Cadastros Municipais Cláusulas Exemplificativas

Cadastros Municipais. De acordo com dados do SISPEHIS contidos no PEHIS-PR e disponibilizados pela COHAPAR, para o ano de 2019, foram registrados 4.583 cadastros na COHAPAR, de famílias interessadas em habitação. Destes, 4.498 procederam da área urbana e 85 da área rural. O rendimento dos cadastrados predominante está na faixa de até 1 salário mínimo, havendo também pretendentes na faixa de 1 a 2 salários mínimos, conforme TABELA 13 e FIGURA 17, a seguir. Destaca-se que a prática de cadastro de famílias no município de União da Vitória teve início no ano de 2012, sendo atualizado anualmente, conforme informações da Prefeitura, contidas no SISPEHIS (COHAPAR, 2019b). Fonte: com base em SISPEHIS (COHAPAR, 2019b). Fonte: com base em SISPEHIS (COHAPAR, 2019b). Com relação ao Cadastro Único, que se trata da base de dados do Governo Federal em que estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, para União da Vitória há um total de 6.391 famílias cadastradas, conforme dados do Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (MC/SENARC, 2020). A Taxa de Atualização Cadastral (TAC)4 do município é de 78,67%, enquanto que a média nacional encontra-se em 75,55%, o que demonstra a eficaz atualização dos dados municipais. Cabe destacar que o Governo Federal utiliza os dados do CadÚnico para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continua (BCP), Programa Bolsa Família, entre outros. Verifica-se, a partir da FIGURA 18, que o rendimento predominante das famílias cadastradas no CADÚNICO está na faixa de R$ 178,01 até ½ salário mínimo, representando 33% do total, seguido pelo rendimento acima de ½ s.m. que corresponde a 30% do total cadastrado. Contudo, também é elevado o número de famílias sem ou com baixíssimo rendimento (R$ 4 A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem (MC-SENARC, 2020). 0,00 a R$ 89,00), representando 20% dos cadastrados, ou seja, mais de 1.200 famílias (MC- SENARC, 2020). Fonte: MC/SENARC, Cadastro Único para Programas Sociais, 2020.

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  • DADOS CADASTRAIS ÓRGÃO: CNPJ: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná 76.639.384/0001-59 NATUREZA JURÍDICA: Autarquia Federal de Personalidade Jurídica de Direito Público ENDEREÇO: Rua Dr. Xxxxxxxx, 00 – Xxxx xx Xxxxxx CIDADE: UF: CEP: DDD / TELEFONE: Curitiba PR 80.030-320 (00) 0000-0000 NOME DO RESPONSÁVEL: CPF: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx 000.000.000-00 C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO: 3.055.464-7 - SSP/PR Presidente ENTIDADE: CNPJ: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 81.394.017/0001-72 NATUREZA JURÍDICA: Pessoa Jurídica de Direito Privado sem Fins Lucrativos ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: DDD / TELEFONE: Santo Antônio da Platina PR 86.430-000 ( 00) 00000-0000 NOME DO RESPONSÁVEL: CPF: Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx 000.000.000-00 C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO:

  • DOS VALORES 3.1– Serão considerados os preços constantes da planilha, no valor total de R$.............................(. ).

  • Planejamento Cláusula 4. O planejamento dos SERVIÇOS e dos investimentos é feito em conjunto pelo ESTADO e pelo MUNICÍPIO, nos termos do CONVÊNIO a que se refere este instrumento, devendo ESTADO e MUNICÍPIO zelarem para que esse planejamento seja aderente aos planejamentos municipal, metropolitano e estadual.

  • PUBLICIDADE O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS” e xxx.xxx.xx.xxx.xx, opção “PREGÃO ELETRÔNICO”.

  • Segurado É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiro.

  • VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

  • CARÊNCIA 9.1. O período de Carência poderá ser estabelecido contratualmente, respeitado o limite máximo de até 50% (cinquenta por cento) do período de vigência da Apólice e será contado a partir do início de vigência individual.

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

  • INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.

  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)