REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1. Papel dos COVENANTS e seus determinantes em contratos de dívida As cláusulas restritivas, ou covenants, se originam do conflito de interesses entre credores e acionistas servindo como mecanismo de proteção a credores, visando impedir a expropriação dos credores pelos acionistas. Como discutido por Xxxxxx e Xxxxxxxx (1976), essa transferência de riqueza ocorreria por meio da administração da empresa, ao adotar estratégias arriscadas ou ao investir em projetos de alto risco após a captação dos recursos. De acordo a Agency Theory of Covenants (ATC), discutida por Xxxxxxx e Xxxxxxx (2015), ao antecipar o comportamento oportunista por parte dos administradores, os credores irão somar os custos potenciais derivados desse conflito de interesses à taxa de captação da dívida, aumentando o custo dos financiamentos. Visto que os acionistas arcam com o risco financeiro da firma, optam por aceitar contratos com cláusulas restritivas que, por sua vez, acabam reduzindo o custo de captação, como verificado por Xxxxxx (2014) e Xxxxxxx e Xxxxxxx (2015). Assim, de acordo com Xxxxx e Warner (1979), os covenants procuraram limitar, principalmente, as políticas de investimento, dividendos e financiamento da firma, as principais fontes de conflitos. Nesse sentido, Xxxxx e Xxxxxxx (2008) verificam que os investimentos diminuem em resposta a uma violação de covenant à medida que os credores intervêm para impedir investimentos ineficientes. Já Xxxxxxx e Xxxx (2009) confirmaram que a política de financiamento da empresa muda significativamente após a ruptura de um covenant, sendo que a empresa reduz drasticamente sua alavancagem, possivelmente devido às ações dos credores para acelerar o pagamento da dívida, aumentar a taxa de captação e impedir financiamentos adicionais. Nini et al. (2012) ainda verificam que os credores aproveitam a violação dos covenants para exercer influência informal significativa sobre a governança das firmas, havendo maior rotatividade de CEOs após o anúncio de ruptura de covenants. Ademais, de acordo com a ATC, a presença de covenants está diretamente relacionada com a condição financeira da firma. Corroborando a teoria, Xxxxxxxxx e Xxxxx (2010) verificaram que empresas mais arriscadas e com menores oportunidades de crescimento são mais propensas à obtenção de dívidas com covenants mais restritivos. Xxxxxxx e Xxxxxxx (2015) confirmam que características de firma como tamanho, oportunidades de crescimento e tangibilidade reduzem a probabilidade da prese...
REFERENCIAL TEÓRICO. De suma importância para o Direito Contratual, os princípios são normas que fornecem os pilares do pensamento jurídico. São fundamentos por onde devemos partir aplicando-se a uma série de hipóteses (FIUZA, 2003, p.306). O estudo dos princípios contratuais é fundamental para o conhecimento do aplicador e estudioso do Direito Civil atual, visto que estes são regramentos básicos que se aplicam a um determinado instituto jurídico (TARTUCE, 2016, p.565).
REFERENCIAL TEÓRICO. A literatura existente apesar de não ser específica sobre postos de gasolina, tem vasto material que aborda assuntos relacionados ao tema desenvolvido. Cita-se neste trabalho algumas pesquisas, não se esgotando pesquisas anteriores. Xxxxxxx (1996) relata sobre a Indústria de Frango do sul do Brasil, nos anos 70 e 80, numa interface entre os sistemas descentralizados e a verticalização, abordando custo de transação e especificidade de ativos, concluindo que a verticalização proporcionou vantagem competitiva no sul, em relação aos sistemas descentralizados existentes no restante do País. Xxxxxxxx (2001) relata sobre a teoria da firma, autoridade e sistemas de produção, abrindo a caixa preta da economia e destacando o sistema da esfera econômica real e a esfera do controle de atividades. Complementando, Xxxxxxx et al. (2003) relata sobre a teoria dos contratos eficientes e a constituição da firma ou utilizar o mercado, através dos custos. Promove assim, os arranjos organizacionais, autoridades, e mecanismos de governança. Este trabalho complementa o trabalho de Xxxxxxxx (2001).
