CONTA GARANTIA definição

CONTA GARANTIA conta corrente específica aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de garantir o pagamento da remuneração em caso de inadimplemento do PODER CONCEDENTE, na qual deverá ser mantido, durante a execução do CONTRATO, o SALDO MÍNIMO;

CONTA GARANTIA conta corrente de titularidade do Poder Concedente, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja finalidade é manter os recursos necessários à Garantia de Adimplemento do Poder Concedente, especialmente o Saldo Mínimo, na forma prevista neste Contrato;

CONTA GARANTIA significa a conta corrente de nº 5847-5, na agência 3396, do Banco Bradesco S.A., de titularidade da Emissora, na qual deverão ser depositados os recursos decorrentes do pagamento dos Direitos Creditórios em Garantia;

Examples of CONTA GARANTIA in a sentence

• O CONTRATO com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA determinará a emissão mensal de extrato da CONTA GARANTIA e seu envio à CONCESSIONÁRIA e ao PODER CONCEDENTE.

• Contrato celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação de CONTA GARANTIA.

• Na hipótese de execução da GARANTIA DO PARCEIRO PÚBLICO, no todo ou em parte, que reduza o saldo da CONTA GARANTIA a valores insuficientes para a manutenção do COLCHÃO DE LIQUIDEZ, deverá o PODER CONCEDENTE, independentemente de notificação, depositar, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, na CONTA GARANTIA, recursos suficientes para o restabelecimento do COLCHÃO DE LIQUIDEZ, na forma prevista e sob as penas previstas para os casos de insuficiência de saldo.

• Serão criadas duas contas de sua titularidade, mantidas pelo AGENTE FIDUCIÁRIO, sendo a primeira denominada CONTA CENTRALIZADORA e a segunda denominada CONTA GARANTIA.

• CONTA GARANTIA Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à Concessionária em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do Contrato e do Contrato DE GARANTIA.

More Definitions of CONTA GARANTIA

CONTA GARANTIA é a conta corrente de titularidade do Poder Concedente, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja

CONTA GARANTIA conta corrente específica, de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de gerir e administrar o VALOR DE RESSARCIMENTO, nos termos da Cláusula 31ª deste CONTRATO.

CONTA GARANTIA é a conta bancária de titularidade do MUNICÍPIO, aberta junto ao BANCO, na qual serão depositados os valores que serão utilizados para garantir o adimplemento, por parte do MUNICÍPIO, das obrigações pecuniárias devidas à SPE.

CONTA GARANTIA conta corrente específica aberta em nome do MUNICÍPIO junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de garantir o pagamento devido à CORSAN por conta de investimentos que não tenham sido amortizados, decorrentes do Contrato Administrativo nº 311/2012 e, eventualmente, da prestação de serviços em períodos anteriores a tal contrato.

CONTA GARANTIA é a conta corrente de titularidade da SANESUL, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja finalidade é manter os recursos necessários à Garantia de Adimplemento da SANESUL, especialmente o Saldo Mínimo.

CONTA GARANTIA conta corrente vinculada, de movimentação restrita, a ser aberta pelo PODER CONCEDENTE junto à INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, para manter o SALDO GARANTIA com a finalidade de garantir as obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE.

CONTA GARANTIA é a conta corrente a ser aberta pelo Poder Concedente no agente fiduciário para garantia de cumprimento das obrigações deste Contrato.