CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO E ATIVIDADES PACTUADAS Cláusulas Exemplificativas

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO E ATIVIDADES PACTUADAS. Os serviços em saúde de Oftalmologia serão executados no Estabelecimento XXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX contato (92)XXXXXXXXXX e (92)XXXXXXXXXXX. Após assinatura do instrumento contratual o CONTRATADO necessariamente deverá contatar ao Complexo Regulador do Amazonas no endereço eletrônico xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx a fim de receber capacitação, orientações quanto aos fluxos regulatórios e definição do início das agendas de atendimento; Para efeito fluxo assistencial o CONTRATADO adotará o perfil Executante/Solicitante dentro do universo de unidades de saúdedo SUS; O acesso aos serviços em saúde somente será via Sistema de Regulação (SISREG) e ocorrerá por demanda da rede de atendimento enquanto houver teto financeiro disponível, respeitando a parametrização do sistema, isto implica que as quantidades físicas contratadas poderão variar mês após mês ou até mesmo sofrer migração dentro do mesmo subgrupo; O CONTRATADO deverá apresentar em sua agenda de atendimento de consultas especializadas a divisão: RETINA1, GERAL, ACIMA DE 60 ANOS E AVALIAÇÃO CIRÚRGICA, sendo esta última necessária anteceder a quaisquer procedimentos cirúrgicos; O CONTRATADO em hipótese alguma poderá suspender as agendas do item acima como também apresentar agenda de atendimento em número menor ao teto contratado; Nos casos de impedimentos ou intercorrências o CONTRATADO deverá comunicar à SUSAM na representação do Complexo Regulador do Amazonas, por documento expresso ou digital (xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx), oportunidade em que o Secretário de Saúde da Assistência analisará a conveniência de manter os serviços junto à contratada; Os procedimentos serão agrupados, e no caso de quebra de equipamentos a migração temporária do atendimento só poderá ocorrer entre os procedimentos do mesmo subgrupo. Em casos excepcionais, os procedimentos poderão sofrer migração entre os grupos, desde que observado a demanda. Essas situações serão permitidas após avaliação e validação pelo Complexo Regulador e informado ao Secretário da Assistência; Submeter-se ao Controle Nacional de Auditoria e ao Sistema Nacional de Regulação, no âmbito do SUS, apresentando toda a documentação legal, quando solicitado, bem como as normas complementares estabelecidas pela SUSAM; Garantir as instalações físicas, equipamentos de informática e equipe treinada, necessárias ao desenvolvimento das atividades inerentes aos sistemas de informação adotados; Cumprir as regras de alimentação mensal e processamento...
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  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • Providências a serem Adotadas Não se aplica.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.