- Responder por todas as normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;

Instalação

- A CONTRATANTE disponibilizará os seguintes recursos para instalação do(s) equipamento(s) a infra-estrutura:

a) Tomada elétrica tri polar com tensão estabilizada 110 ou 220V;

b) Tubulação (dutos) desobstruída com fio guia;

c) Cabeamento necessário do PT (ponto de terminação da rede da contratada) até o local onde serão instalados os equipamentos da solução;

d) Toda a infra-estrutura externa para a instalação, ativação e equipamentos (Cabos, equipamentos, conectores, etc.) do acesso a Internet dedicado não deverá possuir qualquer ônus para a CONTRATANTE.

- Prazo de instalação é de 60 dias prorrogáveis por mais 30 dias mediante a justificativa.

Gerenciamento da solução

- A CONTRATADA deverá fornecer a CONTRATANTE acesso a portal WEB com no mínimo as seguintes informações:

a) Identificação do ponto de acesso e respectivo número do acesso;

b) Velocidade do acesso;

c) Informações do tráfego de entrada e saída;

d) Taxa média de ocupação do link (throughput);

e) Visualização de gráfico detalhando a utilização da banda.

6. SERVIÇO GERENCIADO DE SEGURANÇA

6.1 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DA SOLUÇÃO

- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MSS (Managed Security Services) sobre a solução de segurança com as funcionalidades descritas em ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO, contemplando serviços de instalação, configuração, manutenção, suporte técnico local e remoto, monitoramento e gerenciamento na modalidade 24x7x365.

6.2 CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS

- Solução de Gerenciamento com fornecimento de hardware e software

- A CONTRATADA deverá fornecer, em regime de comodato, conforme descrito em ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO, necessária para a realização dos serviços, em regime 24x7x365 para a solução ofertada durante a vigência do contrato.

- A solução de hardware e software deverá ser compatível com o ambiente operacional da CONTRATANTE.

- A CONTRATADA será responsável pela manutenção preventiva e corretiva da solução de hardware e software, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

6.3 GERENCIAMENTO/MANUTENÇÃO

- O gerenciamento deverá ser em regime de operação 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, sobre os serviços, garantindo o melhor resultado nas aplicações da CONTRATANTE e deverá abranger as atividades de manutenção, supervisão e administração.

6.4 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS

- A CONTRATADA deverá realizar as configurações necessárias para interligação de seu SOC (Security Operation Center - Centro de Operações de Segurança) às instalações do CONTRATANTE, por meio de uma linha de comunicação privativa de dados (LP) ou através de uma VPN IPsec, com a finalidade exclusiva de realizar a prestação do serviço, durante a vigência do contrato.

- Todo acesso de monitoração do ambiente, e eventuais intervenções remotas, pela CONTRATADA deverão ser feitos exclusivamente por esse serviço de comunicação de dados.

6.5 INFRAESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA.

- Para prestação de serviço de monitoramento remoto de segurança lógica, a CONTRATADA deverá utilizar um Centro de Operações de Segurança – SOC (Security Operation Center) próprio, localizado no Brasil, redundante e com certificação ISO 27000.

- Os processos utilizados pela equipe do SOC devem seguir as melhores práticas de mercado. O ITIL (Information Technology Infrastructure Library), ISO 27001 (Informationsecurityincident management) deve ser utilizados como modelos de referência pelo SOC para operação e gerenciamento de processos e serviços de TI.

- Responsabilidades do SOC

- A Infraestrutura do SOC da CONTRATADA deve possuir mecanismos de segurança física e lógica necessários para garantir a segurança das informações e do ambiente operacional, incluindo:

- Segurança física: mecanismos de monitoração e registro de todo e qualquer acesso ao SOC, utilizando-se de câmeras de segurança;

- Acesso ao SOC controlado por mecanismos de autenticação forte (pelo menos autenticação de dois fatores); ambiente isolado de outros que não sejam destinados à operacionalização e controle de segurança;

- Mecanismos de prevenção, detecção e combate a incêndios;

- Política de acesso lógico: possuir autenticação forte no acesso aos equipamentos que estarão nas dependências da CONTRATANTE, com usuários segregados por função e registros para controle de auditoria;

- Possuir políticas definidas para criação, exclusão e manutenção de chaves, senhas e perfis de acesso.

- O SOC da CONTRATADA deve possuir competência para a prestação de serviços, sendo:

6.6 MANUTENÇÃO

- Fornecer apoio técnico necessário para realizar o diagnóstico de eventos de falha em seus ativos de segurança. Através da análise dos logs do equipamento, o SOC deverá determinar se houve alguma avaria em um dos componentes de hardware da solução e identificar a necessidade ou não de sua substituição.

- Efetuar o processo de RMA (sigla em inglês de returnmerchandiseauthorization).

- Efetuar quando necessário toda a interface com o fabricante, para o RMA e substituição do componente danificado.

6.7 SUPERVISÃO

- Efetuar a monitoração constante da capacidade e da disponibilidade da infraestrutura de segurança contratada.

- Compreender as atuais demandas sobre os recursos de segurança e criar previsões para futuras solicitações quando necessário.

- Avaliar se o nível de disponibilidade é sustentável, permitindo o negócio atingir seus objetivos de forma consistente.

- Ter uma arquitetura de monitoração, baseada em solução que utiliza o protocolo SNMP para realizar os healthchecks.

- Identificar que o componente atingiu certo nível de utilização (threshold).

- Alertar e encaminhar para os técnicos responsáveis pela administração.

- Acompanhar a saúde dos dispositivos supervisionando-os 24x7.

- Comunicar ao CONTRATANTE, anomalias quando um componente monitorado apresentar índices não usuais.

- Prover a monitorização da saúde dos dispositivos através de um número predefinido de itens, conforme abaixo:

a) Utilização da CPU;

b) Utilização de memória;

c) Utilização do disco;

d) Estado das interfaces de rede;

e) Temperatura;

f) Número de sessões de VPN;

g) Número de pacotes perdidos;

h) Número de pacotes negado;

i) Número de conexões;

j) Estado do cluster;

k) Estado de serviços.

- Estas verificações serão ativadas no momento de implantação do serviço, utilizando definições padrão de thresholds.

- Estes valores poderão ser ajustados caso necessário, a fim de identificar quais situações normalmente não correspondem à normalidade dos serviços.

6.8 ADMINISTRAÇÃO

- Realizar a operação remota, gestão de mudança e gestão de configuração dos dispositivos de segurança contratado.

- Resolução nos incidentes de segurança que ocorrem nos elementos administrado (s), detectados pelo monitoramento ou que sejam informados pela CONTRATANTE.

- Planejar e realizar implementação de mudanças no ambiente contratado e gerenciado, sejam elas solicitadas pelo CONTRATANTE ou mesmo por recomendação da própria CONTRATADA, baseados nas melhores práticas de gestão.

- Efetuar tarefas operacionais básicas, tais como executar backup/restore de configurações e gerenciamento do ambiente contratado.

- Garantir o correto funcionamento dos dispositivos administrados.

- Manter e atualizar o ambiente contratado com o software do dispositivo na versão mais atual recomendada pelo fabricante.

- Efetuar aplicação de patches para a resolução de incidentes, correção de vulnerabilidades e prevenção de incidentes de segurança.

- Efetuar atualização de software e patches somente se e quando autorizada pela CONTRATANTE, através do processo de gestão da mudança.

- Informar ao CONTRATANTE dos possíveis riscos de segurança identificados através da administração da infraestrutura ou através das ferramentas de administração.

- Atender as dúvidas e solicitações de segurança da CONTRATANTE.

- Acompanhar e encaminhar os chamados através de ferramenta.

- Acompanhar tendências de ataques e vulnerabilidades.

6.9 IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO

- A implantação da solução de hardware e software deverá ser realizada no prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias da contratação, mediante entrega de cronograma, detalhando as fases do projeto de implantação. Esse cronograma deverá ser aprovado pelo CONTRATANTE, sendo a implantação iniciada somente após esta aprovação.

- As fases do projeto, bem como os respectivos documentos mínimos necessários para cada fase, estão descritas a seguir:

a) A implantação da solução será realizada pela CONTRATADA e o planejamento e a execução de todas as atividades envolvidas serão acompanhados, autorizados e coordenados por servidores designados pela CONTRATANTE.

b) A implantação da solução, quando realizada no ambiente de produção, poderá envolver, a critério da CONTRATANTE, atividades fora do horário de expediente (horários noturnos ou em finais de semana e feriados).

- A CONTRATADA será responsável por efetuar as atividades de integração da solução ofertada com o ambiente operacional da CONTRATANTE, sem provocar qualquer prejuízo aos serviços desta.

- Após a implantação da solução e estando tudo de acordo com este Termo de Referência, a CONTRATANTE irá emitir o termo de aceite da implantação.

6.10 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

- Os serviços serão realizados pela CONTRATADA na modalidade 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias na semana, 365 dias por ano).

- Controle dos Serviços Realizados pela CONTRATADA

- Para o controle e administração dos serviços realizados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE indicará pelo menos 02 (dois) representantes autorizados a interagir com aquela. Tais representantes serão responsáveis por:

a) Manter as informações técnicas (configuração do ambiente) atualizadas, bem como dar suporte na implantação e manutenção da solução;

b) Definir as estratégias, políticas e regras a serem implantadas, e analisar/aprovar as solicitações;

c) Tomar as providências necessárias, em caso da ocorrência de algum incidente (análise dos logs, rastreamento da ocorrência).

