DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO a) O CONTRATADO deverá utilizar o Sistema SIA – Sistema de Informação Ambulatorial/SUS – Sistema Único de Saúde Sistema (SIA/SUS) para realização do fechamento de sua produção mensal, que será validado e pago após a conferência com o relatório de produção do Sistema Nacional de Regulação – SISREG/CMS;
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 13.1 O(s) prestador (es) contratado(s) deverá(ão) utilizar o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Sistema Único de Saúde, ou qualquer outro que venha a ser substituído ou solicitado pelo Ministério da saúde, para realização do fechamento de sua produção mensal, que será validado e pago após processamento e liberação pelo Ministério da Saúde, obedecendo ao procedimento e aos prazos estabelecidos pelo Gestor Local.
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. Os serviços estipulados neste Contrato de Credenciamento serão ajustados, faturados e pagos diretamente pelos municípios tomadores dos serviços, que poderão acrescentar exigências mais específicas, prazos e condições de pagamento no Termo de Credenciamento Compartilhado ou outro documento acessório.
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO a) O relatório de produção mensal deverá ser entregue no Setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à prestação do serviço;
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 10.1.1. Os valores devidos ao credenciado serão pagos de acordo com os serviços efetivamente realizados no mês de referência, sendo vedada a antecipação do mesmo.
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 12.1. Por força do artigo 26 da Lei 8080/90, os preços são previamente referenciados pelo Gestor do SUS, com base na Tabela SUS do Ministério da Saúde, fazendo-se ainda a mescla de valores (cesta de preços aceitáveis), com base na pesquisa de mercado, devido à dificuldade de acesso ao município e aos valores desatualizados da Tabela SUS, o que obstaculiza a prestação do serviço.
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 10.1 - Todos os contratados utilizarão o Sistema SIA – Sistema de Informação Ambulatorial/SUS para realização do fechamento de sua produção mensal, que será validado e pago após a conferência com o relatório de produção do SISREG - Sistema Nacional de Regulação;
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 10.1 Todos os contratados deverão utilizar o Sistema SIA/SUS para realização do fechamento de sua produção mensal.
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 10.1. O quantitativo de horas realizadas deverá ser apresentado mensalmente pelos prestadores por meio do Relatório Financeiro Detalhado;
DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO. 11.1. O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Juventude, Turismo e Patrimônio Histórico de Aldeias Altas, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos, acompanhada dos seguintes documentos com prazo de validade vigente: