BENS COMUNS. 2.1 Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, conforme disposição da Lei nº. 10.520 de 2002.
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Samples: Termo De Referência, www.ituporanga.sc.gov.br, www.ituporanga.sc.gov.br
BENS COMUNS. 2.1 4.1 Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, conforme disposição da Lei nº. 10.520 de 2002.
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