AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE CONTRATUAL. Quando notificada pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano, por meio do seu Núcleo de Inovação Tecnológica, quando do término do contrato ou entregas intermediárias, a CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da referida notificação, toda a documentação referente à solução conforme previsão contratual. Toda a documentação fornecida será de propriedade do IDTECH e servirá de base para a continuidade dos serviços após o encerramento do contrato. Cumpre-se informar que os dados do sistema são de inteira propriedade da CONTRATANTE.