- A CONTRATANTE poderá realizar inspeção nas instalações do SOC, com o objetivo de verificar a segurança física e lógica do ambiente, a qualquer tempo com a CONTRATADA.

6.11 OCORRÊNCIA DE INCIDENTES

- No caso de detecção de algum incidente de segurança, a CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE dentro do período estabelecido no SLA, para que sejam tomadas as medidas corretivas e legais necessárias.

- São considerados incidentes de segurança: os acessos indevidos, instalação de códigos maliciosos, ataques por força bruta, ou qualquer outra ação que vise prejudicar a funcionalidade ou a disponibilidade dos serviços da CONTRATANTE.

- A CONTRATADA comunicará imediatamente a CONTRATANTE, para que possam ser tomadas ações preventivas, nos casos de tentativas, sem sucesso, de acessos indevidos, de instalação de códigos maliciosos, ou de qualquer outra ação que venha pôr em risco a segurança do ambiente do CONTRATANTE, em que seja evidenciada a insistência, por parte da pessoa mal-intencionada.

- A CONTRATADA disponibilizará todas as informações necessárias (origem do ataque, tipo de ataque, data e hora, logs, etc.) para que sejam apurados os incidentes de segurança reportados.

6.12 ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO REMOTA DA SEGURANÇA

- Quando do encerramento da prestação do serviço de monitoração remota da segurança, a CONTRATADA retirará os componentes da solução.

- Todas as informações de customização, políticas e regras, logs de auditoria serão disponibilizadas para a CONTRATANTE e, em seguida, eliminadas da base de dados da CONTRATADA.

6.13 CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO.

- Todas as informações que trafegam nos equipamentos, bem como todas e quaisquer informações originadas pela CONTRATANTE, que a CONTRATADA venha a ter acesso serão consideradas ―Informações Confidenciais‖.

- A CONTRATADA se compromete a guardar confidencialidade e a não utilizar qualquer tipo de Informação Confidencial para propósitos estranhos àqueles definidos neste Termo de Referência ou em benefício próprio ou de terceiros.

- A CONTRATADA se compromete a adotar as medidas necessárias para que seus dirigentes, empregados, e em geral todas as pessoas que trabalham sob sua responsabilidade, que precisem conhecer a Informação Confidencial, mantenham a confidencialidade acordada neste instrumento, sendo responsável pela ruptura do compromisso de confidencialidade pelos seus empregados.

- A CONTRATADA se obriga a devolver ou destruir imediatamente todo o material que contenha Informações Confidenciais, tão logo ocorra a rescisão ou término da vigência do contrato firmado entre as partes.

- A CONTRATANTE também se compromete a tratar como confidenciais todas as informações de propriedade da CONTRATADA, que vier a ter conhecimento, durante a vigência do contrato.

6.14 ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO – SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

- SLO (Service LevelObjectives - Objetivos de Nível de Serviço) para serviços gerenciados

- Os SLO’s serão estabelecidos de acordo com a severidade do incidente ocorrido, conforme descrito no quadro abaixo:

Abaixo os tempos de atendimento:

Serviço

Definição

Médio

Todos

Tempo de atendimento a partir da comunicação do cliente até a atribuição do

ticket a um analista do SOC

5h.

Todos

Tempo de resolução a partir da comunicação do cliente até que o SOC comunique a

resolução do mesmo

30h.

SLO de Solicitações e Consultas:

Serviço	Definição	Médio
Todos	Tempo de atendimento a partir da comunicação do cliente até a atribuição do ticket a um analista do SOC	4h.

Todos

Tempo de resolução a partir da comunicação do cliente até que o SOC comunique a resolução do mesmo

8h.

6.15 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO

6.15.1 SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE REDE E COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES

- O UnifiedThreat Management (UTM), para proteção de informação perimetral e de rede interna que inclui stateful firewall com capacidade de controle de tráfego de dados por identificação de usuários, controle de aplicação, administração de largura de banda (QoS), VPN IPsece IPS, prevenção contra ameaças de vírus, malwares, Filtro de URL. Deverá ser fornecida em hardware específico.

- O hardware e o software fornecidos não podem constar, no momento da apresentação da proposta, em listas de end-of-sale, end-of-support, end-of-engineering-support ou end-of-life do fabricante, ou seja, não poderão ter previsão de descontinuidade de fornecimento, suporte ou vida, devendo estar em linha de produção do fabricante.

6.15.2 QUANTIDADES PREVISTAS

Contratação de solução de segurança com base em equipamento de UTM, conforme tabela abaixo:

Item	Endereço	Tipo de Equipamento	Quantidade
1	Secretaria de Obras	Tipo I	1 Unidade
2	Secretaria de Saúde	Tipo II	1 Unidade
3	Secretaria da Educação	Tipo III	1 Unidade
4	Paço	Tipo III	1 Unidade

6.16 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE DESEMPENHO E HARDWARE DA SOLUÇÃO DE FIREWALL PARA O EQUIPAMENTO TIPO I

- Throughput de, no mínimo, 1 Gbps com a funcionalidade de firewall habilitada para tráfego IPv4 e IPv6, independentemente do tamanho do pacote.

- Suporte a, no mínimo, 1.3 M conexões simultâneas.

- Suporte a, no mínimo, 30K novas conexões por segundo.

- Throughput de, no mínimo, 75 Mbps de VPN IPSec.

- Estar licenciado para ou suportar sem o uso de licença, 80 túneis de VPN IPSEC Site-to-Site simultâneos.

- Estar licenciado para ou suportar sem o uso de licença, 80 túneis de clientes VPN IPSEC simultâneos.

- Suportar no mínimo 20 Mbps de throughput de IPS.

- Throughput de, no mínimo, 20 Mbps com as seguintes funcionalidade habilitadas simultaneamente para todas as assinaturas que a plataforma de segurança possuir devidamente ativadas e atuantes: controle de aplicação, IPS, Antivírus e Antispyware. Caso o fabricante divulgue múltiplos números de desempenho para qualquer uma destas funcionalidades, somente o de menor valor será aceito;

- Possuir ao menos 1 interfaces 1Gbps.

- Estar licenciado e/ou ter incluído sem custo adicional, no mínimo, 5 sistemas virtuais lógicos (Contextos) por appliance.

- Suporte a, no mínimo, 5 sistemas virtuais lógicos (Contextos) por appliance e 50 usuários simultâneos na infraestrutura.

A tabela abaixo descreve as características de serviço do equipamento tipo I:

1.1

Usuários simultâneos

50 usuários

1.2	Velocidade Máxima do Link	80 Mbps
1.3	Criação de novas VPN´s	5 / Ano
1.4	Criar ou alterar regras: Antivírus, Filtro de Conteúdo, Firewall e Regras de IPS	5 / Mês

6.17 CARACTERÍSTICAS GERAIS PARA SOLUÇÃO DE FIREWALL

- A solução deve consistir em plataforma de proteção de rede baseada em appliance com funcionalidades de Next Generation Firewall (NGFW), e console de gerência e monitoração;

- Por funcionalidades de NGFW entende-se: reconhecimento de aplicações, prevenção de ameaças, identificação de usuários e controle granular de permissões;

- As funcionalidades de proteção de rede que compõe a plataforma de segurança, podem funcionar em múltiplos appliances desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação;

- A plataforma deve ser otimizada para análise de conteúdo de aplicações em camada 7;

- Todos os equipamentos fornecidos devem ser próprios para montagem em rack 19‖, incluindo kit tipo trilho para adaptação se necessário e cabos de alimentação;

- O software deverá ser fornecido em sua versão mais atualizada;

- O gerenciamento da solução deve suportar acesso via SSH, cliente ou WEB (HTTPS) e API aberta;

- O gerenciamento da solução deve suportar a interface de administração via web no próprio dispositivo de proteção de rede

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a 4094 VLAN Tags 802.1q;

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a agregação de links 8023ad e LACP;

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a Policybasedrouting ou policybasedforwarding;

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a roteamento multicast (PIM-SM e PIM-DM);

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a DHCP Relay;

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a DHCP Server;

- Os dispositivos de proteção de rede devem suportar sFlow

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir suporte a Jumbo Frames;

- Os dispositivos de proteção de rede devem suportar sub-interfaces ethernet lógicas

- Deve suportar NAT dinâmico (Many-to-1);

- Deve suportar NAT dinâmico (Many-to-Many);

- Deve suportar NAT estático (1-to-1);

- Deve suportar NAT estático (Many-to-Many);

- Deve suportar NAT estático bidirecional 1-to-1;

- Deve suportar Tradução de porta (PAT);

- Deve suportar NAT de Origem;

- Deve suportar NAT de Destino;

- Deve suportar NAT de Origem e NAT de Destino simultaneamente;

- Deve implementar Network PrefixTranslation (NPTv6) ou NAT66, prevenindo problemas de roteamento assimétrico;

- Deve suportar NAT64 e NAT46;

- Deve implementar o protocolo ECMP;

- Deve implementar balanceamento de link por hash do IP de origem;

- Deve implementar balanceamento de link por hash do IP de origem e destino;

- Deve implementar balanceamento de link por peso. Nesta opção deve ser possível definir o percentual de tráfego que será escoado por cada um dos links. Deve suportar o balanceamento de, no mínimo, dois links;

