Avaliação da Execução Financeira Cláusulas Exemplificativas

Avaliação da Execução Financeira. Na posição de 30.11.2008, o Programa registra cerca de 80% de comprometimento dos recursos do financiamento (obras/serviços executados, em execução e licitados) e 38% de desembolsos efetuados. A tabela apresentada a seguir ilustra o desempenho global do Programa e a performance de cada Estado com relação aos recursos do financiamento: BAHIA Dez/04; jan/06; jun/06 84% 75% CEARÁ Ago/05; out/05 88% 48% MINAS GERAIS Maio/06 51% 32% PERNAMBUCO Março/06 81% 15% PIAUI Jun/06 51% 16% RIO G NORTE Dez/04 74% 42% (*) considerando-se apenas os valores da Categoria Custos Diretos das Matrizes de Subempréstimo Com relação aos percentuais de comprometimento, consideram-se os valores vinculados a projetos concluídos, em execução e licitados a contratar, em relação ao total de recursos previstos para a categoria Custos Diretos, que abriga os projetos a serem encaminhados pelos Estados, para execução com recursos do financiamento. Com relação ao comprometimento de recursos, verifica-se o seguinte: • os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentam melhor desempenho quanto ao comprometimento de recursos do financiamento, estando próximos de alcançar o comprometimento total; • o bom desempenho em termos de comprometimento dos Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco deve-se à concentração de projetos em grandes obras de infra-estrutura, que absorvem maior volume de investimentos; • o Estado do Rio Grande do Norte, apesar de contar com um dos subempréstimo de menor valor, correspondente a cerca de 10% dos recursos totais do Programa e de ter sido primeiro Estado a subcontratar, o que ocorreu em 2004, ainda tem 25% de recursos a comprometer; • os Estados do Piauí e Minas Gerais, os últimos a assinar contrato de subempréstimo, também concentraram recursos em obras de infra- estrutura, mas, mesmo assim, não avançaram muito no comprometimento dos recursos do financiamento. Ressalte-se que são os Estados com contratos de menor valor. Quanto ao desembolso de recursos do financiamento, verifica-se o seguinte: • o Estado da Bahia foi o que mais avançou em termos de desembolso de recursos, tendo desembolsado 75% dos recursos previstos; • o Estado do Rio Grande do Norte, só conseguiu desembolsar 42% dos recursos previstos em sua matriz de financiamento, apesar de já ter comprometido 74% dos recursos do financiamento. O fator preponderante para esse desempenho é o fato de haver uma obra paralisada há mais de um ano, por força de questionamentos do Ministério Público e ...
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  • CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Não há cronograma cadastrado.

  • RECURSO FINANCEIRO 11.1. A despesa decorrente desta licitação será atendida através das dotações orçamentárias alocadas ao SAAE, apontando-se para esse fim, no corrente exercício financeiro, conforme rubrica orçamentária nº 23.05.00 3.3.90.30 17 512 5005 2165.

  • DO RECURSO FINANCEIRO 3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do seguinte recurso financeiro: [Reproduzir texto do Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 20.1)]

  • DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Este contrato poderá ser alterado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do CONTRATADO e a retribuição do CONTRATANTE para justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevierem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

  • RECURSOS FINANCEIROS 1.5.1. A Organização Social deverá apresentar projeção orçamentária com despesa operacional mensal máxima de acordo com o Sistema de Repasse descrito no Anexo Técnico IV da Minuta de Contrato, da seguinte forma:

  • Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira 13.5.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS O valor per capita para o custeio mensal inicial será de R$ 1,30 (Um real e trinta centavos), que devem ser repassadas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. O repasse de recursos financeiros mensais previstos pelo Município CONTRATANTE está distribuído conforme tabela abaixo: MUNICÍPIO POPULAÇÃO VALOR MENSAL 1,30 per capita/mês VALOR ANUAL Santa Maria doOeste 11.009 14.311,70 R$ 171.740,40

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial – Lei n°. 11.101/05 (recuperação judicial, extrajudicial e falência) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.