ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Cláusulas Exemplificativas

ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. A Atenção Básica de Saúde (AB)é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária (BRASIL,2017). Abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) tem a responsabilidade de desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede. A UBS deve ter estrutura adequada que comporte a população de sua área adscrita e suas especificidades, bem como os processos de trabalho da equipe e a atenção à saúde da população. Sua infraestrutura deve respeitar as normas sanitárias e as mesmas devem estar cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). As ações de Atenção Básica são norteadas pela Portaria MS/GM/ 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS).
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE a) Unidades Básicas de Saúde: Unidade Básica de Saúde Centro; Unidade Básica de Saúde Centro Alto.

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