CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS PARA PROJETOS EXECUTIVOS. De acordo com o estabelecido neste PER, toda e qualquer obra de restauração, reabilitação e melhoramento deverá ser precedida do respectivo Projeto Executivo, elaborado por equipe de profissionais especializados e sob responsabilidade da Concessionária. Antes do início dos serviços de implantação de qualquer obra serão apresentados à Diretoria de Operação e Concessões do DAER para os devidos fins os respectivos projetos. As restaurações, reabilitações e melhoramentos a serem executados, deverão ter o correspondente respaldo técnico através das ART/CREA. Xxxxxxx, ainda, ser observados os aspectos ambientais, de acordo com a legislação em vigor. Entretanto, no presente PER já são indicadas as soluções encontradas para o enfrentamento, a curto prazo, das questões mais críticas apontadas pelo DAER no Termo de Referência para a elaboração deste PER, a saber: − Reabilitação dos Pavimentos – Pistas e Acostamentos; − Sistema de Drenagem e Obras-de-Arte Correntes; − Obras-de-Arte Especiais; − Controle de erosões e contenção de maciços e taludes; − Sinalização Horizontal e Vertical; − Ampliação da Capacidade; − Dispositivos de Proteção e Segurança; − Interseções, Retornos e Acessos. As especificações de serviços adotadas deverão estar sempre de acordo com as atualizações feitas pelos órgãos rodoviários, ou, quando conveniente, deverão propor a adoção de novos procedimentos, materiais ou tecnologia de comprovada eficiência. As informações constantes deste PER espelham as diretrizes gerais a serem seguidas no detalhamento dos Projetos Executivos, que serão oportunamente desenvolvidos pela Concessionária. Além do exposto, são particularizadas, a seguir, algumas características técnicas importantes a serem consideradas no decorrer da elaboração dos projetos executivos.
