Aba Recursos Cláusulas Exemplificativas

Aba Recursos. Tela 10 Valor Global: incluir o valor total necessário para executar o objeto; Contrapartida: incluir o percentual de contrapartida que o proponente aportará no objeto. Se não houver contrapartida deve-se inserir o valor 0,00. Após informar o campo, clicar no botão calculadora e o sistema preencherá os campos Valor Repasse e Valor Contrapartida. Valor Repasse: campo preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar no botão calculadora . Corresponde ao valor a ser repassado pelo concedente (valor global menos o valor da contrapartida). Valor Contrapartida: campo preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar no botão calculadora . Corresponde ao valor a ser aportado pelo proponente (valor global menos o valor de repasse). Ressalta-se que os valores são informativos e NÃO compõe o valor da transferência. Portanto, NÃO estarão disponíveis no sistema no momento da prestação de contas. O campo “Total Demais Recursos” NÃO SE APLICA. » ABA METAS Tela 11 Metas: As metas significam os resultados quantificados que se pretende atingir. Clicar no botão adicionar para incluir as metas e as etapas necessárias à execução do objeto, conforme demonstrado a seguir: Não deve se incluir meta única, e sim incluir metas claras e suficientes para o início e fim do projeto. As metas devem ser incluídas uma por vez no sistema, contendo descrição da META,data de início e fim(não podendo ser superior ao prazo estabelecido de término), foram de EXECUÇÃO e PARÂMETRO DE AFERIÇÃO. das metas. Tela 12 Descrição: descrever a primeira etapa necessária à execução do objeto; Data Início e Data Fim: incluir a data de início e a data fim em que será executada a etapa. Esta data deve estar compreendida entre a data de início e a data fim de execução da proposta, prevista na Aba Identificação.
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Aba Recursos. Na aba “Recursos” deve-se informar o valor da alteração, ou seja, o valor que se pretende suprimir da Transferência. No exemplo deste Manual, será suprimida a quantia de R$ 1.000,00. Tendo em vista que a contrapartida pactuada é de 10%, será suprimido: - R$ 900,00 do repasse do Estado e; - R$ 100,00 da contrapartida em bens e serviços. ✓ Valor Alteração: inserir o valor da alteração, valor global a ser suprimido (repasse + contrapartida); ✓ Contrapartida: esse campo já vem informado com o percentual da contrapartida previsto no instrumento pactuado; ✓ Valor Repasse: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor que a ser suprimido do repasse do Estado em virtude da alteração; ✓ Valor Contrapartida: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor a ser suprimido da contrapartida em virtude da alteração; ✓ Valor Contrapartida Financeira: inserir o valor da contrapartida financeira; ✓ Valor Contrapartida Bens e Serviços: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor da contrapartida em bens e serviços (Valor Contrapartida – Valor Contrapartida Financeira).
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Aba Recursos. Na aba “Recursos” devem ser informados os valores da alteração, ou seja, o valor que se pretende adicionar à Transferência. No exemplo deste Manual foi inserido o valor de R$ 10.000,00, conforme tela a seguir: ✓ Valor Alteração: inserir o valor da alteração, ou seja, o valor total que será adicionado (repasse + contrapartida); ✓ Contrapartida: esse campo já vem informado com o percentual da contrapartida previsto no instrumento; ✓ Valor Repasse: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor que será repassado pelo Estado em virtude da alteração, de acordo com a proporção pactuada; ✓ Valor Contrapartida: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor a ser aportado em virtude da alteração, de acordo com a proporção pactuada; ✓ Valor Contrapartida Financeira: inserir o valor da contrapartida financeira; ✓ Valor Contrapartida Bens e Serviços: após clicar na calculadora o campo será preenchido automaticamente com o valor da contrapartida em bens e serviços (Valor Contrapartida – Valor Contrapartida Financeira). Os campos Valor Alteração, Contrapartida, Valor Repasse e Valor Contrapartida podem ser preenchidos da seguinte forma – ao menos DOIS CAMPOS devem ser preenchidos e deve-se clicar no botão , exemplos: - se souber o Valor Alteração e o percentual da contrapartida informe e após clique no botão , o sistema preencherá automaticamente os campos Valor Repasse e Valor Contrapartida; - se souber o Valor Repasse e o Valor Alteração informe e após clique no botão , o sistema preencherá automaticamente os campos Contrapartida e Valor Contrapartida.
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Aba Recursos. Tela 182
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  • DOS RECURSOS 11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

  • ORIGEM DOS RECURSOS As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Edital do Pregão Presencial Nº. , correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício corrente a saber:

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  • RECURSOS 9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

  • FONTE DE RECURSOS 1000000000

  • DA FONTE DE RECURSOS 19.1. As despesas decorrentes do contrato objeto desta licitação correrão por conta de recurso orçamentário previsto no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 19.1).

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  • Recursos Humanos Poderá ser paga com recursos da parceria a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas. As despesas com remuneração de equipe previstas no plano de trabalho são proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria, assim como compatíveis com o valor de mercado e observam os acordos e convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o teto da remuneração do Poder Executivo Estadual. Nos casos em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, a OSC deverá demonstrar na prestação de contas a memória de cálculo do rateio da despesa, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. O pagamento das verbas rescisórias, ainda que após o término da execução da parceria, será proporcional ao período de atuação do profissional na execução das metas previstas no Plano de Trabalho. A contratação de pessoal para execução da parceria será precedida de processo seletivo, observadas a publicidade e a impessoalidade. O pagamento de remuneração de pessoal contratado pela OSC com recursos da parceria não gera vínculo trabalhista com o poder público. Fica vedada à administração pública a prática de atos de ingerência direta na seleção e na contratação de pessoal pela OSC ou que direcione o recrutamento de pessoas para trabalhar ou prestar serviços na referida organização.