Common use of AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Clause in Contracts

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societárias, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, Emissora realizada em 27 9 de fevereiro novembro de 2019, 2017 e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 6 de fevereiro novembro de 2019 2017 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societárias, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; (iii) celebrar o(s) Contrato(s) de Compartilhamento de Garantias; e (iiiiv) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societárias, a diretoria da Emissora também foi autorizada a a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. 2.1 A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, Debêntures e a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e Reunião do Conselho de Administração da Emissora, em reunião Emissora realizada em 28 25 de fevereiro setembro de 2019 2015 (“Aprovações SocietáriasAprovação Societária”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societáriasda Aprovação Societária, a diretoria da Emissora também foi autorizada a a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuiçãocolocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, 2009 (conforme alterada (de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos do Contrato de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. 2.1 A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, Debêntures e a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e Reunião do Conselho de Administração da Emissora, em reunião Emissora realizada em 28 25 de fevereiro setembro de 2019 2015 (“Aprovações SocietáriasAprovação Societária”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societáriasda Aprovação Societária, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuiçãocolocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, 2009 (conforme alterada (de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos do Contrato de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.e

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação (i) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 9 de fevereiro novembro de 20192017, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 6 de fevereiro novembro de 2017; (ii) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 10 de dezembro de 2018; e (iii) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 8 de março de 2019 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societárias, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; (iii) celebrar o(s) Contrato(s) de Compartilhamento de Garantias; e (iiiiv) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.11.1. A celebração Autorizações Societárias da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Emissora: 1.1.1. Em Assembleia Geral de Acionistas Extraordinária da Emissora, realizada em 27 23 de fevereiro julho de 2019, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019 2012 (“Aprovações SocietáriasAGE”), nos foram deliberadas (i) a aprovação da Oferta, bem como seus termos do e condições; e (ii) a autorização à diretoria da Emissora para (a) efetivar a Oferta para distribuição pública; (b) contratar os Coordenadores, como instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais, para procederem à colocação pública das Debêntures junto ao público; e (c) formalizar os documentos necessários, incluindo, mas não se limitando, aos contratos aplicáveis para efetivação da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (1976, conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a (“Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações SocietáriasEm Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 23 de julho de 2012, foi aprovada a diretoria constituição da cessão fiduciária de direitos creditórios da Emissora também foi autorizada a (i“RCA”). As atas da AGE e RCA da Oferta foram devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) contratar instituições financeiras autorizadas a operar em 02 de agosto de 2012, sob o nº 4899235, e em 02 de agosto de 2012, sob o nº 4899230, respectivamente, e publicadas no mercado Diário Oficial do Estado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos Minas Gerais e no jornal “Hoje em Dia”, em 26 de distribuiçãojulho de 2012, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão Lei das DebênturesSociedades por Ações.

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação (i) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 9 de fevereiro novembro de 20192017, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 6 de fevereiro novembro de 2019 2017; e (ii) da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 10 de dezembro de 2018 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”). 2.2. Por meio das Aprovações Societárias, a diretoria da Emissora também foi autorizada a (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) outorgar em garantia aos Debenturistas os bens e direitos objeto dos Contratos de Garantia; (iii) celebrar o(s) Contrato(s) de Compartilhamento de Garantias; e (iiiiv) praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Debêntures.