REFERENCIAL TEÓRICO. Nas últimas décadas, universidades européias e norte-americanas estão buscando dar mais ênfase ao ensino da comunicação médico- paciente, colocando este assunto presente durante todo o processo formativo, do primeiro até o último ano. Entretanto, no Brasil, há um número limitado de pesquisas sobre esse tema (SUCUPIRA, 1981; SCHRAIBER, 2008; XXXXXXX, XXXXXX, 1999) e ainda uma carência de literatura específica sobre ensino/aprendizagem de “comunicação” nos cursos de graduação em Medicina (ROSSI, 2006). Para se ter uma ideia dos antecedentes científicos do tema no Brasil, se pesquisar o termo “comunicação médico-paciente”, sem restrição de data de publicação, no MEDLINE, pode-se observar que a produção de artigos brasileiros (13) é muito inferior a outros países, como Estados Unidos (5366), Inglaterra (2007), Canadá (246), Holanda (216), Espanha (65) e Itália (42). No Brasil, há alguns estudos qualitativos anteriores, similares ao presente estudo, como o realizado em São Paulo com 16 alunos do quinto ano de Medicina, que apontam para a importância de criação de mais espaços para o ensino-aprendizagem e aprofundamento da discussão da relação médico-paciente (XXXXXXXX-XXXXXXX, TURATO, 2006). Outros estudos similares realizados com alunos de graduação de medicina em Santa Catarina, também apontaram necessidade de maior desenvolvimento de habilidades comunicacionais e estímulo à reflexão a respeito das experiências vivenciadas pelos alunos, para a lapidação da relação médico-paciente (XXXXXXXXX, 2008; STOCK, 2009) A relação médico-paciente se apresenta no mundo atual de várias formas: no consultório privado, num leito hospitalar, no consultório de serviço público, entre outras. O paciente, por outro lado, pode ter escolhido livremente o médico que o atenderá, ou ter seu médico destinado por uma instituição pública ou privada (ENTRALGO, 2003). Isso pode variar conforme o país e ter variações dentro do mesmo país. A influência do contexto na relação médico-paciente foi observada no estudo de Xxxxxxxx (1981), que investigou essa relação na clínica pediátrica em três modalidades assistenciais: o centro de saúde da rede estadual, os serviços próprios do Instituto Nacional de Assistência Social e os serviços de uma unidade de “medicina de grupo”. A autora verificou diferenças na relação médico-paciente segundo a modalidade assistencial. Apesar da relevância desta proposição, poucos estudos sobre o tema têm privilegiado a dimensão contextual.
4.1 Atenção Primária como c...
REFERENCIAL TEÓRICO. O modelo de PENNINGS e XXXXXXXX (1999) dá suporte à análise, sendo adotada, basicamente, a abordagem macro da tomada de decisão sobre a implantação de um novo contrato futuro. Dentro desta abordagem, o enfoque se concentra nas características da commodity e do mercado em estudo. Esta abordagem de viabilidade de implantação de novos contratos futuros tenta delinear as características relevantes que a commodity deve perfazer para ser comercializada a futuro. No entanto, nota-se algum grau de flexibilidade nestas características, pois, em determinados mercados, nem todas elas são cumpridas, e nem por isto as commodities foram relegadas ao fracasso. Deste modo são selecionadas e analisadas algumas variáveis tidas como relevantes para o sucesso de um novo contrato futuro, sendo elas elencadas abaixo:
i) A commodity não pode ser altamente perecível e deve possibilitar a estocagem Nos primeiros trabalhos anotados na literatura acreditava-se que a commodity deveria ser durável, permitindo o armazenamento. A razão estava no fato da estocagem ser responsável por permitir a alocação intertemporal dos produtos, induzindo a negociação de contratos desenhados que transferiam os riscos de preço. Assim, por exemplo, quando a produção for maior que a demanda, em que os preços de mercado seriam naturalmente mais baixos, a capacidade de estocar permitiria carregar estes estoques para períodos em que se pudesse obter preços melhores. XXXXX (1986), no entanto, contesta esta afirmação justificando que, com o advento tecnológico, houve a melhoria dos sistemas de armazenagem. É o caso do desenvolvimento dos sistemas de refrigeração que permitem que commodities altamente perecíveis, como as carnes e sucos, possam ser comercializadas a um prazo maior. Outra justificativa estaria por trás do papel desempenhado pelos mercados futuros que não se restringe à proteção do valor dos estoques, funcionando também como um sinalizador dos preços à vista no futuro. No caso de produtos que não permitem a estocagem, como animais vivos, os preços futuros podem funcionar como estimativas de preço para o mercado à vista. Isto ocorre porque nos mercados futuros há uma maior disponibilidade de informações sobre o mercado e estas informações tendem a ser incorporadas àprodução e comercialização. Assim verifica-se que, o fato de uma commodity não poder ser estocada passou a não ser determinístico no sucesso de um novo contrato futuro. XXXXXXXXX (1997) completa afirmando que talvez o problema maior este...
