Marco Lógico do Programa Cláusulas Exemplificativas

Marco Lógico do Programa. A falta de dados e de conhecimento do marco lógico e dos indicadores de monitoramento e avaliação do Programa é perceptível. Além da falta de conhecimento do Marco Lógico, os que conhecem o instrumento admitem que os indicadores não medem as ações do Programa de maneira precisa. Valores de tributação de IPTU ou ISS dos municípios são impactados por diversos outros fatores além do turismo. Muitos dos indicadores se referem à capital do Estado e não especificamente ao Pólo. Registra-se também que o turismo é uma atividade com elevado grau de informalidade, o que dificulta a mensuração de indicadores. Há dificuldades metodológicas e falta de padronização nas informações sobre fluxos turísticos e as informações sobre taxas de ocupação de rede hoteleira não são confiáveis, devido à pequena amostra de hotéis que disponibiliza a informação. Adicionalmente, a coleta de dados elaborada pelas SETUR’s foi descontinuada impossibilitando o monitoramento de alguns indicadores. No regulamento há as seguintes atribuições que não estão ocorrendo a contento, por falta de uma sistematização dos resultados do programa: a) é atribuição da UEE a “implementação de base de dados para supervisão de execução física e financeira de projetos, assim como para monitoria e avaliação da realização dos indicadores de desempenho do Programa em nível estadual”; b) caberá ao MTur coordenar a coleta de dados sobre turismo provenientes dos Estados, utilizando um sistema de informação a ser desenvolvido. Na percepção das UEE’s, o desenho do PRODETUR NE/II centralizou a execução e descentralizou a avaliação do resultado. E a ausência de um sistema de informação único dificulta o processo de avaliação do Programa. A falta de dados sobre o turismo e a necessidade de informações para avaliar a eficácia do Programa não é um tema novo no PRODETUR. O Relatório de Avaliação do PRODETUR/NE-I realizado pelo Tribunal de Contas da União recomendou “[...] ao Banco do Nordeste que desenvolvesse instrumento eficaz para aferir os resultados socioeconômicos do PRODETUR NE/II[...] e instituísse indicadores de desempenho destinados ao acompanhamento e avaliação do Programa”. Uma questão pertinente é avaliar se é atribuição do BNB a elaboração e acompanhamento destes dados. Se essas informações foram limitadas ao PRODETUR, o BNB pode se responsabilizar por elaborar um sistema de indicadores que busque dados nos órgãos estaduais ou federais. Entretanto o que a avaliação de diagnóstico mostrou foi a falta de dados s...