Atenção Básica. As ações de Atenção Básica são norteadas pela Portaria MS/GM/ 2488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Atenção Básica. A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO SUS. A relevância da Atenção Básica, apresentada na literatura internacional como Atenção Primária à Saúde (APS), para a conformação dos sistemas nacionais de saúde tem levado alguns autores a classificá-la como uma megatendência mundial (Xxxxxxxxxx, 2001). Essa tendência tem como espelho no Brasil a valorização da Atenção Básica, em especial da estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Segundo Xxxxxxxxx (2001), a atenção primária, é talvez o mais importante componente dos sistemas de saúde, pois o desenho dos mesmos será diferente a partir da incorporação ou não dos seus princípios. A evolução do conceito da APS pode ser observada na classificação de Vuori (1985), detalhada por Xxxxxxxxx (1993), se comparados aos princípios da Atenção Primária propostos em Alma-Ata1. A autora apresenta a APS como estratégia organizativa da atenção à saúde, definida pelos princípios e diretrizes que esses serviços devem proporcionar, quais sejam: ● atenção generalizada, sem restrição à grupos de idade, gênero ou problemas de saúde; ● atenção acessível, integrada e continuada, ● trabalho em equipe; ● atenção centrada na pessoa e não na enfermidade; ● atenção orientada à família e à comunidade; atenção coordenada, incluindo o acompanhamento do usuário nos outros níveis de atenção, e apoio constante aos usuários nos aspectos relacionados à saúde e bem-estar. Evidências internacionais destacam a importância de uma orientação dos sistemas nacionais de saúde nesse mesmo sentido. Segundo Xxxxxxxxx (2001), “não existe nenhuma sociedade que disponha de recursos econômicos ilimitados para custear os serviços de saúde. A atenção superespecializada é mais cara que a atenção primária e, portanto, têm menor acesso a ela as pessoas com dificuldade econômica”. Assim, um sistema de saúde centrado na superespecialização põe em perigo a equidade. Essas discussões põem em xeque a cultura da procura direta ao especialista como símbolo de qualidade da atenção, própria do modelo médico hospital no centro. Países como Inglaterra, Holanda, No Brasil, a organização da atenção básica está delegada à gestão municipal e os repasses dos recursos federais são automáticos, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB), fixo e variável. Alguns Estados instituíram repasses específicos para o PSF e para o PACS, sejam de recursos diretos fundo a fundo, sejam pela da contratação de profissionais e cessão dos mesmos aos ser...
Atenção Básica. Permitir realizar integração com E-SUS exportando Fichas: Cadastro Individual, Cadastro Domiciliar, Atendimento Individual, Atendimento Odontológico Individual, Atividade Coletiva, Procedimentos, Visita domiciliar, Marcadores do Consumo Alimentar, Avaliação de Elegibilidade e Admissão, Atendimento Domiciliar; Dispor do Registro das visitas; Manutenção da Ficha de Xxxxxxxxx do E-SUS Dispor do controle de permissão das informações por ACS, ou seja, apenas pode fazer manutenção das famílias da área e micro área da qual a ACS é responsável; Garantir a geração da produção (BPA) das visitas; Ficha de Cadastramento usuário e cidadão do E-SUS; Relatórios e Estatísticas das famílias e domicílios cadastrados; O sistema deve permitir a programação de data das Reuniões Educativas e Atividades em Grupo; O sistema deve permitir definir os procedimentos a serem realizados e os profissionais responsáveis pela atividade das Reuniões Educativas e atividades em Grupo; O sistema deve permitir a impressão dos boletins das Reuniões Educativas e Atividades em Grupo; Gerar a produção (BPA) da atividade e dos procedimentos realizados das atividades em grupo e Reuniões Educativas; Possuir agendamento das visitas médicas e enfermagens nos atendimentos domiciliares; Possuir registros da visita no prontuário do paciente nos atendimentos domiciliares; Possuir o registro das metas com aprazamento, definidas na Programação anual de saúde PMAQ, permitindo o registro dos indicadores com as seguintes informações: Metas, Objetivos, Diretrizes e Ações; Permitir registrar a evolução dos indicadores do PMAQ;
Atenção Básica. 04 301 0011 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde 10 301 0011 2014 0000 – MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 0.01.00 301.000
Atenção Básica. 0025 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 18. 1014 – CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE NA ZONA RURAL E URBANA
Atenção Básica. PROGRAMA DE TRABALHO: 0058 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.848.677,61 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ENTREGA DE ENVELOPES: ATÉ O DIA 13 DE MARÇO DE 2020 ÀS 09:00 HORAS. REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: DIA 13 DE MARÇO DE 2020 ÀS 09:00 HORAS OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA OPERAÇÃO DOS SOFTWARES DE SAÚDE A SER IMPLEMENTADA NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES, E NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. CONTENDO LICENÇAS E SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE AUTOMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, s/nº – São Cristóvão – Cabo Frio - RJ, na sala da CPL, no horário de 09:00 às 16:30 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O Edital também poderá ser obtido, gratuitamente, no site oficial da Prefeitura no endereço eletrônico xxxxx://xxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO: Até 10 (dez) dias, após autorização da ordem de fornecimento. O presente Edital está dividido nas partes A, B e Anexos abaixo descritos:
Atenção Básica. Pessoa atendida (unidade) 34.498, cobertura de 75,84%
Atenção Básica. Aplic.: 3010028 Transf.Min.Saude-Aquis.Equip.Mat.Perm.Prop.1210-01 Fonte: 05 Transferencias E Convenios Federais – Vinculados Despesa: 01658 Funcional 4.4.90.52. 10 301 1001 2001
Atenção Básica. 481 413 4.586 3.009 370 269 10.013 8.491 13.771 18.259 0 20.000 40.000
Atenção Básica. No Brasil, a Atenção Básica, também denominada atenção primária, é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Seu principal objetivo é desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 2.488/2011.