REFERENCIAL TEÓRICO. Este capítulo apresenta o levantamento bibliográfico de conceitos necessários para embasamento desta pesquisa. Para alcançar o entendimento da problemática tratada nesta pesquisa, faz-se necessário o conhecimento da Abordagem ágil, do Triângulo de Ferro, do conceito de Contrato ágil e, finalmente, dos pilares do Modelo de Contratação. Os conceitos do Analytic Hierarchy Process – AHP também são primordiais para entendimento da razão de sua utilização como alicerce do PSTC, assim como os conceitos da Estratégia Empírica de Experimento são importantes para a verificação do PSTC.
REFERENCIAL TEÓRICO. Conforme o BPM CPOK – Guia de Gerenciamento de Processos de Negócio. Corpo Comum de Conhecimento – ABPM (Association for Bussines Process Management) Brasil 2013, temos os seguintes conceitos que foram utilizados como referencial teórico para este trabalho: • “Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM – Business Process Management) representa uma nova forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais. Essa visão compreende todo o trabalho executado para entregar o produto ou serviço do processo, independente de quais áreas funcionais ou localizações estejam envolvidas. Começa em um nível mais alto do que o nível que realmente executa o trabalho e, então se subdivide em sub-processos que devem ser realizados por uma ou mais atividades (fluxo de trabalho) dentro das funções de negócio (áreas funcionais). As atividades, por sua vez, podem ser decompostas em tarefas e, adiante, em cenários de realização da tarefa e respectivos passos” (item 2.1 – página 33) – Este conceito é fundamental para o trabalho aqui desenvolvido, pois o nosso objetivo geral é podermos padronizar os processos nas UAAFs para facilitar a coleta de dados pela DIPLAN para acompanhamento dos resultados alcançados. O BPM demonstra ser uma metodologia assertiva para isso, pois através de suas notações conseguimos identificar todas as atividades1 executadas, seus atores e o que entregam dentro de um processo ponta a ponta; • “O termo “negócio”, conforme utilizado no BPM CBOK, refere-se a pessoas que interagem para executar um conjunto de atividades de entrega de valor para os clientes e gerar retorno às partes interessadas. Negócio abrange todos os tipos de organizações com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, de qualquer porte e segmento de negócio”(...)”processos são compostos por atividades inter-relacionadas que solucionam uma questão específica. Essas atividades são governadas por regras de negócio e vistas no contexto de seu relacionamento com outras atividades para fornecer uma sequência de fluxo”. (itens 2.1.1 e 2.1.2 – página 35) – ao usarmos a notação de BPM, que se trata de Gerenciamento de Processos de Xxxxxxx, passa a ser primordial entender o que é considerado como “negócio” em BPM;
REFERENCIAL TEÓRICO. Neste capítulo abordar-se-á as teorias e aspectos conceituais inerentes ao objeto da pesquisa. Primeiro tratar-se-á das cooperativas agropecuárias, por conseguinte da auditoria e, por fim, sobre a teoria da agência.
REFERENCIAL TEÓRICO. Para o desenvolvimento da plataforma Web Contrato Feito foi necessário a utilização de vários recursos, que envolvem a definição de requisitos, projeto, implementação e implantação do site. Nesta seção é apresentado os métodos, ferramentas, plugins, extensões, bibliotecas e frameworks que contribuíram para a conclusão dos processos de desenvolvimento de software.
REFERENCIAL TEÓRICO. Essa seção visa a apresentação do aspecto concernente aos contratos de plano de saúde. Para tanto, apresenta-se em primeiro momento os aspectos concernentes aos contratos no ordenamento jurídico, como a definição e o aspecto histórico. Em segundo momento se apresenta as normas legais para o entendimento acerca da Lei Maior e também do Código Civil para os contratos, para que então possam ser apresentados os aspectos que compõem a vulnerabilidade ao qual o consumidor está exposto quanto aos contratos de plano de saúde.