- Deve implementar balanceamento de links sem a necessidade de criação de zonas ou uso de instâncias virtuais

- Deve permitir monitorar via SNMP falhas de hardware, uso de recursos por número elevado de sessões, conexões por segundo, número de túneis estabelecidos na VPN, CPU, memória, status do cluster, ataques e estatísticas de uso das interfaces de rede

- Enviar log para sistemas de monitoração externos, simultaneamente;

- Deve haver a opção de enviar logs para os sistemas de monitoração externos via protocolo TCP ;

- Proteção anti-spoofing;

- Para IPv4, deve suportar roteamento estático e dinâmico (RIPv2, BGP e OSPFv2);

- Para IPv6, deve suportar roteamento estático e dinâmico (OSPFv3);

- Suportar OSPF gracefulrestart;

6.18 CONTROLE DE POLÍTICAS DE FIREWALL

- Deverá suportar controles por zona de segurança

- Controles de políticas por porta e protocolo

- Controle de políticas por aplicações grupos estáticos de aplicações, grupos dinâmicos de aplicações (baseados em características e comportamento das aplicações) e categorias de aplicações

- Controle de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs, redes e zonas de segurança

- Controle de políticas por código de País (Por exemplo: BR, USA, UK, RUS)

- Deve de-criptografar tráfego Inbound e Outbound em conexões negociadas com TLS 1.2;

- Controle de inspeção e de-criptografia de SSH por política;

- Bloqueios dos seguintes tipos de arquivos: bat, cab, dll, exe, bin, zip, tar e mp3;

- TrafficshapingQoS baseado em Políticas (Prioridade, Garantia e Máximo);

- QoS baseado em políticas para marcação de pacotes (diffservmarking), inclusive por aplicações;

- Suporte a objetos e regras IPV6;

- Suporte a objetos e regras multicast;

- Deve suportar no mínimo três tipos de negação de tráfego nas políticas de firewall: Drop sem notificação do bloqueio ao usuário, Drop com notificação do bloqueio ao usuário, Drop com opção de envio de ICMP Unreachable para máquina de origem do tráfego, TCP-Reset para o client, TCP- Reset para o server ou para os dois lados da conexão;

- Suportar a atribuição de agendamento das políticas com o objetivo de habilitar e desabilitar políticas em horários pré-definidos automaticamente;

6.19 CONTROLE DE APLICAÇÕES

- Os dispositivos de proteção de rede deverão possuir a capacidade de reconhecer aplicações, independente de porta e protocolo, com as seguintes funcionalidades:

- Deve ser possível a liberação e bloqueio somente de aplicações sem a necessidade de liberação de portas e protocolos

- Reconhecer pelo menos 700 aplicações diferentes, incluindo, mas não limitado: a tráfego relacionado a peer-to-peer, redes sociais, acesso remoto, update de software, protocolos de rede, voip, áudio, vídeo, proxy, mensageiros instantâneos, compartilhamento de arquivos, e-mail;

- Reconhecer pelo menos as seguintes aplicações: bittorrent, gnutella, skype, facebook, linked-in, twitter, citrix, logmein, teamviewer, ms-rdp, vnc, gmail, youtube, http-proxy, http-tunnel, facebook chat, gmail chat, whatsapp, 4shared, dropbox, google drive, skydrive, db2, mysql, oracle, activedirectory, kerberos, ldap, radius, itunes, dhcp, ftp, dns, wins, msrpc, ntp, snmp, rpc over http, gotomeeting, webex, evernote, google-docs, etc;

- Deve inspecionar o payload de pacote de dados com o objetivo de detectar através de expressões regulares assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante independente de porta e protocolo

- Deve detectar aplicações através de análise comportamental do tráfego observado, incluindo, mas não limitado a EncryptedBittorrent e aplicações VOIP que utilizam criptografia proprietária; Identificar o uso de táticas evasivas, ou seja, deve ter a capacidade de visualizar e controlar as aplicações e os ataques que utilizam táticas evasivas via comunicações criptografadas, tais como Skype e utilização da rede Tor

- Deve realizar decodificação de protocolos com o objetivo de detectar aplicações encapsuladas dentro do protocolo e validar se o tráfego corresponde com a especificação do protocolo, incluindo, mas não limitado a Yahoo Instant Messenger usando HTTP. A decodificação de protocolo também deve identificar funcionalidades especificas dentro de uma aplicação, incluindo, mas não limitado a compartilhamento de arquivo dentro do Webex

- Identificar o uso de táticas evasivas via comunicações criptografadas;

- Atualizar a base de assinaturas de aplicações automaticamente;

- Limitar a banda (download/upload) usada por aplicações (trafficshaping), baseado no IP de origem, usuários e grupos do LDAP/AD;

- Os dispositivos de proteção de rede devem possuir a capacidade de identificar o usuário de rede com integração ao Microsoft Active Directory, sem a necessidade de instalação de agente no Domain Controller, nem nas estações dos usuários;

- Deve ser possível adicionar controle de aplicações em todas as regras de segurança do dispositivo, ou seja, não se limitando somente a possibilidade de habilitar controle de aplicações em algumas regras;

- Deve suportar múltiplos métodos de identificação e classificação das aplicações, por pelo menos checagem de assinaturas e decodificação de protocolos;

- Para manter a segurança da rede eficiente, deve suportar o controle sobre aplicações desconhecidas e não somente sobre aplicações conhecidas;

- Permitir nativamente a criação de assinaturas personalizadas para reconhecimento de aplicações proprietárias na própria interface gráfica da solução, sem a necessidade de ação do fabricante, mantendo a confidencialidade das aplicações do órgão;

- A criação de assinaturas personalizadas deve permitir o uso de expressões regulares, contexto (sessões ou transações), usando posição no payload dos pacotes TCP e UDP e usando decoders de pelo menos os seguintes protocolos: HTTP, FTP, NBSS, DCE RPC, SMTP, Telnet, SSH, MS-SQL, IMAP, DNS, LDAP, RTSP

- O fabricante deve permitir a solicitação de inclusão de aplicações na base de assinaturas de aplicações;

- Deve alertar o usuário quando uma aplicação for bloqueada;

- Deve possibilitar que o controle de portas seja aplicado para todas as aplicações;

- Deve possibilitar a diferenciação de tráfegos Peer2Peer (Bittorrent, emule, neonet, etc) possuindo granularidade de controle/políticas para os mesmos;

- Deve possibilitar a diferenciação de tráfegos de InstantMessaging (AIM, Hangouts, Facebook Chat, etc) possuindo granularidade de controle/políticas para os mesmos;

- Deve possibilitar a diferenciação e controle de partes das aplicações como por exemplo permitir o Hangouts chat e bloquear a chamada de vídeo;

- Deve possibilitar a diferenciação de aplicações Proxies (psiphon3, freegate, etc) possuindo granularidade de controle/políticas para os mesmos;

- Deve ser possível a criação de grupos estáticos de aplicações e grupos dinâmicos de aplicações baseados em características das aplicações como:

- Deve ser possível a criação de grupos estáticos de aplicações e grupos dinâmicos de aplicações baseados em características das aplicações como: Tecnologia utilizada nas aplicações (Client- Server, BrowseBased, Network Protocol, etc)

- Deve ser possível a criação de grupos estáticos de aplicações e grupos dinâmicos de aplicações baseados em características das aplicações como: Nível de risco da aplicação

- Deve ser possível a criação de grupos estáticos de aplicações e grupos dinâmicos de aplicações baseados em características das aplicações como: Categoria da aplicação

- Deve ser possível a criação de grupos estáticos de aplicações e grupos dinâmicos de aplicações baseados em características das aplicações como: Aplicações que usem técnicas evasivas, utilizadas por malwares como uso excessivo de banda, tunelamento de tráfego ou transferência de arquivos, etc;

6.20 PREVENÇÃO DE AMEAÇAS

- Para proteção do ambiente contra-ataques, os dispositivos de proteção devem possuir módulo de IPS, Antivírus e Anti-Spyware integrados no próprio appliance de Firewall ou entregue através de composição com outro equipamento ou fabricante

- Deve incluir assinaturas de prevenção de intrusão (IPS) e bloqueio de arquivos maliciosos (Antivírus e Anti-Spyware);

- As funcionalidades de IPS, Antivírus e Anti-Spyware devem operar em caráter permanente, podendo ser utilizadas por tempo indeterminado, mesmo que não subsista o direito de receber atualizações ou que não haja contrato de garantia de software com o fabricante;

- Deve sincronizar as assinaturas de IPS, Antivírus, Anti-Spyware quando implementado em alta disponibilidade ativo/ativo e ativo/passivo;

- Deve implementar os seguintes tipos de ações para ameaças detectadas pelo IPS, Antipyware e Antivirus: permitir, permitir e gerar log, bloquear, bloquear IP do atacante por um intervalo de tempo e enviar tcp-reset;

- As assinaturas devem poder ser ativadas ou desativadas, ou ainda habilitadas apenas em modo de monitoração;

- Deve ser possível a criação de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs, redes ou zonas de segurança;

- Exceções por IP de origem ou de destino devem ser possíveis nas regras e assinatura a assinatura;

- Deve suportar granularidade nas políticas de IPS, Antivírus e Anti-Spyware, possibilitando a criação de diferentes políticas por zona de segurança, endereço de origem, endereço de destino, serviço e a combinação de todos esses itens

