ALADI Cláusulas Exemplificativas

ALADI. A Nicarágua é beneficiária de preferências tarifárias para a exportação de suas mercadorias no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a maior organização de integração latino-americana da região. O CETREX emite um Certificado de Origem para as mercadorias nicaraguenses que serão exportadas para os países membros da ALADI, com o objetivo de que os produtos usufruam das preferências tarifárias no país de destino. Os requisitos para acessar este mecanismo são: • Estar cadastrado no CETREX como exportador. • Apresentação do formato do certificado de origem, que a CETREX disponibiliza no site. • Declaração de mercadoria de exportação. • Fotocópia do recibo. Estabelece também que, caso a remessa já tenha sido embarcada, deverá ser entregue o recibo final de exportação e a declaração de mercadoria de exportação. De forma geral para uma exportação, o CETREX estabelece os seguintes requisitos para o registro como agente exportador: • Fotocópia do Cadastro Único de Contribuinte (RUC). • Fotocópia da carteira de identidade do exportador. • Fotocópia do Passaporte ou Cartão de Residência, para estrangeiros. • Preencher o Formulário de Solicitação de Registro, assinado pelo exportador e autenticado por Tabelião Público. • Caso o exportador delegue o registro, a pessoa que realizar o procedimento deverá apresentar carta de Procuração original ou fotocópia autenticada de Procuração Especial e anexar os respectivos documentos de identificação. • Fotocópia do Cadastro Único de Contribuinte (RUC). • Fotocópia autenticada da Escritura de Incorporação devidamente registrada no Registro Público de Mercadorias. • Fotocópia autenticada de Procuração concedida ao Representante Legal devidamente inscrito no Registro Público Mercantil. • Fotocópia do documento de Identidade do representante legal (Passaporte ou Cartão de Residência para estrangeiros). • Preencher o Formulário de Solicitação de Registro, assinado pelo representante legal e autenticado por Tabelião Público. • No caso de o Representante Legal delegar a gestão, deverá apresentar original ou fotocópia autenticada da Procuração Especial e anexar os respectivos documentos de identificação.
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  • RISCO Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material que gere um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito.

  • PINTURA Cabine de pintura e estufa de secagem; * Pistola; * Compressor; * Laboratório de tintas, etc;

  • DIAGNÓSTICO Consulta odontológica • Consulta odontológica inicial • Consulta Odontológica para avaliação de Auditoria • Diagnóstico anatomopatológico em citologia esfoliativa na região buco-maxilo- facial • Diagnóstico anatomopatológico em material de biópsia na região buco-maxilo- facial • Diagnóstico anatomopatológico em peça cirúrgica na região buco-maxilo-facial • Diagnóstico anatomopatológico em punção na região buco-maxilo-facial • Diagnóstico e planejamento para tratamento odontológico • Diagnóstico e tratamento de estomatite herpética • Diagnóstico e tratamento de estomatite por candidose • Diagnóstico e tratamento de halitose • Diagnóstico e tratamento de xerostomia • Diagnóstico por meio de procedimentos laboratoriais • Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica • Estabilização por meio de contenção física e/ou mecânica em pacientes com necessidades especiais em odontologia • Teste de fluxo salivar • Teste de PH Salivar

  • AMOSTRA Não há necessidade de amostra.

  • Assinatura Obs. Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, junto com o credenciamento. Através deste termo de credenciamento a empresa constitui como representante o Sr.(a) , portador(a) do documento de identidade nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , para participar da licitação acima referenciada, outorgando plenos poderes para pronunciar em seu nome, formular proposta comercial, ofertar lances, assinar documentos, requerer vista de documentos e propostas, interpor e desistir de recurso e praticar todos os atos inerentes ao certame. Local e data. Nome e assinatura do representante legal da empresa VÁLIDO SOMENTE COM RECONHECIMENTO DE FIRMA Eu, CPF , afirmo como representante legal da empresa inscrita nº CNPJ de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Eu, contador CRC , afirmo ser contador responsável pelas contas da empresa inscrita nº CNPJ e com esta função, declaro que a mesma esta devidamente enquadrada nas condições dos artigos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, reconheço os benefícios e as responsabilidades. Local e data. Assinatura do Representante da Empresa Assinatura do Contador e carimbo do CRC VÁLIDA SOMENTE COM RECONHECIMENTO DE FIRMA (Observação: esta declaração terá validade de 30 dias após sua emissão) Empresa (CNPJ) (endereçocompleto sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para habilitação e contratação com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores). Local e data. Assinatura do responsável legal empresa , inscrita no CNPJ nº Local e data. Assinatura do (s) Xxxxx (s) OBS: A PRESENTE DECLARAÇÃO DEVE SER ASSINADA PELOS SÓCIOS OU PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. portador (a) da Carteira de Identidade n° e do CPF n° , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 anos (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

  • Riscos Cobertos 1.1. Contratando a cobertura de colisão, incêndio, roubo e furto, o Segurado terá direito a uma indenização em virtude de prejuízos ocasionados ao veículo segurado provenientes de:

  • Memória 1.3.1 O computador deverá ser dotado de 4 GB de memória RAM instalada, disposta em um módulo DDR4 de 4 GB com frequência mínima de 2666 MHz

  • MATEMÁTICA Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

  • Riscos e bens não cobertos 1.2.1. Além das exclusões da Cláusula 4 – EXCLUSÕES GERAIS, esta cobertura não indenizará os prejuízos causados a ou decorrentes de:

  • SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO