ASPECTOS AMBIENTAIS. De acordo com a regulamentação da Lei Estadual nº 997/76 (que trata do controle da poluição do meio ambiente), instituída pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, respeitadas as posteriores alterações, estão sujeitas ao licenciamento ambiental as atividades e empreendimentos de instalação, construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição; instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída; e instalação, construção, ampliação ou alteração, operação ou funcionamento de uma fonte de poluição. A licença ambiental prévia deverá ser expedida na parte preliminar do planejamento de uma “fonte de poluição” e conterá os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, tendo prazo determinado. A licença ambiental de instalação autorizará o início da implantação de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado e, também, será outorgada por prazo determinado, sendo que a licença ambiental de operação autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto na licença ambiental prévia e na licença ambiental de instalação, e como as anteriores, é outorgada por prazo determinado. Já na execução do objeto do contrato, a Concessionária deverá garantir que todos os resíduos gerados - lâmpadas e demais componentes - serão caracterizados, triados, acondicionados, transportados e destinados em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), bem como sejam atendidos os demais dispositivos da legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Ressalta-se que a prática correta do descarte das lâmpadas de descarga utilizadas na Iluminação Pública demanda tratamento específico, uma vez que estas contêm elementos contaminantes nocivos à saúde do ser humano e ao meio ambiente, sendo o mercúrio o elemento de maior representatividade (Norma ABNT 10.004/04 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Devem ser solicitados certificados de recepção e responsabilidade, emitidos por empresas credenciadas por órgãos ambientais, que efetivamente realizam a correta disposição dos resíduos dessas lâmpadas.
ASPECTOS AMBIENTAIS. Como visualizado no Quadro1, todas as unidades de alumínio primário no Brasil estão certificadas pela norma ISSO 9000 (Qualidade) e ISO 14001(Gestão Ambiental). A Ilustração 3, reproduz a distribuição dos investimentos ambientais realizados por empresas associadas à ABAL (100% das produtoras de alumínio primário e pelo menos, 60% do faturamento total do setor). Os investimentos para o biênio 2006/2007 totalizaram R$ 400 milhões (US$ 200,0) equivalente a 5% dos investimentos totais realizados no período por estas empresas (R$ 7,0 bilhões equivalente US$ 3,6 bilhões). E estão distribuído na recuperação de passivos ambientais e programas de desenvolvimento tecnológicos e agrupados em outros (44%) estão os investimentos em redução das emissões de gases de efeito estufa e de fluoretos, processamento ou reutilização de revestimento gasto de cubas, reabilitação das áreas explotadas das minas e educação ambiental. A recuperação de resíduos gerados no processo produtivo primário (borra branca), são reaproveitados dado os altos teores de alumínio contido, a recuperação é feita em fornos rotativos. Já a “borra preta” da produção secundária, que a legislação brasileira exige seja depositada em aterro industrial, está sendo tecnologicamente estudada para recuperação pela empresa Recicla Alumínio com resultados positivos. A tecnologia, para aproveitamento de resíduos gerados no processo produtivo, tanto no de alumínio primário quanto na produção secundária, desenvolvida em parceria com universidade e centro de pesquisa, visa dá uma finalidade aos resíduos. Da escoria gerada no processo de produção de alumínio primário (borra branca) recupera-se o alumínio contido. Na produção do alumínio secundário gerador da conhecida “borra preta”, com altos teores de sais e óxido de alumínio, o reaproveitamento visa extrair o alumínio contido e do residual ainda gerado pode ser recuperado sais. (ABAL,2007). Fonte: ABAL, 2007. A produção de alumínio primário de 1.655 mil toneladas em 2007, acima da produção de 1.604 mil de 2006, registrando um aumento físico de 3,1% e acima de 1.271 mil produzido em 2000, confirma um crescimento regular nestes últimos sete anos que assume um multiplicador de crescimento de 1,3 e mostra uma taxa anual de 3,9% no período. O faturamento de US$ 14,3 bilhões em 2007 e de US$ 12,4 bilhões (a preço de 2007) cresce a 15% entre 2007 e 2006, na serie de 2000 a 2007 o crescimento anual em termos de valor constante foi de 8,5%. O valor do faturamento informado pe...
ASPECTOS AMBIENTAIS. Requer-se que os fornecedores, terceiros e prestadores de serviço estejam comprometidos a monitorar seus processos, de forma que esses gerem o mínimo de impacto possível ao meio ambiente. O Grupo Avenorte, entende como importante o monitoramento de emissão de gases de efeito estuda (GEE), recursos hídricos, consumo de energia e madeira, bem como outro quesito de impacto ambiental, atrelado ao processo do fornecedor. O Grupo Avenorte valoriza e preza por fornecedores que:
ASPECTOS AMBIENTAIS. Talvez por ser um segmento com uma estrutura industrial praticamente nova e no estado da arte no tocante a processos, equipamentos e gerenciamento, a atual mineração de cobre brasileira é, provavelmente, no setor mineral, a mineração que melhor retrata o equacionamento e o gerenciamento das questões ambientais, nos seus múltiplos aspectos, decorrentes, direta ou indiretamente, de sua atividade. Além de serem ambientalmente licenciadas de conformidade com os rigores da Legislação Ambiental vigente nos níveis federal e estadual, e atenderem os condicionantes estabelecidos por suas licenças de operação, tanto as minas novas - com menos de 5 anos de operação, como por exemplo, o complexo mineiro de Sossego/Sequeirinho e a mina de Chapada -, quanto a mais antiga, o complexo mineiro da Caraíba, empregam o que de mais moderno existe em termos de equipamentos, instalações e técnicas operacionais que, comprovadamente, mitigam impactos ambientais resultantes, inexoravelmente, da atividade mineira. As certificações já obtidas ou em processo de obtenção pelo parque produtor de concentrado de cobre, conforme já apresentado na Tabela 3.3.a demonstram a preocupação das empresas do segmento do cobre com o meio ambiente e sua integração com qualidade, saúde e segurança. Em todas as minas de cobre, sem exceção, as bacias de rejeitos são convencionais e foram construídas dentro do melhor padrão geotécnico e de engenharia existentes, que permitem atender os mais rigorosos requisitos de segurança ambiental. Programas de gerenciamento de resíduos sólidos estão implantados em todas as minas e usinas. Nesse particular, vale destacar novamente a iniciativa da Mineração Caraíba (vide item 3.6) ao introduzir na mina da Caraíba um novo e moderno de lavra subterrânea de origem canadense, que além de propiciar aumento significativo da recuperação de reservas, permite que os rejeitos da concentração retornem à mina, como uma mistura com cimento e água, e preencham os realces e pilares desmontados na lavra subterrânea. Trata-se de um avanço em busca de uma “tecnologia limpa” do ponto vista ambiental. Conforme constatado, programas de gestão e controle ambiental, programas de qualidade das águas de processo e efluentes, programas de controle de emissões atmosféricas, programas de preservação e conservação ambiental de áreas circunvizinhas à mina, programas de áreas degradadas e mineradas, programa de gestão de resíduos industriais (que não os rejeitos de lavra e beneficiamento) e programa...
ASPECTOS AMBIENTAIS. Informar quais são os aspectos ambientais que influenciam o projeto, detalhando a situação ambiental antes e durante a implantação do projeto e as conseqüências ambientais após a implantação do projeto. Preencher obrigatoriamente o Anexo 3 – Quadro Ambiental.
ASPECTOS AMBIENTAIS. 20.1. A Contratada é responsável, perante a legislação ambiental aplicável, por todas as obras e instalações de apoio e serviços que estiver realizando/mantendo, bem como pelas consequências legais das omissões ou das ações empreendidas pelos seus empregados e prepostos, em conformidade com as especificações, normas e planos básicos ambientais.
ASPECTOS AMBIENTAIS. [comentários sobre a situação das licenças ambientais].
ASPECTOS AMBIENTAIS. Aspectos Gerais A despeito de ser uma planta do início dos anos 80, quando os padrões de exigências ambientais ainda eram incipientes no país, a Caraíba Metais é uma unidade industrial que se encontra no estado da arte no tocante a processos, equipamentos e gerenciamento das questões ambientais, nos seus múltiplos aspectos. O mesmo se verifica na planta hidrometalúrgica da Mineração Caraíba e na Usina Hidrometalúrgica de Carajás da Vale. Todas as plantas estão ambientalmente licenciadas de conformidade com os rigores da Legislação Ambiental vigente nos níveis federal, estadual e também municipal, além de terem seus condicionantes estabelecidos por suas licenças de operação plenamente atendidos. - Resíduos líquidos e sólidos na Caraíba Metais De acordo com a Caraíba Xxxxxx, os seus efluentes líquidos são gerados, coletados e tratados em regime de sistema “separador”, um para os orgânicos e outro para os “inorgânicos”, não havendo mistura entre eles (Tabela 3.6.a). Os efluentes orgânicos são formados pelas águas servidas dos sanitários e cozinha e são conduzidos por sistema de tubulações até um Poço de Estação Elevatória e por bombeamento são transferidos para a rede coletora de orgânicos da CETREL – Central de Tratamento de Efluentes Líquidos, empresa de tratamento de efluentes do Complexo Industrial de Camaçari (Bahia), onde são tratados pelo sistema de lodos ativados e posteriormente lançados ao oceano através de um emissário submarino com 5 km de extensão. Já os efluentes inorgânicos gerados nos processos industriais são coletados e enviados a uma UTE (Unidade de Tratamento de Efluentes) interna, onde recebem tratamento para retirada dos metais e neutralização da acidez inicial. A parte líquida já tratada é reaproveitada (reciclada) parcialmente nos processos internos e o excedente é encaminhado à rede coletora do sistema de inorgânicos da CETREL, juntamente com as águas de blow down das Torres de Resfriamento e precipitações pluviométricas. Antes de irem para a CETREL, passam por uma bacia de sedimentação. No que tange à geração de resíduos sólidos - rejeitos dos processos produtivos (Tabela 3.6.b), o processo metalúrgico do cobre tem como principais rejeitos a escória granulada do forno elétrico e a lama de gesso do tratamento de efluentes (UTE). A empresa desenvolveu o processo de aproveitamento comercial da escória como subproduto para a indústria cimenteira, para a indústria da construção civil e para a indústria de jateamento, no tratamento de supe...
ASPECTOS AMBIENTAIS. A planta da Elevatória (Captação) de Agua Bruta, será feita a ampliação e adequação nas margens do Rio Cuiabá para tanto deverá ser observadas todas as questões ambientais que o local requer, o que deverá ser acompanhado durante todo período de instalação por um profissional de nível superior com graduação em Engenharia Ambiental, o que deverá acompanhar também a instalação da Estação de Tratamento de Água por Membranas de Ultrafiltração(UF), avaliando e responsabilizando por todo o processo relacionados ao meio ambiente. Será atribuições desse profissional
ASPECTOS AMBIENTAIS