ARBITRAGEM. 38.2.1. As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, Precedida Da Realização De Obras E Serviços De Engenharia, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Do Município De Contagem (Mg), Contrato De Concessão Administrativa Para Realização De Obras E Serviços De Engenharia E Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Básica Do Município De Belo Horizonte
ARBITRAGEM. 38.2.118.1. As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO INSTRUMENTO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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Samples: Contrato De Nomeação De Agente De Pagamento E Administração De Conta, Contrato De Nomeação De Agente De Pagamento E Administração De Conta
ARBITRAGEM. 38.2.1. 44.1 As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados., relativamente às seguintes matérias:
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Samples: ppp.angra.rj.gov.br
ARBITRAGEM. 38.2.143.1. As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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ARBITRAGEM. 38.2.147.2.1. As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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ARBITRAGEM. 38.2.1. 41.1 As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados., relativamente às seguintes matérias:
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Samples: ppp.angra.rj.gov.br
ARBITRAGEM. 38.2.1. 16.1 As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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Samples: Contrato Com O Agente Garantidor
ARBITRAGEM. 38.2.1. 44.1 As PARTES concordam em, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 9.307/96, resolver por meio de arbitragem todo e qualquer conflito de interesses que decorra da execução do CONTRATO ou de quaisquer contratos, documentos, anexos ou acordos a ele relacionados.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos