Aviso de Irregularidade / Aviso de Situação Irregular - Cláusulas Exemplificativas

Aviso de Irregularidade / Aviso de Situação Irregular -. O veículo que infringir o Sistema de Estacionamento Rotativo, conforme descrito no item nº 10.3, poderá receber um Aviso de Situação Irregular, especificando o enquadramento da irregularidade, este aviso é exclusivo para as áreas denominadas como “Zona Azul” que abrangem todo e qualquer tipo de área definida para este fim não incorrendo em qualquer tipo de cobrança e/ou tarifa. O carro que estiver em situação irregular estará sujeito a ser autuado por um Agente Autuador do Município, independentemente de ter sido alertado ou não com Aviso de Situação de Irregularidade.

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  • PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 4.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante apresentação dos documentos listados no item 18 – Liquidação de Sinistros das Condições Gerais.

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • REGULARIDADE TRABALHISTA 9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizada.

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DA REGULARIDADE FISCAL 8.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026