ANULAÇÃO. 23.1. O Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 8 contracts
Samples: Concessão De Uso, a Título Oneroso, Para Modernização, Exploração, Operação E Manutenção Do Ginásio Verdão, Em Conformidade Com a Lei Federal, www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br
ANULAÇÃO. 23.124.1. O Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 4 contracts
Samples: www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br
ANULAÇÃO. 23.134.1. O Contrato CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa o uso e a prestação de serviçoexploração do BEM PÚBLICO CONCEDIDO, por meio do devido procedimento processo administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesadefesa iniciado a partir da notificação emitida pelo CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público
ANULAÇÃO. 23.124.1. O Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE pela SUPARC, através do CMOG à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 3 contracts
Samples: suparc.sead.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br
ANULAÇÃO. 23.152.1. O Contrato CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade não convalidável no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, assegurado assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
ANULAÇÃO. 23.1. O 42.1 Garantido o contraditório e a ampla defesa, o Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento devido..processo administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE MUNICÍPIO à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesaConcessionária.
Appears in 2 contracts
Samples: Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Na Modalidade De Parceria Público Privada, Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Na Modalidade De Parceria Público Privada
ANULAÇÃO. 23.1. O 42.1 Garantido o contraditório e a ampla defesa, o Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento processo administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE Poder Concedente à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesaConcessionária.
Appears in 1 contract
Samples: web.pederneiras.sp.gov.br
ANULAÇÃO. 23.1. O Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE CONCEDENTE, através do CMOG, à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 1 contract
ANULAÇÃO. 23.136.1. O Contrato CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade não convalidável no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE de uma PARTE à CONCESSIONÁRIAoutra, assegurado assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 1 contract
ANULAÇÃO. 23.122.1. O Contrato poderá ser anulado em caso de ilegalidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a prestação de serviço, por meio do devido procedimento administrativo, iniciado a partir da notificação enviada pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Appears in 1 contract