SALDO GARANTIA definição

SALDO GARANTIA. Montante a ser mantido em cada CONTA DE PAGAMENTO para garantir o adimplemento das obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE, nos termos do ANEXO VII – DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS.

SALDO GARANTIA montante equivalente a 18 (dezoito) CONTRAPRESTAÇÕES EFETIVAS a ser mantido na CONTA GARANTIA para garantir o adimplemento das obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO e deste INSTRUMENTO. 1.2. Nos demais casos, exceto se de outra forma aqui estabelecido, todos os termos definidos no CONTRATO, empregados em letras maiúsculas, terão o mesmo significado quando utilizados neste INSTRUMENTO.

SALDO GARANTIA montante equivalente a 6 (seis) CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS a ser mantido na CONTA GARANTIA para garantir o adimplemento das obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO e deste INSTRUMENTO. 1.2. Nos demais casos, exceto se de outra forma aqui estabelecido, todos os termos definidos no CONTRATO, empregados em letras maiúsculas, terão o mesmo significado quando utilizados neste INSTRUMENTO.

Examples of SALDO GARANTIA in a sentence

• Observados os correspondentes exercícios financeiros, o PODER CONCEDENTE promoverá a devida previsão nos instrumentos de planejamento orçamentário, bem como o tempestivo empenho, dos recursos necessários ao cumprimento das obrigações pecuniárias previstas neste CONTRATO, inclusive eventuais recursos necessários à constituição do SALDO GARANTIA.

• Na hipótese de inadimplemento não coberto pelo SALDO GARANTIA ou na hipótese de atraso no cumprimento da obrigação de pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA por razões imputáveis ao PODER CONCEDENTE, o valor devido será corrigido monetariamente, pro rata temporis, pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) em vigor na data em que for constituída a mora de pagamento do PODER CONCEDENTE, acrescido de multa de 2% (dois por cento).

• Para tanto, o PODER CONCEDENTE deverá realizar transferências mensais, a partir do 1º (primeiro) mês da DATA DA ORDEM DE INÍCIO, para a CONTA GARANTIA no valor de 60% (sessenta por cento) da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, até que o SALDO GARANTIA apresente valor equivalente a 12 (doze) CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS.

• Na hipótese de inadimplemento pelo PODER CONCEDENTE, será acionada a CONTA GARANTIA, sendo o SALDO GARANTIA utilizado para ressarcimento à CONCESSIONÁRIA.

• No caso de execução da GARANTIA SPDA, a SPDA notificará o PODER CONCEDENTE para que este proceda à recomposição do SALDO GARANTIA no prazo de que trata a subcláusula 22.5 desde CONTRATO.

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SALDO GARANTIA montante equivalente a 3 (três) CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS, conforme atualizadas ou alteradas na forma do CONTRATO, a ser mantido na CONTA GARANTIA para garantir o adimplemento das obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO e deste INSTRUMENTO.

SALDO GARANTIA montante equivalente a 12 (doze) CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS a ser mantido na CONTA GARANTIA, com vistas à satisfação da GARANTIA DO PODER CONCEDENTE, assegurando o adimplemento das obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE, nos termos do ANEXO VII – DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS deste CONTRATO;