CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social Cláusulas Exemplificativas

CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social. R$ 3.389.437,17 II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES R$ 1.309.000,00 3.3.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 26.000,00 3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.283.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 6.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 6.000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS R$ 2.074.437,17 7.7.00.00.00.00 - Reserva de Contingência do RPPS R$ 2.074.437,17 SOMA TOTAL R$ 3.389.437,17 Art.4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 1º de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC, 14 de dezem- bro de 2011. XXXXXX XXXXXXXXX Prefeito Municipal AURIENE ROEPKE Secretária Municipal de Administração Interina Publicado e registrado na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 14/12/2011 XXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS JUNIOR Chefe de Gabinete do Prefeito Decreto Nº 6.753 de 14 de Dezembro de 2011 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.753 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 APROVA O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNI- CÍPIO DE CAMPO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. O Prefeito Municipal em Exercício de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em especial a Lei Municipal nº 3.786 de 14 de dezembro de 2011; DECRETA: Art.1º) Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Campo Alegre/SC, dos Poderes Legislativo e Executivo para o exercício de 2012, Estima a Receita em R$ 25.913.870,43 (vinte e cinco milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e setenta reais e qua- renta e três centavos) e fixa a Despesa para a Câmara Municipal de Vereadores em R$ 495.388,00 (quatrocentos e noventa e cin- co mil, trezentos e oitenta e oito reais) e, em R$ 25.418.482,43 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, quarenta e três centavos) a Despesa da Administração Direta. Art.2º) A Receita efetivar-se-á dentro das categorias econômicas com o desdobramento Previsto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. Art.3º) A despesa será realizada conforme a Classificação Fun- cional Programática e categorias Econômicas discriminadas nos anexos da Lei Municipal nº 3.786 de 14 de dezembro de 2011, cuja movimentação será de competência de cada um dos Poderes Executivo e Legislativo. Art.4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 1º de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC, 14 de dezem- bro de 2011. XXXXXX XXXXXXXXX Prefeito Municipal XXXXXXX XXXXX...
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