- Deve permitir o bloqueio de vulnerabilidades

- Deve permitir o bloqueio de exploits conhecidos

- Deve incluir proteção contra ataques de negação de serviços

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Análise de padrões de estado de conexões;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Análise de decodificação de protocolo;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Análise para detecção de anomalias de protocolo;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Análise heurística;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: IP Defragmentation;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Remontagem de pacotes de TCP;

- Deverá possuir o seguinte mecanismos de inspeção de IPS: Bloqueio de pacotes malformados

- Ser imune e capaz de impedir ataques básicos como: Synflood, ICMP flood, UDP flood, etc;

- Detectar e bloquear a origem de portscans;

- Bloquear ataques efetuados por worms conhecidos, permitindo ao administrador acrescentar novos padrões;

- Possuir assinaturas para bloqueio de ataques de buffer overflow;

- Deverá possibilitar a criação de assinaturas customizadas pela interface gráfica do produto;

- Deve permitir usar operadores de negação na criação de assinaturas customizadas de IPS e anti- spyware, permitindo a criação de exceções com granularidade nas configurações;

- Permitir o bloqueio de vírus e spywares em, pelo menos, os seguintes protocolos: HTTP, FTP, SMB, SMTP e POP3;

- Suportar bloqueio de arquivos por tipo;

- Identificar e bloquear comunicação com botnets;

- Registrar na console de monitoração as seguintes informações sobre ameaças identificadas: O nome da assinatura ou do ataque, aplicação, usuário, origem e o destino da comunicação, além da ação tomada pelo dispositivo;

- Deve suportar a captura de pacotes (PCAP), por assinatura de IPS e controle de aplicação;

- Deve permitir que na captura de pacotes por assinaturas de IPS seja definido o número de pacotes a serem capturados ou permitir capturar o pacote que deu origem ao alerta assim como seu contexto, facilitando a análise forense e identificação de falsos positivos

- Deve possuir a função de proteção a resolução de endereços via DNS, identificando requisições de resolução de nome para domínios maliciosos de botnets conhecidas;

- Os eventos devem identificar o país de onde partiu a ameaça;

- Deve incluir proteção contra vírus em conteúdo HTML e javascript, software espião (spyware) e worms;

- Proteção contra downloads involuntários usando HTTP de arquivos executáveis e maliciosos;

- Deve ser possível a configuração de diferentes políticas de controle de ameaças e ataques baseado em políticas do firewall considerando Usuários, Grupos de usuários, origem, destino, zonas de segurança, etc, ou seja, cada política de firewall poderá ter uma configuração diferentes de IPS, sendo essas políticas por Usuários, Grupos de usuário, origem, destino, zonas de segurança;

6.21 FILTRO DE URL

- Permite especificar política por tempo, ou seja, a definição de regras para um determinado horário ou período (dia, mês, ano, dia da semana e hora);

- Deve ser possível a criação de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs, redes ou zonas de segurança;

- Deve possuir a capacidade de criação de políticas baseadas na visibilidade e controle de quem está utilizando quais URLs através da integração com serviços de diretório, Active Directory e base de dados local;

- Suportar a capacidade de criação de políticas baseadas no controle por URL e categoria de URL;

- Deve possuir base ou cache de URLs local no appliance ou em nuvem do próprio fabricante, evitando delay de comunicação/validação das URLs;

- Possuir pelo menos 60 categorias de URLs;

- Deve possuir a função de exclusão de URLs do bloqueio, por categoria;

- Permitir a customização de página de bloqueio;

- Permitir o bloqueio e continuação (possibilitando que o usuário acesse um site potencialmente bloqueado informando o mesmo na tela de bloqueio e possibilitando a utilização de um botão Continuar para permitir o usuário continuar acessando o site);

6.22 IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS

- Deve incluir a capacidade de criação de políticas baseadas na visibilidade e controle de quem está utilizando quais aplicações através da integração com serviços de diretório, autenticação via LDAP, Active Directory, E-directory e base de dados local;

- Deve possuir integração com Microsoft Active Directory para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/politicas baseadas em usuários e grupos de usuários;

- Deve possuir integração e suporte a Microsoft Active Directory para os seguintes sistemas operacionais: Windows Server 2003 R2, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows Server 2012 e Windows Server 2012 R2;

- Deve possuir integração com Microsoft Active Directory para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/politicas baseadas em usuários e grupos de usuários, suportando single sign-on, essa funcionalidade não deve possuir limites licenciados de usuários ou qualquer tipo de restrição de uso como, mas não limitado à, utilização de sistemas virtuais, segmentos de rede, etc;

- Deve possuir integração com Radius para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/politicas baseadas em usuários e grupos de usuários;

- Deve possuir integração com LDAP para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/politicas baseadas em Usuários e Grupos de usuários;

- Deve permitir o controle, sem instalação de cliente de software, em equipamentos que solicitem saída a internet para que antes de iniciar a navegação, expanda-se um portal de autenticação residente no firewall (Captive Portal);

- Deve possuir suporte a identificação de múltiplos usuários conectados em um mesmo endereço IP em ambientes Citrix e Microsoft Terminal Server, permitindo visibilidade e controle granular por usuário sobre o uso das aplicações que estão nestes serviços;

- Deve implementar a criação de grupos customizados de usuários no firewall, baseado em atributos do LDAP/AD;

- Permitir integração com tokens para autenticação dos usuários, incluindo, mas não limitado a acesso a internet e gerenciamento da solução;

- Prover no mínimo um token nativamente, possibilitando autenticação de duplo fator;

6.23 QOS E TRAFFIC SHAPING

- Com a finalidade de controlar aplicações e tráfego cujo consumo possa ser excessivo, (como youtube, ustream, etc) e ter um alto consumo de largura de banda, se requer que a solução, além de poder permitir ou negar esse tipo de aplicações, deve ter a capacidade de controlá-las por políticas de máximo de largura de banda quando forem solicitadas por diferentes usuários ou aplicações, tanto de áudio como de vídeo streaming;

- Suportar a criação de políticas de QoS e TrafficShaping por endereço de origem;

- Suportar a criação de políticas de QoS e TrafficShaping por endereço de destino;

- Suportar a criação de políticas de QoS e TrafficShaping por usuário e grupo do LDAP/AD;

- Suportar a criação de políticas de QoS e TrafficShaping por aplicações, incluindo, mas não limitado a Skype, Bittorrent, YouTube e Azureus;

- Suportar a criação de políticas de QoS e TrafficShaping por porta;

- O QoS deve possibilitar a definição de classes por Banda Garantida;

- O QoS deve possibilitar a definição de classes por Banda Máxima;

- O QoS deve possibilitar a definição de classes por Fila de Prioridade

- Suportar priorização em tempo real de protocolos de voz (VOIP) como H.323, SIP, SCCP, MGCP e aplicações como Skype;

- Suportar marcação de pacotes Diffserv, inclusive por aplicação;

- Suportar modificação de valores DSCP para o Diffserv;

- Suportar priorização de tráfego usando informação de Typeof Service

- Disponibilizar estatísticas em tempo real para classes de QoS ou TrafficShaping;

- Deve suportar QOS (traffic-shapping), em interface agregadas ou redundantes;

6.24 FILTRO DE DADOS

- Permitir a criação de filtros para arquivos e dados pré-definidos;

- Os arquivos devem ser identificados por extensão e assinaturas;

- Permitir identificar e opcionalmente prevenir a transferência de vários tipos de arquivos (MS Office, PDF, etc) identificados sobre aplicações (HTTP, FTP, SMTP, etc);

- Suportar identificação de arquivos compactados ou a aplicação de políticas sobre o conteúdo desses tipos de arquivos;

- Suportar a identificação de arquivos criptografados e a aplicação de políticas sobre o conteúdo desses tipos de arquivos;

- Permitir identificar e opcionalmente prevenir a transferência de informações sensíveis, incluindo, mas não limitado a número de cartão de crédito, possibilitando a criação de novos tipos de dados via expressão regular;

6.25 GEO LOCALIZAÇÃO

- Suportar a criação de políticas por geo-localização, permitindo o trafego de determinado Pais/Países sejam bloqueados;

- Deve possibilitar a visualização dos países de origem e destino nos logs dos acessos;

- Deve possibilitar a criação de regiões geográficas pela interface gráfica e criar políticas utilizando as mesmas;

6.26 VPN

- Suportar VPN Site-to-Site e Cliente-To-Site;

- Suportar IPSec VPN;

- A VPN IPSEc deve suportar 3DES;

- A VPN IPSEc deve suportar Autenticação MD5 e SHA-1;

- A VPN IPSEcdevesuportarDiffie-Hellman Group 1, Group 2, Group 5 e Group 14;

- A VPN IPSEc deve suportar Algoritmo Internet Key Exchange (IKEv1 e v2);

- A VPN IPSEc deve suportar AES 128, 192 e 256 (AdvancedEncryption Standard);

- A VPN IPSEc deve suportar Autenticação via certificado IKE PKI

- Deve possuir interoperabilidade com os seguintes fabricantes: Cisco, Check Point, Juniper, Palo Alto Networks, Fortinet, SonicWall;

- Suportar VPN em em IPv4 e IPv6, assim como tráfego IPv4 dentro de túneis IPSec IPv6

- Deve permitir habilitar, desabilitar, reiniciar e atualizar IKE gateways e túneis de VPN IPSEc a partir da interface gráfica da solução, facilitando o processo de throubleshooting;

- Deve permitir que todo o tráfego dos usuários remotos de VPN seja escoado para dentro do túnel de VPN, impedindo comunicação direta com dispositivos locais como proxies;

- Atribuição de DNS nos clientes remotos de VPN;

- Suportar autenticação via AD/LDAP, Secure id, certificado e base de usuários local;

- Suportar leitura e verificação de CRL (certificaterevocationlist);

- O agente de VPN a ser instalado nos equipamentos desktop e laptops, dever ser capaz de ser distribuído de maneira automática via Microsoft SCCM, Active Directory e ser descarregado diretamente desde o seu próprio portal, o qual residirá no centralizador de VPN;

- Deve permitir que a conexão com a VPN seja estabelecida das seguintes forma: Antes do usuário autenticar na estação;

- Deve permitir que a conexão com a VPN seja estabelecida das seguintes forma: Após autenticação do usuário na estação;

- Deve permitir que a conexão com a VPN seja estabelecida das seguintes forma: Sob demanda do usuário;

- Deverá manter uma conexão segura com o portal durante a sessão;

O agente de VPN IPSEC client-to-site deve ser compatível com pelo menos: Windows XP (32 bit), Windows 7 (32 e 64 bit), Windows 8 (32 e 64 bit), Windows 10 (32 e 64 bit) e Mac OS X (v10.10 ou superior);

6.27 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE DESEMPENHO E HARDWARE DA SOLUÇÃO DE FIREWALL EQUIPAMENTO TIPO II

- O equipamento de segurança deve ser um sistema integrado UTM (UnifiedThreat Management) que inclua pelo menos as seguintes características:

a) Interfaces: 10 x GbE, 2 x SFP, USB 3G/4G;

b) Firewall Througput 500Mbps;

c) VPN throughput 250Mbps;

d) Firewall de estados (Stateful Firewall);

e) Filtro de conteúdo com categorias pré-definidas;

f) Antimalware;

g) Concentrador VPN para gateways e clientes;

h) IDS e IPS integrados;

i) Roteamento baseado em políticas;

j) Balanceamento de, no mínimo, dois links WAN e mecanismo para seleção de melhor caminho, automaticamente baseado em, no mínimo, jitter, perda de pacotes e delay;

Características físicas do equipamento:

- Taxa de transferência de dados com todas funcionalidades de segurança habilitadas deve ser, no mínimo, 650Mbps;

- Deve suportar no mínimo 500.000 conexões simultâneas;

- Deve suportar no mínimo, 12000 novas conexões por segundo;

- Deve suportar no mínimo 500Mbps de tráfego de VPN;

- Deve suportar no mínimo 250 tuneis VPN;

- Deve possuir interface USB para conexão de modem 3G/4G;

- Equipamento deve ter a possibilidade de ser configurado em alta disponibilidade;

- Deve ter mínimo 8 interfaces ethernet para segmento LAN;

- Deve implementar recurso de web-caching. Caso não seja nativo da solução será aceita solução externa;

Características de gerenciamento:

- Gestão centralizada a partir de uma console de administração baseada na Web e a partir da qual deve ser possível o acesso, configuração e monitoramento de todos os equipamentos de segurança contemplados na solução;

- Será aceito solução de gerenciamento local, desde que, considerado redundância de toda parte de hardware, software e funcionalidades, além do licenciamento completo para todas funcionalidades exigidas nesse documento;

- Por meio da console de gerenciamento deve ser possível a configuração de todas as funcionalidades descritas;

- Deve haver mecanismos para agrupar logicamente a administração de um certo número de dispositivos UTM para envio de modificações em suas configurações simultaneamente;

- Na plataforma de gerencia deve ser possível identificar cada uma das localidades remotas com uma identificação administrativa para posteriormente ser usada como filtro de pesquisa;

- O acesso a console de gerenciamento deve ser realizado com o uso de um método de autenticação de dois fatores;

- O acesso a console deve ser por HTTPS (portas 8080 e 443) e seus certificados de segurança devem ser emitidos por entidades reconhecidas na Internet;

- A console de gerenciamento deve suportar a definição de contas de administrador com base em funções, relatar as alterações às mesmas em um log de eventos e alertas que podem ser consultados por meio da mesma console;

- O nível hierárquico de administradores da console deve conter as características abaixo para que a CONTRATADA realize a administração e operação:

- Administrador de Organização: Um administrador da organização deverá ter a visibilidade de todas as redes dentro da organização. Deverá existir dois tipos de administradores da organização:

(1) acesso total e (2) somente leitura.

- O administrador com acesso total pode efetuar as seguintes operações dentro da organização a qual ele pertence:

a) Criar, editar e excluir contas de acesso total e somente leitura para a organização

b) Redefinição de senhas.

c) Criar, editar e excluir redes.

d) Adicionar novos dispositivos à rede da organização

- Administrador de Rede: Terão visibilidade nas redes da organização para as quais tenham sido designados como um administrador. Existem dois tipos de administradores de rede: (1) acesso total e (2) somente leitura. Um administrador de rede com acesso total será capaz de efetuar as seguintes operações dentro da organização a qual ele pertence:

a) Xxxxx, editar e excluir outras contas de administrador no âmbito da rede;

b) Criar, editar e excluir redes em que possuam privilégios;

c) As alterações de configuração, remoção ou adição de equipamentos deve ser registrada com dia, hora, e nome do adm que a realizou;

- Deve ser possível identificar tentativas, com sucesso, ou não de login na plataforma de gerencia;

- Deve haver funcionalidade de criação de templates a fim de facilitar a configuração de diversos equipamentos simultaneamente;

- Deve haver um sistema automatizado de upgrade de firmware a fim dos equipamentos estarem sempre com a última versão estável de firmware;

- Deve ser possível definir período de expiração da senha do administrador;

- Deve ser possível forçar o administrador a não usar as mesmas senhas anteriores;

- Deve ser possível bloquear o acesso a plataforma após falhas de login;

- Deve ser possível configurar logout da plataforma após minutos sem atividade;

- Deve ser possível permitir que a plataforma de gerenciamento seja acessível apenas de IP's permitido;

- Deve apresentar inventário de equipamentos da solução que estão, ou não, em utilização;

- A console de administração deve possuir ferramenta integrada para captura de pacotes que passam pelos equipamentos de segurança gerenciados. Caso não haja funcionalidade nativa será aceita solução externa;

- Capacidade de identificação de dispositivos que se conectam por meio do appliance, com fio ou sem fio através do endereço IP ou MAC;

- Suporte para a criação e o gerenciamento de VLANs utilizando o protocolo IEEE 802.1Q;

- Deve suportar criação de rotas estáticas;

- Serviço de DNS dinâmico incluído;

- Serviço de NAT para a WAN para tradução de segmentos de rede internos;

- Deve ter a capacidade de criar múltiplas instâncias de servidores DHCP. No caso da Contratante desejar preservar seu DHCP interno, o equipamento deve ser capaz de se integrar em modo bridge para propagar este serviço para o interior da rede;

Serviços de segurança:

- Firewall Stateful;

- A solução deverá suportar a definição de regras de firewall de camada 3 e Camada 7;

- Regras de políticas de acesso de camada 3 definidas por:

- Protocolo (UDP ou TCP);

- Host, sub-rede ou rede de origem;

- Porta TCP ou UDP de origem;

- Host, sub-rede ou rede de destino;

- Porta TCP ou UDP de destino;

- Através das regras da camada 7, deve suportar a restrição de tráfego a partir de categorias definidas, incluindo:

a) Blog;

b) E-mail;

c) Compartilhamento de arquivos;

d) Jogos;

e) Noticias;

f) Backup on-line;

g) Ponto a ponto;

h) Redes sociais e compartilhamento de fotos;

i) Atualizações de softwares e antivírus;

j) Esportes;

k) Videoconferência e VoIP;

l) Compartilhamento de arquivos via Web;

m) Hostnamehttp;

- Suporte a NAT 1:1 e o redirecionamento de portas (PortForwarding) para a publicação de sistemas específicos para a Internet;

- Suporte para a criação de zonas desmilitarizadas (DMZ);

- Deve implementar funcionalidade de criação automatizada de tuneis IPSEC VPN entre equipamentos dentro da mesma organização;

- Deve implementar a criação de VPNs para acesso remoto de usuários usando IPSec L2TP;

- As VPNssite-to-site devem poder ser configuradas em modo hub-spoke ou full-mesh;

- Deve suportar NAT-transversal;

- Deve permitir a criação de tuneis VPN com equipamentos de terceiros;

- Deve permitir a conexão com client VPN;

- Deve permitir a integração

6.28 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE DESEMPENHO E HARDWARE DA SOLUÇÃO DE FIREWALL DO EQUIPAMENTO TIPO III

- O equipamento de segurança deve ser um sistema integrado UTM (UnifiedThreat Management) que inclua pelo menos as seguintes características:

a) Interfaces: 10 x GbE, 2 x SFP, USB 3G/4G;

b) Firewall Througput 500Mbps;

c) VPN throughput 250Mbps;

d) Firewall de estados (Stateful Firewall);

e) Filtro de conteúdo com categorias pré-definidas;

f) Antimalware;

g) Concentrador VPN para gateways e clientes;

h) IDS e IPS integrados;

i) Roteamento baseado em políticas;

j) Balanceamento de, no mínimo, dois links WAN e mecanismo para seleção de melhor caminho, automaticamente baseado em, no mínimo, jitter, perda de pacotes e delay;

