Instrução CVM 414 definição

Instrução CVM 414. Instrução da CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada e atualmente em vigor;

Instrução CVM 414 significa a Instrução da CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada de tempos em tempos;

Instrução CVM 414 significa a Instrução da CVM nº 414, de 30 de‌ Documento assinado por meio eletrônico, conforme MP 2200-2 de 24/08/2001. dezembro de 2004, conforme alterada de tempos em tempos;

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• Observados os termos e condições abaixo, a Securitizadora na qualidade de coordenador líder conduzirá a distribuição pública dos CRI, sob o regime de melhores esforços, nos termos do artigo 9 da Instrução CVM 414, a ser realizada conforme Instrução CVM nº 476.

• Os CRI serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sendo a distribuição realizada pela Securitizadora, na forma do artigo 9 da Instrução CVM 414.

• A Securitizadora realizou, em caráter irrevogável e irretratável, a vinculação dos Créditos do Agronegócio, conforme as características descritas no Anexo I do Termo de Securitização, nos termos do item 2 do anexo III da Instrução CVM 414.

• Adicionalmente, a Emissora deverá manter aviso aos Titulares dos CRI em seu endereço eletrônico e na CVM nos termos da Instrução CVM 414, além do jornal previsto na cláusula 16 deste Termo de Securitização.

• A Emissora contratou a Agência de Classificação de Risco para a elaboração do relatório de classificação de risco da Emissão, e para a revisão anual da classificação de risco a partir da data da sua emissão ou última atualização, conforme o caso, até a Data de Vencimento, de acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 7º, da Instrução CVM 414, sendo que a Agência de Classificação de Risco atribuiu o rating definitivo “[•]” aos CRI.

• Em atendimento ao item 15 do anexo III da Instrução CVM 414, são apresentadas, substancialmente na forma dos Anexos I, III, IX e X ao presente Termo de Securitização, as declarações emitidas pelo Custodiante, pela Emissora, pelo Agente Fiduciário e pelo Coordenador Líder, respectivamente.

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Instrução CVM 414 significa a Instrução da CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada. “Instrução CVM 476” significa a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. “Instrução CVM 480” significa a Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. “Instrução CVM 539” significa a Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada.