API de verificação de identidade. A Aplicação do Utilizador pode usar API de verificação de identidade apenas com o propósito de ativar a verificação da idade ou identidade dos utilizadores finais através da respetiva Aplicação. Além disso, o Utilizador reconhece e concorda que: - A Apple não é uma das partes em qualquer verificação de idade ou identidade facilitada através da utilização das API de verificação de identidade e não é responsável por tais verificações, incluindo, sem limitação, fraude de identidade; - O Utilizador irá armazenar quaisquer chaves privadas e Dados de verificação de identidade que lhe sejam fornecidos no âmbito da respetiva utilização das API de verificação de identidade de forma segura (por exemplo, encriptados num servidor) e de acordo com qualquer legislação aplicável e com a Documentação; - O Utilizador não irá invocar as API de verificação de identidade ou de outro modo tentar obter informações através das API de verificação de identidade para fins não relacionados com a verificação da idade ou identidade dos utilizadores finais através da respetiva Aplicação; - A Apple não tem qualquer responsabilidade de garantir que as verificações de idade ou identidade facilitadas pelas API de verificação de identidade foram devidamente notificadas e consentidas pelos utilizadores finais. Em caso algum a Apple será responsável por quaisquer verificações não autorizadas ou fraudulentas de idade ou de identidade; e - O Utilizador tem de confirmar que o Utilizador e cada Comerciante que utiliza a respetiva Aplicação aceitou e concordou com os Termos e Condições de verificação de identidade antes de utilizar as API de verificação de identidade ou recolher Dados de verificação de identidade através da Aplicação do Utilizador, da Aplicação, de acordo com a Documentação. O Utilizador não pode transmitir a partir do dispositivo do utilizador quaisquer informações se uma imagem ou um vídeo foi identificado pela Estrutura de análise de conteúdos como contendo nudez.
