Accountability Cláusulas Exemplificativas

Accountability conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas que evidencia a responsabilidade por decisões tomadas pela administração e ações implementadas por seus servidores, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
Accountability garantir a transparência na divulgação de informações relevantes sobre as ativi- dades, processos, contratos e gastos públicos, bem como prestar contas à sociedade, fomentando a confiança e a participação cidadã;
Accountability. Accountability do setor público, de forma geral, se apresenta na figura da publicidade, transparência e conhecimento das informações relevantes para tomada de decisões. O governo democrático deve ser aberto a todo tipo de fiscalização para assegurar sua integridade, desempenho e representatividade. Dessa forma, o próprio governo tem a obrigação de gerar e disponibilizar informações úteis e relevantes para o exercício da accountability (Pederiva, 1998). Na definição de Clad (2000), a accountability na busca dos resultados e alinhada com a NGP, molda-se, basicamente, por meio da avaliação das políticas e programas públicos como meio para mensurar seu desempenho e estabelecer parâmetros para a prestação de contas da burocracia e dos representantes políticos. Por meio da sua contribuição busca-se o aprimoramento das ações governamentais de forma eficaz, eficiente e efetiva. Como Xxxx (1989) já demonstrou com êxito, a accountability só pode ser avaliada se as formas de controle são intencionais, isto é, explicitamente idealizadas para esse fim. A responsabilização transcende a obrigação de prestar conta. A accountability não se limita a justificativa ou legitimidade da discricionariedade do gestor público de exercer o Poder Público em nome da sociedade, devendo incluir sanção caso necessite. Tornando importante a participação dos cidadãos, empresários, imprensa, da sociedade em geral no exercício da fiscalização e controle das ações dos governantes. Logo, a accountability se apresenta como uma importante ferramenta de controle e combate a corrupção, levando os gestores a se preocupar com a frequente prestação de contas e com os serviços e produtos oferecidos para sociedade. Sendo firmada em três pilares: moralidade, cidadania e justiça social.
Accountability. Quarterly reports on implementation, transparency and sustainability – Accountability is a duty and a practice that can greatly benefit the implementation of the Action Plan and the results achieved. The issuance, based on monitoring, of quarterly reports on implementation, transparency and sustainability, in addition to its function of dissemination and accountability to the funder, the Management Bodies of the HEIs and the academic community, is an excellent occasion for reflection, on the part of all those involved in the implementation of the Action Plan, which enhances overcoming. The "accountability" will be carried out in accordance with the applicable recommendations of the ESG methodology. After the approval of the funding, the Governance Model will be operationalized through the allocation of resources and the allocation of responsibilities, a situation that, in the current context, is not justified. Assunto: Conformidade da Candidatura da Universidade Nova de Lisboa submetida ao Convite 08/C06-i07/2024 na sequência da Manifestação de Interesse 04/C06-i07/2023 Data: 12 de junho de 2024

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  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

  • DA HABILITAÇÃO 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

  • Requisitos obrigatórios Os participantes que não apresentarem os requisitos obrigatórios de qualificação não serão considerados para o processo de avaliação.

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 10.11.1. O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Unidade Cadastradora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG poderá utilizá-lo como substituto de documento dele constante, exigido para este certame, desde que este esteja com a validade em vigor no CRC. Caso o documento constante no CRC esteja com a validade expirada, tal não poderá ser utilizado, devendo ser apresentado documento novo com a validade em vigor.

  • CONVÊNIOS As empresas poderão firmar convênios de Assistência Médica, Odontológica, Laboratoriais e com Farmácias, para atendimento aos seus empregados.

  • Acessórios São peças fixadas em caráter permanente no veículo segurado, independentemente de ser ou não original de fábrica, referentes a som e imagem (rádios e toca-fitas, conjugados ou não, amplificadores, equalizadores, CD players, auto falantes, televisores, telefones móveis e aparelhos transmissores e ou receptores de rádio).

  • DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizada.

  • OUTRAS COMPROVAÇÕES 7.6.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que:

  • DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 12.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: