Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. Em setembro de 2010 a Prefeitura de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato para o financiamento do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJF, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de Fortaleza. O programa tem como objetivo melhorar a capacidade do Município de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortaleza.

ANTECEDENTES. Em setembro O Projeto de 2010 Cooperação Técnica Internacional BRA/23/023 “BRASIL NA TERCEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI: A DISSEMINAÇÃO DOS RESULTADOS DO 13° CENSO DEMOGRÁFICO DO PAÍS”, insere-se no contexto de vigência do Acordo Básico de Assistência Técnica, assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Prefeitura de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato para o financiamento do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJFOrganização das Nações Unidas, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de Fortalezaentre outras organizações internacionais, promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. O programa objetivo do Projeto é desenvolver subsídios de estudos e disseminação de resultados para consolidar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como centro do Sistema Nacional de Geografia e Estatística, reforçando o papel destinado a instituição pelos órgãos oficiais, priorizando a disseminação dos dados coletados em 2022, com enfoque na atuação da instituição na disseminação do Censo Demográfico de 2022. O IBGE – Instituto de pesquisa e levantamento de dados – tem como objetivo melhorar meta ser referência na promoção de subsídios para uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. Cabe destacar que a capacidade parceria com o PNUD, além de fortalecer significativamente o processo de intercâmbio e disseminação dos dados do Município de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas Censo 2022, busca contribuir para a juventude consolidação do IBGE como uma referência em boas práticas de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis uso dos dados estatísticos. A expertise do PNUD e sua presença global serão ferramentas-chave para alcançar os resultados previstos no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%referido Projeto, o que representa elevará a qualidade das ações desenvolvidas e proporcionará maior visibilidade internacional. Para possibilitar o valor de US$ 33,066 milhões alcance do resultado geral do projeto, foram estruturados 4 (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanosquatro) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civileixos, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas correspondem aos campos da cultura, da educação, resultados intermediários esperados: [1] Plano de fomento a disseminação do lazer conjunto de informações estatísticas e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação geográficas produzidas pelo Censo Demográfico elaborado e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultadospilotado, bem como aqueles que estãoas inovações metodológicas e conceituais reveladoras do Brasil no início da terceira década do século XXI. [2] Estratégia de fortalecimento do papel do IBGE como parte fundamental do Sistema Nacional de Estatística e Geografia desenvolvida, contribuindo para subsidiar as agendas de políticas públicas. [3] Metodologias de fortalecimento de espaços de diálogos com parceiros nacionais e internacionais estruturada, em agendas temáticas selecionadas, em parceria com instituições relevantes para a agenda do IBGE e/estarão em execução ou os grupos de trabalho definidos. [4] Gestão eficiente e serão finalizados durante o período gestão de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento conhecimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortalezaprojeto realizadas.

ANTECEDENTES. Em setembro O Conselho Administrativo de 2010 a Prefeitura de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato para o financiamento do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJFDefesa Econômica (Cade), que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de Fortaleza. O programa tem como objetivo melhorar missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a capacidade entidade responsável, no âmbito do Município Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Para tanto, a autarquia atua de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ)forma preventiva, promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadorasanálise de atos de concentração; de forma repressiva, seja através de processos administrativos sancionadores; e de forma educativa, disseminando a livre concorrência por intermédio de palestras e de produção intelectual como a publicação de revistas, anuários, guias, entre outros. No cumprimento de sua função educativa, o Cade retomou em 2013 a publicação de periódico científico sobre política de defesa da concorrência, com a Revista de Defesa da Concorrência (RDC), sucessora da antiga Revista de Direito da Concorrência. É elaborada, então, política editorial para a Revista, preceituando que os artigos submetidos sejam avaliados por especialistas externos por meio do desenvolvimento sistema de atividades transversais e “double blind review”, em que cada artigo é apreciado por dois pareceristas em anonimato da autoria. Buscou-se, com isso, aprimorar a qualidade técnica dos artigos publicados. Em 2015, a RDC melhora sua a qualificação no sistema brasileiro de caráter intersetorialavaliação de periódicos, o Qualis, de C para B2 da área de Direito. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas O Qualis é utilizado pela Coordenação de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educaçãoAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do lazer Ministério da Educação, com o intuito de medir a qualidade dos periódicos científicos que veiculam pesquisas acadêmicas desenvolvidas no país. Nesse contexto, no âmbito do projeto BRA/11/008, houve a contratação de duas consultorias especializadas para fortalecer a publicação, aumentar a difusão nacional e internacional, além de assegurar maior qualidade científica da RDC. Ambas contratações conseguiram cumprir os objetivos constantes de seus respectivos Termos de Referência, ocasionando na entrega de produtos consubstanciados em relatórios técnicos que puderam subsidiar ações do trabalhoCade com relação à Revista. Mais recentemente, assim como com a construção, desenvolvimento, implementação instituição do Conselho Editorial e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, da Coordenação Editorial da Revista por meio da CEPPJ Portaria nº 77/2019 , surge a necessidade de atualizar a identidade visual da RDC, objetivando sua modernização, o aumento de sua difusão e UGPde sua visibilidade nacional e internacional e elaboração de campanhas de divulgação. Por esses motivos, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretendejustifica-se contratar uma a contratação de consultoria especializada técnica para realizar um amplo diagnóstico sobre atualizar a identidade visual e a editoração da Revista, produzir material gráfico para os meios físico e virtual; atualizar o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista leiaute no sistema Open Journal System (OJS) e propor novos templates para fortalecer o posicionamento da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovemRDC nos diversos espaços pertinentes. DesejaDestaca-se também um quadro que essa contratação está alinhada ao Mapa Estratégico do Cade 2017-2020, especificamente à iniciativa “Aprimorar Mecanismos de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais Gestão da Informação e do Conhecimento” prevista no objetivo de juventude e resultado à sociedade “OE3-Promover a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de FortalezaCultura da Livre Concorrência no Brasil”.

ANTECEDENTES. Em setembro de 2010 a Prefeitura de Fortaleza No âmbito do Projeto “Promoção e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato Implementação dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho no Brasil”, foi estruturado um eixo voltado para o financiamento do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJF, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas cadeias produtivas brasileiras para jovens enfrentar o trabalho forçado ou análogo ao escravo e infantil. A cadeia produtiva do cacau foi selecionada devido ao risco de 15 vulnerabilidade social em sua área de influência. Em dezembro de 2018, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lançou o relatório "Cadeia Produtiva do Cacau: avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente - análise situacional". Consolidado a 29 anos partir de idade residentes no município uma pesquisa de Fortalezacampo e produção de um vídeo curta metragem, o documento apontou uma série de problemas relacionados às condições de trabalho na produção do cacau e a presença de trabalho infantil na atividade. O programa tem como objetivo melhorar documento também serviu de base à promoção do diálogo social com atores tripartites, com vistas a capacidade fomentar a sensibilização sobre a questão e buscar mecanismos para enfrentar os desafios encontrados. Para fomentar o diálogo com o setor privado, a OIT buscou a parceria do Município Pacto Global das Nações Unidas, organizando mesas de Fortaleza diálogo com empresas do setor, entre indústrias e chocolateiras. A OIT também organizou reuniões de alto nível com os governos da Bahia e do Pará, além de prefeituras de municípios produtores e com organizações de empregadores e de trabalhadores. Em outubro de 2020, por sua vez, a Iniciativa CocoaAction Brasil promoveu o lançamento do Relatório Panorama da Cacauicultura no Território Litoral Sul da Bahia 2015-2019. O relatório, produzido pelo Instituto Floresta Viva, apresenta dados coletados em entrevistas com mais de 2.400 produtores, com informações sobre os aspectos produtivos, ambientais e sociais da produção de cacau em 27 municípios da região. A estrutura de governança da CocoaAction Brasil conduziu um processo participativo com os setores público e privado, a fim de alinhar as prioridades com relação à sustentabilidade da cadeia do cacau para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com o desenvolvimento do setor. Entre as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ)13 prioridades listadas, promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando está o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente um plano de programas e equipamentos trabalho voltado à melhoria das condições de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade vida e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte trabalho na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenilcadeia produtiva. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, OIT passou a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses prestar seu apoio técnico para a finalização da execução consecução desse objetivo. Baseando-se nos resultados do PIPPJFestudo desenvolvido pela OIT, faz- se necessária a análise pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultadospela CocoaAction, bem como aqueles nos diálogos desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos, foi pactuada a elaboração das chamadas Diretrizes Estratégicas para um Cacau 2030: promoção do trabalho decente e melhoria das condições de trabalho e vida na cadeia produtiva cacaueira. Isso requer estruturar ações que estão/estarão em execução permitam que a produção cacaueira encontre condições de desenvolvimento de forma sustentável, livre de trabalho infantil e serão finalizados durante trabalho forçado ou análogo ao escravo, de modo a contribuir para o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista alcance da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortaleza.meta

ANTECEDENTES. Em setembro 1 Segundo áreas de 2010 a Prefeitura conhecimento da Capes, disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxx- de-conhecimento O Projeto de Fortaleza e Recuperação de Matas Ciliares no Estado de São Paulo (PRMC) é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) com financiamento do Global Environment Facility (GEF), tendo como agência implementadora o Banco Interamericano Mundial. O desenvolvimento deste projeto ocorreu de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato para forma integrada com o financiamento Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI) até o término da execução deste último. O objetivo central do Programa Integrado PRMC é desenvolver instrumentos, metodologias e estratégias que viabilizem um programa de Políticas Públicas recuperação de Juventude matas ciliares, e portanto de Fortaleza – PIPPJFconservação da biodiversidade, de longo prazo, com abrangência estadual. As ações diretas do PRMC vêm sendo realizadas em cinco bacias hidrográficas prioritárias (UGRHIs) Aguapeí, Mogi-Guaçu, Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, e Tietê/Jacaré, representativas da diversidade ambiental e social no Estado de São Paulo. O projeto, que contempla ações está em fase de conclusão, foi estruturado em cinco componentes, a saber: desenvolvimento de políticas; apoio à restauração sustentável de florestas ciliares; investimentos em práticas de uso sustentável do solo e fortalecimento restauração florestal; capacitação, educação ambiental e treinamento; gestão, monitoramento e avaliação e disseminação de informações. No âmbito deste Projeto está previsto o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 que apóiem a 29 anos de idade residentes no município de Fortaleza. O programa tem como objetivo melhorar a capacidade do Município de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com as diretrizes restauração da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% vegetação ciliar e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%uso sustentável da biodiversidade. Neste contexto, considera-se que o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta apoio ao uso sustentável da biodiversidade pode ser alcançado, dentre outras formas, pelo fomento e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipaldifusão, seja por meio de ações regulamentadorasprojetos demonstrativos, seja por meio do desenvolvimento de alternativas de atividades transversais e econômicas que possam ser desenvolvidas em áreas de caráter intersetorialrelevante interesse ou restrição ambiental, dentre as quais figuram regiões com características geomorfológicas que determinam maior fragilidade do solo, áreas recobertas por vegetação nativa, áreas de mananciais, dentre outras. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer Para orientar a seleção de futuros projetos e iniciativas demonstrativos, compatíveis com as funções ambientais destas áreas de interesse da juventudeou restrição ambiental, desenvolvidos por indivíduos, ONGs é necessário desenvolver critérios objetivos e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anosprocedimentos facilmente aplicáveis. No entantoPRMC a implantação dos projetos demonstrativos vem sendo realizada por organizações de produtores rurais ou, a Prefeitura de Fortalezana ausência destas, por meio da CEPPJ e UGPorganizações ambientalistas sem fins lucrativos com atuação local. O Manual Operacional do PRMC deve ser consultado, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos especial no que se refere às Políticas destinadas ao público jovemaos itens que tratam da seleção das áreas para os projetos demonstrativos e da definição dos critérios e procedimentos para a seleção das organizações executoras para sua implantação (item 8.2.3) A experiência acumulada com a execução do PRMC, em especial no que se refere à implantação dos projetos demonstrativos, permitiu identificar e adotar critérios e procedimentos para a seleção de projetos e de beneficiários que foram considerados adequados para as finalidades do projeto. DesejaObserva-se, no entanto, que os critérios e procedimentos adotados necessitam ser revisados, adequados e detalhados de modo a subsidiarem a seleção de projetos a serem apoiados com o objetivo de compatibilizar a conservação da biodiversidade e a produção. Isto porque o foco dos projetos desenvolvidos até o momento no âmbito do PRMC é a recuperação de matas ciliares, não havendo a previsão de geração de renda, e o os objetivos das ações que deverão ser implementadas com base nos resultados dos serviços a que se referem este TR relacionam-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude fortemente à compatibilização entre a conservação dos recursos naturais e a consequente melhoria geração de renda para agricultores familiares, observados os parâmetros legais pertinentes. Tal diferença de abordagem deverá implicar em critérios, procedimentos e controles diferenciados para a seleção dos projetos e das iniciativas a serem apoiados, bem como para o seu acompanhamento futuro. O Programa Projetos Demonstrativos – PDA desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente vem apoiando projetos de organizações não governamentais na Amazônia e na Mata Atlântica desde 1996. No Estado de São Paulo foram apoiados 9 projetos na fase 1 do programa (de 1996 a 2003) e 28 projetos na fase 2 do programa (de 2003 a 2010), sendo que destes, 5 abrangem também pelo menos mais um estado da federação. Os beneficiários dos projetos PDA foram fundamentalmente organizações não governamentais de caráter ambientalista e os projetos apoiados desenvolveram ações nas áreas de sistemas agroflorestais e recuperação ambiental, manejo de recursos florestais, manejo de recursos aquáticos e preservação ambiental. O PDA é descrito no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx). As lições aprendidas na implantação do PDA foram registradas em uma publicação denominada "PDA 5 Anos: Uma Trajetória Pioneira”, disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente. As experiências do PDA devem também ser levadas em conta, considerando-se, no entanto, as diferenças entre os objetivos e o perfil de beneficiários das duas iniciativas. Os serviços descritos neste termo de referência possibilitarão a aplicação dos resultados obtidos no PRMC e contribuirão para que estes sejam incorporados em novos programas e projetos, ações voltados à conservação e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortalezauso sustentável dos recursos naturais, que a SMA venha a executar.

ANTECEDENTES. Em No âmbito do Acordo Geral de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em 15 de setembro de 2010 1981 e promulgado em 09 de julho de 1984 em 2010, foi firmado o Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para a Prefeitura implementação do Projeto “Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Fortaleza Moçambique”. O mencionado projeto possui como instituições executoras no Brasil a Caixa Econômica Federal, a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, a Universidade de São Paulo – USP, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Em Moçambique a instituição executora é o Ministério de Obras Publicas e Habitação - MOPHRH. As instituições coordenadoras são a Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores, pelo Governo Brasileiro, e o Banco Interamericano Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por Moçambique. O objetivo geral do projeto é contribuir para a diminuição do déficit de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato habitações de baixa renda, em Moçambique. Como objetivos específicos, elenca-se: 1. Elaborar proposta de política habitacional para Moçambique; 2. Transferir metodologias de construção não-convencional adequadas à realidade moçambicana e transferir tecnologias para a implantação de incubadoras de empreendimentos populares; 3. Fornecer a Moçambique cinco projetos-tipo para construção de habitações de baixa renda na forma digital e impressa; 4. Formular metodologia para implementação de Sistema de Acompanhamento de Custos e Índices da Construção Civil; 5. Estruturar e elaborar o financiamento projeto de ampliação do Programa Integrado Centro Tecnológico de Políticas Públicas Namialo, assim como apoiar a instalação de Juventude um laboratório, com vistas a torná-lo um centro de Fortaleza – PIPPJFpesquisa e disseminação de conhecimento em tecnologias não convencionais de construção; 6. Planejar e elaborar Termo de Referência para implantação de Mestrado interinstitucional na área de construção civil, voltado a docentes e técnicos do governo de Moçambique; e 7. Monitorar e avaliar as atividades inseridas neste projeto. A contratação a que se refere este Termo de Referência -TR está inserida no objetivo 3 do projeto, e a sua efetivação, de acordo com os aspectos técnicos e qualitativos aqui descritos, para posterior apropriação pelo governo de Moçambique, representa o alcance de uma importante meta desse acordo de cooperação técnica. Ressalta-se também a interface do objetivo 3 com os demais objetivos do acordo, em especial o objetivo 2, que contempla ações trará as especificações do sistema não convencional construtivo a ser adotado, de desenvolvimento tijolos e fortalecimento telhas em solo-cimento. Os serviços aqui sugeridos visam concluir os esforços para a consecução de políticas públicas cinco tipologias de construção voltadas para jovens populações de 15 baixa renda de Moçambique. Tendo em conta que em Moçambique há déficit de profissionais de arquitetura e engenharia, a 29 anos autoconstrução é uma prática entre a população local. Nesse sentido, as cinco tipologias foram elaboradas por empresa de idade residentes no município de Fortalezaarquitetura contratada visando à autoconstrução. O programa A cartilha tem como objetivo melhorar orientar qualquer pessoa a capacidade do Município construir uma das tipologias de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para residência de baixa renda, dando a juventude ela a opção de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidáriosescolher entre os tipos. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%Em suma, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos produto decorrente dessa contratação apoiará os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultadosconstrutores autônomos, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período às cooperativas de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretendeconstrução locais a construírem habitações utilizando-se contratar para isso de técnicas de construção alternativa, no caso, solo-cimento. Nesse sentido, o material deve utilizar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJFlinguagem de fácil entendimento, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortalezadando ênfase à linguagem visual.

ANTECEDENTES. Em setembro 2007 foi assinado, o Programa de 2010 a Prefeitura de Fortaleza Cooperação Bilateral 2007-2013 pela Comissão Européia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato para pelo Governo Brasileiro, que prevê o financiamento do Programa Integrado Projeto “Consolidação de Políticas Públicas Unidades de Juventude de Fortaleza – PIPPJFConservação na Região da Terra do Meio”, também conhecido como “Projeto Terra do Meio”, que contempla ações se enquadra na Prioridade 2 do Documento de desenvolvimento e fortalecimento Estratégia para a Cooperação EU-Brasil (Termo de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de FortalezaCooperação Brasil- União Européia, 2011). O programa tem como objetivo melhorar a capacidade do Município de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com Projeto supracitado seguirá as diretrizes da Política estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Juventude Unidades de Conservação (PNJSNUC), promovendo assim como as potencialidades juvenis políticas estabelecidas no campo culturalPlano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) do Governo Brasileiro. Ele seguirá, artísticoem grande medida, esportivoas metodologias desenvolvidas pelo Programa ARPA (Termo de Cooperação Brasil-UE, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho2011). O custo total do Programa é Instituto Xxxxx Xxxxxx de US$ 66,132 milhões Conservação da Biodiversidade (sessenta ICMBio) foi criado pela Lei N˚ 11.516 de 28 de agosto de 2007 e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar subsidiar tecnicamente a priorização de áreas para a criação de Unidades de Conservação, elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação, promover a formação de seus conselhos gestores, elaborar e aprovar seus Planos de Manejo, gerenciar o processo de consolidação das Unidades sob sua coordenação, desenvolver o Sistema de Monitoramento da Biodiversidade (SIMBIO), além de elaborar os demais 50%planos operativos anuais (POAs) das Unidades de Conservação apoiadas pelo Programa ARPA e pelo Projeto Terra do Meio. O ICMBio, na região Tapajós – BR-163, organiza-se através do Núcleo de Gestão Integrada em Itaituba (PA), que abriga a sede de doze Unidades de Conservação Federais, sendo três delas compreendidas na área de influência conhecida como Terra do Meio, nos municípios de Altamira, Itaituba, Rurópolis e Trairão. São elas o Parque Nacional do Jamanxim, a Floresta Nacional de Altamira e a Floresta Nacional do Trairão. A criação dessas Unidades foi motivada para conter as frentes de desmatamento ao longo do eixo da BR-163 e estimular o controle sobre projetos de desenvolvimento em que havia riscos de se aumentar a degradação ambiental, uma vez que a região possui índices de diversidade biológica bem elevados. Dentre as Unidades, o Parque Nacional do Jamanxim é uma unidade de Proteção Integral que possui papel ímpar no Projeto de conservação da região, pois é a “unidade-corredor” que liga o mosaico do Tapajós ao mosaico do Xingu, somando mais de 17 milhões de hectares de áreas protegidas federais. Criado pelo Decreto Federal S/N de 13 de Fevereiro de 2006, destacam-se como objetivos principais a preservação dos ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o turismo de base ecológica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. O PARNA do Jamanxim possui uma área de aproximada de 859.722 hectares, interceptado ao meio no sentido norte-sul pela BR-163 (Cuiabá- Santarém) em um trecho de 80 quilômetros. Está localizado no oeste do Pará, em uma região de grande pressão por desmatamento, grilagem de terras e dos conflitos fundiários. Até o presente momento, as gestões da unidade focaram seus esforços na proteção da biodiversidade, o que representa reduziu o valor desmatamento em 97,3% no período de US$ 33,066 milhões 2009 a 2012. Com o asfaltamento da rodovia, facilitando o acesso à unidade, há uma tendência em o desmatamento voltar a crescer. Além disso, o aumento do tráfego de veículos na rodovia tende a aumentar os riscos de acidentes com a fauna, incêndios e vulnerabilidade a desastres com cargas contaminantes. Dessa forma, faz-se necessário incorporar a situação às ações de gestão da unidade. Segundo a Lei Federal 9.985 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (trinta BRASIL, 2000), Parque Nacional é uma Unidade de Proteção Integral, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, e três milhões tem como objetivo a preservação da natureza, o turismo de base ecológica e sessenta a realização de pesquisas científicas. É de posse e seis mil dólares americanos) para ambos os entesdomínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 Plano de Manejo tem por objetivo ordenar o território e orientar as ações de gestão para que os objetivos de criação da unidade sem cumpridos. O Conselho Gestor da unidade ainda não foi criado, no entanto, atores sociais envolvidos sinalizaram positivamente à criação. O processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Jamanxim foi iniciado em 2013, a partir do aporte de recursos dos Programas Arpa e Terra do Meio. Em períodos anteriores foram realizados alguns levantamentos bióticos e abióticos da Unidade. Além disso, há vários diagnósticos aplicados em decorrência da elaboração de Planos de Manejo e diagnósticos socioeconômicos para unidades de conservação vizinhas. A unidade encontra-se sem gestores no atual momento, no entanto, com apoio da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio), da Coordenação Regional 3ª Região – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas CR3 Santarém, do Núcleo de Juventude no contexto municipalGestão Integrada de Itaituba, seja por meio de ações regulamentadorasdo Programa ARPA, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais Projeto Terra do Meio, e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas demais parceiros, há o entendimento de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Jamanxim é uma das prioridades de gestão para o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção ano de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de Fortaleza2014.

ANTECEDENTES. Em setembro agosto de 2010 a Prefeitura 2016, o Escritório da OIT no Brasil e Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram Acordo de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato Cooperação para o financiamento do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJF, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de Fortaleza. O programa tem como objetivo melhorar a capacidade do Município de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente ações conjuntas visando à reparação de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência bens jurídicos tutelados no mercado âmbito das relações de trabalho. O custo total do Programa Acordo deu origem à conformação de um Projeto, intitulado “Promoção e implementação dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho no Brasil”, cujo objetivo é de US$ 66,132 milhões (sessenta promover uma efetiva vigência dos princípios e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e direitos fundamentais do trabalho, assim como a construçãopartir da atuação em quatro áreas estratégicas: 1) O empoderamento de grupos vulneráveis e vítimas das violações dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e a defesa de seus direitos; 2) O fortalecimento de políticas e programas de acesso a oportunidades de trabalho decente, renda e meios de vida para atender prioritariamente a esses grupos; 3) O fortalecimento e articulação de redes de proteção social e garantia de direitos e; 4) A promoção de cadeias produtivas sustentáveis, livres de formas inaceitáveis de trabalho; O Projeto tem por missão focar suas ações em áreas geográficas consideradas prioritárias devido à incidência de violações dos princípios e direitos fundamentais do trabalho, zonas de origem dos principais grupos vulneráveis e de vítimas destes ilícitos, de forma que tem atuado ativamente no estado do Maranhão através de um plano de trabalho específico que atenda às demandas desta região. Uma das demandas apresentadas está relacionada à estratégia quatro do referido Acordo OIT/MPT, qual seja, fortalecimento e articulação de redes de proteção social e garantia de direitos. Para tanto, um trabalho de acompanhamento e apoio à implementação de políticas públicas no estado do Maranhão deverá ser realizado conforme objetivo geral e específicos elencados abaixo com foco na utilização de ferramentas, no caso, o INTEGRA 2.0, desenvolvido pelo escritório da OIT no Brasil em parceria com MPT. A consultoria se insere no âmbito da atividade 1.3.2 - Capacitar os parceiros locais para o uso do sistema de registro e monitoramento do Movimento Ação Integrada, do Plano de Trabalho Maranhão, o qual está ligada à atividade 02.01.03 - Apoiar o desenvolvimento, implementação formação, qualificação e manutenção fortalecimento de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes políticas, programas e projetos inovadores: Abrindo Espaçosde acesso ao trabalho decente nas comunidades vulneráveis às violações dos PDFT, do Projeto BRA/17/50/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de FortalezaBRA.

