China. If the Territory is China, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Singapore Pte. Ltd, with offices at 0 Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxx, #00-00, Xxxxxxxxx 000000, and the following terms apply:
(a) The Governing Law will be the laws of Singapore; and
(b) any disputes, actions, claims or causes of action arising out of or in connection with this Agreement or the parties’ relationship under it will be subject to the exclusive jurisdictions of the courts of Singapore; and
(c) in the event of a conflict between the English-language version and the Chinese-language version of this Agreement, or between the English-language version and the Chinese- language version of an order, the English-language version will prevail; and
(d) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “China CPI.”
China. If the Territory is China, the MicroStrategy contracting entity on the order is MicroStrategy Singapore Pte. Ltd, with offices at 0 Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxx, #00-00, Xxxxxxxxx 000000, and the following terms apply:
(a) The Governing Law will be the laws of Singapore; and
(b) any disputes, actions, claims or causes of action arising out of or in connection with this Agreement or the parties’ relationship under it will be subject to the exclusive jurisdictions of the courts of Singapore; and
(c) references to “CPI” in the Agreement will be deemed to refer to “China CPI.”
China. Imposto sobre Recursos Minerais8 Os contribuintes do imposto sobre recursos são todos aqueles que extraem recursos minerais no território da China. A Tabela 4 mostra os valores devidos por unidade produzida (peso ou volume), para diferentes bens minerais. IMPOSTO SOBRE RECURSOS MINERAIS NA CHINA TABELA 4 Petróleo 8-30 yuan9 (US$1,17-US$4,40) por tonelada Gás natural 2-15 yuan (US$0,29-US$2,20) por metro cúbico Carvão 0,3-5 yuan (US$0,04-US$0,73) por tonelada Outros minerais não-metálicos 0,5-20 yuan (US$0,07-US$2,94) por tonelada ou metro cúbico Minérios ferrosos 2-30 yuan (US$0,29-US$2,94) por tonelada Minérios não-ferrosos 0,4-30 yuan (US$0,06-US$4,40) por tonelada Sal (1) sal sólido (2) sal líquido 10-60 yuan (US$1,47-US$8,80) por tonelada; 2-10 yuan (US$0,29-US$1,47) por tonelada. No caso de grandes prejuízos causados por acidentes ou desastres naturais no decorrer da extração dos recursos minerais tributáveis, o imposto pode ser reduzido ou dispensado, dependendo da gravidade da situação. O imposto incidente sobre o minério de ferro e minério de metais não-ferrosos é reduzido no caso de produtores independentes. 8 xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx000.xxx.xx/xxxxx/xxxxx.xxx, (Acesso em 05.05.2009). 9 Em 07.05.2009, 1 yuan valia 0,14688 dólar americano (xxxx://xxx.x-xxxxx.xxx/x/XXX/xxxxx.xxxx (Acesso em 07.05.2009) • Taxa de Compensação dos Recursos10 Trata-se de um royalty ad valorem, dedutível do imposto de renda, cuja receita é partilhada entre o governo central e os governos locais. Os contribuintes são os titulares de direitos minerais, sendo a base de cálculo o valor dos recursos produzidos. As alíquotas variam entre 0,5% e 4%. Há tratamento preferencial para certas situações, e o ouro é isento de pagamento da taxa de compensação.
China. 26 TAV já transportou 1,8 bilhão de passageiros – mais do que a população chinesa
China. As estações do trem de alta velocidade se transformaram em minipolos de urbanização na China
China. Na China, o contrato de mútuo foi recentemente disciplinado pela lei geral de contratos de 1999, a que se teve acesso na tradução italiana feita pelos colegas Xxxx e Formichella61. Essa lei contempla apenas o mútuo em dinheiro (Título 12), não referindo o mútuo de outras coisas fungíveis. Ela diferencia mútuos “financeiros” (arts. 196-209) e mútuo entre indivíduos (art. 210-211). O primeiro é um contrato consensual, que deve ser realizado em forma escrita; o último não tem uma forma determinada e parece ser um contrato real. O art. 196 prevê que o mútuo (financeiro) é o contrato em que o mutuário toma dinheiro do mutuante e se compromete a restituir a mesma quantia em dinheiro. A intenção do legislador chinês de estruturar esse mútuo financeiro como um contrato consensual é comprovada pelo art. 201, que prevê que, se o mutuante não entregar o dinheiro de acordo com o prazo e a quantia determinados no contrato, fica responsável pelas perdas sofridas pelo mutuário. O art. 201 também prevê que, se o mutuário não receber o dinheiro no momento 61 Xxxxxxxxxxx, L./Xxxxx, X. (Ed.). Leggi tradotte della repubblica popolare cinese: legge sui contratti, Torino, 2002, 87 e seguintes. e na quantia acordados, deverá pagar juros a partir do momento em que foi acordado que deveria ter recebido o dinheiro. Essa interpretação parece ser confirmada pelo art. 210, no qual se esclarece que o mútuo entre indivíduos se torna efetivo apenas com a transferência do dinheiro, de forma que o momento em que o contrato produz seus efeitos é claramente deslocado para um momento subsequente à troca de vontades, como acontece com o modelo dos contratos reais. O legislador chinês, portanto, parece ter codificado um mútuo real entre indivíduos e um mútuo consensual em todos os outros casos, com particular referência às operações financeiras operadas por intermédio de um banco62. Essa abordagem não é inteiramente nova no sistema do Direito romano: como já referido, o Código Civil da Prússia (ALR de 1793) e o Projeto ítalo-francês para a unificação do Direito das Obrigações de 1927 traçaram importantes precedentes nessa direção (supra, § 3). Também nesse caso vale destacar que a forma escrita é expressamente exigida para esse contrato pelo art. 197, salvo acordo em contrário pelas partes. Xx Xxxxxxx, no seu “Projeto de Código Civil Verde”, sugere mudar essas regras, estruturando apenas os mútuos gratuitos como contratos reais e os mútuos onerosos como contratos consensuais.