Características físicas do equipamento:

- Taxa de transferência de dados com todas funcionalidades de segurança habilitadas deve ser, no mínimo, 320Mbps;

- Deve suportar no mínimo 250.000 conexões simultâneas;

- Deve suportar no mínimo, 8000 novas conexões por segundo;

- Deve suportar no mínimo 250Mbps de tráfego de VPN;

- Deve suportar no mínimo 100 túneis VPN;

- Deve possuir interface USB para conexão de modem 3G/4G;

Equipamento deve ter a possibilidade de ser configurado em alta disponibilidade;

- Deve ter mínimo 8 interfaces ethernet para segmento LAN;

- Deve implementar recurso de web-caching. Caso não seja nativo da solução será aceita solução externa;

Características de gerenciamento:

- Por meio da console de gerenciamento deve ser possível a configuração de todas as funcionalidades descritas;

- Deve haver mecanismos para agrupar logicamente a administração de um certo número de dispositivos UTM para envio de modificações em suas configurações simultaneamente;

- Na plataforma de gerencia deve ser possível identificar cada uma das localidades remotas com uma identificação administrativa para posteriormente ser usada como filtro de pesquisa;

- O acesso a console de gerenciamento deve ser realizado com o uso de um método de autenticação de dois fatores;

- O acesso a console deve ser por HTTPS (portas 8080 e 443) e seus certificados de segurança devem ser emitidos por entidades reconhecidas na Internet;

- O nível hierárquico de administradores da console deve conter as características abaixo para que a CONTRATADA realize a administração e operação:

(1) acesso total e (2) somente leitura.

- O administrador com acesso total pode efetuar as seguintes operações dentro da organização a qual ele pertence:

a) Criar, editar e excluir contas de acesso total e somente leitura para a organização

b) Redefinição de senhas.

c) Criar, editar e excluir redes.

d) Adicionar novos dispositivos à rede da organização

a) Xxxxx, editar e excluir outras contas de administrador no âmbito da rede;

b) Criar, editar e excluir redes em que possuam privilégios;

- As alterações de configuração, remoção ou adição de equipamentos deve ser registrada com dia, hora, e nome do adm que a realizou;

- Deve ser possível identificar tentativas, com sucesso, ou não de login na plataforma de gerencia;

- Deve haver funcionalidade de criação de templates a fim de facilitar a configuração de diversos equipamentos simultaneamente;

- Deve haver um sistema automatizado de upgrade de firmware a fim dos equipamentos estarem sempre com a última versão estável de firmware;

- Deve ser possível definir período de expiração da senha do administrador;

- Deve ser possível forçar o administrador a não usar as mesmas senhas anteriores;

- Deve ser possível bloquear o acesso a plataforma após falhas de login;

- Deve ser possível configurar logout da plataforma após minutos sem atividade;

- Deve ser possível permitir que a plataforma de gerenciamento seja acessível apenas de IP's permitido;

- Deve apresentar inventário de equipamentos da solução que estão, ou não, em utilização;

- Capacidade de identificação de dispositivos que se conectam por meio do appliance, com fio ou sem fio através do endereço IP ou MAC;

- Suporte para a criação e o gerenciamento de VLANs utilizando o protocolo IEEE 802.1Q;

- Deve suportar criação de rotas estáticas;

- Serviço de DNS dinâmico incluído;

- Serviço de NAT para a WAN para tradução de segmentos de rede internos;

Serviços de segurança:

- Firewall Stateful;

- A solução deverá suportar a definição de regras de firewall de camada 3 e Camada 7;

- Regras de políticas de acesso de camada 3 definidas por:

- Protocolo (UDP ou TCP);

- Host, sub-rede ou rede de origem;

- Porta TCP ou UDP de origem;

- Host, sub-rede ou rede de destino;

- Porta TCP ou UDP de destino;

- Através das regras da camada 7, deve suportar a restrição de tráfego a partir de categorias definidas, incluindo:

a) Blog;

b) E-mail;

c) Compartilhamento de arquivos;

d) Jogos;

e) Noticias;

f) Backup on-line;

g) Ponto a ponto;

h) Redes sociais e compartilhamento de fotos;

i) Atualizações de softwares e antivírus;

j) Esportes;

k) Videoconferência e VoIP;

l) Compartilhamento de arquivos via Web;

m) Hostnamehttp;

- Suporte a NAT 1:1 e o redirecionamento de portas (PortForwarding) para a publicação de sistemas específicos para a Internet;

- Suporte para a criação de zonas desmilitarizadas (DMZ);

- Deve implementar funcionalidade de criação automatizada de tuneis IPSEC VPN entre equipamentos dentro da mesma organização;

- Deve implementar a criação de VPNs para acesso remoto de usuários usando IPSec L2TP;

- As VPNssite-to-site devem poder ser configuradas em modo hub-spoke ou full-mesh;

- Deve suportar NAT-transversal;

- Deve permitir a criação de tuneis VPN com equipamentos de terceiros;

- Deve permitir a conexão com client VPN;

- Deve permitir a integração com activedirectory

Segurança Internet (UTM)

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	TIPO
HARDWARE
1	Firewall UTM – Endereço Secretaria de Obras	1 unidade	1
2	Firewall UTM – Endereço Paço	2 unidades	2
3	Firewall UTM – Endereço Educação	2 unidades	2
4	Firewall UTM – Endereço Saúde	2 unidades	2

LOTE 02: Contratação de Empresa especializada para Serviço de Internet Banda Larga para sites remotos dentro do município de Mogi Mirim, conforme descrito abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	CONSUMO MENSAL
INTERNET BANDA LARGA	Assinatura de Ponto de Acesso Individual a Internet Banda Larga mínimo de 10 MB	Unidade	55

A internet banda Larga par metálico, fibra ou radio será instalada nos seguintes endereços:

ENDEREÇO	CEP	BAIRRO	VELOCIDADE
X XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 00000	00000000	XX XXXXXXXX	00 XX
XX XXXXXXX 00000	13806093	TUCURA	10 MB
XX XXXX XXXXX 00000	00000000	XXXXXX XXXXXXXXX	00 XX
XX XXXX XXXXX,XXXX 00000	13800010	VL PICHATELLI	10 MB

M U N I C Í P I O D E M O G I M I R I M

SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE

Rua Dr. Xxxx Xxxxx, 129 – Centro – Fones: (00) 0000.0000 – 1046 – 1049 - 0000

X XXXXX XXXXXXXX XXXXX,XXX 00000	13801525	JD PRIMAVERA	10 MB
X XXXX XXXXXXXX XXXXXX,XXX 00000	13802658	MIRANTE VL DIAS	10 MB
X XXXX XXXXXXX,XX 00000	13800120	CENTRO	10 MB
X XXX XX XXXXXXX 00000	13800470	VL NOVA	10 MB
X XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX 00000	13803048	JD GUARNIERI	00 XX
X XXXXXXXXX XXXXXX 00000	13807570	PRQ NOVACOOP	10 MB
XX XXXXXXX,XXX 00000	13800030	CENTRO	10 MB
X XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX 00000	00000000	XX XXXXXXXX	10 MB
X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 00000	13800309	VL AUREA	00 XX
X XXXXX XXXXXX,XX 00000	13800061	CENTRO	10 MB
X XXXXX,XX 00000	13800207	CENTRO	10 MB
X XXXXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000xXX LADO DO N 08	13800080	CENTRO	10 MB
X XXXXXXXX XXXX,XXXX 00000	13800199	CENTRO INOCOOP	10 MB
X XXXXXXX 00000	13800719	SAUDE	10 MB
X XXXXXXX XXXXXX 00000	00000000	XX XXXXX XXXXXXX	10 MB
X XXXXXXXXXX XXXX 00000	00000000	XX XX XXXXXXXXXX	10 MB
XX XXXX XXXXXXX 00000	00000000	XX XX XXXXXXXXXX	10 MB
X XXXXXXX 00000	13800717	SAUDE	10 MB
X XXXXX XX XXXX 00000	00000000	XXXXXX	10 MB
XX XXXX XXXXX,XXXX 00000	00000000	XX XXXXXXXXXX	10 MB
X XXXXX XX XXXXXX,XXX 00000x XXXX??X XXXXXXXXXX	00000000	XXXXXX	10 MB
XX XXXX XXXXX,XXXX 00000	00000000	XX XXXXXXXXXX	10 MB
X XXX XX XXXXXXX 00000	13800470	VL NOVA	00 XX
XX XXXX XXXXX,XXXX 00000	13800010	VL PICHATELLI	10 MB
X XXXXXXXXXX 00000	13800012	CENTRO	10 MB
PCACAXIAS,DQ 00088+CREAS	13800177	CENTRO	10 MB
X XXXXXXXXXX 00000	13800012	CENTRO	10 MB
X XXXXXXX 00000	13800717	SAUDE	10 MB
X XXXXXX,XXX 00000	00000000	XXXXXX	10 MB
X XXXXXXX 00000	13800719	SAUDE	10 MB
X XXXXXXX XXXXXXXX,XXX 00000	13802101	MIRANTE	10 MB
Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, 000 X	00000-000	Xxxxxx	10 MB
XX. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00	00000-000	Xxxxxxx	10 MB
Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx	10 MB
Xx. Xxxx Xxxxx, xx 000	00000-000	Xxxxxx Francisco	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 0000	00000-000	Xxxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 000	00000-000	Aterrado	10 MB
Xxx Xxxxxxxx, 00	00000-000	Xxxx Xxxxx II	10 MB
Rua Peru, 20	13802-086	SEHAC 2	10 MB
Xxx Xxxx, 00	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxx Xxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx xx Xxxxxx XX	10 MB
Xxx XxxxxxxxxxXxxxx, 00	00000-000	Xxxxx Xxxxx	10 MB
Xxx Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, 000	00000-000	Xx Xxxxxxxx	10 MB
Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxx Xxxx	10 MB

Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	00000-000	Xxxxx Beatriz	10 MB
Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/x	00000-000	Xx. Xxxxxx	10 MB
Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 500	13806-306	Parque da Imprensa	10 MB
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, x/x	00000-000	SEHAC	10 MB
Xx. Xxxx Xxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx Francisco	10 MB
Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/x	00000-000	Xxxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 00	00000-000	Xx. Xxxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000	00000-000	Jd. Nazareth	10 MB
Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxx Xxxxxx, 000	00000-000	Xxxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxx Xxx xx Xxxxxxx, x/x	00000000	Xxxxx Chaib	10 MB
Xxx Xxxx Xxxx Xxxxx, x/x	00000-000	Xxxxxx xx Xxxxxx XX	10 MB
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00	00000-000	Xxxxxx Xxxx	10 MB
Xxx xxx Xxxxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx	10 MB
Xxx Xxxx, 000	00000-000	SEHAC	10 MB
XX. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, 000	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx, 000	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxx Xxxxxx,000	00000-000	Saúde	10 MB
Xxx Xxxx.x Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000	00000-000	Xx. Xxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 000	00000-000	Aterrado	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx, 000	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxx Chaib	10 MB
Rua Sargento Polícia Militar Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 80	13802-100	SEHAC	10 MB
Xxx Xx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x/x	00000-000	Xxxxxx Xxxxxxxx	10 MB
Xxx XxxxxxxxxxXxxx, 000	00000-000	Xxxxx Xxxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxx, 0000	00000-000	Xx. Xxxxxxxx	10 MB
Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0.000	00000-000	Xxxxxx Xxxxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000	00000-000	Xxxxxxx	10 MB
Xxx Xxxx, 000	00000-000	SEHAC	10 MB
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00	00000-000	Xxxxxx Xxxx	10 MB
XX. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, 000	00000-000	Xxxx Xxxx	10 MB
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 0000	00000-000	Xx Xxxxxxxx	10 MB

 Link Internet Banda larga

 Acesso bidirecional com velocidade mínima de 10 Mbps, podendo ser fornecida através de par metálico, radio e fibra ótica;

 Acesso simétrico ou assimétrico;

 Velocidade mínima de 80% da velocidade nominal;

 A CONTRATANTE não terá qualquer tipo de limitação quanto à quantidade (em bytes) e conteúdo da informação trafegada no acesso;

 Fornecimento mínimo de um endereço IP (V4) fixo ou variável por acesso;

 A CONTRATADA deverá possuir Termo de Autorização para a prestação de Serviço Comunicação Multimídia (SCM) outorgado pela ANATEL;

 Ativar novos acessos, de acordo com disponibilidade do serviço.

 Serviço somente será faturado se confirmada disponibilidade técnica.

 A empresa contratada deverá disponibilizar um número 0800 PROPRIO em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 e o Decreto N° 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 ("LEI DO SAC‖) bem como em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

 Esse serviço de atendimento ao cliente funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ininterruptamente.

 Prazo médio de indisponibilidade dos circuitos de 72 horas;

 Possibilidade de utilização de provedores de conteúdo por acesso;

 A contratação dos provedores de acesso é de responsabilidade do Contratante; Roteador.

 O Modem ou roteador será fornecido pela CONTRATADA com suporte para instalação e configuração;

 A configuração será executada para que a rede de computadores da CONTRATANTE possua acesso a internet.

 Possuir a quantidade mínima necessária de memória que atenda a velocidade e funcionalidades deste item, em conformidade com as recomendações do fabricante;

 Possuir uma porta de LAN a 10/100 Mbps que seja compatível com o padrão IEEE 802.3; portas deverão ser fornecidas no padrão RJ-45;

 Responder por todas as normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL;

Instalação

 A CONTRATANTE disponibilizará os seguintes recursos para instalação do(s) equipamento(s) a infraestrutura:

 Tomada elétrica tripolar com tensão estabilizada 110 ou 220V;

 Tubulação (dutos) desobstruída com fio guia;

 Toda a infraestrutura externa para a instalação, ativação e equipamentos (Cabos, equipamentos, conectores, etc.) do acesso a Internet banda larga não deverá possuir qualquer ônus para a CONTRATANTE.

 Atendimento dentro da área de cobertura da proponente;

 Prazo de instalação é de 30 dias.

 Entende-se por área de cobertura a disponibilidade de atendimento do circuito no prazo de instalação de até 30 dias corridos, mediante prévia solicitação de análise de disponibilidade que deverá ser respondida em até sete dias corridos. A análise de disponibilidade será feita mediante a solicitação do serviço.

LOTE 03: Serviço Móvel Pessoal (SMP) em serviços de transmissão de dados compartilhado com fornecimento de equipamento em comodato, nos termos das concessões outorgadas pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme descrito abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	CONSUMO MENSAL
ACESSO INTERNET MÓVEL 4G ATRAVÉS DE MODEM ROTEADO	Assinatura Ponto de Acesso a Internet Móvel 4G através de modem roteado com franquia de dados de 40.0 GB mensal	Unidade	7
Linha Smartphone sem aparelho	Assinatura	Unidade	5
	Gestão	Unidade	1
	PCT Internet 3G – 10GB	Unidade	5
	VC1 minutos 05 pcts	Unidade	1.500

 Serviço Móvel Pessoal (SMP) para disponibilização de 1 (um) acesso Internet Móvel através de modem 4G roteador provido de fonte de alimentação de energia externa com no mínimo 1 (uma) entrada Ethernet.

 Deverão ser fornecidos os equipamentos necessários para disponibilização dos serviços.

 Deverá ser disponibilizado 1 (um) acesso desde 0 início da contração e 2 (dois) que poderão ser solicitados posteriormente conforme demanda da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, atendendo à franquia mínima mensal determinada na planilha acima.

 Ponto de acesso à Internet Móvel através de modem 4G roteador provido de fonte de alimentação de energia externa com no mínimo 1 (uma) entrada Ethernet, com garantia de banda de 40% da velocidade contratada, onde a média mensal não deve ser inferior a 80% da velocidade contratada conforme definido pela Resolução 574/2011 da Anatel, com

40.0 GB de franquia de tráfego de dados mensal.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO

A signatária, para fins de participação no Pregão Eletrônico n. /2019, e cumprimento às exigências contidas no art. 4°, incisos VII da Lei n. 10.520/2002, declara sob as penas da Lei, que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação contidos no Edital n. /2019.

E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos a presente. Mogi Mirim, de de 2019.

(Nome da Empresa e de seu Representante Legal/RG)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR

A signatária, para fins de participação no Pregão Eletrônico n. /2019, declara sob as penas da Lei, que não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres. Declara ainda que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.

E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos o presente. Mogi Mirim, de de 2019.

(Nome da Empresa e de seu Representante Legal/RG)

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA DE CANAIS DE VOZ PARA USO PRIVADO E COM ACESSO AOS SERVIÇOS SIPTRUKING, SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, POR MEIO DE TRONCOS ANALÓGICOS E DIGITAIS, 0800 COM TARIFAÇÃO REVERSA E SUPORTADA POR UMA PLATAFORMA INTEGRADA UTM (UNIFIEDTHREAT MANAGEMENT) DA CONTRATADA.

Por este instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, Pessoa Jurídica, com sede administrativa nesta cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, à Xxx Xx. Xxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.332.095/0001-89, neste ato representado por

, Secretário de

, de ora em diante designada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º

, sediada na cidade de ( ), à

neste ato devida e regularmente representada nos termos da

, pelo sócio proprietário , residente e xxxxxxxxxxx x , xx xxxxxx xx ( ) de ora em diante designada simplesmente CONTRATADA e, de conformidade com os elementos constantes do processo de Licitação sob modalidade de Pregão Eletrônico n. 090/2019, e ainda com fulcro nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim e pelo Código de Defesa do Consumidor, na forma legalmente representada, juntamente com as testemunhas presenciais ao final ―ad cautelam‖ nomeadas e assinadas, ficou ajustado e acertado a assinatura do presente termo, mediante as cláusulas e condições abaixo pactuadas, a saber:

1. DO OBJETO

1.1 A CONTRATADA, na qualidade de vencedora do processo licitatório objeto do Pregão Eletrônico n. 090/2019, e seus anexos, obrigou-se a prestação de serviços para a locação de central privada de comutação telefônica de canais de voz para uso privado e com acesso aos serviços SipTruking, serviços de telefonia fixa comutada e serviço móvel pessoal, por meio de troncos analógicos e digitais, 0800 com tarifação reversa e suportada por uma plataforma integrada UTM (UnifiedThreat Management) da contratada, conforme descrito no Anexo I – termo de referência do Edital, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de referência.

