ATUALIZAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS Cláusulas Exemplificativas

ATUALIZAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS. As normas administrativas e procedimentos internos da DATAPREV serão revisados e atualizados, de forma a se adequarem ao disposto neste Acordo Coletivo de Trabalho. E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento. Brasília, 24 de outubro de 2022. Superintendente Jurídico SINDPD-RN SINDPD-SC SINDP-PB SINDP-CE
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ATUALIZAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS. As normas administrativas e procedimentos internos da DATAPREV serão revisados e atualizados, de forma a se adequarem ao disposto neste Acordo Coletivo de Trabalho. E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 6 (seis) vias de igual teor e forma. Por Procuração: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Alagoas - SINDPD-AL, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados do Estado do Amazonas - SINDPD-AM, Sindicato dos Trabalhadores e Empresas e Órgões Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares da Bahia – SINDADOS-BA, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Informática do Estado do Ceará - SINDPD-CE, Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal - SINDPD-DF, Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática do Estado do Espírito Santo. - SINDPD-ES, Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Goiás - SINDPD-GO, Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados do Estado do Maranhão SINDPD-MA, Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDADOS-MG, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado do Mato Grosso - SINDPD-MT, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Pará - SINDPD-PA, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados da Paraíba - SINDPD-PB, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de dados do Estado de Pernambuco - SINDPD-PE, Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná - SINDPD- PR, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Piauí - SINDPD- PI, Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio Grande do Norte - SINDPD-RN, Sindicato...
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ATUALIZAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS. As normas administrativas e procedimentos internos da DATAPREV serão revisados e atualizados, de forma a se adequarem ao disposto neste Acordo Coletivo de Trabalho. E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma. Pela DATAPREV Pela FENADADOS Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx G. Xxxxxxx Diretora da Mulher Trabalhadora Xxxxxxx Xxxxx Diretor de Infraestrutura de TIC - DIT e Diretor de Pessoas - DPE (Interino) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Diretor de Imprensa e Comunicação Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Consultor Jurídico - CJUR Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Assessora Jurídica Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Departamento Jurídico de Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx - DJCO 401 0,49 421 1,69 441 5,81 402 0,54 422 1,84 442 5,81 403 0,54 423 1,84 443 6,34 404 0,58 424 2,01 444 6,93 405 0,58 425 2,20 445 7,57 406 0,64 426 2,40 446 7,57 407 0,70 427 2,62 447 8,27 408 0,76 428 2,87 448 9,03 409 0,76 429 3,13 449 9,87 410 0,83 430 3,13 450 9,87 411 0,91 431 3,13 451 10,78 412 0,99 432 3,13 452 11,77 413 0,99 433 3,13 453 11,77 414 1,19 434 3,42 454 12,86 415 1,19 435 3,74 455 14,05 416 1,29 436 4,08 456 14,05 417 1,41 437 4,46 457 15,34 418 1,54 438 4,46 458 16,76 419 1,54 439 4,87 459 18,31 420 1,54 440 5,32 460 18,31 461 20,00
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  • DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

  • RECURSOS ADMINISTRATIVOS 12.1 - Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

  • DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

  • DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.

  • MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

  • DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

  • SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • RECURSO ADMINISTRATIVO 19.1. Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.

  • DO RECURSO ADMINISTRATIVO 17.1. Declarada a vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de, pelo menos, 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.