China. Ao longo da década dos 90 o consumo de móveis na China cresceu a uma taxa média de 7% ao ano. Esse crescimento tem atraído capital estrangeiro, que através de joint ventures se associou a 700 empresas chinesas. Com aproximadamente 30.000 empresas que empregam 2 milhões de trabalhadores, sua produção de móveis está concentrada em móveis residenciais (80%), com um peso muito grande nos 20% restantes de móveis para escritório. Uma característica importante é que apesar da utilização generalizada de equipamentos tradicionais, com baixo grau de atualização tecnológica, a baixa remuneração da mão de obra chinesa atribui ao setor moveleiro uma vantagem de custo significativa. Esse é um fator explicativo para o fato de que ao longo da década dos 90 a China sempre esteve entre os cinco maiores exportadores mundiais, chegando a uma participação de 6% em 1997, ficando atrás apenas de Itália, EUA, Canadá e Alemanha.
China. O exuberante desenvolvimento da China é fundamentado na sua elevada taxa de poupança e de investimento, sempre superior a 35% do PIB, ao longo do período 1990 a 2006. A duplicação da renda per capta de um país de 1,36 bilhões de habitantes exige uma enorme pressão sobre o capital natural, acrescida pelos efeitos de deslocamentos de 160 milhões de pessoas do campo para as cidades. Em 2007, o comércio mineral internacional da China, correspondeu a cerca de 23% do comércio externo daquele país. A indústria mineral da China conta com uma mão-de-obra direta da ordem de 5,3 milhões de pessoas, ou o equivalente a 4,5% da força de trabalho do país. Com 85% da capacidade instalada de produção de aço compreendida por usinas integradas (BOF) e 15% por fornos elétricos (EAFs), a indústria siderúrgica chinesa responde pelo consumo de 15% da energia e pela emissão de 6,6% de dióxido de enxofre do país e com 6 empresas entre as 20 maiores do mundo e 26, entre as 80 maiores, a indústria siderúrgica da China deverá passar por um amplo processo de consolidação. O carvão é o principal destaque da produção mineral chinesa, sendo responsável, em 1978, por 70% da geração de energia elétrica do país e, em 2006, por 77%. Atualmente, a China conta com 35 minas de minério de ferro em implantação, compreendendo uma capacidade combinada de 228 milhões tpa, sendo 7 com escalas entre 15 e 22 milhões tpa e 28 entre 2 e 8 milhões de tpa. A atual crise internacional afetou menos as províncias do interior que as do leste, as quais dependem mais de exportações, e, portanto, estão sendo mais impactadas pela queda de exportações para EUA e Europa em 21%, em janeiro e fevereiro de 2009. Ajustando-se ao contexto da crise, a economia chinesa vem reduzindo a sua taxa de crescimento do PIB para um novo patamar na faixa de 5 a 8%, sendo previsto que o país continuará usando a política monetária e fiscal para estimular a sua economia. A China deverá intensificar a sua política de fechamentos de instalações antieconômicas e/ou poluidoras. Deverá também seguir estimulando a criação de grandes grupos nacionais através de fusões e aquisições, de modo a serem importantes empresas no plano mundial. O valor da produção de matérias primas minerais produzidas nas minas, nos EUA, em 2008, foi de US$ 71 bilhões. Segundo o USGS, as matérias primas minerais domésticas, conjuntamente com os materiais reciclados propiciaram a geração de US$ 609 bilhões de produtos processados, os quais, em conjunto com produtos mi...
China. Além de outras fontes, na abordagem da China foram também utilizados os elementos informativos fornecidos pelo estudo “A Economia Mineral da China e Perspectivas do Comércio Mineral Brasil - China”, Relatório de Pesquisa do Contrato MME - FEOP 2006, EM/UFOP, sob coordenação do Prof. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, da Escola de Minas da UFOP. Portanto, em sintonia com o escopo e demais delimitações do presente relatório, tendo em vista o seu atual destaque na economia mineral mundial, a China encontra-se abordada em nível de detalhe um pouco superior aos demais países selecionados.
China. Figura 11 - Emissão de Kg de CO2 Fonte: SNIC: Press Kit 2008, com base em Oficeman 2003/Polysius China