AUSÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO. As obrigações fixadas neste Anexo e decorrentes da Lei n.º 13.709/2018 não importam em oneração financeira ao Contrato principal.
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Samples: Termo Aditivo, Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Solução De Gestão Informatizada, Contract
AUSÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO. 9.1. As obrigações fixadas neste Anexo e decorrentes da Lei n.º 13.709/2018 não importam em oneração financeira ao Contrato principal.
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Samples: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Contrato De Curso De Capacitação
AUSÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO. 10.1. As obrigações fixadas neste Anexo e decorrentes da Lei n.º 13.709/2018 não importam em oneração financeira ao Contrato principal.
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Samples: Contratação De Serviços
AUSÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO. 09. As obrigações fixadas neste Anexo e decorrentes da Lei n.º 13.709/2018 não importam em oneração financeira ao Contrato principal.
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Samples: Licensing Agreement
AUSÊNCIA DE ÔNUS FINANCEIRO. 10.1 As obrigações fixadas neste Anexo e decorrentes da Lei n.º 13.709/2018 não importam em oneração financeira ao Contrato principal.
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Samples: Pregão Eletrônico