CONTA GARANTIA definição

CONTA GARANTIA conta corrente específica aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de garantir o pagamento da remuneração em caso de inadimplemento do PODER CONCEDENTE, na qual deverá ser mantido, durante a execução do CONTRATO, o SALDO MÍNIMO;

CONTA GARANTIA significa a conta corrente de nº 5847-5, na agência 3396, do Banco Bradesco S.A., de titularidade da Emissora, na qual deverão ser depositados os recursos decorrentes do pagamento dos Direitos Creditórios em Garantia;

CONTA GARANTIA conta corrente de titularidade do Poder Concedente, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja finalidade é manter os recursos necessários à Garantia de Adimplemento do Poder Concedente, especialmente o Saldo Mínimo, na forma prevista neste Contrato;

Examples of CONTA GARANTIA in a sentence

• Contrato celebrado entre as PARTES e o AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para a criação de CONTA GARANTIA.

• O presente CONTRATO DE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE GARANTIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONTA GARANTIA obriga as PARTES e seus respectivos sucessores e cessionários a qualquer título.

• SALDO MÍNIMO Valor mínimo a ser mantido no SISTEMA FIDUCIÁRIO, especificamente na CONTA GARANTIA, advindo de repasse automático realizado pelo AGENTE FIDUCIÁRIO à CONTA GARANTIA a partir da CONTA CENTRALIZADORA, correspondentes ao número de parcelas da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA previsto no CONTRATO.

• E, por estarem assim justas e contratadas, as PARTES assinam o presente CONTRATO DE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE GARANTIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONTA GARANTIA em 03 (três) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.

• NOTIFICAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO Notificação enviada pela CONCESSIONÁRIA ao AGENTE FIDUCIÁRIO em caso de ausência ou insuficiência de pagamento pelo PODER CONCEDENTE da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA ou do APORTE com recursos orçamentários, para que seja efetuado ou complementado o pagamento utilizando-se os recursos vinculados da QESE depositados na CONTA CENTRALIZADORA ou na CONTA GARANTIA.

More Definitions of CONTA GARANTIA

CONTA GARANTIA é a conta corrente de titularidade do Poder Concedente, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja

CONTA GARANTIA conta corrente específica, de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de gerir e administrar o VALOR DE RESSARCIMENTO, nos termos da Cláusula 31ª deste CONTRATO.

CONTA GARANTIA conta corrente específica aberta em nome do MUNICÍPIO junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA com a finalidade de garantir o pagamento devido à CORSAN por conta de investimentos que não tenham sido amortizados, decorrentes do Contrato Administrativo nº 311/2012 e, eventualmente, da prestação de serviços em períodos anteriores a tal contrato.

CONTA GARANTIA é a conta corrente de titularidade da SANESUL, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, cuja finalidade é manter os recursos necessários à Garantia de Adimplemento da SANESUL, especialmente o Saldo Mínimo.

CONTA GARANTIA conta corrente vinculada, de movimentação restrita, a ser aberta pelo PODER CONCEDENTE junto à INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, para manter o SALDO GARANTIA com a finalidade de garantir as obrigações pecuniárias do PODER CONCEDENTE.

CONTA GARANTIA é a conta bancária de titularidade do MUNICÍPIO, aberta junto ao BANCO, na qual serão depositados os valores que serão utilizados para garantir o adimplemento, por parte do MUNICÍPIO, das obrigações pecuniárias devidas à SPE.

CONTA GARANTIA é a conta corrente a ser aberta pelo Poder Concedente no agente fiduciário para garantia de cumprimento das obrigações deste Contrato.