ANTECEDENTES. Em setembro O SICAR – Sistema Nacional de 2010 a Prefeitura de Fortaleza e Cadastro Ambiental Rural é o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato sistema integrador disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para o financiamento do Programa Integrado Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os imóveis de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJFtodo o território nacional. De acordo com a Lei 12.651/2012, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 cabe aos Órgãos Ambientais Estaduais avaliarem a 29 anos de idade residentes no município de Fortalezaforma como implantarão esse Cadastro. O programa tem como objetivo melhorar a capacidade do Município Estado de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para a juventude de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando o São Paulo optou pelo desenvolvimento de alternativas econômicas e sociais baseadas em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente daqueles em situação de risco; e (ii) Gerar oportunidades de melhora do nível de escolaridade e de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%sistema próprio, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipalSiCAR-SP, seja por meio de ações regulamentadoras, seja lançado em 05/06/2013 por meio do desenvolvimento Decreto Estadual 59.261. Em 05 de atividades transversais e maio de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil2014 foi publicada a Instrução Normativa 02, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da culturadispõe sobre os procedimentos para a integração, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos compatibilização do Programa seria até Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR Nacional e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Esta Instrução Normativa 02, em seu art.10, estabelece que a integração ao SICAR Nacional deverá seguir as especificações e padrões técnicos disponíveis. Estabelece, ainda, que deverão ser importados para o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, SICAR os dados declarados no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultadosCAR, bem como aqueles que estão/estarão em execução já analisados e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução validados pelo órgão competente, além dos dados e desembolsosinformações relacionados a atualizações e complementações cadastrais registradas no CAR. Para este fimatendimento no disposto na Instrução normativa foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, pretende-se contratar uma consultoria especializada o Manual de Integração, constante no anexo, documento que descreve as normas e padrões mínimos que deverão ser utilizados pelos Sistemas de CAR (estaduais e municipais) para realizar um amplo diagnóstico sobre a integração ao SICAR. Assim sendo, para o desenvolvimento atendimento às normas estabelecidas, é de fundamental importância a contratação de serviços visando à integração do PIPPJF, tanto Cadastro Ambiental Rural – CAR do ponto Estado de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas São Paulo ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de FortalezaSICAR Nacional.