2. DO PRAZO

2.1 O presente termo contratual entra em vigor na data de sua assinatura, ou seja, em

e findando-se em doze meses, admitindo-se sua prorrogação dentro dos limites legais.

3. DO PREÇO

3.1 Conforme o lance ofertado pelo FORNECEDOR, através do retro citado Pregão Eletrônico

n. /2018, o preço será conforme discriminação abaixo especificada:

LOTE 01

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

CONSUMO MENSAL

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

Locação de equipamento CPCT para comutação Sip Trunking, com manutenção

24x7, com uso de tráfego local fixo/móvel, LDN nacional fixo/móvel incluso, conforme

Unidade

	descrito no detalhamento técnico – modelo tipo 01
2	Locação de equipamento CPCT para comutação Sip Trunking, com manutenção 24x7, com uso de tráfego local fixo/móvel, LDN nacional fixo/móvel incluso, conforme descrito no detalhamento técnico – modelo tipo 02	Unidade	2
3	Assinatura Linha Analógica	Unidade	205
4	Assinatura 0800 local	Unidade	1
5	Fixo-Fixo local	Minuto	31.000
6	Fixo-Móvel (VC1)	Minuto	11.000
7	Fixo-Fixo 0800 local	Minuto	200
8	Fixo-Móvel 0800 local	Minuto	100
9	Fixo-Fixo Intraestadual	Minuto	2.200
10	Fixo-Fixo Interestadual	Minuto	250
11	Fixo-Móvel (VC2)	Minuto	300
12	Fixo-Móvel (VC3)	Minuto	100
13	Assinatura LPCD 10 MBPS FULL	Unidade	2
14	Assinatura LPCD 20 MBPS FULL	Unidade	1
15	Assinatura LPCD 50 MBPS FULL	Unidade	2
16	Assinatura LPCD 100 MBPS FULL	Unidade	2
17	Assinatura Ponto de Acesso Individual a Internet Banda Larga FIBRA mínimo 25 MB	Unidade	20
18	Serviço Segurança – Tipo I	Unidade	1
19	Serviço Segurança – Tipo II	Unidade	1
20	Serviço Segurança – Tipo III	Unidade	2

E/OU

LOTE 02

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

CONSUMO MENSAL

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

INTERNET BANDA LARGA

Assinatura de Ponto de Acesso Individual a Internet Banda Larga mínimo de 10

Unidade

E/OU

LOTE 03

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	CONSUMO MENSAL	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
ACESSO INTERNET	Assinatura Ponto de
MÓVEL 4G ATRAVÉS DE	Acesso a Internet Móvel
MODEM ROTEADO	4G através de modem roteado com franquia de	Unidade	7
	dados de 40.0 GB mensal
Linha Smartphone sem aparelho	Assinatura	Unidade	5
	Gestão	Unidade	1
	PCT Internet 3G – 10GB	Unidade	5
	VC1 minutos 05 pcts	Unidade	1.500

4. VALOR DO TERMO CONTRATUAL

4.1 Os contratantes estimam o valor do presente instrumento pela importância global de R$

( ).

5. DA TRANSFERÊNCIA DO TERMO CONTRATUAL

5.1 A CONTRATADA é expressamente vedada à transferência, no todo dos direitos e obrigações decorrentes deste termo contratual.

6. DAS PENALIDADES

6.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, bem como aos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93.

6.2 De conformidade com o art. 86 da lei n. 8.666/93, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita à multa de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos, por dia de atraso em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, até o máximo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n. 8.666/93.

6.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita às seguintes sanções:

6.3.1 – Advertência;

6.3.2 – Multa de 10 % (dez por cento) do valor do contrato;

6.3.3 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos;

6.4 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontada do preço a que a contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.

7. DA RESCISÃO

7.1 O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente instrumento, independentemente de qualquer interpelação judicial e ou extrajudicial, dispensando ainda, o pagamento de qualquer indenização e ou ressarcimento de qualquer natureza, nos seguintes casos:

§1º Decretação de falência da CONTRATADA ou manifesta impossibilidade de cumprir com as obrigações contratuais.

§2º Transferência total do contrato a terceiros.

§3º Infração de quaisquer das cláusulas pactuadas neste termo contratual.

8. DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao CONTRATANTE, ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e ou prepostos, na execução do objeto da presente licitação, isentando o CONTRATANTE de qualquer reclamação que possa surgir em decorrência da execução dos serviços, inclusive quanto às de natureza indenizatória, trabalhista, previdenciária, fiscal e civil e de quaisquer outros, que sempre e necessariamente correrão por conta e risco da CONTRATADA.

9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O Município de Mogi Mirim pagará a contratada o preço estabelecido na proposta, o qual inclui todos os custos necessários a perfeita execução do objeto do presente licitatório e ficará condicionado à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica em duas vias, juntamente com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e o CRF do FGTS em plena validade.

§3° As notas fiscais/faturas que forem apresentadas em desconformidade ao descrito acima e com erro, serão devolvidas à contratada para retificação e nova apresentação.

§4° As notas fiscais deverão vir acompanhadas também pelo respectivo relatório, aprovado pelo departamento competente, que deverá conter: a placa dos veículos, data e horário do abastecimento, quantidade de litros, o valor de cada abastecimento e o nome do funcionário que realizou o abastecimento.

9.2 O pagamento será efetuado no décimo quinto dia do mês subsequente a data do aceite da Nota Fiscal do recebimento definitivo dos serviços, após a entrega da Nota Fiscal e fica condicionado a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e CRF do FGTS estarem em plena validade.

9.3 A licitante vencedora não poderá negociar os títulos provenientes de contratações junto ao Município de Xxxx Xxxxx.

10. DO REAJUSTE

10.1 O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IST (Índice de Serviços de Telecomunicação) ou outro índice que venha a substituí-lo, no caso de extinção, observado os preços praticados no mercado.

10.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

11. DA SEGURANÇA DO TRABALHO

11.1 A CONTRATADA é a única responsável para com seus empregados e auxiliares, no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, civil, seguro acidente de trabalho, ou qualquer outros encargos previstos em lei, em especial no que diz respeito às normas de segurança e saúde no trabalho, sendo que o seu descumprimento poderá ensejar a rescisão contratual com a aplicação de penalidades e sanções legais em face da mesma.

12. CONDIÇÕES GERAIS

12.1 Fica fazendo parte integrante e inseparável do presente termo contratual, não só o Edital referente ao Pregão Eletrônico n. 090/2019, como também a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA, para os fins aqui contidos.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 Os recursos necessários para fazer frente às despesas do presente contrato onerarão a dotação orçamentária:

118	010401.0412205542.112	3.3.90.39.00
187	010503.1236105562.048	3.3.90.39.00
531	011601.1030105822.149	3.3.90.39.00

13. DO FORO

13.1 Para dirimir as questões que porventura surgirem no cumprimento deste termo contratual, e que não forem resolvidas administrativamente, será competente o foro da Comarca de Mogi Mirim (SP), com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. DAS COMUNICAÇÕES E DO GESTOR

14.1 O encaminhamento de cartas e documentos recíprocos referentes a este contrato, serão consideradas como efetuadas, se entregues através de protocolo aos destinatários abaixo:

CONTRATANTE: CONTRATADA:

Parágrafo Único - Fica definido neste instrumento, que o , será o GESTOR do contrato, ficando a seu encargo o gerenciamento das comunicações e pedidos, verificação de prazo de entrega e vigência do contrato, tramitação de notas fiscais junto a Secretaria de Finanças, bem como outros atos que se referem a este.

E assim por haverem acordado, declaram ambas as partes aceitas todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar fielmente, firmando-o em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Mogi Mirim, de de 2019. CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ME ou EPP

A (nome da empresa).........................................................................................., com sede à

(rua/av./praça) ................................................................................................, nº ,

bairro ...................................................., na cidade de

............................................................, estado .............., inscrita no CNPJ sob o nº

................................................................... e IE nº ............................................., através de

seu ..........................................(sócio, procurador, etc), o(a) Sr.(a). (nome completo)

...................................................................... ................................................................, xxxxxxxx(a) do CPF nº ......................................................... e RG

nº................................................................., residente e domiciliado(a) à (rua/av./praça)

........................................... ...................................................................................., nº

............., bairro ..........................................................., na cidade de

......................................................................, estado ............, DECLARA com base nos Artigos

de 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/06, que é....................................................................

(MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE).

, de de 2018.

(Nome da Empresa e de seu Representante Legal/RG)

ANEXO VI – CADASTRO DO RESPONSÁVEL

CADASTRO DO RESPONSÁVEL ÓRGÃO OU ENTIDADE

Nome:
Cargo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:	/ /
Endereço residencial:
E-mail institucional:
E-mail pessoal:
Telefone Residencial:
Telefone Comercial:
Telefone Celular:
Período de gestão:

* Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

ANEXO VII – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

CONTRATO N°(DE ORIGEM):

OBJETO:

ADVOGADO(S): (*)

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo: CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

Responsáveis que assinaram o ajuste:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: Cargo: CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

Pela CONTRATADA:

Nome: Cargo: CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s): Assinatura:

Advogado:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE:

CNPJ Nº:

CONTRATADA: CNPJ

Nº: CONTRATO N° (DE ORIGEM):

DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

OBJETO:

VALOR (R$):

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

Em se tratando de obras/serviços de engenharia:

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:

a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;

b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;

e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.

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PROCESSO N. 8.570/2019

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