Common use of AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Clause in Contracts

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”).

Appears in 6 contracts

Samples: api.mziq.com, Instrumento Particular De Escritura Da 5ª (Quinta) Emissão De Debêntures Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Real Adicional, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, Da Investimentos E Participações Em Infraestrutura s.a. – Invepar, api.mziq.com

AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. 2.1. A celebração da presente Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) e a constituição das Garantias Reais (conforme abaixo definido), foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, Emissora realizada em 27 9 de fevereiro novembro de 2019, 2017 e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 6 de fevereiro novembro de 2019 2017 (“Aprovações Societárias”), nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada de tempos em tempos e atualmente em vigor, a “Lei das Sociedades por Ações”).

Appears in 2 contracts

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 4ª Emissão De Debêntures, Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Real Adicional, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, Sob Regime De Melhores Esforços De Colocação, Da Investimentos E Participações Em Infraestrutura s.a. – Invepar, ri.invepar.com.br