AMBIENTE REGULATÓRIO DA CONCESSÃO. Em 12/02/2001, a CEPISA firmou o Contrato de Concessão nº 04/2001, com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para a distribuição de energia elétrica no Estado do Piauí, com vigência até 7 de julho de 2015. A CEPISA, em 8 de junho de 2010, celebrou com a União o segundo termo aditivo ao contrato de concessão, cujo objetivo foi o de alterar os procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, visando à neutralidade dos Encargos Setoriais da Parcela “A” da Receita Anual da Concessionária. Como concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, a CEPISA está sujeita às exigências estabelecidas em seu contrato de concessão e às normas definidas pela ANEEL. Para atender plenamente às obrigações legais e à demanda regulatória preconizada pela ANEEL, a CEPISA tem procurado elevar seu padrão de desempenho e implementar ações que resultem em melhoria dos processos e de atendimento. A Companhia mantém uma Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais, para estreitar o relacionamento com o órgão regulador, acompanhando de forma permanente os aspectos que podem interferir na continuidade do seu contrato de concessão. Todas as mudanças na estrutura regulatória do setor energético brasileiro são acompanhadas, na busca de se evitar multas ou não conformidades, aspecto considerado estratégico para a valorização da Companhia no setor elétrico e, de forma específica, junto à sociedade e demais órgãos governamentais. No período de 19 a 20/04/2010, foi realizado, no complexo sede da CEPISA, Workshop, promovido pela Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais, objetivando analisar e elaborar planos de ações preventivas e corretivas para as não-conformidades constantes nos Relatórios de Fiscalização da ANEEL, de modo a garantir à adequação da Companhia às normas legais e regulamentares do órgão regulador. O Workshop contou com a presença da Diretoria Executiva e de colaboradores da Companhia e das empresas de distribuição de Roraima, Acre, Alagoas, Rondônia e Amazonas Energia. No final do evento foram elaborados os planos de ações preventivos e corretivos das Diretorias de Operação, Comercial, Financeira e Planejamento e Expansão.
