Instrução CVM nº 400 definição

Instrução CVM nº 400. Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários;

Instrução CVM nº 400. Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada;

Instrução CVM nº 400. É a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada.

Examples of Instrução CVM nº 400 in a sentence

• A distribuição das Cotas Seniores do Fundo, ofertadas publicamente mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”) ou ofertadas publicamente, nos termos da Instrução CVM nº 400 (“Oferta Pública”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”).

• A distribuição das Cotas Mezanino nº [•] do FUNDO, ofertadas publicamente mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”) ou ofertadas publicamente, nos termos da Instrução CVM nº 400 (“Oferta Pública”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”).

• Os CRI somente poderão ser negociados entre Investidores Qualificados, a menos que a Emissora obtenha o registro de oferta pública perante a CVM nos termos do caput do artigo 21 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e apresente prospecto da oferta à CVM, nos termos da legislação aplicável.

• O Montante Total da Oferta, poderá ser acrescido em até 20% (vinte por cento) (“Cotas Adicionais”), conforme facultado pelo artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400.

• Todos os anúncios, atos e/ou fatos relevantes relativos à Oferta serão divulgados nas páginas da rede mundial de computadores indicadas no artigo 54-A da Instrução CVM nº 400.

• Os investidores que sejam, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM nº 400, Pessoas Vinculadas, observado o Investimento Mínimo por Investidor junto a uma única Instituição Participante da Oferta, tiveram que, necessariamente, indicar no Pedido de Reserva e no Boletim de Subscrição, conforme o caso, a sua condição de Pessoa Vinculada.

• As Quotas do Fundo serão registradas para integralização primária no Sistema de Distribuição Primária de Ativos Administrado pela B3 – DDA e/ou no MDA e para negociação no mercado secundário no Sistema de Negociação Secundária Administrado pela B3 – MegaBolsa e/ou no SF, sem prejuízo de serem negociadas por meio de transações privadas, observadas as restrições da Instrução CVM nº 400, da Instrução CVM nº 476 e demais normativos aplicáveis.

• As Quotas da Primeira Emissão do Fundo serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), sendo que as demais emissões serão objeto de oferta pública, em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM nº 400 ou da Instrução CVM nº 476, conforme definido na Assembleia Geral que deliberar pela emissão de Novas Quotas.

• Após a obtenção do registro da Oferta, qualquer modificação no cronograma da Oferta deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como modificação da Oferta, nos termos dos Artigos 25 a 27 da Instrução CVM nº 400.

• Observadas as restrições de negociação acima, os CRI da presente Xxxxxxx somente poderão ser negociados entre Investidores Profissionais, a menos que a Emissora obtenha o registro de oferta pública perante a CVM nos termos do caput do artigo 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro 1976, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme em vigor, e apresente prospecto da referida oferta à CVM, nos termos da regulamentação aplicável.