CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEContrato De Trabalho Intermitente • June 2nd, 2020
A inserção do trabalho intermitente e outras modalidades na legislação trabalhista teve como intuito a regulamentação das relações de trabalho e redução da informalidade em prol do empregado, no entanto, não cumpre adequadamente essa função, pois, na prática, é mais vantajosa ao empregador, trazendo algumas incertezas ao empregado. Por isso, parte da doutrina endente se tratar de um modelo inconstitucional, por ferir princípios fundamentais do trabalhador, o que é objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O tema merece reflexão e abordagem, por se tratar de um tema atual e ainda em discussão nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Para a presente pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico explicativo, tendo como fonte livros e publicações disponibilizados pela biblioteca física e virtual da Universidade de Uberaba, artigos publicados e disponibilizados em sites jurídicos, leis e jurisprudência.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEContrato De Trabalho Intermitente • July 3rd, 2020
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. LEI 13.467/2017Contrato De Trabalho Intermitente • January 23rd, 2020
Sumário: 1. Introdução; 2. Contrato de trabalho intermitente. Conceito e alcance; 3. Formalidade como requisito de validade do contrato; 4. Direitos e deveres;
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEContrato De Trabalho Intermitente • December 3rd, 2020
O contrato intermitente surge como uma nova modalidade de contrato entre empregador e empregado sendo trazido pela reforma trabalhista e prevista na nova lei. Pode – se dizer que o contrato intermitente é aquele que não ocorre prestação de serviço de maneira continua, logo esta prestação se dá em períodos alternados e por se tratar de uma novidade no mundo jurídico deixa várias dúvidas acerca das possibilidades. O presente artigo pretende expor esta modalidade contratual discorrendo seus pontos positivos e negativos, para tal desenvolvimento foi realizada uma pesquisa qualitativa partindo de autores com experiência e capacidade para tal assunto e assim consequentemente enriquecer o presente tema. Diante dos fatos expostos, cabe aos interessados – empregado e empregador – avaliar a proficuidade de tal contrato para ambas as partes de maneira que não traga prejuízos.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEContrato De Trabalho Intermitente • October 16th, 2018
Por este instrumento particular, que entre si fazem NOME DA EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXENDEREÇOXXXX, por seu representante legal NOME RESPONSAVEL, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF sob o nº XXXXXCPFXXXX doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado NOME DO EMPREGADO, portador(a) da cédula de identidade nº xxxxxxx (SSP/UF), inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, titular da CTPS nº xxxxx, Série xxx-xx, residido e domiciliado na Rua xxxxxxx, Salvador/BA, CEP xxxxx-xxx, daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de trabalho intermitente nos termos seguintes.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEContrato De Trabalho Intermitente • June 27th, 2020
O presente trabalho, teve como objetivo analisar o contrato de trabalho intermitente, a nova modalidade contratual introduzida pela Lei 13.467/2017 que surgiu com a proposta de flexibilizar as relações de trabalho e amparar inúmeros trabalhadores que antes da reforma trabalhista se encontravam desamparados, inclusive reduzindo o índice de desemprego promovendo ao empregado e empregador novas formas de contrato. Antes de chegar ao tema central foi preciso estabelecer os elementos que caracterizam a relação de emprego, que são essenciais para que a relação de emprego tenha objetividade e possa estabelecer os deveres do empregado e do empregador para que ambos cumpram com suas obrigações e respondão por elas caso seja necessário. A intenção da Lei 13.647/2017 que modificou a CLT foi de minimizar a informalidade do mercado de trabalho, tornando mais especifico cada tipo de contrato de trabalho para que o contrato fique dentro