ANTECEDENTES. Em setembro O Departamento de 2010 Estudos Econômicos (Dee) tem como parte das suas atribuições a Prefeitura elaboração de Fortaleza estudos e pareceres econômicos solicitados pela Superintendência-Geral e pelo Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, o Banco Interamericano Dee pode realizar estudos com o objetivo de Desenvolvimento – BID – firmaram contrato manter o Cade atualizado e em sintonia com as experiências internacionais na área de defesa da concorrência. De acordo com os termos da Lei 12.529/2011, as condutas anticompetitivas podem ser punidas no âmbito administrativo pelo Cade. Nos casos de cartel, a multa varia de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração. Além disso, existe a possibilidade de punição dos administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito. A proibição de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos são outras penalidades que podem ser impostas. Apesar do fato de as penalidades estarem regulamentas pela Lei 12.529/2011, muito se discute em relação à definição exata da dosagem da pena e dos critérios a serem analisados para determinar o financiamento percentual da multa. Na busca por conhecimentos relacionados a análise de condutas anticompetitivas, bem como pela atualização técnica e científica das decisões do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza – PIPPJFCade, que contempla ações de desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos de idade residentes no município de Fortaleza. O programa o Dee tem como objetivo melhorar deste projeto a capacidade do Município realização de Fortaleza para formular e implantar políticas e programas para um estudo contemplando um benchmarking das metodologias de dosimetria de penalidades aplicadas a juventude condutas anticompetitivas por parte das autoridades antitruste mundo afora. Nota-se que é objeto de acordo com as diretrizes da Política Nacional outro Termo de Juventude (PNJ), promovendo as potencialidades juvenis no campo cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, fomentando Referência o desenvolvimento de alternativas econômicas um Guia de Dosimetria de Penalidades do Cade, esse estudo de benchmarking internacional trará insumos e sociais baseadas contribuirá para a construção do Guia de Dosimetria. A contratação de consultor técnico em princípios democráticos e solidários. Os objetivos específicos tela está alinhada ao Planejamento Estratégico – 2017/2020 do Programa são: (i) Melhorar a oferta existente de programas e equipamentos de capacitação, culturais, desportivos e recreativos que promovam o desenvolvimento integral dos jovensCade, especialmente daqueles em situação aos objetivos “OE1 – Assegurar a qualidade e a eficácia do controle de riscoconcentrações”; e (ii) Gerar oportunidades “OE2 – Fortalecer o combate a condutas anticompetitivas”; “OE3 – Promover a cultura da concorrência no Brasil” e “OE5 – Aprimorar processos de melhora do nível trabalho com adoção de escolaridade melhores práticas e inovação”; corroborando com a missão institucional de habilidades profissionais e sociais básicas dos jovens beneficiários do Programa, facilitando seu ingresso e permanência no mercado de trabalho. O custo total do Programa é de US$ 66,132 milhões (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil dólares americanos), dos quais o BID financia 50% e o Município de Fortaleza tem a responsabilidade de financiar os demais 50%, o que representa o valor de US$ 33,066 milhões (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares americanos) para ambos os entes. O PIPPJF possui dois principais componentes: a) COMPONENTE 1 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL: objetiva estruturar e institucionalizar as Políticas Públicas de Juventude no contexto municipal, seja por meio de ações regulamentadoras, seja por meio do desenvolvimento de atividades transversais e de caráter intersetorial. Estão contemplados neste componente: Seminários; Conferências; Estudos e Pesquisas; Eventos; Comunicação Social e Monitoramento e Avaliação; b) COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SOCIAIS: objetiva fortalecer projetos e iniciativas de interesse da juventude, desenvolvidos por indivíduos, ONGs e outras instituições da sociedade civil, que promovam o protagonismo juvenil desenvolvendo ações vinculadas aos campos da cultura, da educação, do lazer e do trabalho, assim como a construção, desenvolvimento, implementação e “zelar pela manutenção de 3 (três) unidades CUCA. Estão contemplados neste componente os seguintes projetos inovadores: Abrindo Espaços/Esporte na Comunidade; CredJovem; POPFOR/ACADEMIA ENEM; ProJovem Urbano; Adolescente Cidadão; PROINFOR; e Protagonismo Juvenil. A duração original dos prazos de execução e desembolsos do Programa seria até o dia 03 de setembro de 2015, totalizando 5 (cinco) anos. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da CEPPJ e UGP, solicitou a prorrogação do prazo de execução do programa e cronograma de desembolsos por mais 12 (doze) meses a contar da data do dia 03 de setembro de 2015, um ambiente concorrencial saudável no que serão contabilizados 6 (seis) anos até o dia 03 de setembro de 2016. Restando 12 (doze) meses para a finalização da execução do PIPPJF, faz- se necessária a análise e avaliação dos resultados obtidos em termos dos itens com execução finalizada na matriz de resultados, bem como aqueles que estão/estarão em execução e serão finalizados durante o período de prorrogação de execução e desembolsos. Para este fim, pretende-se contratar uma consultoria especializada para realizar um amplo diagnóstico sobre o desenvolvimento do PIPPJF, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos, como sobre os impactos no que se refere às Políticas destinadas ao público jovem. Deseja-se também um quadro de sugestões visando o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de juventude e a consequente melhoria dos projetos, ações e atividades orientadas pela Coordenadoria de Juventude e outros órgãos com ações de Juventude na Prefeitura de FortalezaBrasil”.